2008 obras · 3330 edições · 3660 exemplares
Subseções
0 Instrumentos de trabalho
Bibliografias e biobibliografias, repertórios e índices da legislação, dicionários jurídicos e recursos digitais.
0.1 Bibliografias e biobibliografias
Barbosa Machado (Bibliotheca Lusitana), Inocêncio e Brito Aranha (Diccionario bibliographico portuguez), Sacramento Blake (Diccionario bibliographico brazileiro), Nicolás Antonio, Melo Freire (De iureconsultis Lusitanis) e demais repertórios de autores e livros.
27 obras · A 3 · B 10 · C 14 · 20 com exemplar aberto
ABlake, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro
- 1883-1902 · Rio de Janeiro: Typographia Nacional (vol. 1); Imprensa Nacional (vols. 2-7) Diccionario bibliographico brazileiro pelo doutor Augusto Victorino Alves Sacramento Blake · vol. 1 (1883): XXIII, 440 p. | vol. 2 (1893) | vol. 3 (1895): VI, 520 p. | vol. 4 (1898) | vol. 5 (1899) | vol. 6 (1900) | vol. 7 (1902) 1ª ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4Google Books (EUA)Internet Archive · 5Internet Archive · 6Câmara dos Deputados (Brasil)
AMachado, Diogo Barbosa. Bibliotheca Lusitana historica, critica e cronologica, na qual se comprehende a noticia dos authores portuguezes e das obras que compuserão desde o tempo da promulgação da Ley da Graça até o tempo prezente
- 1741-1759 · Lisboa: t. I: Antonio Isidoro da Fonseca (1741); t. II: Ignacio Rodrigues (1747); t. III: Ignacio Rodrigues (1752); t. IV: Officina Patriarcal de Francisco Luiz Ameno (1759) Bibliotheca Lusitana historica, critica, e cronologica. Na qual se comprehende a noticia dos authores portuguezes, e das obras, que compuseraõ desde o tempo da promulgaçaõ da Ley da Graça até o tempo prezente · t. I (1741): LXXVIII, 767 p., A-E, com retrato | t. II (1747): 927 p., F-I | t. III (1752): 799 p., L-Z | t. IV (1759): VI, 725 p., adições, emendas e índices gerais (fol. gr.) 1ª ediçãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Biblioteca Estatal da Baviera · 4Internet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3Google Books (EUA) · 4
- 1930-1935 · Lisboa Biblioteca Lusitana (2.ª edição) · 4 vols. (vol. A-E, 1931, 746 p., segundo o Google Books) nova ediçãoNotícia: A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, 2012; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez; Biblioteca Estatal da Baviera; Internet Archive.
- 1965-1967 · Coimbra (t. II-IV também Farnborough, Gregg): Atlântida Editora Bibliotheca Lusitana historica, critica e cronologica: na qual se comprehende a noticia dos authores portuguezes e das obras que compuseram… · M. Lopes de Almeida (revisão) · t. I (1965): 767 p., A-E | t. II (1966): 926 p., F-I | t. III (1966): 798 p., L-Z | t. IV (1967): 721 p., suplemento e índices nova ediçãoNotícia: A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, 2012; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez; Biblioteca Estatal da Baviera; Internet Archive.
ASilva, Inocêncio Francisco da; Aranha, Pedro Wenceslau de Brito; Brito, José Joaquim Gomes de; Neves, Álvaro. Diccionario bibliographico portuguez: estudos de Innocencio Francisco da Silva applicaveis a Portugal e ao Brasil
- 1858-1870 · Lisboa: Imprensa Nacional Diccionario bibliographico portuguez. Estudos de Innocencio Francisco da Silva applicaveis a Portugal e ao Brasil · Inocêncio Francisco da Silva · t. I-VII (1858-1862): A-Z | t. VIII (1867) e IX (1870): 1.º e 2.º do supplemento (8.º gr.) 1ª ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4Internet Archive · 5Internet Archive · 6Internet Archive · 7Internet Archive · 8Internet Archive · 9
- 1883-1923 · Lisboa: Imprensa Nacional Diccionario bibliographico portuguez… continuados e ampliados por P. V. Brito Aranha (t. X-XXII = 3.º a 15.º do supplemento) · P. W. de Brito Aranha (t. X-XXI, «continuados e ampliados»); t. XXII coordenado e revisto por J. J. Gomes de Brito e Álvaro Neves · t. X (1883) a XXII (1923): t. XI 1884, XIV 1886, XX 1911, XXI 1914, XXII 1923 conferidos nos rostos; t. XXI e parte do XXII dedicados a Herculano e Camões 1ª ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4Internet Archive · 5Internet Archive · 6Internet Archive · 7Internet Archive · 8Internet Archive · 9Internet Archive · 10Internet Archive · 11Internet Archive · 12Internet Archive · 13
- 1958 · Coimbra: Coimbra Editora (Suplemento ao Boletim da Biblioteca da Universidade de Coimbra, vol. XXIII) Diccionario bibliographico portuguez… Guia bibliografica. Tomo vigesimo terceiro · Ernesto Soares · Boletim da Biblioteca da Universidade de Coimbra, suplemento, vol. XXIII 1ª ediçãoInternet Archive (empréstimo)
BAnselmo, António Joaquim. Bibliografia das obras impressas em Portugal no século XVI
BAntonio, Nicolás. Bibliotheca Hispana nova, sive Hispanorum scriptorum qui ab anno MD ad MDCLXXXIV floruere notitia
- 1672 · Roma: Nicolò Angelo Tinassi Bibliotheca Hispana sive Hispanorum, qui usquam unquamve sive Latinâ sive populari sive aliâ quâvis linguâ scripto aliquid consignaverunt notitia (t. II: Bibliothecae Hispanae… qui ab anno MD usque ad praesens tempus…) · 2 t. fol. (t. II: 690 p.) 1ª ediçãoGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
- 1783-1788 · Madrid: Joaquín Ibarra (t. I, 1783); viúva e herdeiros de Ibarra (t. II, 1788) t. I (1783) | t. II (1788) (fol.) nova ediçãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Internet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4
BCabral, Alfredo do Vale. Annaes da Imprensa Nacional do Rio de Janeiro de 1808 a 1822
BCamargo, Ana Maria de Almeida; Moraes, Rubens Borba de. Bibliografia da Impressão Régia do Rio de Janeiro
BElescano Barreto e Aragão, António Barnabé de. Demetrio moderno, ou o bibliografo juridico portuguez, o qual em huma breve dissertação historica e critica dá noticia dos escritores juridicos portuguezes
BFreire, Pascoal José de Melo. De iureconsultis Lusitanis (capítulo anexo à Historiae iuris civilis Lusitani liber singularis)
- 1788 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias Historiae iuris civilis Lusitani liber singularis. Accedunt de iurisconsultis Lusitanis et de recta patrii iuris interpretandi ratione capita duo · capítulo anexo à Historiae iuris civilis Lusitani 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português, 2012; Internet Archive.
- 1794 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias Historiae iuris civilis Lusitani liber singularis. Accedunt de iurisconsultis Lusitanis et de recta patrii iuris interpretandi ratione capita duo · capítulo anexo à Historiae iuris civilis Lusitani nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português, 2012; Internet Archive.
- 1800 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias (a conferir) Historiae iuris civilis Lusitani liber singularis. Accedunt de iurisconsultis Lusitanis et de recta patrii iuris interpretandi ratione capita duo · Francisco Freire de Melo (associado no registo K10plus; papel não confirmado) · capítulo anexo à Historiae iuris civilis Lusitani nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português, 2012; Internet Archive.
- 1806 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias Historiae iuris civilis Lusitani liber singularis. Accedunt de iurisconsultis Lusitanis et de recta patrii iuris interpretandi ratione capita duo · capítulo anexo à Historiae iuris civilis Lusitani nova ediçãoBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1815 · Coimbra: Typis Academicis (Imprensa da Universidade) Historiae iuris civilis Lusitani liber singularis. Accedunt de iurisconsultis Lusitanis et de recta patrii iuris interpretandi ratione capita duo · capítulo anexo à Historiae iuris civilis Lusitani nova ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1827 · Coimbra: Typographia Academico-Regia Historiae iuris civilis Lusitani liber singularis. Accedunt de iurisconsultis Lusitanis et de recta patrii iuris interpretandi ratione capita duo · capítulo anexo à Historiae iuris civilis Lusitani nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português, 2012; Internet Archive.
- 1853 · Coimbra: typis academicis Historiae iuris civilis Lusitani liber singularis. Accedunt de iurisconsultis Lusitanis et de recta patrii iuris interpretandi ratione capita duo · capítulo anexo à Historiae iuris civilis Lusitani nova ediçãoInternet ArchiveGoogle Books (EUA)
- 1860 · Coimbra: typis academicis Historiae iuris civilis Lusitani liber singularis. Accedunt de iurisconsultis Lusitanis et de recta patrii iuris interpretandi ratione capita duo · capítulo anexo à Historiae iuris civilis Lusitani nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português, 2012; Internet Archive.
- 1967-1968 · Lisboa: Ministério da Justiça História do direito civil português (com o capítulo «Dos jurisconsultos portugueses») · Miguel Pinto de Meneses (trad.) · Boletim do Ministério da Justiça, n.os 173-175 (a confirmar) traduçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português, 2012; Internet Archive.
BHespanha, António Manuel. Introdução bibliográfica à história do direito português (Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra 49, 1973, pp. 47 e segs.), continuada como Bibliografia da história do direito português (BFD 50, 1974; BFD 55, 1979)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2090).
- 1973 · Coimbra Introdução bibliográfica à história do direito português · Boletim da Faculdade de Direito (Coimbra), vol. 49 (1973), pp. 47 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português, 2012; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
- 1974-1981 · Coimbra Bibliografia da história do direito português (continuação) · Boletim da Faculdade de Direito (Coimbra), vol. 50 (1974) e vol. 55 (1979, publ. 1981), pp. 39-89 em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português, 2012; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
BManuel II, rei de Portugal. Livros antigos portuguezes 1489-1600 da bibliotheca de Sua Majestade Fidelissima, descriptos por S. M. El-Rei D. Manuel
BMoraes, Rubens Borba de. Bibliographia Brasiliana: a bibliographical essay on rare books about Brazil published from 1504 to 1900 and works of Brazilian authors published abroad before the Independence of Brazil in 1822Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2057).
- 1958 · Amsterdã [Amsterdam / Rio de Janeiro]: Colibris 2 vols. 1ª ediçãoNotícia: Camargo & Moraes.
- 1983 · Los Angeles [Los Angeles / Rio de Janeiro]: UCLA Latin American Center Publications / Livraria Kosmos Bibliographia Brasiliana: rare books about Brazil published from 1504 to 1900 and works by Brazilian authors of the colonial period · vol. 1: A-L, XXVIII p. | vol. 2: M-Z, p. 503-… (1120 p. ao todo; bibliografia pp. 959-979) nova ediçãoNotícia: Camargo & Moraes.
BRodrigues, José Carlos. Bibliotheca brasiliense: catalogo annotado dos livros sobre o Brasil e de alguns autographos e manuscriptos pertencentes a J. C. Rodrigues. Parte I: Descobrimento da America; Brasil colonial, 1492-1822
- 1907 · Rio de Janeiro: Typ. do «Jornal do Commercio» de Rodrigues & C. Bibliotheca brasiliense: catalogo annotado dos livros sobre o Brasil e de alguns autographos e manuscriptos pertencentes a J. C. Rodrigues. Parte I: Descobrimento da America; Brazil colonial, 1492-1822 · VI, 680 p. 1ª ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Internet Archive
CAdrião, José Maria. Ensaio de uma bibliografia crítica do notariado português
- 1924 · Lisboa Ensaio de bibliografia crítica do notariado português · 246 p. (Google) 1ª ediçãoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
CAlmeida, Eduardo de Castro e. Inventario dos documentos relativos ao Brasil existentes no Archivo de Marinha e Ultramar de Lisboa
- 1913 · Rio de Janeiro: Bibliotheca Nacional (Officinas Graphicas) Annaes da Bibliotheca Nacional do Rio de Janeiro (tiragem à parte) · 8 t. (1913-1936) 1ª ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4Internet Archive · 5Internet Archive · 6Internet Archive · 7Internet Archive · 8
CAntonio, Nicolás. Bibliotheca Hispana vetus, sive Hispani scriptores qui ab Octaviani Augusti aevo ad annum Christi MD floruerunt
- 1696 · Roma Bibliotheca Hispana vetus, sive Hispanorum, qui usquam unquamve scripto aliquid consignaverunt, notitia · Manuel Martí (ed. póstuma) · 2 t. 1ª ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2
- 1788 · Madrid: Viúva e herdeiros de Joaquín Ibarra Francisco Pérez Bayer (notas) · 2 t. nova ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4Internet Archive · 5
CBiblioteca Nacional (Brasil); Galvão, Benjamin Franklin Ramiz. Catalogo da Exposição de Historia do Brazil realizada pela Bibliotheca Nacional do Rio de Janeiro
CCanto, Ernesto do. Bibliotheca açoriana: noticia bibliographica das obras impressas e manuscriptas, nacionaes e estrangeiras, concernentes ás ilhas dos Açores
CDeslandes, Venâncio Augusto. Documentos para a historia da typographia portugueza nos seculos XVI e XVII
CFarinha, Bento José de Sousa. Summario da Bibliotheca Luzitana
CFiganière, Jorge César de. Bibliographia historica portugueza, ou catalogo methodico dos auctores portuguezes e de alguns estrangeiros domiciliarios em Portugal que tractaram da historia civil, politica e ecclesiastica d'estes reinos e seus dominios
CFonseca, Martinho Augusto da. Aditamentos ao Dicionario bibliografico portugues de Inocencio Francisco da Silva
CGarraux, Anatole Louis. Bibliographie brésilienne: catalogue des ouvrages français et latins relatifs au Brésil (1500-1898)
CRivara, Joaquim Heliodoro da Cunha. Catalogo dos manuscriptos da Bibliotheca Publica Eborense
CSantos, António Ribeiro dos. Memorias para a historia da typographia portugueza do seculo XV / do seculo XVI (Memorias de Litteratura Portugueza, t. VIII)
- 1812 · Lisboa: Officina da Academia Real das Sciencias Memoria sobre as origens da Typografia em Portugal no seculo XV [e seguintes memórias sobre a do século XVI] · Memorias de Litteratura Portugueza, t. VIII, parte I em periódicoInternet Archive
- 1856 · Lisboa: Typographia da Academia idem · Memorias de Litteratura Portugueza, t. VIII, 2.ª edição nova ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3
CViterbo, Francisco Marques de Sousa. O movimento tipográfico em Portugal no século XVI: apontamentos para a sua história
CXavier, Francisco João. Breve noticia da imprensa nacional de Goa, seguida de um catalogo das obras e escriptos publicados pela mesma imprensa desde a sua fundação
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções0.2 Repertórios e índices da legislação
Índices cronológicos e alfabéticos das leis: Figueiredo (Synopsis chronologica), J. P. Ribeiro (Indice chronologico remissivo), Fernandes Tomás (Repertorio geral), repertórios das Ordenações e das leis extravagantes.
24 obras · A 5 · B 3 · C 16 · 17 com exemplar aberto
ACastelo Branco, Alípio Freire de Figueiredo Abreu. Repertorio ou indice geral alphabetico e remissivo de toda a legislação portugueza constitucional desde o estabelecimento do governo na ilha Terceira em 1829 até abril de 1838
- 1838 · Lisboa: Typ. de J. R. de Figueiredo (erratas: J. F. de Sampaio, 1840) fol., VIII, 480 p. + 42 p. inum. de erratas (impressas em 1840) 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-244; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1840 · Lisboa: Imp. de J. F. de Sampaio Repertorio… de todas as leis publicadas desde 1815 até ao estabelecimento da Regencia na ilha Terceira em 1829, e desde maio de 1838 até julho de 1840 · fol., 307 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-244; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1848 · Lisboa: Imprensa Nacional Repertorio… de toda a legislação publicada desde julho de 1840 até dezembro de 1847 · fol., 482 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-244; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1868 · Lisboa Repertorio alphabetico da legislação publicada desde 1848 até 1867 · 396 p. (Google) 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-244; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
AFigueiredo, José Anastácio de. Synopsis chronologica de subsidios ainda os mais raros para a historia e estudo critico da legislação portugueza
- 1790 · Lisboa: Officina da Academia Real das Sciencias José Anastácio de Figueiredo (por ordem da Academia) · t. I (1143-1549): XI, 412 p. | t. II (1550-1603): 374 p. (4.º) 1ª ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Biblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
ARibeiro, João Pedro. Indice chronologico remissivo da legislação portugueza posterior á publicação do Codigo Filippino, com hum appendice
- 1805-1818 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias João Pedro Ribeiro (por ordem da Academia) · Parte I (1805): da publicação das Filipinas ao fim do reinado de D. João V | Parte II (1806): de D. José I ao fim de 1805 | Parte III (1807): continuação de additamentos desde D. João IV até 1807 | Parte IV (1807): continuação de additamentos desde D. Maria I até 1807 | Parte V (1818): novos additamentos e continuação de 26 nov. 1807 a 1818 (4.º) 1ª ediçãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Biblioteca Estatal da Baviera · 4Biblioteca Estatal da Baviera · 5Biblioteca Estatal da Baviera · 6Biblioteca Estatal da Baviera · 7Biblioteca Estatal da Baviera · 8Biblioteca Estatal da Baviera · 9Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3Google Books (EUA) · 4Google Books (EUA) · 5
- 1826 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias Indice chronologico remissivo… Parte V. Contêm novos additamentos e retoques aos volumes antecedentes, e a continuação desde 26 de novembro de 1807 ao anno de 1818. Nova edição · João Pedro Ribeiro · Parte V só nova ediçãoBiblioteca Estatal da Baviera
- 1830 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias Indice chronologico remissivo da legislação portugueza posterior á publicação do Codigo Filippino. Parte VI. Segunda edição · João Pedro Ribeiro · Parte VI: secção 1.ª (continuação desde 1818) e secção 2.ª (additamentos, com aproveitamento de Borges Carneiro e Gouveia Pinto); lista de datas erradas e emendadas nova ediçãoBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
ASilva, João José da. Repertorio alphabetico e chronologico ou indice remissivo da legislação ultramarina desde a epocha das descobertas até 1902 inclusive
- 1886 · Macau: Typographia do Seminario de S. José Repertorio alphabetico e chronologico ou indice remissivo da legislação ultramarina desde a epocha das descobertas até 1882 inclusive · 318 p. 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1896 · Typ. «Hitachintak» (assim no registo Google; ilegível) Repertorio da legislação ultramarina: continuação, 1883-1892 · 98 p. nova ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1904 · Lisboa: Typographia de J. F. Pinheiro 457 p. (K10plus) nova ediçãoInternet Archive
ATomás, Manuel Fernandes. Repertorio geral, ou indice alphabetico das leis extravagantes do reino de Portugal, publicadas depois das Ordenações, comprehendendo tambem algumas anteriores que se achão em observancia
- 1815-1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Repertorio geral, ou indice alphabetico das leis extravagantes do reino de Portugal, publicadas depois das Ordenações, comprehendendo tambem algumas anteriores, que se achão em observancia · t. I (1815): A-I | t. II (1819): L-Z (fol.) 1ª ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Biblioteca Estatal da BavieraInternet Archive · 3Internet Archive · 4Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1825 · Lisboa: Impressão Régia (vende-se em Lisboa na loja de Orcel e em Coimbra) Repertorio geral, ou indice alphabetico das leis extravagantes do reino de Portugal… · t. II: L-Z (t. I de 1825 não confirmado) nova ediçãoBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1843 · Coimbra: Imprensa da Universidade Repertorio geral, ou indice alphabetico das leis extravagantes do reino de Portugal… ordenado pelo desembargador Manoel Fernandes Thomaz. Segunda edição correcta, e augmentada · 2 t. (o Google tem um volume de 332 p.) nova ediçãoGoogle Books (EUA)
BCarneiro, Manuel Borges. Extracto das leis, avisos, provisões, assentos e editaes, e de algumas notaveis proclamações, acordãos e tratados, publicados nas cortes de Lisboa e Rio de Janeiro desde a epocha da partida d'El-Rei Nosso Senhor para o Brasil em 1807 até julho de 1816
- 1816 · Lisboa: Impressão Régia Extracto das leis, avisos, provisões, assentos e editaes, e de algumas notaveis proclamações, acordãos e tratados, publicados nas cortes de Lisboa e Rio de Janeiro desde a epocha da partida d'El-Rei Nosso Senhor para o Brasil em 1807 até julho de 1816 ; Appendice ao Extracto · Extracto: 182 p. + errata | Appendice: pp. 183-244 (4.º) 1ª ediçãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Internet Archive · 1Internet Archive · 2Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
BRibeiro, João Pedro. Additamentos e retoques á Synopse chronologica
BSilva, José Justino de Andrade e. Repertorio geral, ou indice alphabetico e remissivo de toda a legislação portugueza publicada desde o anno de 1815 até o de 1849, em continuação ao de Fernandes Thomaz
CAbranches, António Manuel do Rego. Indice chronologico e remissivo da novissima legislação portugueza
CAlmeida, António Lopes da Costa. Repertorio remissivo da legislação da Marinha e do Ultramar, comprehendida nos annos de 1817 até 1856
CBarreto, Domingos Alves Branco Moniz. Indice militar de todas as leis, alvarás, cartas regias, decretos, resoluções, estatutos e editaes promulgados desde o anno de 1752 até o anno de 1810, com as curiosas declarações da maior parte das ordens, cartas regias e provisões expedidas particularmente para o Brasil
CBarreto, Domingos Alves Branco Moniz. Indice pelas materias, civil, criminal, orphanologico e de finanças, das leis, alvarás, decretos, cartas regias, avisos, regimentos, provisões regias, foraes, editaes, resoluções, sentenças, tratados de paz e de commercio, e assentos das Casas da Supplicação e do Porto
CBiblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Índices da coleção de Leis Manuscritas da Biblioteca da Faculdade de Direito de Lisboa (vol. 1: 25 de outubro de 1405 - 29 de dezembro de 1578; vol. 2)
CCarneiro, Manuel Borges. Additamento geral das leis, resoluções, avisos, etc., desde 1603 até o presente, que não entrárão no Indice chronologico
- 1817 · Lisboa: Impressão Régia Additamento geral das leis, resoluções, avisos, &c. desde 1603 até o presente, que não entrárão no Indice chronologico… · 4.º, 200 p. + errata 1ª ediçãoInternet ArchiveGoogle Books (EUA)
- 1818 · Lisboa: Impressão Régia Segundo additamento geral das leis, resoluções, avisos, &c. desde 1603 até 1817 que pela maior parte não tem sido impressas… · 4.º, 238 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-214, M-215; Internet Archive.
CCarneiro, Manuel Borges. Mappa chronologico das leis e mais disposições de direito portuguez publicadas desde 1603 até 1817
CCarneiro, Manuel Borges. Resumo chronologico das leis mais uteis no foro e uso da vida civil publicadas até o presente anno
CFigueiredo, Luís António de. Indice dos boletins officiaes da provincia de Angola desde a sua origem, 1845, até 1862 inclusivé
- 1866 · Luanda: Imprensa Nacional fol., 271 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º 1204.
CJ. P. D. R. X. D. S.. Repertorio chronologico das leis, pragmaticas, alvarás, cartas regias, decretos, assentos, regimentos e mais disposições, extrahido de muitas collecções e diversos authores
CLencastre, Francisco de Sales de. Indice remissivo da legislação novissima de Portugal comprehendendo os annos de 1833 até 1868
CLisboa, José da Silva. Synopse da legislação principal do senhor D. João VI, pela ordem dos ramos da economia do Estado
CPortugal. Impressão Régia. Indice da legislação impressa na Officina Regia desde a sua creação até [...] de janeiro de 1820, ao qual se ajunta hum indice das leis publicadas no Rio de Janeiro desde 28 de janeiro de 1808 até 20 de setembro de 1813
CSilva, Joaquim Xavier Pinto da. Indice ou repertorio alphabetico e remissivo da legislação portugueza, especialmente sobre administração publica, desde janeiro de 1830 até 31 de dezembro de 1845
- 1846 · Lisboa: Typ. de Silva 8.º gr., 472 p. (Inocêncio; o registo Google dá 171 p.) 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XII, n.º J-7708.
CVale, Joaquim Rafael do. Classificação geral da legislação portugueza, desde o Codigo Filippino: dividida em reinados, ramos legislativos, materias e artigos, com varias observações
- 1841 · Lisboa: Typ. da Sociedade Propagadora dos Conhecimentos Uteis Classificação geral da legislação portugueza desde a publicação do Codigo philippino até á data, dividida em reinados, ramos legislativos, materias, e artigos, com varias notas e observações · 4.º, 462 p. 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
CXavier, Filipe Nery; Nazareth, José. Synopse por ordem alphabetica e chronologica dos objectos mais salientes que comportam os boletins do Governo geral do Estado da India
- 1846 · Nova Goa: Imprensa Nacional fol.; parte I (boletins de 1837-1845?) 1846; segunda parte (até 1850) 1851 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IX, n.º 2161; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XII, n.º 7917.
- 1868 · Nova Goa: Imprensa Nacional Synopse dos boletins do governo geral do estado da India do anno de 1867 [1868, 1869] · José Nazareth (inic. J. N.) · fol., fascículos anuais 1868-1870 (30, 33 e 28 p.) 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IX, n.º 2161; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XII, n.º 7917.
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções0.3 Dicionários e vocabulários jurídicos
Bento Pereira (Promptuarium iuridicum), Pereira e Sousa (Esboço de hum diccionario juridico), Ferreira Borges (Diccionario juridico-commercial), Viterbo (Elucidario) e glossários da língua jurídica antiga.
8 obras · A 2 · B 3 · C 3 · 7 com exemplar aberto
ASousa, Joaquim José Caetano Pereira e. Esboço de hum diccionario juridico, theoretico e practico, remissivo ás leis compiladas e extravagantes
- 1825-1827 · Lisboa: Typographia Rollandiana Esboço de hum diccionario juridico, theoretico, e practico, remissivo ás leis compiladas, e extravagantes · publicação póstuma, por diligência do filho (Inocêncio) · t. I (1825): A-E | t. II (1827): F-Q | t. III (1827): R-Z 1ª ediçãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Câmara dos Deputados (Brasil)Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
AViterbo, Joaquim de Santa Rosa de. Elucidario das palavras, termos e frases que em Portugal antiguamente se usárão e que hoje regularmente se ignorão
- 1798-1799 · Lisboa: t. I: Officina de Simão Thaddeo Ferreira (1798); t. II: Typographia Regia Silviana (1799) Elucidario das palavras, termos, e frases, que em Portugal antiguamente se usarão, e que hoje regularmente se ignorão: obra indispensavel para entender sem erro os documentos mais raros, e preciosos, que entre nós se conservão · t. I (1798): A-F | t. II (1799): G-Z (fol., com estampas) 1ª ediçãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Internet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1825 · Coimbra: Imprensa da Universidade Diccionario portatil das palavras, termos e frases que em Portugal antigamente se usárão, e que hoje regularmente se ignorão… resumido, correcto e addicionado pelo mesmo auctor do Elucidario · IV, 163 p. (Inocêncio) nova ediçãoInternet ArchiveGoogle Books (EUA)
- 1865 · Lisboa: A. J. Fernandes Lopes (editor); Typ. do «Panorama» Elucidario das palavras, termos e frases que em Portugal antigamente se usaram e que hoje regularmente se ignoram… Segunda edição revista, correcta, e copiosamente addicionada de novos vocabulos, observações e notas criticas, com um indice remissivo · Inocêncio Francisco da Silva (revisão, segundo o próprio, no Diccionario t. XII) · t. I: A-F, [41], 343 p., estampas | t. II: G-Z, 306, [5] p. (índice e erratas; em apêndice, resposta de Inocêncio à crítica de A. P. Soromenho) (4.º) nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Internet Archive · 1Internet Archive · 2Google Books (EUA)
- 1962-1966 · Porto [Porto / Lisboa]: Livraria Civilização Elucidário das palavras, termos e frases que em Portugal antigamente se usaram e que hoje regularmente se ignoram… Edição crítica, baseada nos manuscritos e originais de Viterbo · Mário Fiúza · vol. I: A, 738 p. + 60 p. (Novas addiçoens e retoques) | vol. II: B-Z, 779 p. nova ediçãoNotícia: Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal; T. Braga; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, 2012; Biblioteca Estatal da Baviera; Biblioteca Nacional Digital (Portugal); Internet Archive.
BBorges, José Ferreira. Diccionario juridico-commercial
- 1839 · Lisboa: Typographia da Sociedade Propagadora dos Conhecimentos Uteis 8.º gr., com retrato 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-3260; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, 2012; Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
- 1856 · Porto: Typographia de Sebastião José Pereira Diccionario juridico-commercial… 2.ª edição · VIII, 423 p., 24 cm nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Google Books (EUA)
BFreitas, Augusto Teixeira de. Vocabulario juridico, com appendices
BPereira, Bento. Promptuarium iuridicum, quod scilicet in promptu exhibebit rite ac diligenter quaerentibus omnes resolutiones circa universum ius pontificium, imperiale ac regium, secundum quod in tribunalibus Lusitaniae causae decidi solent
- 1664 · Lisboa: Domingos Carneiro Promptuarium juridicum, quod scilicet in promptu exhibebit rité ac diligenter quaerentibus omnes resolutiones circa universum jus Pontificium, Imperiale, ac Regium, secundum quod in tribunalibus Lusitaniae causae decidi solent · [12], 461 [i.e. 411], [1] p., fol. 1ª ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Supremo Tribunal Federal (Brasil)Biblioteca Nacional da Áustria
- 1690 · Évora: Typographia Academiae (Universidade de Évora) Promptuarium juridicum… opus depromptum est praecipue ex authoribus Lusitanis, qui vocantur regnicolae… · 587 p., fol. nova ediçãoNotícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal); R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
CBluteau, Rafael. Vocabulario portuguez e latino, aulico, anatomico, architectonico, bellico, botanico, [...] autorizado com exemplos dos melhores escritores portuguezes e latinos
CCortesão, António Augusto. Subsidios para um diccionario completo (historico-etymologico) da lingua portugueza
CXavier, Filipe Nery. Esboço de hum diccionario historico-administrativo (Gabinete Litterario das Fontainhas, t. IV)
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções0.4 Ferramentas digitais
Bases e bibliotecas digitais: Ius Lusitaniae, Ordenações Online (Arquivo.pt), Biblioteca Nacional Digital, bibliotecas das faculdades de direito de Coimbra e de Lisboa, Digitarq, Brasiliana, Senado e STF.
30 obras · A 5 · B 16 · C 9 · 30 com exemplar aberto
AArquivo Nacional da Torre do Tombo (DGLAB). Digitarq: arquivo digital da Torre do Tombo
ABiblioteca Nacional (Brasil); Ministério da Cultura (Brasil). Projeto Resgate de Documentação Histórica Barão do Rio Branco
ABiblioteca Nacional de Portugal. Biblioteca Nacional Digital (BND)
AHespanha, António Manuel; CEDIS / FCSH-UNL; ICS-ULisboa. Ius Lusitaniae: fontes históricas do direito português
AUniversidade de Coimbra. Instituto de História e Teoria das Ideias. Ordenações Online (Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas em fac-símile e transcrição)
BArquivo Histórico Ultramarino. Digitarq do Arquivo Histórico Ultramarino
BAssembleia da República. Debates Parlamentares (Diário das Cortes, Câmaras e Assembleias desde 1821)
BBayerische Staatsbibliothek. Münchener DigitalisierungsZentrum (MDZ): Digitale Sammlungen
BBiblioteca Nacional de Portugal. PORBASE: Base Nacional de Dados Bibliográficos
BCâmara dos Deputados (Brasil). Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
BCâmara dos Deputados (Brasil). Coleção das Leis do Brasil (coleção anual de leis, desde 1808)
BFundação Biblioteca Nacional (Brasil). BNDigital: Biblioteca Nacional Digital do Brasil
BFundação Biblioteca Nacional (Brasil); Biblioteca Nacional de Portugal. Biblioteca Digital Luso-Brasileira (BDLB)
BGoogle. Google Books (Google Livros)
BInstituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. O Governo dos Outros: imaginários políticos no império português (1496-1961)
BInternet Archive; John Carter Brown Library. Internet Archive: John Carter Brown Library, Portugal and Brazil Collection
BSenado Federal (Brasil). Biblioteca Digital do Senado Federal (BDSF)
BSupremo Tribunal Federal (Brasil). Biblioteca Digital do STF
BUniversidade de Coimbra. UC Digitalis
BUniversidade de Coimbra. Faculdade de Direito. Biblioteca Digital da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
BUniversidade de São Paulo. Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin. Brasiliana Guita e José Mindlin: biblioteca digital
CArquivo Nacional (Brasil). SIAN: Sistema de Informações do Arquivo Nacional
CBiblioteca Nacional de España. Biblioteca Digital Hispánica (BDH)
CBibliothèque nationale de France. Gallica
CEuropeana Foundation. Europeana
CFundação Biblioteca Nacional (Brasil). Hemeroteca Digital Brasileira
CFundação para a Ciência e a Tecnologia (FCCN). Arquivo.pt
CHathiTrust Digital Library. HathiTrust
CUniversidade de Aveiro; Fundação Portugal-África. Memória de África e do Oriente
CUniversidade de Lisboa. Faculdade de Direito. Biblioteca. Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (catálogo, coleções e Repositório ULisboa)
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções1 Fontes
Fontes do direito português até o Código Civil (1867), do Brasil até a independência (1822) e do ultramar até 1869.
1.1 Direito medieval
Leis gerais dos primeiros reis (1211 em diante), Livro das Leis e Posturas, Ordenações de D. Duarte, costumes e foros, Foro Real e Partidas em versão portuguesa, Portugaliae Monumenta Historica (Leges et consuetudines).
66 obras · A 4 · B 18 · C 44 · 56 com exemplar aberto
ACollecção de livros ineditos de historia portugueza, dos reinados de D. João I, D. Duarte, D. Affonso V e D. João II (t. IV-V: Foros antigos dos concelhos)
- 1790-1824 · Lisboa: Officina da Academia Real das Sciencias Collecçaõ de livros ineditos de historia portugueza, dos reinados de D. Joaõ I., D. Duarte, D. Affonso V., e D. Joaõ II. · José Correia da Serra (t. I-III); t. IV-V: editor não confirmado · t. I (1790): Livro da Guerra de Ceuta, crónicas de D. Duarte e D. Afonso V | t. II (1792): crónica de D. João II e outras | t. III (1793): Livro Vermelho de D. Afonso V; Fragmentos de legislação (Livro das Posses da Casa da Suplicação) | t. IV (1816): Foros antigos dos concelhos de Santarém, S. Martinho de Mouros, Torres Novas (pp. 527 ss.) | t. V (1824): Foros de Garvão (p. 367), da Guarda (p. 399), de Beja (p. 456) (pp. 365 ss.) edição modernaInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4Internet Archive · 5
AHerculano, Alexandre, Academia Real das Sciencias de Lisboa. Portugaliae Monumenta Historica a saeculo octavo post Christum usque ad quintumdecimum. Leges et consuetudines
- 1856-1873 · Lisboa (Olisipone): Typis Academicis (Academia Real das Sciencias) Portugaliae monumenta historica a saeculo octavo post Christum usque ad quintumdecimum iussu Academiae Scientiarum Olisiponensis edita. Leges et consuetudines · Alexandre Herculano (dir.) · vol. I (fasc. 1-4, 1856-[1868?], e Index generalis, 1873): Leges initio saec. XII vigentes; Leis geraes até Afonso III (pp. 145 ss.); Foraes (pp. 337 ss.); Jus consuetudinarium municipale (pp. 739-939) | vol. II, fasc. 1 (1868): Costumes e foros (Guarda, Santarém, Beja, Garvão, Terena, Alcáçovas, Torres Novas…) edição modernaInternet Archive · 1Internet Archive · 2
ALivro das Leis e Posturas
- 1856 · Lisboa: Academia Real das Sciencias Leis geraes desde o começo da monarchia até o fim do reinado de Affonso III · Alexandre Herculano · PMH, Leges et consuetudines, vol. I, pp. 145 ss. (descrição do códice pp. 149-157) em coletâneaInternet Archive
- 1971 · Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Nuno J. Espinosa Gomes da Silva (prefácio); Maria Teresa Campos Rodrigues (leitura paleográfica e transcrição) edição modernaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 7, 9, 267; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; J. P. Ribeiro, Dissertações chronologicas e criticas, Dissert. t. II e t. V; Portugaliae Monumenta Historica, Leges I pp. 149-157; T. Braga, Foraes; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, I pp. 152, 156, 178-180; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, pp. 147, 212, 291, 296-298; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II e t. XXI.
ADuarte, rei de Portugal. Ordenações de D. Duarte
- [c. 1436-1438] [Ordenações de Dom Duarte] — BNP, Cód. 9164 (reprodução digital) · [21], [II], [450] f. fac-símileBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Internet Archive
- 1856 · Lisboa: Academia Real das Sciencias Alexandre Herculano · PMH, Leges et consuetudines, vol. I, pp. 151-157 (descrição) e Leis geraes (variantes; tábua de D. Duarte) em coletâneaInternet Archive
- 1988 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Ordenações del-Rei Dom Duarte · Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes · XXXIII, 718 p., il. edição modernaNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; J. P. Ribeiro, Dissertações chronologicas e criticas, Dissert. t. V; Portugaliae Monumenta Historica, Leges I pp. 151-157; T. Braga, Foraes; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, I pp. 152, 156, 180, 220; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, pp. 298-299; Biblioteca Nacional Digital (Portugal); Internet Archive; catálogo K10plus.
BDuarte, rei de Portugal. Lei Mental (Santarém, 8 de abril de 1434), com a declaração de 30 de junho de 1434
- 1514 · Lisboa: João Pedro Bonhomini de Cremona Ordenações Manuelinas (1.ª compilação, 2.ª impressão), Liv. II · Ordenações Manuelinas, liv. II (título 17 na numeração da 2.ª compilação) em coletâneaBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1744 · Lisboa Ocidental: Regia Officina Sylviana Provas da Historia genealogica da Casa Real portugueza, t. III (Provas do liv. VI) · António Caetano de Sousa · Provas da Historia genealogica, t. III, pp. 487 ss. em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1797 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel, Livro II, tít. XVII («Da maneira que se ha de teer na socessam das terras») · Ordenações Manuelinas (1797), liv. II, tít. 17, pp. 66-73 ss. em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1870 · Rio de Janeiro: Typ. do Instituto Philomathico Codigo Philippino, Liv. II, tít. 35 · Cândido Mendes de Almeida · Ordenações Filipinas, liv. II, tít. 35 (ed. Cândido Mendes, 1870) edição brasileiraCâmara dos Deputados (Brasil)Internet Archive
BDinis, rei de Portugal. Concordata de D. Dinis com a Santa Sé (40 artigos, Roma, 1289)
- 1622 · Lisboa: Pedro Craesbeeck De manu regia tractatus · Gabriel Pereira de Castro · Pereira de Castro, De manu regia (1622) em coletâneaInternet Archive · 1Internet Archive · 2
- 1738 · Lisboa Monomachia sobre as concordias que fizeram os reys com os prelados de Portugal nas duvidas da jurisdiçam ecclesiastica e temporal · Gabriel Pereira de Castro (obra póstuma) · 266 p. (Google) em coletâneaInternet Archive
- 1792 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V, Livro II, tít. I «Dos artigos firmados em Corte de Roma antre ElRei Dom Donis, e os Prelados» · Luís Joaquim Correia da Silva · Ordenações Afonsinas (1792), liv. II, tít. 1, pp. 3-32 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1941 · Lisboa Colecção de concordatas estabelecidas entre Portugal e a Santa Sé de 1238 a 1940 · Eduardo Brazão em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 6-7; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §93; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, pp. 214-216, 295.
BFernando, rei de Portugal. Lei das Sesmarias (Santarém, 26 de maio de 1375)
- 1514 · Lisboa: João Pedro Bonhomini de Cremona Ordenações Manuelinas (1.ª compilação, 2.ª impressão), Liv. IV · Ordenações Manuelinas, liv. IV (título das sesmarias) em coletâneaBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1792 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V, Livro IV, tít. LXXXI «Das sesmarias» · Luís Joaquim Correia da Silva · Ordenações Afonsinas (1792), liv. IV, tít. 81, pp. 281-305 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1797 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel, Livro IV, tít. LXVII «Das sesmarias» · Ordenações Manuelinas (1797), liv. IV, tít. 67, pp. 164 ss. em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1870 · Rio de Janeiro: Typ. do Instituto Philomathico Codigo Philippino, ou Ordenações e leis do Reino de Portugal, Liv. IV, tít. 43 «Das sesmarias» · Cândido Mendes de Almeida · Ordenações Filipinas, liv. IV, tít. 43 (ed. Cândido Mendes, 1870) edição brasileiraCâmara dos Deputados (Brasil)Internet Archive
- 1946 · Lisboa Sesmarias medievais portuguesas · Virgínia Rau · apêndice (transcrição) em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. I, p. 192; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, 129; J. P. Ribeiro, Dissertações chronologicas e criticas, Dissert. t. III-V; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §98; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §LX; Martins Júnior, Historia do direito nacional; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. III-IV passim; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º 1382; catálogo K10plus.
BCostumes e foros de Santarém
- 1816 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias Foros antigos de Santarem (Collecção de livros ineditos de historia portugueza, t. IV) · José Correia da Serra (série) · Inéditos, t. IV, pp. 529 ss. em coletâneaInternet Archive
- 1868 · Lisboa: typis academicis Costumes e foros de Santarem (e versões comunicadas a Oriola, Vila Nova do Alvito, Borba…) · Alexandre Herculano · PMH, Leges et consuetudines, vol. II, pp. 18 ss. em coletâneaInternet Archive
- 1883 · Lisboa: David Corazzi Monumentos e lendas de Santarém · Zeferino Brandão · pp. 360-422 em coletâneaInternet Archive
- 2005 Foral antigo de Santarém: edição crítica e estudo · Lina Soares; Fernando Mão de Ferro edição modernaNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Portugaliae Monumenta Historica, Leges I p. 154 e II pp. 18-25; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I-IV passim; T. Braga, Foraes; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, t. I, p. 156; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 295; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XXI; catálogo K10plus.
BCostumes e foros da Guarda
- 1824 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias Foros da Guarda (Collecção de livros ineditos de historia portugueza, t. V) · Inéditos, t. V, pp. 399 ss. em coletâneaInternet Archive
- 1868 · Lisboa: typis academicis Alexandre Herculano · PMH, Leges et consuetudines, vol. II, pp. 1 ss. em coletâneaInternet Archive
BCostumes e foros de Beja
- 1824 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias Foros de Beja (Collecção de livros ineditos de historia portugueza, t. V) · Inéditos, t. V, pp. 456 ss. em coletâneaInternet Archive
- 1868 · Lisboa: typis academicis Alexandre Herculano · PMH, Leges et consuetudines, vol. II, pp. 51-73 em coletâneaInternet Archive
BCostumes e foros de Alfaiates
BCostumes e foros de Castelo Rodrigo
- 1856 · Lisboa: typis academicis Costumes e foros de Castello Rodrigo · Alexandre Herculano · PMH, Leges et consuetudines, vol. I, pp. 849-896 em coletâneaInternet Archive
- 1959 · Lisboa: Centro de Estudos Filológicos A linguagem dos Foros de Castelo Rodrigo… (com a edição crítica do texto) · Luís F. Lindley Cintra edição modernaNotícia: Portugaliae Monumenta Historica, Leges I pp. 742-743 e 849-896; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I-IV passim; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, I pp. 210-212; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, pp. 292, 295; catálogo K10plus; Internet Archive.
BAfonso II, rei de Portugal. Leis da Cúria de Coimbra de 1211
- 1856 · Lisboa: typis academicis Leis geraes… Affonso II (1211) · Alexandre Herculano · PMH, Leges et consuetudines, vol. I, pp. 163-178 em coletâneaInternet Archive
- 1971 · Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Livro das Leis e Posturas · Nuno J. Espinosa Gomes da Silva (pref.); Maria Teresa Campos Rodrigues (transcrição) · Livro das Leis e Posturas (ed. 1971; ver LB-0092) em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. I, p. 3 e p. 267; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; J. P. Ribeiro, Dissertações chronologicas e criticas, Dissert. t. II-V passim; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §91; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §XLIV; Portugaliae Monumenta Historica, Leges I pp. 145-148 e 163-178; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I-IV passim; T. Braga, Foraes; M. Caetano, Lições de história do direito português, Lições; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, I pp. 156, 160, 178, 326, 360, 402; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, pp. 212-214, 924.
- 1988 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Ordenações del-Rei Dom Duarte · Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes · Ordenações de D. Duarte (ed. 1988; ver LB-0093) em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. I, p. 3 e p. 267; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; J. P. Ribeiro, Dissertações chronologicas e criticas, Dissert. t. II-V passim; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §91; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §XLIV; Portugaliae Monumenta Historica, Leges I pp. 145-148 e 163-178; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I-IV passim; T. Braga, Foraes; M. Caetano, Lições de história do direito português, Lições; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, I pp. 156, 160, 178, 326, 360, 402; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, pp. 212-214, 924.
BAfonso III, rei de Portugal. Leis gerais de D. Afonso III (1248-1279)
- 1856 · Lisboa: typis academicis Leis geraes… Affonso III («Leis e estabelecimentos com data conhecida / com data duvidosa / sem data conhecida») · Alexandre Herculano · PMH, Leges et consuetudines, vol. I, pp. 181 ss. em coletâneaInternet Archive
- 1971 · Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Livro das Leis e Posturas · Nuno J. Espinosa Gomes da Silva (pref.); Maria Teresa Campos Rodrigues (transcrição) · Livro das Leis e Posturas (ed. 1971; ver LB-0092) em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. I, p. 6 e pp. 3-4; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §91; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §§XLVII-L; Portugaliae Monumenta Historica, Leges I pp. 181 ss; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I-IV passim; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, I passim; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 214.
- 1988 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Ordenações del-Rei Dom Duarte · Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes · Ordenações de D. Duarte (ed. 1988; ver LB-0093) em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. I, p. 6 e pp. 3-4; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §91; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §§XLVII-L; Portugaliae Monumenta Historica, Leges I pp. 181 ss; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I-IV passim; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, I passim; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 214.
BAfonso X, rei de Castela. Foro Real (versão portuguesa medieval)
- 1946 · Lisboa: Instituto para a Alta Cultura Fuero real de Afonso X, o Sábio: versão portuguesa do século XIII · Alfredo Pimenta edição modernaNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, I pp. 12, 114, 178, 186-198; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, pp. 261-262, 296; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; catálogo K10plus.
- 1987 · Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica Afonso X. Foro Real · José de Azevedo Ferreira · vol. I: Edição e estudo linguístico (XVII, … p.) | vol. II: Glossário (310 p.) edição modernaNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, I pp. 12, 114, 178, 186-198; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, pp. 261-262, 296; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; catálogo K10plus.
BDinis, rei de Portugal. Leis gerais de D. Dinis (1279-1325)
- 1792 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V · Luís Joaquim Correia da Silva · Ordenações Afonsinas (1792), passim (leis de D. Dinis incorporadas) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1971 · Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Livro das Leis e Posturas · Nuno J. Espinosa Gomes da Silva (pref.); Maria Teresa Campos Rodrigues (transcrição) · Livro das Leis e Posturas (ed. 1971; ver LB-0092) em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 6-10; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §92; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §§LI-LVI; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I-IV passim; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, I passim; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, pp. 214-216; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
- 1988 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Ordenações del-Rei Dom Duarte · Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes · Ordenações de D. Duarte (ed. 1988; ver LB-0093) em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 6-10; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §92; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §§LI-LVI; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I-IV passim; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, I passim; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, pp. 214-216; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
BAfonso IV, rei de Portugal. Leis gerais de D. Afonso IV (1325-1357)
- 1971 · Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Livro das Leis e Posturas · Nuno J. Espinosa Gomes da Silva (pref.); Maria Teresa Campos Rodrigues (transcrição) · Livro das Leis e Posturas (ed. 1971; ver LB-0092) em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 10-16; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §92; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §LVIII; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I-IV passim; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, t. I, p. 113; M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
- 1982 · Lisboa: INIC / Centro de Estudos Históricos da UNL Cortes portuguesas: reinado de D. Afonso IV (1325-1357) · A. H. de Oliveira Marques et al. · Cortes portuguesas: D. Afonso IV (ver LB-0094) em coletâneaRUN (Univ. Nova de Lisboa)
- 1988 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Ordenações del-Rei Dom Duarte · Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes · Ordenações de D. Duarte (ed. 1988; ver LB-0093) em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 10-16; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §92; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §LVIII; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I-IV passim; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, t. I, p. 113; M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
- 1990-1992 · Lisboa: INIC Chancelarias portuguesas: D. Afonso IV · A. H. de Oliveira Marques (dir.) · Chancelarias portuguesas: D. Afonso IV, 3 vols. em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 10-16; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §92; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §LVIII; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I-IV passim; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, t. I, p. 113; M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
BFernando, rei de Portugal. Leis gerais de D. Fernando (1367-1383)
- 1792 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V · Luís Joaquim Correia da Silva · Ordenações Afonsinas (1792), passim em coletâneaCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1971 · Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Livro das Leis e Posturas · Nuno J. Espinosa Gomes da Silva (pref.); Maria Teresa Campos Rodrigues (transcrição) · Livro das Leis e Posturas (ed. 1971; ver LB-0092) em coletâneaNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §92 e §98; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §§LX-LXI; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I-IV passim; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1988 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Ordenações del-Rei Dom Duarte · Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes · Ordenações de D. Duarte (ed. 1988; ver LB-0093) em coletâneaNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §92 e §98; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §§LX-LXI; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I-IV passim; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1990-1993 · Lisboa: INIC / JNICT Cortes portuguesas: reinado de D. Fernando I (1367-1383) · A. H. de Oliveira Marques (org.) · Cortes portuguesas: D. Fernando I, 2 vols. (ver LB-0094) em coletâneaRUN (Univ. Nova de Lisboa)
BAfonso X, rei de Castela. Sete Partidas (versão portuguesa medieval; Primeira Partida)
- 1980 · Braga: Instituto Nacional de Investigação Científica Alphonse X. Primeyra Partida: édition et étude · José de Azevedo Ferreira · CLVI, … p. edição modernaNotícia: Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §95; Figueiredo, Synopsis chronologica, t. I, p. 20; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, I pp. 124, 130-132, 194, 198, 224, 237; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, pp. 261-263; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, passim; catálogo K10plus.
BMarques, A. H. de Oliveira; Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa. Cortes portuguesas
- 1982 · Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica / Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa Cortes portuguesas: reinado de D. Afonso IV (1325-1357) · A. H. de Oliveira Marques, Maria Teresa Campos Rodrigues, Nuno José Pizarro Pinto Dias edição modernaRUN (Univ. Nova de Lisboa)
- 1986 · Lisboa: Centro de Estudos Históricos, FCSH-Universidade Nova de Lisboa Cortes portuguesas: reinado de D. Pedro I (1357-1367) · A. H. de Oliveira Marques (ed. preparada por) edição modernaNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, t. I, p. 114; catálogo K10plus.
- 1990-1993 · Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica / JNICT Cortes portuguesas: reinado de D. Fernando I (1367-1383) · A. H. de Oliveira Marques (org.) edição modernaRUN (Univ. Nova de Lisboa)
- 2001-2002 · Lisboa: Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa Cortes portuguesas: reinado de D. Manuel I · João José Alves Dias · [1] Cortes de 1498 (2002, 662 p.) | [2] Cortes de 1499 (2001, 55 p.) | [3] Cortes de 1502 (2001, 127 p.) edição modernaRUN (Univ. Nova de Lisboa)
- 2004 · Lisboa: Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa Cortes portuguesas: reinado de D. Duarte (cortes de 1436-1438) edição modernaNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, t. I, p. 114; catálogo K10plus.
- 2016 · Lisboa: Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa Cortes portuguesas: reinado de D. Afonso V (Cortes de 1439) · João José Alves Dias (org. e revisão geral); Carlos Manuel da Silva Moura; Pedro Pinto edição modernaRUN (Univ. Nova de Lisboa)
- 2024 · Lisboa: Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa Cortes portuguesas: reinado de D. Afonso V (1451-1456) edição modernaNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, t. I, p. 114; catálogo K10plus.
BCintra, Luís Filipe Lindley. A linguagem dos Foros de Castelo Rodrigo: seu confronto com a dos Foros de Alfaiates, Castelo Bom, Castelo Melhor, Coria, Cáceres e Usagre. Contribuição para o estudo do leonês e do galego-português do século XIIIAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2062).
BRau, Virgínia. Sesmarias medievais portuguesasAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2044).
- 1946 · Lisboa 214 p. 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
- 1982 · Lisboa: Editorial Presença 288 p. nova ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
CSancho II, rei de Portugal. Concórdias de D. Sancho II com os prelados (Coimbra, 25 de junho de 1223; 1238)
- 1622 · Lisboa: Pedro Craesbeeck De manu regia tractatus, pars I («Concordiae Regum cum Praelatis») · Gabriel Pereira de Castro · Pereira de Castro, De manu regia, pars I (1622), fol. 214-218 em coletâneaInternet Archive
- 1632 · Lisboa: Pedro Craesbeeck (no Mosteiro de S. Bernardo) Quarta parte da Monarchia Lusitana, Appendice (escritura 16) · Fr. António Brandão · Monarchia Lusitana, parte IV, apêndice, escr. 16 em coletâneaInternet Archive
- 1738 · Lisboa Monomachia sobre as concordias que fizeram os reys com os prelados de Portugal nas duvidas da jurisdiçam ecclesiastica e temporal · Gabriel Pereira de Castro (obra póstuma) · 266 p. (Google) em coletâneaInternet Archive
- 1941 · Lisboa Colecção de concordatas estabelecidas entre Portugal e a Santa Sé de 1238 a 1940 · Eduardo Brazão em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 3-5; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §93; Portugaliae Monumenta Historica, Leges I p. 146; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 295.
CAfonso III, rei de Portugal. Concórdias de D. Afonso III (juramento de Paris, 3 de setembro de 1245, e 2.ª concórdia de 11 artigos)
- 1622 · Lisboa: Pedro Craesbeeck De manu regia tractatus, pars I («Concordiae Regum cum Praelatis») · Gabriel Pereira de Castro · Pereira de Castro, De manu regia, pars I (1622), fol. c. 218-220 em coletâneaInternet Archive
- 1738 · Lisboa Monomachia sobre as concordias que fizeram os reys com os prelados de Portugal nas duvidas da jurisdiçam ecclesiastica e temporal · Gabriel Pereira de Castro (obra póstuma) · 266 p. (Google) em coletâneaInternet Archive
- 1941 · Lisboa Colecção de concordatas estabelecidas entre Portugal e a Santa Sé de 1238 a 1940 · Eduardo Brazão em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 5-6; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §93; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica.
CDinis, rei de Portugal. Concórdias de D. Dinis com os prelados do reino (1289, 11 artigos; Porto, 23 de agosto de 1290/1292; Lisboa, 1 de agosto de 1309, 22 artigos)
- 1622 · Lisboa: Pedro Craesbeeck De manu regia tractatus, pars I («Concordiae Regum cum Praelatis») · Gabriel Pereira de Castro · Pereira de Castro, De manu regia, pars I (1622), fol. c. 220-240 em coletâneaInternet Archive
- 1738 · Lisboa Monomachia sobre as concordias que fizeram os reys com os prelados de Portugal nas duvidas da jurisdiçam ecclesiastica e temporal · Gabriel Pereira de Castro (obra póstuma) · 266 p. (Google) em coletâneaInternet Archive
- 1792 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V, liv. II, tít. II «Dos onze artigos de Corte de Roma antre ElRey Dom Diniz e os Prelados», III «Carta d'ElRey Dom Diniz sobre os capitulos», IV «Carta dos artigos que som antre ElRey D. Diniz e a Igreja» · Luís Joaquim Correia da Silva · Ordenações Afonsinas (1792), liv. II, tít. 2 (p. 33), 3 (p. 44) e 4 (p. 47) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1941 · Lisboa Colecção de concordatas estabelecidas entre Portugal e a Santa Sé de 1238 a 1940 · Eduardo Brazão em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 7-9; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §93; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 295.
- 1971 · Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Livro das Leis e Posturas · Nuno J. Espinosa Gomes da Silva (pref.); Maria Teresa Campos Rodrigues (transcrição) · Livro das Leis e Posturas (ed. 1971; ver LB-0092) em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 7-9; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §93; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 295.
CPedro I, rei de Portugal. Concordata de D. Pedro I com os prelados (Cortes de Elvas, 23 de maio de 1361, 33 artigos)
- 1622 · Lisboa: Pedro Craesbeeck De manu regia tractatus, pars I («Concordiae Regum cum Praelatis») · Gabriel Pereira de Castro · Pereira de Castro, De manu regia, pars I (1622), fol. c. 241-250 em coletâneaInternet Archive
- 1738 · Lisboa Monomachia sobre as concordias que fizeram os reys com os prelados de Portugal nas duvidas da jurisdiçam ecclesiastica e temporal · Gabriel Pereira de Castro (obra póstuma) · 266 p. (Google) em coletâneaInternet Archive
- 1792 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V, liv. II, tít. V «Dos artigos, que forom acordados em Elvas antre ElRey D. Pedro e a Clerizia» · Luís Joaquim Correia da Silva · Ordenações Afonsinas (1792), liv. II, tít. 5, pp. 61 ss. em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1941 · Lisboa Colecção de concordatas estabelecidas entre Portugal e a Santa Sé de 1238 a 1940 · Eduardo Brazão em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 17-18; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §93; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 295.
- 1986 · Lisboa: Centro de Estudos Históricos, FCSH-Universidade Nova de Lisboa Cortes portuguesas: reinado de D. Pedro I (1357-1367) · A. H. de Oliveira Marques (ed. preparada por) · Cortes portuguesas: D. Pedro I (ver LB-0094) em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 17-18; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §93; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 295.
CJoão I, rei de Portugal. Concordata de D. João I com os prelados (Santarém, 30 de agosto de 1427), e concórdia anterior de Évora ou Elvas (12 artigos)
- 1622 · Lisboa: Pedro Craesbeeck De manu regia tractatus, pars I («Concordiae Regum cum Praelatis») · Gabriel Pereira de Castro · Pereira de Castro, De manu regia, pars I (1622), fol. c. 251-280 em coletâneaInternet Archive
- 1738 · Lisboa Monomachia sobre as concordias que fizeram os reys com os prelados de Portugal nas duvidas da jurisdiçam ecclesiastica e temporal · Gabriel Pereira de Castro (obra póstuma) · 266 p. (Google) em coletâneaInternet Archive
- 1790 · Lisboa: Officina da Academia Real das Sciencias Synopsis chronologica… t. I · José Anastácio de Figueiredo · Figueiredo, Synopsis chronologica, t. I (1790), pp. 21-24 em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1792 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V, liv. II, tít. VI «Dos artigos acordados antre ElRey Dom Joham e a Clerizia, que forom feitos em Evora» e tít. VII «… feitos em Santarem a trinta dias do mez d'Agosto… de mil e quatro centos e vinte e sete annos» · Luís Joaquim Correia da Silva · Ordenações Afonsinas (1792), liv. II, tít. 6 (Évora, p. 88) e tít. 7 (Santarém, 30 ago. 1427, p. 95) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1941 · Lisboa Colecção de concordatas estabelecidas entre Portugal e a Santa Sé de 1238 a 1940 · Eduardo Brazão em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 21-24; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 295.
CCortes de Lamego (atas apócrifas, 'Leis fundamentais do Reino')
- 1632 · Lisboa Terceira parte da Monarchia Lusitana · Fr. António Brandão · Monarchia Lusitana, parte III, liv. 10, cap. 13 em coletâneaGoogle Books (EUA)Internet Archive
- 1739 · Lisboa Ocidental: Regia Officina Sylviana Provas da Historia genealogica, t. I, liv. I, n.º 5: «Cortes de Lamego» · António Caetano de Sousa · Provas da Historia genealogica, t. I, p. 9 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraInternet Archive
CDinis, rei de Portugal. Leis de desamortização de D. Dinis (1286 e 21 de março de 1291)
- 1650 · Lisboa Quinta parte da Monarchia Lusitana · Fr. Francisco Brandão · Monarchia Lusitana, parte V (página não conferida) em coletâneaBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1739 · Lisboa Ocidental: Regia Officina Sylviana Provas da Historia genealogica da Casa Real portugueza, t. I, liv. II, n.º 1: «Ley porque ElRey D. Diniz prohibe às Religioens, e mais Ecclesiasticos herdarem bens de raiz» · António Caetano de Sousa · Provas da Historia genealogica, t. I, p. 65 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraInternet Archive
- 1792 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V, liv. II, tít. XIV «Que os Clerigos, e Hordeens nom comprem beês de raiz sem mandado d'ElRey» e tít. XV «Que as Igrejas e Moesteiros nom hajam herdamentos per morte de seus professos» · Luís Joaquim Correia da Silva · Ordenações Afonsinas (1792), liv. II, tít. 14 (p. 174) e tít. 15 (p. 176) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1971 · Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Livro das Leis e Posturas · Nuno J. Espinosa Gomes da Silva (pref.); Maria Teresa Campos Rodrigues (transcrição) · Livro das Leis e Posturas (ed. 1971; ver LB-0092) em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. I, p. 8; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §§89-92; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. II-III; M. J. de Almeida Costa, História do direito português; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §LIV.
- 1988 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Ordenações del-Rei Dom Duarte · Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes · Ordenações de D. Duarte (ed. 1988; ver LB-0093) em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. I, p. 8; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §§89-92; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. II-III; M. J. de Almeida Costa, História do direito português; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §LIV.
CDinis, rei de Portugal. Estatutos de D. Dinis para o Estudo Geral (Universidade), 15 de fevereiro de 1309
- 1650 · Lisboa Quinta parte da Monarchia Lusitana · Fr. Francisco Brandão · Monarchia Lusitana, parte V, p. 321 (segundo Sousa e Figueiredo) em coletâneaBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1739 · Lisboa Ocidental: Regia Officina Sylviana Provas da Historia genealogica, t. I: «Estatutos, que ElRey D. Diniz deu á Universidade de Coimbra, e foraõ os primeiros, que lhe deu» · António Caetano de Sousa · Provas da Historia genealogica, t. I, pp. 75 ss. em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraInternet Archive
- 1966 · Lisboa Chartularium Universitatis Portugalensis, vol. I · Chartularium Universitatis Portugalensis, vol. I edição modernaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 9-10; Brandão, Monarch. Lusit. P. V fol. 321; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §LIV.
CAfonso IV, rei de Portugal. Carta de D. Afonso IV aos bispos sobre os crimes dos eclesiásticos (Évora, 7 de dezembro de 1352)
CJoão I, rei de Portugal. Lei de 22 de agosto de 1422 (Era de Cristo em lugar da Era de César)
- 1739 · Lisboa Ocidental: Regia Officina Sylviana Provas da Historia genealogica, t. I, liv. III, n.º 5: «Titulo da mudança, que se fez da Era de Cesar para a do Nascimento de Christo» · António Caetano de Sousa · Provas da Historia genealogica, t. I, p. 363 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraInternet Archive
- 1792 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V, liv. IV, tít. LXVI «Da mudança, que se fez da Era de Cesar aa do Nascimento de Nosso Senhor Jesu Christo» · Luís Joaquim Correia da Silva · Ordenações Afonsinas (1792), liv. IV, tít. 66, pp. 233-235 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1797 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel, liv. IV, tít. 51 · Ordenações Manuelinas (1797), liv. IV, tít. 51 (página não conferida) em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
CDuarte, rei de Portugal; Pedro, infante, regente. Leis de D. Duarte e da regência de D. Pedro (1433-1446)
- 1792 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V · Luís Joaquim Correia da Silva · Ordenações Afonsinas (1792), liv. I, passim em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1988 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Ordenações del-Rei Dom Duarte · Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes · Ordenações de D. Duarte (ed. 1988; ver LB-0093) em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 25-32; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I-IV passim.
- 2004 · Lisboa: Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa Cortes portuguesas: reinado de D. Duarte (cortes de 1436-1438) · Cortes portuguesas: D. Duarte (ver LB-0094) em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 25-32; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I-IV passim.
- 2016 · Lisboa: Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa Cortes portuguesas: reinado de D. Afonso V (Cortes de 1439) · João José Alves Dias (org. e revisão geral); Carlos Manuel da Silva Moura; Pedro Pinto · Cortes portuguesas: D. Afonso V, 1439 (ver LB-0094) em coletâneaRUN (Univ. Nova de Lisboa)
CCasa da Suplicação. Livro das Posses da Casa da Suplicação (Livrinho da Relação): determinações régias e assentos (1434-séc. XVI)
CRegimento da Casa da Suplicação (séc. XV, no Livro das Posses: 'Sequitur de collegio justitiae')
- 1793 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias Fragmentos de legislação portugueza extrahidos do Livro das Posses da Casa da Supplicação, n.º 44 («Sequitur de collegio justitiae») · Collecção de livros ineditos de historia portugueza, t. III, pp. c. 597-600 (n.º 44 dos Fragmentos) em coletâneaInternet Archive
CAfonso IV, rei de Portugal. Regimento dos corregedores das comarcas (D. Afonso IV)
- 1792 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V, liv. I, tít. XXIII «Dos Corregedores das Comarcas» · Luís Joaquim Correia da Silva · Ordenações Afonsinas (1792), liv. I, tít. 23, pp. 116 ss. em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1813 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias Dissertações chronologicas e criticas…, t. III, parte I: Appendice de documentos, N. XXXVII, «Regimento dos Corregedores das Commarcas» · João Pedro Ribeiro · J. P. Ribeiro, Dissertações, t. III, p. I (1813), Appendice, pp. 93 ss. em coletâneaInternet Archive
- 1824 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias Foros antigos do concelho de Gravão · Collecção de livros ineditos de historia portugueza, t. V, pp. 367 ss. (dentro dos Foros de Gravão; página não conferida) em coletâneaInternet Archive
- 1857 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias Dissertações chronologicas e criticas…, t. III, parte I, 2.ª ed. · João Pedro Ribeiro · J. P. Ribeiro, Dissertações, t. III, p. I (1857), Appendice, N. XXXVII, pp. 95-97 ss. nova ediçãoInternet Archive
CCostumes e foros de Torres Novas
- 1816 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias Foros antigos dos concelhos de Santarem, S. Martinho de Mouros, Torres Novas: Torres Novas · Collecção de livros ineditos de historia portugueza, t. IV, pp. 607 ss. (a conferir) em coletâneaInternet Archive
- 1868 · Lisboa: typis academicis Alexandre Herculano · PMH, Leges et consuetudines, vol. II, pp. 87-88 ss. em coletâneaInternet Archive
CForos de São Martinho de Mouros
CCostumes de Garvão (costumes de Alcácer comunicados a Garvão)
- 1824 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias Foros antigos do concelho de Gravão · Collecção de livros ineditos de historia portugueza, t. V, pp. 367 ss. em coletâneaInternet Archive
- 1868 · Lisboa: typis academicis Costumes de Garvão communicados d'Alcacer · Alexandre Herculano · PMH, Leges et consuetudines, vol. II, pp. 74-81 em coletâneaInternet Archive
CAlguns documentos para servirem de provas á parte 1.ª [e 2.ª] das Memorias para a historia e theoria das Côrtes geraes que em Portugal se celebrárão pelos tres estados do reino
- 1828 · Lisboa: Impressão Régia Alguns documentos para servirem de provas á parte 1.ª [e 2.ª] das Memorias para a historia e theoria das Côrtes geraes… · 2 partes (108 e 346 p., Google) 1ª ediçãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Biblioteca Estatal da Baviera · 4
- 1924 · Lisboa Memórias e alguns documentos para a história e teoria das Côrtes Geraes que em Portugal se celebraram pelos três Estados do Reino nova ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
CAfonso III, rei de Portugal. Costumes e estabelecimentos da Casa de el-Rei (D. Afonso III)
- 1856 · Lisboa: typis academicis Leis e estabelecimentos sem data conhecida (Affonso III), n.os CXC-CCXLVIII · Alexandre Herculano · PMH, Leges et consuetudines, vol. I, pp. 300 ss. (n.os CXC-CCXLVIII) em coletâneaInternet Archive
- 1971 · Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Livro das Leis e Posturas · Nuno J. Espinosa Gomes da Silva (pref.); Maria Teresa Campos Rodrigues (transcrição) · Livro das Leis e Posturas (ed. 1971; ver LB-0092) em coletâneaNotícia: Portugaliae Monumenta Historica, Leges I pp. 153-154; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, t. I, p. 226.
- 1988 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Ordenações del-Rei Dom Duarte · Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes · Ordenações de D. Duarte (ed. 1988; ver LB-0093) em coletâneaNotícia: Portugaliae Monumenta Historica, Leges I pp. 153-154; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, t. I, p. 226.
CConcelho de Coimbra. Posturas do concelho de Coimbra (1145)
- 1856 · Lisboa: typis academicis Posturas municipaes de Coimbra · Alexandre Herculano · PMH, Leges et consuetudines, vol. I, pp. 743-744 em coletâneaInternet Archive
- 1977 · Coimbra Livro Preto da Sé de Coimbra edição modernaNotícia: Portugaliae Monumenta Historica, Leges I pp. 742-743.
CCostumes e foros de Castelo Bom
CCostumes e foros de Castelo Melhor
CSancho I, rei de Portugal. Provisão de D. Sancho I sobre as imunidades do clero (1210)
CAfonso III, rei de Portugal. Capítulos das Cortes de Leiria de 1254
CCostumes de Santarém comunicados a Oriola (1294)
CCostumes de Santarém comunicados a Vila Nova do Alvito (1280-1281)
- 1868 · Lisboa: typis academicis Costumes de Santarem communicados a Villa Nova d'Alvito · Alexandre Herculano · PMH, Leges et consuetudines, vol. II, pp. 45-50 em coletâneaInternet Archive
- 2002 · Ponta Delgada: Universidade dos Açores Um testemunho de direito consuetudinário (1281) · Mário Viana · Arquipélago. História, 2.ª série, 6 (2002), pp. 399-415 edição modernaNotícia: Portugaliae Monumenta Historica, Leges II pp. 45-50; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 295.
CCostumes de Terena comunicados de Évora (1280)
CCostumes de Alcáçovas comunicados de Évora (1299)
CBrazão, Eduardo. Colecção de concordatas estabelecidas entre Portugal e a Santa Sé de 1238 a 1940
- 1941 · Lisboa Eduardo Brazão 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 216; catálogo K10plus.
CDinis, rei de Portugal. Regimento dos tabeliães de D. Dinis (1305)
- 1971 · Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Livro das Leis e Posturas · Nuno J. Espinosa Gomes da Silva (pref.); Maria Teresa Campos Rodrigues (transcrição) · Livro das Leis e Posturas (ed. 1971; ver LB-0092) em coletâneaNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §LIII; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. III-IV.
- 1988 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Ordenações del-Rei Dom Duarte · Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes · Ordenações de D. Duarte (ed. 1988; ver LB-0093) em coletâneaNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §LIII; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. III-IV.
CPedro I, rei de Portugal. Leis gerais de D. Pedro I (1357-1367), com o beneplácito régio
- 1792 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V, liv. II, tít. V «Dos artigos, que forom acordados em Elvas antre ElRey D. Pedro e a Clerizia» e tít. XII «Das Leteras, que veem de Corte de Roma… que nom sejam pubricadas sem Carta d'ElRey» · Luís Joaquim Correia da Silva · Ordenações Afonsinas (1792), liv. II, tít. 5 (Elvas, pp. 61 ss.) e tít. 12 (p. 166) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1984 · Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica Chancelarias portuguesas: D. Pedro I (1357-1367) · A. H. de Oliveira Marques (ed.) em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. I, p. 17; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §§92-93; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §LIX; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I-IV passim; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, I pp. 152-160; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 295; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
- 1986 · Lisboa: Centro de Estudos Históricos, FCSH-Universidade Nova de Lisboa Cortes portuguesas: reinado de D. Pedro I (1357-1367) · A. H. de Oliveira Marques (ed. preparada por) · Cortes portuguesas: D. Pedro I (ver LB-0094) em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. I, p. 17; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §§92-93; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §LIX; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I-IV passim; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, I pp. 152-160; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 295; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
- 1988 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Ordenações del-Rei Dom Duarte · Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes · Ordenações de D. Duarte (ed. 1988; ver LB-0093) em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. I, p. 17; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §§92-93; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §LIX; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I-IV passim; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, I pp. 152-160; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 295; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
CJoão I, rei de Portugal. Leis gerais de D. João I (1385-1433)
- 1792 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V · Luís Joaquim Correia da Silva · Ordenações Afonsinas (1792), liv. II, passim (ex.: tít. 6-7, artigos com a clerezia) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1988 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Ordenações del-Rei Dom Duarte · Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes · Ordenações de D. Duarte (ed. 1988; ver LB-0093) em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 18-25; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §§LXVI-LXIX; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I-IV passim.
- 2004 · Lisboa: Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa Chancelarias portuguesas: D. João I · João José Alves Dias (dir.) em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 18-25; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §§LXVI-LXIX; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I-IV passim.
CPedro I, rei de Portugal. Capítulos gerais das Cortes de Elvas de 1361
- 1986 · Lisboa: Centro de Estudos Históricos, FCSH-Universidade Nova de Lisboa Cortes portuguesas: reinado de D. Pedro I (1357-1367) · A. H. de Oliveira Marques (ed. preparada por) · Cortes portuguesas: D. Pedro I (ver LB-0094) em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. I, p. 18; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §93; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, I pp. 152, 195, 402-410, 444; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I-IV passim.
CFernando, rei de Portugal. Capítulos das cortes de D. Fernando (Lisboa 1371, Porto 1372, Leiria 1372, Atouguia 1375-1376)
CJoão I, rei de Portugal. Capítulos das Cortes de Coimbra de 1385
- 1739 · Lisboa Ocidental: Regia Officina Sylviana Provas da Historia genealogica da Casa Real portugueza, t. I: liv. III, n.º 2: «Instrumento da eleição delRey D. João I» (e carta da eleição) · António Caetano de Sousa · Provas da Historia genealogica, t. I, p. 240 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraInternet Archive
CBento, Manuel. Subsídios para a história do direito português (Notas dos Portugaliae Monumenta Historica)
- 1941 · Lisboa Subsídios para a história do direito português: notas dos «Portugaliae Monumenta Historica» 1ª ediçãoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, t. I, p. 212 e outra bibliografia do mesmo volume.
CBorges, Libânio. Concordatas entre a Santa Sé e Portugal e concórdias entre os prelados e os reis de Portugal
- 1951 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
- 1953 nova ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
CMartínez Díez, Gonzalo. Los fueros de la familia Coria Cima-Coa (Revista Portuguesa de História XIII, Homenagem ao Doutor Paulo Merêa, vol. II, 1971, pp. 343-373)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2086).
CPeres, Damião. As cortes de 1211 (Revista Portuguesa de História IV, 1949, pp. 1 ss.)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2047).
CSilva, Nuno J. Espinosa Gomes da. Sobre a lei da Cúria de 1211 respeitante às relações entre as leis do Reino e o direito canónico (Revista Jurídica 1, 1979, pp. 13 ss.)
- 1979 · Lisboa: AAFDL Sobre a lei da Cúria de 1211 respeitante às relações entre as leis do Reino e o direito canónico · Revista Jurídica, 1, pp. 13 ss. em periódicoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 924.
CTavares, Alice. Los fueros extensos portugueses: los casos de Cima Coa, Guarda, Santarém, Évora y Beja. Retos y metodologías (Mirabilia 26, 2018/1, pp. 25-51)
CTavares, Alice. Direito local português na Idade Média (séculos XIII-XIV): os Costumes e foros (Quiroga, Universidad de Granada)
CTavares, Maria Alice da Silveira. Vivências quotidianas da população urbana medieval: o testemunho dos Costumes e foros
CTrigoso, Francisco Manuel. Memoria sobre a lei das sesmarias (Historia e Memorias da Academia Real das Sciencias de Lisboa, t. VIII, parte I)
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções1.2 Forais
Forais antigos e manuelinos: coleções e edições, e os forais de maior relevo como obras próprias; a reforma dos forais (1497–1520) e a sua extinção (1832).
56 obras · A 0 · B 11 · C 45 · 24 com exemplar aberto
BManuel I, rei de Portugal. Reforma manuelina dos forais (1497-1520): leis, determinações, cartas e alvarás
- 1514 · Lisboa: João Pedro Bonhomini de Cremona Ordenações del Rey Dom Manuel (2.ª ed., 1514) · Ordenações Manuelinas (1514), livro II (título sobre os forais) impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1521 · Lisboa: Jacobo Cromberger Ordenações do Senhor Rey Dom Manuel (ed. definitiva) · Ordenações Manuelinas (1521), liv. II, tít. 45 em coletâneaBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Internet Archive
- 1569 · Lisboa: António Gonçalves Leis extravagantes collegidas e relatadas pelo licenciado Duarte Nunez do Lião · Duarte Nunes do Lião · Leis extravagantes, parte V, tít. 7 «Dos foraes» em coletâneaBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Internet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1603 · Lisboa: Pedro Craesbeeck Ordenações e leis do Reino de Portugal (Filipinas) · Ordenações Filipinas, liv. II, tít. 27 pr.-§5 em coletâneaInternet Archive
- 1796 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Leis extravagantes collegidas e relatadas pelo licenciado Duarte Nunez do Lião (reimpr. da Collecção da legislação antiga e moderna) · Duarte Nunes do Lião · Leis extravagantes, ed. 1796, parte V, tít. VII «Dos foraes», p. 685 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1797 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Ordenações do Senhor Rey D. Manuel, livro II · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte I; Ord. Man. II.45, pp. 230-234 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraCâmara dos Deputados (Brasil)
BManuel I, rei de Portugal. Foral manuelino do Porto (20 de junho de 1517)
- 1788 · Porto: António Álvares Ribeiro Foral da Cidade do Porto, de 20 de Junho de 1517 · 33 p., fol. impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1823 · Porto: Typ. da Viúva Alvarez Ribeiro & Filhos Foraes da cidade do Porto. Impressos por ordem da Illma. Camara Constitucional nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Internet Archive
- 1940 · Porto Forais manuelinos da cidade e têrmo do Pôrto, existentes no Arquivo Municipal · António Augusto Ferreira da Cruz (introd. e notas) · XXIII, 259 p. edição modernaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. I, p. 219; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º 308 e t. IX; Biblioteca Nacional Digital (Portugal); Internet Archive; catálogo K10plus.
- 2001 · Porto Forais manuelinos do Porto e do seu termo · José Manuel Garcia; Francisco Ribeiro da Silva · 143 p. edição modernaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. I, p. 219; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º 308 e t. IX; Biblioteca Nacional Digital (Portugal); Internet Archive; catálogo K10plus.
BManuel I, rei de Portugal. Foral manuelino de Lisboa (1500)
- 1790 · Lisboa: Officina de Simão Thaddeo Ferreira Foral de Lisboa · Agostinho José da Costa de Macedo (prefácio) · [6] f., 72 p., 4.º impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 2000 · Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa Foral manuelino de Lisboa: estudos, edição facsimilada, transcrições. Edição comemorativa dos 500 anos da concessão de Foral de Lisboa por D. Manuel · Inês Morais Viegas (coord.) · 192 p., il. edição modernaNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I e t. II, n.º 309; Biblioteca Nacional Digital (Portugal); catálogo K10plus.
BAfonso I, rei de Portugal. Foral de Lisboa (maio de 1179)
- 1856-1873 · Lisboa: Typis Academicis (Academia Real das Sciencias) Portugaliae Monumenta Historica. Leges et consuetudines, vol. I · Alexandre Herculano (dir.) · PMH, Leges et consuetudines I, pp. 411-416 (aprox.) edição modernaInternet Archive
- 1914 · Coimbra Collecção de textos de direito portuguez. I. Foraes. Volume I · José Caeiro da Mata edição modernaNotícia: Portugaliae Monumenta Historica, Leges I; T. Braga, Foraes; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I-IV passim; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, I pp. 212-213; M. Caetano, Lições de história do direito português, Lições; catálogo K10plus; Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
BMata, José Caeiro da. Collecção de textos de direito portuguez. I. Foraes, vol. 1
- 1914 · Coimbra: Imprensa da Universidade (a confirmar) Collecção de textos de direito portuguez. I. Foraes. Volume I · José Caeiro da Mata · 184 p. (Hespanha) 1ª ediçãoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, t. I, p. 213; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, pp. 208, 214; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
BDias, Luiz Fernando de Carvalho. Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa
- 1961 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Entre Douro e Minho · Luiz Fernando de Carvalho Dias · 236 p. edição modernaNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 353; catálogo K10plus.
- 1962 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Estremadura · Luiz Fernando de Carvalho Dias · 369 p. edição modernaNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 353; catálogo K10plus.
- 1965 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Entre Tejo e Odiana · Luiz Fernando de Carvalho Dias · 182 p. edição modernaNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 353; catálogo K10plus.
BBraga, Teófilo. Historia do direito portuguez. Os foraes
BChorão, Maria José Mexia Bigotte. Os forais de D. Manuel (1496-1520)
- 1990 · Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo Os forais de D. Manuel, 1496-1520 · 59 p. 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 353.
BFranklin, Francisco Nunes. Memoria para servir de indice dos foraes das terras do reino de Portugal e seus dominios
- 1816 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias VIII, 253 p. (Inocêncio; Hespanha: VII, 259) 1ª ediçãoBiblioteca Estatal da BavieraInternet ArchiveGoogle Books (EUA)
- 1825 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias Memoria para servir de indice dos foraes das terras do reino de Portugal e seus dominios… Segunda edição correcta e augmentada nova ediçãoBiblioteca Estatal da BavieraInternet Archive · 1Internet Archive · 2Google Books (EUA)
- 1933 Terras portuguesas: memória sobre os forais nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. III, n.º 1544; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, t. I, p. 213; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 214; Internet Archive; catálogo K10plus.
BHerculano, Alexandre. Apontamentos para a historia dos bens da coroa e dos foraes
- 1843-1844 · Lisboa: Sociedade Propagadora dos Conhecimentos Uteis Alexandre Herculano · O Panorama, 2.ª série, vol. II (1843), pp. 355 ss., e seguintes em periódicoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1884 · Lisboa: Viúva Bertrand & C.ª, Successores Carvalho & C.ª Opusculos. Tomo VI: Controversias e estudos historicos, tomo III · Alexandre Herculano · Opúsculos, t. VI, pp. 212 ss. (Martins Júnior) em coletânea do autorgutenberg.orgInternet Archive
BRibeiro, João Pedro. Dissertação historica, juridica e economica sobre a reforma dos foraes no reinado do Senhor Rei D. Manuel. Parte I
CManuel I, rei de Portugal. Regimento e poder dado a Fernão de Pina para a reforma dos forais (Almeirim, 5 de fevereiro de 1506)
CFilipe I, rei de Portugal. Foral da Alfândega de Lisboa (15 de outubro de 1587)
- 1624 · Lisboa Foral da Alfandega de Lisboa impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º 307; Internet Archive.
- 1674 · Lisboa: António Craesbeeck de Mello Foral da Alfandega da Cidade de Lisboa · fol., 98 p. (Inocêncio; Google: 110 p.) nova ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1877 · Typographia do Jornal O Progresso Foral da Alfandega de Lisboa mandado publicar por alvará de 15 de outubro de 1587 · 95 p. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º 307; Internet Archive.
CManuel I, rei de Portugal. Foral de Abrantes (1 de junho de 1510)
- 1732 · Lisboa: Officina da Musica Foral da villa de Abrantes, que para reformar o Foral antigo d'elrei D. Affonso Henriques lhe deu elrei D. Manuel, o primeiro de Junho de 1510 · 4.º, IV-46 p. impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º 310 e t. XI; catálogo K10plus.
- 1962 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Estremadura · Luiz Fernando de Carvalho Dias · Carvalho Dias, Forais manuelinos, Estremadura (1962) edição modernaNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º 310 e t. XI; catálogo K10plus.
- 1968 · Abrantes Foral d'Abrantes (fac-símile) edição modernaNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º 310 e t. XI; catálogo K10plus.
CManuel I, rei de Portugal. Foral do couto de Vila Nova de Monsarros (D. Manuel I)
- 1813 · Lisboa: Impressão Régia Extractos do Foral de Villa-nova de Monsarros · 1 ½ folhas impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º 459 e t. XVI, n.º 2139.
- 1961 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Beira · Luiz Fernando de Carvalho Dias · Carvalho Dias, Forais manuelinos, Beira (1961) edição modernaNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º 459 e t. XVI, n.º 2139.
- — Extracto do foral que o sr. rei D. Manuel deu ao couto de Villa-Nova de Monsarros… · 4.º, 40 p. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º 459 e t. XVI, n.º 2139.
CHugo, bispo do Porto. Foral do Porto dado pelo bispo D. Hugo (1123), com as doações de D. Teresa e D. Afonso Henriques
- 1823 · Porto Foral dado ao Porto por D. Hugo; e doações que lhe fez a Sñrª D. Tereza e seu filho o Sñr. D. Afonso · Câmara Constitucional do Porto impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1856 · Lisboa: typis academicis Portugalensis burgus · Alexandre Herculano · PMH, Leges et consuetudines, vol. I, pp. 361 ss. em coletâneaInternet Archive
CForais de Vila Nova e de Gaia
- 1823 · Porto: Viúva Alvarez Ribeiro & Filhos Foraes de Villa-Nova, e Gaya · Câmara Constitucional do Porto · [2], 10 p. impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1856 · Lisboa: typis academicis Gaya · Alexandre Herculano · PMH, Leges et consuetudines, vol. I, pp. 662 ss. (Gaia, 1255) em coletâneaInternet Archive
CManuel I, rei de Portugal. Foral de Matosinhos (30 de setembro de 1514)
- 1823 · Porto: Viúva Alvarez Ribeiro & Filhos Foral de Matozinhos por El-Rey o Sr. D. Manoel, em carta regia de 30 de Setembro de 1514 · Câmara Constitucional do Porto · 8, [4] p. impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1961 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Entre Douro e Minho · Luiz Fernando de Carvalho Dias · Carvalho Dias, Forais manuelinos, Entre Douro e Minho (1961) edição modernaNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IX, n.º 2185 e t. XI; Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CManuel I, rei de Portugal. Foral de Refóios (1 de setembro de 1513)
- 1823 · Porto: Viúva Alvarez Ribeiro & Filhos Foral de Refojos por El-Rey o Sr. D. Manoel, em carta regia do 1.º de Setembro de 1513 · Câmara Constitucional do Porto · [4], 12, [4] p. impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1961 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Entre Douro e Minho · Luiz Fernando de Carvalho Dias · Carvalho Dias, Forais manuelinos, Entre Douro e Minho (1961) edição modernaNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IX, n.º 2186 e t. XI; Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CAfonso I, rei de Portugal. Foral de Santarém (maio de 1179)
- 1816 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias Foros antigos dos concelhos de Santarem…: «Aquy se começa a Carta do Foro de Santarem» · Collecção de livros ineditos de historia portugueza, t. IV, pp. 531 ss. em coletâneaInternet Archive
- 1856 · Lisboa: typis academicis Foralis Sanctarenensis (texto latino e versão vernácula do códice dos Costumes de Santarém) · Alexandre Herculano · PMH, Leges et consuetudines, vol. I, pp. 404-410 em coletâneaInternet Archive
CForais de Coimbra (1111, 1179)
- 1856 · Lisboa: typis academicis Colimbria (1111) ; Colinbria (1179) · Alexandre Herculano · PMH, Leges et consuetudines, vol. I, p. 355 (1111) e pp. 416 ss. (1179) em coletâneaInternet Archive
- 1940 · Coimbra Forais de Coimbra: publicação comemorativa do oitavo centenário da fundação da nacionalidade · José Pinto Loureiro · ver LB-0205 edição modernaNotícia: Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §XL; Portugaliae Monumenta Historica, Leges I; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, t. I, p. 213; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 210; catálogo K10plus.
CHenrique, conde de Portugal. Foral de Guimarães (1096?)
- 1856 · Lisboa: typis academicis Vimaranes · Alexandre Herculano · PMH, Leges et consuetudines, vol. I, pp. 350 ss. em coletâneaInternet Archive
- 1996 · Guimarães Foral de Guimarães · Rui Pinto de Azevedo ; Aires Augusto Nascimento edição modernaNotícia: Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §XL; Portugaliae Monumenta Historica, Leges I; catálogo K10plus; Meireles 1994.
CTeresa, rainha de Portugal. Foral de Ponte de Lima (4 de março de 1125)
- 1856 · Lisboa: typis academicis Ponte de Lima · Alexandre Herculano · PMH, Leges et consuetudines, vol. I, pp. 365 ss. em coletâneaInternet Archive
- 1976 · Ponte de Lima Fundação de Ponte de Lima: o foral de D. Teresa (1125) · António Matos Reis edição modernaNotícia: Portugaliae Monumenta Historica, Leges I; catálogo K10plus.
CAfonso I, rei de Portugal. Foral de Sintra (1154)
CAfonso I, rei de Portugal. Foral de Évora (1166)
CAfonso III, rei de Portugal. Foral de Beja (1254)
CSancho I, rei de Portugal. Foral da Covilhã (1186)
CGualdim Pais, mestre do Templo. Forais de Tomar (1162 e 1174)
CAfonso III, rei de Portugal. Foral de Viana (do Castelo) (1258)
- 1856 · Lisboa: typis academicis Viana · Alexandre Herculano · PMH, Leges et consuetudines, vol. I, pp. 691-692 ss. (início a conferir) em coletâneaInternet Archive
- 1994 · Viana do Castelo Fundação de Viana: o foral de D. Afonso III · António Matos Reis edição modernaNotícia: Portugaliae Monumenta Historica, Leges I; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, t. I, p. 213; Biblioteca Nacional Digital (Portugal); catálogo K10plus.
CLoureiro, José Pinto. Forais de Coimbra: publicação comemorativa do oitavo centenário da fundação da nacionalidade
- 1940 · Coimbra José Pinto Loureiro 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
CCruz, António Augusto Ferreira da. Forais manuelinos da cidade e têrmo do Pôrto existentes no Arquivo Municipal
- 1940 · Porto António Augusto Ferreira da Cruz 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
CSaraiva, José Mendes da Cunha. Livro dos forais, escripturas, doações, privilegios e inquirições
- 1946 · Lisboa José Mendes da Cunha Saraiva (ed.) · 3 vols. (1946-1948) 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
CForal da portagem de Lisboa (séc. XIV)
CForais de Almada e do seu termo
- 1856 · Lisboa: typis academicis Almadana · Alexandre Herculano · PMH, Leges et consuetudines, vol. I, pp. 475 ss. (1190) em coletâneaInternet Archive
- 1962 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Estremadura · Luiz Fernando de Carvalho Dias · Carvalho Dias, Forais manuelinos, Estremadura (1962) edição modernaNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, t. I, p. 213; catálogo K10plus.
- 1983 · Seixal [Seixal ; Almada] Os forais de Almada e seu termo: subsídios para a história de Almada e Seixal na Idade Média · Alexandre M. Flores ; António J. Nabais edição modernaNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, t. I, p. 213; catálogo K10plus.
CManuel I, rei de Portugal. Foral manuelino de Guimarães (1517)
- 1961 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Entre Douro e Minho · Luiz Fernando de Carvalho Dias · Carvalho Dias, Forais manuelinos, Entre Douro e Minho (1961) edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
- 1989 · Guimarães: Sociedade Martins Sarmento Foral de Guimarães 1517 · António J. Caldas (ed.) edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
CManuel I, rei de Portugal. Foral de Cambra (1514)
- 1961 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Beira · Luiz Fernando de Carvalho Dias · Carvalho Dias, Forais manuelinos, Beira (1961) edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
- 1989 O foral de Cambra no conjunto dos forais manuelinos · Francisco Ribeiro da Silva edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
CForais da Póvoa de Varzim e de Rates
- 1961 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Entre Douro e Minho · Luiz Fernando de Carvalho Dias · Carvalho Dias, Forais manuelinos, Entre Douro e Minho (1961) edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
- 1991 · Póvoa de Varzim: Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Os forais da Póvoa de Varzim e de Rates · José Marques edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
CManuel I, rei de Portugal. Foral de Besteiros (1515)
- 1961 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Beira · Luiz Fernando de Carvalho Dias · Carvalho Dias, Forais manuelinos, Beira (1961) edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
- 1992 Foral de Besteiros de 1515: ed. fac-similada e transcrição · Maria Teresa Nobre Veloso ; António H. Dinis Gonçalves (ed.) edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
CForais de Lanhoso
- 1961 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Entre Douro e Minho · Luiz Fernando de Carvalho Dias · Carvalho Dias, Forais manuelinos, Entre Douro e Minho (1961) edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
- 1992 · Póvoa de Lanhoso: Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Mea popula de Lanyoso: Forais de Lanhoso · Paulo Alexandre Ribeiro Freitas edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
CForal da Ericeira
- 1856 · Lisboa: typis academicis Ericeira · Alexandre Herculano · PMH, Leges et consuetudines, vol. I, pp. 620 ss. (1229) em coletâneaInternet Archive
- 1962 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Estremadura · Luiz Fernando de Carvalho Dias · Carvalho Dias, Forais manuelinos, Estremadura (1962) edição modernaNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, t. I, p. 213; catálogo K10plus.
- 1993 · Lisboa O foral da Ericeira no Arquivo-Museu · Margarida Garcez Ventura edição modernaNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, t. I, p. 213; catálogo K10plus.
CManuel I, rei de Portugal. Forais de Arouca (1513) e do Burgo
- 1961 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Beira · Luiz Fernando de Carvalho Dias · Carvalho Dias, Forais manuelinos, Beira (1961) edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
- 1994 · Arouca Os forais do Burgo e de Arouca: as cartas de couto do Mosteiro de Arouca · Filomeno Silva edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
- 1995 · Arouca O foral de Arouca 1513 · Maria Amélia Santos Figueiredo ; Angelina Soares Noites edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
CManuel I, rei de Portugal. Foral manuelino de Pernes e Alcanede
- 1962 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Estremadura · Luiz Fernando de Carvalho Dias · Carvalho Dias, Forais manuelinos, Estremadura (1962) edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
- 1995 O foral manuelino de Pernes e Alcanede · Luís António Mata edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
CManuel I, rei de Portugal. Forais manuelinos de Alvito e de Vila Nova da Baronia
- 1965 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Entre Tejo e Odiana · Luiz Fernando de Carvalho Dias · Carvalho Dias, Forais manuelinos, Entre Tejo e Odiana (1965) edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
- 1996 Os forais manuelinos de Alvito e Vila Nova da Baronia · António João Valério edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
CDinis, rei de Portugal; Manuel I, rei de Portugal. Forais de Vilar Maior (D. Dinis, 1296; D. Manuel, 1510)
- 1961 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Beira · Luiz Fernando de Carvalho Dias · Carvalho Dias, Forais manuelinos, Beira (1961) edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
- 1996 Os forais de Vilar Maior: D. Dinis 17-11-1296, D. Manuel 01-06-1510 · Mário Simões Dias edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
CManuel I, rei de Portugal. Foral manuelino de Alvalade
- 1965 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Entre Tejo e Odiana · Luiz Fernando de Carvalho Dias · Carvalho Dias, Forais manuelinos, Entre Tejo e Odiana (1965) edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
- 1997 · Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo Foral de Alvalade ; Foral manuelino de Alvalade · Ana Cannas da Cunha ; Marco António Rosa edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
CManuel I, rei de Portugal. Foral manuelino de Évora (1501)
- 1965 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Entre Tejo e Odiana · Luiz Fernando de Carvalho Dias · Carvalho Dias, Forais manuelinos, Entre Tejo e Odiana (1965) edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
- 2001 · Évora Foral manuelino de Évora edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
CManuel I, rei de Portugal. Foral manuelino de Arronches
- 1965 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Entre Tejo e Odiana · Luiz Fernando de Carvalho Dias · Carvalho Dias, Forais manuelinos, Entre Tejo e Odiana (1965) edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
- 2005 O foral manuelino de Arronches · João Cosme edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
CManuel I, rei de Portugal. Foral de Vacariça e Mealhada (1514)
- 1961 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Beira · Luiz Fernando de Carvalho Dias · Carvalho Dias, Forais manuelinos, Beira (1961) edição modernaNotícia: Internet Archive.
- 2006 · Mealhada: Câmara Municipal da Mealhada Foral de Vacariça e Mealhada: 1514 · Maria Alegria F. Marques (nota introd., glossário, revisão) ; Marlene Ricardo (transcrição) edição modernaNotícia: Internet Archive.
CManuel I, rei de Portugal. Forais manuelinos do concelho de Alcobaça (1514)
- 1962 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Estremadura · Luiz Fernando de Carvalho Dias · Carvalho Dias, Forais manuelinos, Estremadura (1962) edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
- 2016 · Alcobaça 500 anos da outorga dos Forais do Concelho de Alcobaça por D. Manuel I: 1514-2014 · Ana Inácio ; Antonieta Vera Simões de Sousa edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
CForal de Vila Viçosa (1270)
CManuel I, rei de Portugal. Foral manuelino de Santarém (1506)
- 1962 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Estremadura · Luiz Fernando de Carvalho Dias · Carvalho Dias, Forais manuelinos, Estremadura (1962) edição modernaNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 353.
- 2007 · Santarém Foral de D. Manuel I a Santarém · Maria Helena da Cruz Coelho (estudo) edição modernaNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 353.
CManuel I, rei de Portugal. Forais manuelinos de Soza e de Vagos
- 1961 · Beja: edição do autor Forais manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa: Beira · Luiz Fernando de Carvalho Dias · Carvalho Dias, Forais manuelinos, Beira (1961) edição modernaNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 353.
- 2007 · Vagos Os forais manuelinos de Soza e de Vagos · Maria Alegria F. Marques (nota introdutória, transcrição paleográfica e glossário) edição modernaNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 353.
CCampos, João Correia Ayres de. Indice chronologico dos pergaminhos e foraes existentes no archivo da Camara municipal de Coimbra
- 1863 · Coimbra: Imprensa da Universidade Indice chronologico dos pergaminhos e foraes existentes no archivo da Camara municipal de Coimbra: primeira parte do inventario do mesmo archivo · João Correia Ayres de Campos · 60 p. (outra cópia Google com 518 p., talvez encadernada com outra obra) 1ª ediçãoGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1875 · Coimbra: Imprensa Litteraria Inventario do Archivo da Camara municipal de Coimbra: Indice chronologico dos pergaminhos e foraes… · João Correia Ayres de Campos · 190 p. nova ediçãoGoogle Books (EUA)
CDuarte, Luís Miguel. Os 'forais novos': uma reforma falhada (Revista Portuguesa de História XXXVI, vol. 1, 2002-2003, pp. 391 ss.)
CMoniz, Manuel de Carvalho. O foral afonsino de Beja, 1254
- 1953 · Beja Manuel de Carvalho Moniz · Arquivo de Beja (separata) separataNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, t. I, p. 213.
CPimenta, Alfredo. Os forais medievais vimaranenses
- 1940 · Guimarães Alfredo Pimenta 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções1.3 Ordenações Afonsinas
A primeira compilação geral (1446/47): códices, a edição de Coimbra (1792) e as edições modernas.
4 obras · A 1 · B 1 · C 2 · 2 com exemplar aberto
AAfonso V, rei de Portugal. Ordenações Afonsinas
- 1792 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecçaõ da legislaçaõ antiga e moderna do Reino de Portugal. Parte I. Da legislaçaõ antiga. Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V · Luís Joaquim Correia da Silva (direção e prefação); por mandado do reitor D. Francisco Rafael de Castro · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte I, vols. 1-5 · Liv. I: [2] f., VI, XXX, 530 p. | Liv. II: [2] f., XV, 572 p. | Liv. III: [2] f., XIIII, 464 p. | Liv. IV: [2] f., XII, 409 p. | Liv. V: [2] f., XII, 392 p. (4.º) impressão originalBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Biblioteca Estatal da Baviera · 4Biblioteca Estatal da Baviera · 5Câmara dos Deputados (Brasil)Internet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4Internet Archive · 5Internet Archive · 6Internet Archive · 7Internet Archive · 8Google Books (EUA)
- 1984 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Mário Júlio de Almeida Costa (nota de apresentação); Eduardo Borges Nunes (nota textológica) · 5 vols. (fac-símile da ed. de Coimbra, 1792) nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
BDomingues, José. As Ordenações Afonsinas: três séculos de direito medieval (1211-1512)
CCruz, António. Breve estudo dos manuscritos de João Pedro Ribeiro: com apêndice de estudos sobre as Ordenações Afonsinas e de documentos do cartório do Mosteiro de Santo Tirso de Riba d'AveAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2060).
- 1938 · Coimbra: Atlântida António Cruz · 238 p. 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
CEira, Josefina Isabel Gomes da. Ordenações Afonsinas: evolução e distinção social das penas (Omni Tempore: Encontros da Primavera 2016, vol. 2, 2017, pp. 41-66)
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções1.4 Ordenações Manuelinas e Ordenações da Fazenda
As Ordenações de D. Manuel nas edições de 1512–14 e de 1521 e posteriores; Ordenações da Fazenda (1516) e regimentos anexos.
14 obras · A 1 · B 5 · C 8 · 11 com exemplar aberto
AManuel I, rei de Portugal. Ordenações Manuelinas
- 1512-1513 · Lisboa: Valentim Fernandes O p[ri]mero [-quinto] liuro das Ordenações · Liv. I acabado a 17 dez. 1512; Liv. II a 19 nov. 1513; fol. impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1514 · Lisboa: João Pedro Bonhomini de Cremona Liuro primeiro [-quinto] das Ordenações. Nouamente corregido na segunda impressam · 5 livros num tomo, fol. (Liv. III 11 mar.; IV 24 mar.; V 28 jun.; I 30 out.; II 15 dez. 1514) nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1521 · Évora: Jacobo Cromberger O primeiro [-quinto] liuro das Ordenações · 5 livros num tomo, fol. (Liv. I e IV em Évora; II, III e V em Lisboa; Liv. V 11 mar. 1521) nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Internet Archive
- [1533] · Lisboa: Germão Galharde, à custa do livreiro Luís Rodrigues O primeiro [-quinto] liuro das Ordenações · 5 livros num tomo, fol. nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1539 · Sevilha: Juan Cromberger, à custa de Luís Rodrigues O primeiro [-quinto] liuro das ordenações · 5 livros em 2 vols., fol. nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1565 · Lisboa: Manuel João O primeiro [-quinto] liuro das Ordenações · 5 livros num tomo, fol. (acabado a 3 mar. 1565) nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1797 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecçaõ da legislaçaõ antiga e moderna do Reino de Portugal. Parte I. Da legislaçaõ antiga. Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel · Francisco Xavier de Oliveira Matos (prefação), auxiliado por João Pedro Ribeiro · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte I, vols. 6-10 · Liv. I: front., [2] f., CXXIX, 567, XI p. | Liv. II: [2] f., VII, 244 p. | Liv. III: XIII, 335 p. | Liv. IV: [2] f., VIII, 228 p. | Liv. V: XVI, 346, [2] p. (4.º; encadernados em 3 tomos) nova ediçãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Biblioteca Estatal da Baviera · 4Biblioteca Estatal da Baviera · 5Câmara dos Deputados (Brasil)Internet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4Internet Archive · 5Internet Archive · 6
- 1984 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Mário Júlio de Almeida Costa (nota de apresentação) · 5 vols. (reprodução fac-similada da ed. de Coimbra, 1797) nova ediçãoNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 251-296; J. P. Ribeiro, Dissertações chronologicas e criticas; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §§167-172; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §§LXXIV-LXXX; Martins Júnior, Historia do direito nacional; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II e t. III; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º O-16 e t. XVII pp. 121-128; Noronha 1873; Internet Archive; Biblioteca Nacional Digital (Portugal); catálogo K10plus; catálogo SUDOC.
BManuel I, rei de Portugal. Regimento dos oficiais das cidades, vilas e lugares destes reinos (1504)
- 1504 · Lisboa: Valentim Fernandes Regimento dos officiaes das cidades, villas e lugares destes regnos · 111 fls., 4.º impressão originalNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, ano 1503; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º R-86; Noronha 1873 pp. 10-11 e 27-29.
- 1955 · Lisboa Regimento dos oficiais das cidades, vilas e lugares destes reinos. Edição facsimilada do texto impresso por Valentim Fernandes · Marcello Caetano (prefácio) edição modernaNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, ano 1503; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º R-86; Noronha 1873 pp. 10-11 e 27-29.
BManuel I, rei de Portugal. Ordenações da Fazenda (Regimento e ordenações da fazenda, 1516)
- 1516 · Lisboa: Hermão de Campos Regimento e ordenações da fazenda · cxvii fls. + 8 inum., fol. impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1548 · Lisboa: Germão Galharde Regimento e ordenações da fazenda («esta segunda vez») · cxvii fls., fol. nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Biblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1682 · Lisboa: António Craesbeeck de Mello Regimento e ordenações da fazenda · 149 p., fol. nova ediçãoNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. I, p. 215; Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 86 e passim; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, ano 1516; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º R-93 e t. XVIII, n.º R-240; Noronha 1873 pp. 11 e 73; Martins Júnior, Historia do direito nacional; Biblioteca Nacional Digital (Portugal); MPDL/Goldsmiths'-Kress.
- 1783 · Lisboa Systema, ou Collecção dos regimentos reaes, t. I · José Roberto Monteiro de Campos Coelho e Sousa (compil.) · Systema dos regimentos reaes (1783-1791), t. I em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. I, p. 215; Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 86 e passim; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, ano 1516; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º R-93 e t. XVIII, n.º R-240; Noronha 1873 pp. 11 e 73; Martins Júnior, Historia do direito nacional; Biblioteca Nacional Digital (Portugal); MPDL/Goldsmiths'-Kress.
- 2014 · Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda / Tribunal de Contas Regimento(s) e Ordenações da Fazenda de 1516 · Judite Cavaleiro Paixão (coord.) edição modernaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. I, p. 215; Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 86 e passim; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, ano 1516; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º R-93 e t. XVIII, n.º R-240; Noronha 1873 pp. 11 e 73; Martins Júnior, Historia do direito nacional; Biblioteca Nacional Digital (Portugal); MPDL/Goldsmiths'-Kress.
BDias, João José Alves. Ordenações Manuelinas 500 anos depois: os dois primeiros sistemas (1512-1519)
BLeão, Duarte Nunes de. Repertorio dos cinquo livros das Ordenações, com addições das leis extravagantes
- 1560 · Lisboa: João Blávio de Colónia fol. 1ª ediçãoInternet ArchiveBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1820 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Repertorio dos cinquo livros das Ordenações do Senhor Rey D. Manuel, com addições das leys extravagantes · Collecção da legislação antiga e moderna do Reino de Portugal, Parte I · xiii, 344 p. nova ediçãoCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1987 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Leis extravagantes e repertório das Ordenações · Mário Júlio de Almeida Costa (nota de apresentação) nova ediçãoNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 36; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §C; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º D-382; Internet Archive; Biblioteca Nacional Digital (Portugal); catálogo K10plus.
BNoronha, Tito de. Ordenações do reino: edições do seculo XVI
- 1871 · Porto: Livraria Internacional 80 p. 1ª ediçãoNotícia: Noronha 1873; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVII pp. 121-128; Internet Archive; catálogo K10plus; catálogo SUDOC.
- 1873 · Porto: Imprensa Portugueza Ordenações do reino: a imprensa portugueza no seculo XVI, seus representantes e suas producções · Archeologia artistica · 104 p. nova ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Google Books (EUA)
CManuel I, rei de Portugal. Artigos das sisas (1476, na reforma manuelina impressa em 1512)
- 1512 · Lisboa: Hermão de Campos Artigos porque se ham de arrecadar as sisas impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1542 nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1566 · Lisboa: Manuel João Artigos das sisas novamente emendados per mandado delRei nosso senhor · Duarte Nunes do Lião (compilação e emenda) nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1678 · Lisboa: António Craesbeeck de Mello Artigos das Sisas novamente emendados por mandado del Rey nosso Senhor · 78 p. (Google) nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Google Books (EUA)
- 1702 · Lisboa: Officina de Manoel Lopes Ferreyra Artigos das sisas · 74 p. nova ediçãoNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 109 e 236-237; Figueiredo, Synopsis chronologica, II pp. 105-106; Noronha 1873 pp. 10-11 e 101-102; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I-II; Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
- 1718 Artigos das sisas nova ediçãoNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 109 e 236-237; Figueiredo, Synopsis chronologica, II pp. 105-106; Noronha 1873 pp. 10-11 e 101-102; Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal, t. I-II; Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CManuel I, rei de Portugal. Regimento de como os contadores das comarcas hão de prover sobre as capelas, hospitais, albergarias, confrarias, gafarias, obras, terças e resíduos (1514)
- 1514 · Lisboa: João Pedro Bonhomini de Cremona Regimento de como os contadores das comarcas ham de prouer sobre as capellas, ospitaaes, albergarias, confrarias, gafarias, obras, terças e residos · fol., 38 fls., gót. impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 176-178; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º R-85 e t. XVIII, n.º R-242; Noronha 1873 pp. 11-12; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §169 n. 2.
- [c. 1539] · Lisboa: Luís Rodrigues Regimento de como os contadores das comarcas hã de prouer sobre as capellas… · 4.º, 5 inum. + vii fls. nova ediçãoNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 176-178; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º R-85 e t. XVIII, n.º R-242; Noronha 1873 pp. 11-12; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §169 n. 2.
CAlbuquerque, Martim de. D. Manuel I, o Direito e a Justiça (Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 59, 2018/1, pp. 249-279)
CAranha, Pedro Wenceslau de Brito. A imprensa em Portugal nos seculos XV e XVI: as Ordenações d'el-rei D. Manuel
CAzevedo, Luiz Carlos de. O reinado de D. Manuel e as Ordenações Manuelinas (Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 95, 2000, pp. 19-32)
CCarvalho, Joaquim Martins de. [Artigo sobre as edições das Ordenações Manuelinas, a propósito do opúsculo de Tito de Noronha] (O Conimbricense n.º 2475, 15 abr. 1871)
- 1871 · Coimbra: O Conimbricense [Artigo sobre as edições das Ordenações Manuelinas] · O Conimbricense, n.º 2475, 15 abr. 1871 em periódicoNotícia: Noronha 1873 p. 2; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVII pp. 121-122.
- 1894 · Lisboa: Imprensa Nacional Ordenações de El-Rei D. Manuel · Brito Aranha · Diccionario bibliographico portuguez, t. XVII, pp. 121-122 em coletânea do autorInternet Archive
CGuimarães, José Ribeiro. [Artigos sobre as edições das Ordenações Manuelinas] (Jornal do Commercio, Lisboa, 1871)
- 1871 · Lisboa: Jornal do Commercio [Artigos sobre as edições das Ordenações Manuelinas] · Jornal do Commercio, n.os 5250-5271 (abr.-maio 1871; números exatos dos artigos não apurados) em periódicoNotícia: Noronha 1873 pp. 3-10; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVII pp. 121-128.
- 1894 · Lisboa: Imprensa Nacional Ordenações de El-Rei D. Manuel · Brito Aranha · Diccionario bibliographico portuguez, t. XVII, pp. 121-128 em coletânea do autorInternet Archive
CSilva, Nuno J. Espinosa Gomes da. Algumas notas sobre a edição das Ordenações Manuelinas de 1512-1513 (Scientia Iuridica 26, n.º 148-149, 1977, pp. 575-593)
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções1.5 Leis extravagantes e Ordenações Filipinas
A coleção de Duarte Nunes do Lião (1569) e as Ordenações Filipinas (1603), com todas as edições: 1636, 1695, 1727, 1747, Coimbra 1789–1824, Cândido Mendes 1870.
90 obras · A 2 · B 11 · C 77 · 62 com exemplar aberto
ALeão, Duarte Nunes de. Leis extravagantes collegidas e relatadas pelo licenciado Duarte Nunez do Liam per mandado do... Rei Dom Sebastiam
- 1569 · Lisboa: António Gonçalves Leis extrauagantes collegidas e relatadas pelo licenciado Duarte Nunez do Liam per mandado do muito alto & muito poderoso Rei Dom Sebastiam nosso Senhor · Duarte Nunes do Leão (compil.) · fol., [iv], 218, [xvi] fls. (6 partes), com as Annotações sobre as Ordenações impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Internet Archive · 1Internet Archive · 2Câmara dos Deputados (Brasil)
- 1796 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecçaõ da legislaçaõ antiga e moderna do Reino de Portugal. Parte I. Da legislaçaõ antiga. Leis extravagantes collegidas e relatadas pelo licenciado Duarte Nunez do Lião · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte I, vol. 11 · [2] f., XIIII, 880 p. (4.º) nova ediçãoBiblioteca Estatal da BavieraCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1987 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Leis extravagantes e repertório das Ordenações · Mário Júlio de Almeida Costa (nota de apresentação) · 1 vol., paginação separada (fac-símile da ed. de 1796 e do Repertório) nova ediçãoNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II passim e p. 141; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; J. P. Ribeiro, Dissertações chronologicas e criticas; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §173; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §LXXXVI; Martins Júnior, Historia do direito nacional; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º D-383, t. V, n.º L-88, t. IX, p. 155; Internet Archive; Biblioteca Nacional Digital (Portugal); catálogo K10plus.
AFilipe I e Filipe II, reis de Portugal. Ordenações Filipinas
- [1603?] · Lisboa: Mosteiro de S. Vicente de Fora Ordenações e leis do Reino de Portugal… (com o mesmo frontispício e data de 1603) · 1 vol. fol. nova ediçãoNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II passim e pp. 293-297; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; J. P. Ribeiro, Dissertações chronologicas e criticas, t. III-IV passim; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1-2; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §§246-254; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §§LXXXVII-XCIV e XCIX-C; Martins Júnior, Historia do direito nacional; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º O-17; Internet Archive; catálogo K10plus.
- 1603 · Lisboa: Mosteiro de S. Vicente [de Fora], Câmara Real de Sua Majestade; impressor Pedro Craesbeeck Ordenações e leis do Reino de Portugal recopiladas per mandado do muito alto catholico & poderoso Rei Dom Philippe o Primeiro · 1 vol. fol. (5 livros com paginação própria: [6], 298, [4], 100, [4], 169, [5], 122, [4], 173, [7] p.); portada gravada por Pieter Perret impressão originalInternet Archive
- 1636 · Lisboa: Mosteiro de S. Vicente de Fora; impressores Jorge Rodrigues e Lourenço Craesbeeck Ordenações e leis do Reino de Portugal… · 1 vol. fol. nova ediçãoNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II passim e pp. 293-297; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; J. P. Ribeiro, Dissertações chronologicas e criticas, t. III-IV passim; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1-2; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §§246-254; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §§LXXXVII-XCIV e XCIX-C; Martins Júnior, Historia do direito nacional; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º O-17; Internet Archive; catálogo K10plus.
- 1695 · Lisboa: Real Mosteiro de S. Vicente; Manuel Lopes Ferreira Ordenações e leis do Reino de Portugal confirmadas e estabelecidas pelo Senhor Rey D. João IV, e agora impressas por mandado do muito alto e poderoso Rey D. Pedro II · 2 t. fol. (3 vols. seg. Melo Freire) nova ediçãoNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II passim e pp. 293-297; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; J. P. Ribeiro, Dissertações chronologicas e criticas, t. III-IV passim; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1-2; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §§246-254; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §§LXXXVII-XCIV e XCIX-C; Martins Júnior, Historia do direito nacional; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º O-17; Internet Archive; catálogo K10plus.
- 1708 · Lisboa: Mosteiro de S. Vicente 3 t. 8.º nova ediçãoNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II passim e pp. 293-297; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; J. P. Ribeiro, Dissertações chronologicas e criticas, t. III-IV passim; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1-2; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §§246-254; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §§LXXXVII-XCIV e XCIX-C; Martins Júnior, Historia do direito nacional; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º O-17; Internet Archive; catálogo K10plus.
- 1727 · Lisboa Oriental: Real Mosteiro de S. Vicente; Officina Patriarcal da Música Ordenações e leys do Reyno de Portugal confirmadas e estabelecidas pelo Senhor Rey D. João IV e agora impressas por mandado do muyto alto e poderoso Rey D. João V · 8.º (3 t. seg. Inocêncio; 5 livros com paginação própria e um só frontispício seg. Cândido Mendes: 288, 335, 477, 552 p. … nos vols. K10plus) nova ediçãoCâmara dos Deputados (Brasil)Google Books (EUA)
- 1747 · Lisboa: Mosteiro de S. Vicente de Fora, Câmara Real de Sua Majestade Ordenações e leys do Reyno de Portugal, confirmadas e estabelecidas pelo Senhor Rey D. João IV, novamente impressas e accrescentadas com tres collecções: a primeira de leys extravagantes, a segunda de decretos e cartas, e a terceira de assentos da Casa da Supplicação e Relação do Porto · Jerónimo da Silva Pereira (atrib.) · 5 livros em 3 vols. fol. gr. (Liv. II: [2] f., 167 p.; Liv. III: [2] f., 162 p.; Liv. IV: [3] f., 124 p. …); com Repertorio, 2 t. (1749; 1.5-012) e Appendix das leys extravagantes 1747-1761 (1760) e Supplemento: 6 t. no total nova ediçãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Biblioteca Estatal da Baviera · 4Biblioteca Estatal da Baviera · 5Internet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Câmara dos Deputados (Brasil)Google Books (EUA)
- 1789-1790 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecçaõ da legislaçaõ antiga e moderna do Reino de Portugal. Parte II. Da legislação moderna [Ordenações e leis do Reino de Portugal recopiladas per mandado delRei D. Filippe o Primeiro] · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II, t. I-III · t. I (1789; Liv. I): [1] f., [1] f. est., XIV, 475, 29 p. | t. II (1789; Liv. II-III): [2] f., V, 168, [2], VII, 298 p. | t. III (1790; Liv. IV-V): [2] f., VII, 217, [2], IX, 326 p. (4.º) nova ediçãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3
- 1806 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade 3 t. 4.º nova ediçãoNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II passim e pp. 293-297; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; J. P. Ribeiro, Dissertações chronologicas e criticas, t. III-IV passim; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1-2; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §§246-254; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §§LXXXVII-XCIV e XCIX-C; Martins Júnior, Historia do direito nacional; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º O-17; Internet Archive; catálogo K10plus.
- 1824 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Ordenações e leis do Reino de Portugal recopiladas per mandado delRei D. Filippe o Primeiro. Nona edição, feita sobre a primeira de 1603… · José Correia de Azevedo Morato (atrib. por Ferreira Gordo/Inocêncio) · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II · 3 t. 4.º nova ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3
- 1833 · Coimbra: Imprensa da Universidade 3 t. 4.º nova ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1847 · Coimbra: Imprensa da Universidade 3 t. nova ediçãoNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II passim e pp. 293-297; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; J. P. Ribeiro, Dissertações chronologicas e criticas, t. III-IV passim; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1-2; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §§246-254; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §§LXXXVII-XCIV e XCIX-C; Martins Júnior, Historia do direito nacional; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º O-17; Internet Archive; catálogo K10plus.
- 1850-1851 · Coimbra: Imprensa da Universidade Ordenações e leis do Reino de Portugal recopiladas per mandado d'El-Rei D. Filippe o Primeiro (Codigo philippino, 12.ª ed.) · 3 t. 4.º nova ediçãoNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II passim e pp. 293-297; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; J. P. Ribeiro, Dissertações chronologicas e criticas, t. III-IV passim; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1-2; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §§246-254; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §§LXXXVII-XCIV e XCIX-C; Martins Júnior, Historia do direito nacional; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º O-17; Internet Archive; catálogo K10plus.
- 1865 · Coimbra: Imprensa da Universidade 3 t. 4.º nova ediçãoNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II passim e pp. 293-297; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; J. P. Ribeiro, Dissertações chronologicas e criticas, t. III-IV passim; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1-2; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §§246-254; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §§LXXXVII-XCIV e XCIX-C; Martins Júnior, Historia do direito nacional; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º O-17; Internet Archive; catálogo K10plus.
- 1870 · Rio de Janeiro: Typographia do Instituto Philomathico Codigo Philippino, ou Ordenações e leis do Reino de Portugal recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I. Decima-quarta edição, segundo a primeira de 1603 e a nona de Coimbra de 1824, addicionada com diversas notas philologicas, historicas e exegeticas… · Cândido Mendes de Almeida · 1 vol. (XIII, 1487 p.), por vezes enc. em 2 (XIII, 773 p. | p. 780-1487); com o Auxiliar juridico (1869) como apêndice (1.6-018) edição brasileiraCâmara dos Deputados (Brasil)Internet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4Internet Archive · 5Internet Archive · 6Google Books (EUA)
- 1957-1966 · São Paulo: Saraiva Ordenações Filipinas: ordenações e leis do Reino de Portugal recopiladas por mandato d'el Rei D. Filipe, o Primeiro · Fernando H. Mendes de Almeida · 3 vols. (Livros I-III) edição modernaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II passim e pp. 293-297; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; J. P. Ribeiro, Dissertações chronologicas e criticas, t. III-IV passim; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1-2; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §§246-254; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §§LXXXVII-XCIV e XCIX-C; Martins Júnior, Historia do direito nacional; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º O-17; Internet Archive; catálogo K10plus.
- 1980 · Bauru (SP): Jalovi Códigos penais do Brasil: evolução histórica · José Henrique Pierangelli · Livro V em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II passim e pp. 293-297; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; J. P. Ribeiro, Dissertações chronologicas e criticas, t. III-IV passim; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1-2; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §§246-254; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §§LXXXVII-XCIV e XCIX-C; Martins Júnior, Historia do direito nacional; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º O-17; Internet Archive; catálogo K10plus.
- 1985 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Mário Júlio de Almeida Costa (nota de apresentação) · 3 vols. (fac-símile da ed. de Cândido Mendes, 1870) + 2 vols. do Auxiliar jurídico nova ediçãoNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II passim e pp. 293-297; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; J. P. Ribeiro, Dissertações chronologicas e criticas, t. III-IV passim; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1-2; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §§246-254; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §§LXXXVII-XCIV e XCIX-C; Martins Júnior, Historia do direito nacional; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º O-17; Internet Archive; catálogo K10plus.
- 1999 · São Paulo: Companhia das Letras Ordenações Filipinas: livro V · Silvia Hunold Lara (org.) · 1 vol. edição modernaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II passim e pp. 293-297; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; J. P. Ribeiro, Dissertações chronologicas e criticas, t. III-IV passim; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1-2; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §§246-254; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §§LXXXVII-XCIV e XCIX-C; Martins Júnior, Historia do direito nacional; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º O-17; Internet Archive; catálogo K10plus.
BJoão III, rei de Portugal. Capítulos de cortes e leis que sobre alguns deles se fizeram (Cortes de Torres Novas, 1525, e de Évora, 1535; 36 leis de 26 de novembro de 1538)
BJoão III, rei de Portugal. Carta de lei de 13 de janeiro de 1539 (letrados que hão de usar dos ofícios de julgar, advogar e procurar: tempo de estudo)
- 1539 · Lisboa: Germão Galharde folha volante impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal) · 1Biblioteca Nacional Digital (Portugal) · 2Biblioteca Nacional Digital (Portugal) · 3
- 1569 · Lisboa: António Gonçalves Leis extravagantes collegidas e relatadas pelo licenciado Duarte Nunez do Lião · Duarte Nunes do Lião · Leis extravagantes, parte IV, tít. XVI (?), lei XIII «Dos Letrados que usão de officios de julgar» em coletâneaBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Internet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1796 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Leis extravagantes (reimpr. coimbrã) · Duarte Nunes do Lião · Leis extravagantes, ed. 1796, parte IV, lei XIII, pp. 580-581 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraCâmara dos Deputados (Brasil)
BSebastião, rei de Portugal. Alvará de 12 de setembro de 1564 (execução do Concílio de Trento pelas justiças seculares)
- 1564 folha volante impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 100; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, retoque ao t. II, p. 100.
- 1569 · Lisboa: António Gonçalves Leis extravagantes collegidas e relatadas pelo licenciado Duarte Nunez do Lião · Duarte Nunes do Lião · Leis extravagantes, parte II, tít. II, lei XIII «Da execução do Concilio Tridentino» em coletâneaBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Internet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1796 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Leis extravagantes (reimpr. coimbrã) · Duarte Nunes do Lião · Leis extravagantes, ed. 1796, parte II, tít. II, lei XIII, pp. 279-280 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraCâmara dos Deputados (Brasil)
BSebastião, rei de Portugal. Leis e provisões que el-rei D. Sebastião fez depois que começou a governar
- 1570 · Lisboa: Francisco Correia Leys e provisões que elRey dom Sebastiã nosso senhor fes depois que começou a governar · viii-223 p., 8.º impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1816 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Leys e provisões que el rei Dom Sebastião nosso senhor fez depois que começou a governar, impressas em Lisboa... agora novamente reimpressas por ordem chronologica, seguidas de mais algumas leis, regimentos e provisões do mesmo reinado; ajunta-se-lhe por appendice a Lei da reformação da justiça... de 27 de julho de 1582 · José Inácio de Freitas (org.) · Collecção da legislação antiga e moderna do Reino de Portugal, Parte I · 4.º, 2 t. + Supplemento nova ediçãoGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
BSebastião, rei de Portugal. Regimento de 10 de dezembro de 1570 dos capitães-mores, capitães e oficiais das companhias da gente de cavalo e de pé (Regimento das Ordenanças)
- 1571 · Lisboa: Marcos Borges, impressor d'el-rei Regimento dos capitães mores, e mais capitães, e officiaes das companhias da gente de cavallo, e de pé, e da ordem que terão em se exercitarem · folha volante impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II pp. 160-161; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, retoque ao t. II, p. 161.
- 1574 Regimento dos capitães mores & mais capitães & officiaes das companhias da gente de cavallo & de pee, & da gen[te]... · 16 p. nova ediçãoNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II pp. 160-161; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, retoque ao t. II, p. 161.
- 1598 nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1625 Regimento dos capitães mores... nova ediçãoNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II pp. 160-161; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, retoque ao t. II, p. 161.
- 1783-1791 · Lisboa Systema, ou Collecção dos regimentos reaes · José Roberto Monteiro de Campos Coelho e Sousa (compil.) · Systema dos regimentos reaes, t. IV ou V, p. 183 (segundo o inventário) em coletâneaNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II pp. 160-161; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, retoque ao t. II, p. 161.
BSebastião, rei de Portugal. Lei de 18 de novembro de 1577 (nova ordem do juízo sobre o abreviar das demandas e execuções delas)
- 1578 · Lisboa: Manuel João Ordenações da noua ordem do iuizo, sobre o abreuiar das demandas & execuções dellas impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal) · 1Biblioteca Nacional Digital (Portugal) · 2
- 1816 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Leys e provisões que el rei Dom Sebastião... seguidas de mais algumas leis, regimentos e provisões do mesmo reinado · José Inácio de Freitas (org.) · Leis e provisões de D. Sebastião, ed. 1816 (tomo e página não conferidos) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
BFilipe I, rei de Portugal. Capítulos das Cortes de Tomar de 1581 e respostas (patente de 15 de novembro de 1582)
- 1583 · Lisboa: António Ribeiro, à custa de Luís Marteel [Capitulos geraes apresentados a elRey dom Philippe nosso senhor nas Cortes de Tomar... com as respostas] · impressos no mesmo corpo que o Regimento da Casa da Suplicação e da Relação do Porto (LB-0512) impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
BFilipe I, rei de Portugal. Estatutos da Universidade de Coimbra dados por D. Filipe I
BCastro, Manuel Mendes de. Repertorio das Ordenações do Reino novamente recopiladas, com as remissões dos doutores que as declaram e com a concordia das leis de Partida de Castela
- 1604 · Lisboa: Jorge Rodrigues Repertorio das Ordenações do Reyno de Portugal novamente recopiladas, com as remissões dos doutores do Reyno que as declarão, e concordia das leis de Partida de Castella 1ª ediçãoNotícia: Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §C; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º M-1084 e t. XVI; Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
- 1608 · Lisboa: Jorge Rodrigues Repertorio das Ordenações do Reyno de Portugal nova ediçãoGoogle Books
- 1623 · Lisboa: Pedro Craesbeeck Repertorio das Ordenações do Reyno de Portugal · Martim Álvares de Castro (adições) nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1664 · Coimbra: Manuel Dias Repertorio das Ordenações do Reyno de Portugal nova ediçãoNotícia: Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §C; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º M-1084 e t. XVI; Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
- 1699 · Coimbra: António Simões Repertorio das Ordenaçoens do Reyno de Portugal nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1725 · Coimbra: Francisco de Oliveira Repertorio das Ordenações do Reyno de Portugal nova ediçãoGoogle Books
- 1743 Repertorio das ordenações do reyno de Portugal... composto pelo licenciado Manoel Mendes de Castro... Accresc[entado] · 400 p. nova ediçãoNotícia: Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §C; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º M-1084 e t. XVI; Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
BGordo, Joaquim José Ferreira. Fontes proximas da compilação Filippina, ou indice das Ordenações do Codigo Manuelino e das extravagantes de que proximamente se derivou
- 1792 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias Fontes proximas da compilaçaõ Filippina, ou Indice das Ordenações, e Extravagantes, de que proximamente se derivou o Codigo Filippino · 123 p., 4.º 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1829 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias Fontes proximas da compilação Filippina, ou Indice das Ordenações do Codigo Manuelino e leis extravagantes de que proximamente se derivou (2.ª ed. corregida e ampliada por seu auctor) · XI, 131 p., 4.º nova ediçãoBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BPereira, Jerónimo da Silva. Repertorio das Ordenações e leis do Reino de Portugal
- 1749 · Lisboa: Mosteiro de S. Vicente de Fora, Câmara Real de Sua Majestade Repertorio das Ordenações, e leys do Reyno de Portugal novamente correcto, accrescentado com muitas conclusões tiradas das mesmas Ordenações, e com hum novo index no fim delle das materias das collecções... illustrado com copiosas remissões dos doutores · Jerónimo da Silva Pereira (atrib.) · acompanha a ed. «Vicentina» das Ordenações (1747) como vols. 7-8 · 2 t., fol. (t. I: [3] f., 328 p., [1] f., 80 p.) 1ª ediçãoBiblioteca Estatal da BavieraCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1795 · Coimbra nova ediçãoNotícia: Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §§253-254; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §C; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. III e t. VI, n.º O-17; catálogo K10plus.
- 1857-1859 · Coimbra: Imprensa da Universidade Collecção da legislação antiga e moderna do Reino de Portugal, Parte II (da legislação moderna) · 4 t. (A-C; D-H; J-Pa; Te-Z), 8.º nova ediçãoNotícia: Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §§253-254; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §C; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. III e t. VI, n.º O-17; catálogo K10plus.
CJoão III, rei de Portugal. Ordenação da ordem do juízo (1526)
CJoão III, rei de Portugal. Ordenação de 14 de janeiro de 1539 (criados, bestas e trajes dos estudantes de Coimbra)
CJoão III, rei de Portugal. Ordenação de 20 de fevereiro de 1539 (feita sobre o cap. 171 das Cortes de 1525 e 1535)
CJoão III, rei de Portugal. Ordenação e lei de 25 de fevereiro de 1539 (acrescenta a Ordenação Manuelina)
CJoão III, rei de Portugal. Ordenação de 16 de julho de 1540 (devassa dos que têm ajuntamento carnal com parentas e afins)
CJoão III, rei de Portugal. Lei de 7 de agosto de 1549 (que se não lance égua a asno no Algarve, Entre Tejo e Guadiana, Trás-os-Montes e Estremadura: criação cavalar)
CJoão III, rei de Portugal. Provisão (lei) de 7 de agosto de 1549 (prémio aos que matam lobos)
CJoão III, rei de Portugal. Regimento de 7 de agosto de 1549 sobre as armas e cavalos
CJoão III, rei de Portugal. Lei de [5 de dezembro] de 1549 (escrever dos gados; revoga Ord. Man. I.44 § 27)
CSebastião, rei de Portugal. Alvará de 3 de agosto de 1557 (espadas de mais da marca; declara Ord. Man. I.57 § 1)
CSebastião, rei de Portugal. Lei de 3 de agosto de 1557 (penas aos que trazem arcabuzes e outras armas; declara Ord. Man. I.57 § 1)
CSebastião, rei de Portugal. Lei ou ordenação de 9 de agosto de 1557 (amplia Ord. Man. IV.32 § 1: compra de pão para revender e atravessadores)
CSebastião, rei de Portugal. Alvará de 28 de agosto de 1557 (as pessoas obrigadas a trazer pão a Lisboa podem comprá-lo pelo Reino)
- 1557 · Lisboa impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 22.
CSebastião, rei de Portugal. Alvará de 15 de setembro de 1557 (rendeiros que não pagam aos tempos sejam presos)
CSebastião, rei de Portugal. Lei de 15 de setembro de 1557 (na sucessão dos morgados o varão precede à fêmea)
CSebastião, rei de Portugal. Lei de 15 de setembro de 1557 (nos morgados sucede o mais chegado ao último possuidor)
CSebastião, rei de Portugal. Alvará de 23 de setembro de 1557 (tesoureiros e almoxarifes não passem escritos rasos)
CSebastião, rei de Portugal. Lei de 30 de novembro de 1557 (entrega e sequestro nas execuções com embargos; acrescenta Ord. Man. III.71 § 30)
CSebastião, rei de Portugal. Alvará de 15 de novembro de 1557, com apostila de 17 de dezembro (declara Ord. Man. V.96, 'sem nossa licença'; prémio aos denunciantes)
CSebastião, rei de Portugal. Alvará de 19 de [outubro?] de 1557 (até setembro de 1558 podem tirar-se do Reino o dinheiro ou o ouro e prata do pão importado)
CSebastião, rei de Portugal. Alvará de 12 de janeiro de 1558 (espada ou punhal: declara e acrescenta Ord. Man. I.57 § 1)
- 1558 impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 26; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, retoque ao t. II, p. 26.
CSebastião, rei de Portugal. Ordenação ou lei de 24 de março de 1558 (suspeições: revoga e declara Ord. Man. III.22)
CSebastião, rei de Portugal. Alvará de 25 de abril de 1558 (almoxarifes e tesoureiros não tomem escritos de maior quantia do que pagam)
CSebastião, rei de Portugal. Lei de 20 de junho de 1558 (escrita dos gados; limita a lei 33 das de 26 nov. 1538)
- 1558 impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 28; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, retoque ao t. II, p. 28.
CSebastião, rei de Portugal. Lei de 27 de junho de 1558 (valia do marco de prata e das moedas que dele se hão de fazer)
CSebastião, rei de Portugal. Lei de 27 de junho de 1558 (valham as moedas de prata d'el-rei D. João)
- 1558 impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 28; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, retoque ao t. II, p. 28.
CSebastião, rei de Portugal. Alvará de 27 de junho de 1558 (corram os reais de prata de Castela de lei e peso)
CSebastião, rei de Portugal. Carta de lei de 18 de agosto de 1558 (que se não atravesse o pão que vem a Lisboa ou a outro lugar)
CSebastião, rei de Portugal. Lei de 3 de novembro de 1558 (penas dos que atiram com munição e pelouros pequenos; espada ou punhal)
CSebastião, rei de Portugal. Lei de 4 de setembro de 1559 (preço das carnes)
CSebastião, rei de Portugal. Ordenação ou lei de 23 de setembro de 1559 (apelações de toda a quantia vão à Casa do Cível)
- 1559 impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 36; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, retoque ao t. II, p. 36.
CSebastião, rei de Portugal. Lei de 15 de [...] de 1559 (alçada da Casa do Cível nas apelações cíveis, com agravo para a Suplicação)
CSebastião, rei de Portugal. Ordenação de 2 de janeiro de 1560 (peso, valia e curso das moedas de ouro)
CSebastião, rei de Portugal. Lei de 25 de junho de 1560 (acrescenta e limita a pragmática de D. João III de 1535 sobre sedas, prata, ouro e esmalte nos vestidos)
CSebastião, rei de Portugal. Alvará de 16 de dezembro de 1560 (economia da Real Fazenda)
CSebastião, rei de Portugal. Lei de 19 de dezembro de 1560 (caças e pescarias defesas)
CSebastião, rei de Portugal. Alvará de 7 de julho de 1561 (físicos com parceria com boticários; curar sem carta)
CSebastião, rei de Portugal. Lei das sisas que se hão de pagar das mercadorias que se levam para fora do Reino (3 de agosto de 1563)
CSebastião, rei de Portugal. Alvará de 27 de fevereiro de 1563 (arrematação dos bens dos devedores d'el-rei; derroga os caps. 174-177 das Ordenações da Fazenda)
CSebastião, rei de Portugal. Alvará de 9 de fevereiro de 1564 (moeda de prata estrangeira pode ser desfeita e fundida; limita Ord. Man. V.6)
CSebastião, rei de Portugal. Lei de 12 de fevereiro de 1564 (monda do trigo, centeio, cevada e milho)
- 1564 impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 93; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, retoque ao t. II, p. 93.
CSebastião, rei de Portugal. Lei de 17 de julho de 1564 (escrita dos gados; revoga Ord. Man. V.89 § 18)
CSebastião, rei de Portugal. Lei de 4 de novembro de 1564 (os que compram mercadorias fiadas para logo as vender: usura)
- 1564 impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 104; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, retoque ao t. II, p. 104.
CSebastião, rei de Portugal. Provisão de 24 de novembro de 1564 (provedores e contadores das comarcas e os hospitais, albergarias, capelas e confrarias; acrescenta Ord. Man. II.35 § 4)
- 1564 impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 105; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, retoque ao t. II, p. 105.
CSebastião, rei de Portugal. Alvará de 25 de julho de 1565 (as câmaras podem contratar sobre o preço das carnes)
CSebastião, rei de Portugal. Alvará de 20 de novembro de 1565 (proíbe calças imperiais e de rocas), com apostilas de 15 de janeiro e 15 de abril de 1566
CSebastião, rei de Portugal. Alvará de 20 de março de 1566 (pessoas que podem curar de medicina)
- 1566 impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 117; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, retoque ao t. II, p. 117.
CSebastião, rei de Portugal. Lei de 22 de outubro de 1566 (moedas de ceitil e de real; inclui as leis de 16 out. 1550 e 11 jul. 1560)
- 1566 impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 120; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, retoque ao t. II, p. 120.
CSebastião, rei de Portugal. Provisão de 25 de julho de 1567 (salário dos inquiridores; acrescenta Ord. Man. I.65 § 4)
- 1567 impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 127; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, retoque ao t. II, p. 127.
CSebastião, rei de Portugal. Lei de 6 de fevereiro de 1572 (Regimento e estatutos sobre a reformação das três Ordens militares)
- 1572 · Lisboa impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 165; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º R-87 e t. V, n.º L-87.
CSebastião, rei de Portugal. Regimento de 3 de janeiro de 1572 do mordomo-mor e das moradias
- 1572 impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 165; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, ano 1572 e retoque ao t. II, p. 165.
- 1792 nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
CSebastião, rei de Portugal. Alvará de 28 de março de [1572/1573] (expulsão dos ciganos), com apostila de 15 de abril
- 1573 impressão originalNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, ano 1572/1573.
CSebastião, rei de Portugal. Lei de 9 de março de 1571 (prova e procedimento contra os culpados no pecado de sodomia)
- 1574 · Lisboa impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II pp. 161-162.
CSebastião, rei de Portugal. Lei ou regimento de 3 de novembro de 1571 (de como hão de ir armados os navios que destes reinos navegarem)
- 1574 · Lisboa impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 164.
CSebastião, rei de Portugal. Lei das medidas novas (26 de janeiro de 1575)
- 1575 impressão originalNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, ano 1575.
CSebastião, rei de Portugal. Alvará de 4 de fevereiro de 1577 (declara os caps. 5, 6, 9, 14, 18, 29 e 57 do Regimento das Lezírias de 24 nov. 1576)
- 1577 impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 178; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, retoque ao t. II, p. 178.
CSebastião, rei de Portugal. Alvará de 10 de julho de 1577 (estanque do sal)
- 1577 impressão originalNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, ano 1577.
CJunta dos Governadores do Reino. Alvará de 17 de julho de 1580 contra o Senhor D. António, julgando o Reino a D. Filipe
- 1580 impressão originalNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, ano 1580.
CFilipe I, rei de Portugal. Alvará de 21 de março de 1582 (executores da Fazenda e pagamento às partes), com apostila de 26 de março
- 1582 impressão originalNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, ano 1582.
CFilipe I, rei de Portugal. Alvará de 23 de março de 1582 (declara o cap. 106 do Regimento da Fazenda, para melhor pagamento dos que têm juros e tenças)
- 1582 impressão originalNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, ano 1582.
CFilipe I, rei de Portugal. Alvará de 31 de [...] de 1587 (alçadas dos juízes do cível e dos órfãos, dos corregedores do cível e provedores; dois agravistas bastam para confirmar)
- 1587 impressão originalNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, ano 1587.
CFilipe I, rei de Portugal. Alvará de 15 de dezembro de 1589 (filhamentos e acrescentamentos dos moradores da Casa Real correm pelo mordomo-mor)
- 1589 impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 247; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, retoque ao t. II, p. 247.
CFilipe I, rei de Portugal. Lei de 20 de outubro de 1592 (os corregedores avoquem os feitos e conheçam por acção nova nos lugares sem juiz de fora)
CFilipe I, rei de Portugal. Lei de 15 de [...] de 1593 (corte das madeiras dentro de dez léguas; declara a lei 11, tít. 17, part. 4 das extravagantes de D. Sebastião)
- 1593 impressão originalNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, ano 1593.
CFilipe I, rei de Portugal. Provisão de 9 de julho (ou junho) de 1594 (distritos das coutadas)
- 1594 impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II pp. 266-267.
CFilipe I, rei de Portugal. Lei de 10 de outubro de 1596 (arcabuzes e espingardas de menos de quatro palmos, adagas de covelha e gualteiras; amplia e derroga a lei de 3 ago. 1557)
CFilipe I, rei de Portugal. Lei de 17 de janeiro de 1597 (estende à molície a lei de 9 mar. 1571 sobre a sodomia)
CFilipe I, rei de Portugal. Alvará de 26 de julho de 1597 (novo pinhal da cidade de Leiria e sua demarcação)
- 1597 impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 277; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, retoque ao t. II, p. 277.
CFilipe I, rei de Portugal. Alvará de 3 de agosto de 1597 (forma dos alvarás régios; ninguém se nomeie 'Senhor' nos autos e escrituras)
CFilipe I, rei de Portugal. Lei de 16 de setembro de 1597 (tratamentos de palavra e por escrito: lei das cortesias)
CFilipe II, rei de Portugal. Alvará de 23 de maio de 1599 (tempo em que se devem tirar as portarias das mercês)
- 1599 impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II pp. 282-283; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, retoque ao t. II, p. 283.
CFilipe II, rei de Portugal. Lei de 24 de novembro de 1601 (proíbe chamar cristão-novo, confesso, marrano ou judeu aos descendentes de conversos)
- 1601 impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II pp. 288-289.
CCabedo, Jorge de. Errata da nova recopilação das leis e Ordenações deste Reino de Portugal, com algumas advertências substanciais
- 1603 · Lisboa: Pedro Craesbeeck Jorge de Cabedo · fol. 1ª ediçãoNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II pp. 293-297; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º O-17.
- 1790 · Lisboa: Officina da Academia Real das Sciencias Synopsis chronologica… t. II · José Anastácio de Figueiredo · Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II (1790), pp. 293-297 (com o alvará de 31 out. 1602) em coletânea do autorBiblioteca Estatal da Baviera
- 1825 · Coimbra Errata da nova recopilação… · folheto nova ediçãoNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II pp. 293-297; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º O-17.
CLeão, Duarte Nunes de. Annotações sobre as Ordenações dos cinquo livros que pelas leis extravagantes são revogadas ou interpretadas
- 1569 · Lisboa: António Gonçalves Annotações sobre as Ordenações dos cinquo livros que pelas leis extravagantes são revogadas ou interpretadas. Item os casos das mesmas extravagantes per que os julgadores são obrigados a devassar · Duarte Nunes do Lião · anexo às Leis extravagantes (1569) · fol., [viii] fls. 1ª ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1796 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Annotações sobre as Ordenações dos cinco livros que pelas leis extravagantes são revogadas, ou interpretadas · Leis extravagantes… (Collecção da legislação antiga e moderna, 1796), pp. c. 853 ss. nova ediçãoBiblioteca Estatal da Baviera
CRepertorio novo das Ordenações de Portugal abreviadas por ordem do alfabeto
CRibeiro, João Pedro. Memoria sobre as fontes do Codigo Filippino. Parte 1.ª: Fontes internas. Secção 1.ª: Côrtes (Memorias de Litteratura Portugueza t. II, 1792)
CVelasco, Ignacio M. Poveda. Ordenações do Reino de Portugal (Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 89, 1994, pp. 11-67)
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções1.6 Legislação extravagante, sécs. XVII–XVIII
Coleções de leis (Andrade e Silva, Delgado da Silva, Collecção chronologica) e diplomas de relevo: Lei da Boa Razão (1769), legislação pombalina, Estatutos da Universidade (1772).
188 obras · A 5 · B 34 · C 149 · 170 com exemplar aberto
AJosé I, rei de Portugal. Lei de 18 de agosto de 1769 (Lei da Boa Razão)
- 1769 · Lisboa: Officina de António Rodrigues Galhardo impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §§254-255; Martins Júnior, Historia do direito nacional; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1824 · Lisboa Commentario critico á Lei da Boa Razão, em data de 18 de Agosto de 1769; e discurso sobre a equidade, para servir de supplemento ao preambulo d'esta lei · José Homem Correia Teles · 4.º edição com comentárioNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §§254-255; Martins Júnior, Historia do direito nacional; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1829 · Lisboa: Typographia Maigrense António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. II (Legislação de 1763 a 1774), pp. 408-415 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1845 · Lisboa Commentario critico á Lei da Boa Razão, em data de 18 de Agosto de 1769 (2.ª ed.) · José Homem Correia Teles · 4.º, 112 p. edição com comentárioNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §§254-255; Martins Júnior, Historia do direito nacional; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1869 · Rio de Janeiro: Typographia do Instituto Philomathico Auxiliar juridico servindo de appendice á decima quarta edição do Codigo Philippino · Cândido Mendes de Almeida · Auxiliar juridico, II, pp. 443 ss. (com o Commentario critico de Correia Teles) em coletâneaGoogle Books (EUA)
- 1870 · Rio de Janeiro: Typographia do Instituto Philomathico Cândido Mendes de Almeida · Codigo Philippino (1870), Liv. III, nota ao tít. 64, pp. 725-729 em coletâneaInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
AJosé I, rei de Portugal. Estatutos da Universidade de Coimbra (1772), com a carta de lei de confirmação de 28 de agosto de 1772
- 1772 [1773] · Lisboa: Regia Officina Typografica Estatutos da Universidade de Coimbra compilados debaixo da immediata e suprema inspecção de El Rei D. José I. nosso senhor pela Junta de Providencia Literaria… deste presente anno de 1772 · Junta de Providência Literária · 3 t. (Liv. I: Teologia; Liv. II: Cursos jurídicos das Faculdades de Cânones e de Leis, XI p., pp. 253-643; Liv. III: Medicina e Filosofia/Matemática) impressão originalInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Biblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3
- 1972 · Coimbra: Por ordem da Universidade Estatutos da Universidade de Coimbra (1772) · 3 vols. (fac-símile) nova ediçãoNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani; Martins Júnior, Historia do direito nacional; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; M. Caetano, Lições de história do direito português; M. J. de Almeida Costa, História do direito português; Internet Archive; catálogo K10plus.
AFreitas, Joaquim Inácio de. Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores á nova compilação das Ordenações do Reino, publicadas em 1603, desde este anno até o de 1761
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção da legislação antiga e moderna do Reino de Portugal. Parte II. Da legislação moderna. Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores á nova compilação das Ordenações do Reino, publicadas em 1603, desde este anno até o de 1761 · Joaquim Inácio de Freitas (org.) · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II · t. I: leis, alvarás etc. 1603-1656 (631 p.) | t. II: leis, alvarás etc. 1657-1750 (568 p.) | t. III: leis, alvarás etc. 1750-1756 (582 p.) | t. IV: leis, alvarás etc. 1757-1761 (432 p.) | t. V: decretos, cartas etc. 1606-1750 (378 p.) | t. VI: decretos, cartas etc. 1751-1761 (146 p.) (4.º) | complemento: Index chronologico das leis extravagantes desde 1603 [até 1781?], Coimbra, 1833, 140 p. edição modernaBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Biblioteca Estatal da Baviera · 4Biblioteca Estatal da Baviera · 5Biblioteca Estatal da Baviera · 6
ASilva, António Delgado da. Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações (1750-1820), com Supplemento
- 1825-1847 · Lisboa: Typographia Maigrense (t. I-VI e seguintes); Typ. de Luís Correia da Cunha (Supplemento) Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · t. I: legislação de 1750-1762 (1830) | t. II: legislação de 1763-1774 (1829) | t. III: legislação de 1775-1790 (1828) | t. IV: legislação de 1791-1801 (1828) | t. V: legislação de 1802-1810 (1826) | t. VI: legislação de 1811-1820 (1825) | t. VII, parte 1: legislação de 1821-1823 ([1825?]) | t. VII, parte 2: legislação de 1823-1828 ([1830]) | t. VII, parte 3: legislação de 1828-1832 ([1835]) | t. VIII: legislação de 1833-1834 (1837) | t. IX: legislação de 1835-1836 ([1838/1840]) | t. X: legislação de 1836-1837 ([1839/1840]) | t. XI: legislação de 1838-1839 ([1838/1840]) | t. XII: legislação de 1840-1841 ([1840/1845]) | Supplemento, 3 t. (Lisboa, Typ. de L. C. da Cunha, 1842-1847): I 1750-1762 (1842); II 1763-1790 (1844); III 1791-1820 (1847?); fol. edição modernaBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Biblioteca Estatal da Baviera · 4Biblioteca Estatal da Baviera · 5Biblioteca Estatal da Baviera · 6Biblioteca Estatal da Baviera · 7Biblioteca Estatal da Baviera · 8Biblioteca Estatal da Baviera · 9Biblioteca Estatal da Baviera · 10Biblioteca Estatal da Baviera · 11Biblioteca Estatal da Baviera · 12Biblioteca Estatal da Baviera · 13Biblioteca Estatal da Baviera · 14Câmara dos Deputados (Brasil)
ASilva, José Justino de Andrade e. Collecção chronologica da legislação portugueza, compilada e annotada (1603-1700)
- 1854-1859 · Lisboa: Imprensa de J. J. A. Silva (t. I-V); Imprensa de F. X. de Sousa (t. VI-IX); Imprensa Nacional (t. X) Collecção chronologica da legislação portugueza, compilada e annotada · José Justino de Andrade e Silva (compil. e anotações) · t. I 1603-1612 (1854; xxvi-393 p.) | t. II 1613-1619 (1855; xxxii-392 p.) | t. III 1620-1627 (1855; xxiv-423 p.) | t. IV 1627-1633 (1855; xvi-372 p.) | t. V 1634-1640 (1855; xvi-380 p.) | t. VI [2.ª série] 1640-1647 (1856; xv-476 p.) | t. VII 1648-1656 (1856; xii-420 p.) | t. VIII 1657-1674 (1856; xv-382 p.) | t. IX 1675-1682 (1858?) | t. X 1683-1700 (1859; xxvii-515 p.); fol. edição modernaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3Google Books (EUA) · 4Google Books (EUA) · 5Google Books (EUA) · 6Google Books (EUA) · 7
BCortes de Lisboa de 1641 (três Estados). Assento feito em Cortes pelos três Estados dos Reinos de Portugal, da aclamação, restituição e juramento d'el-rei D. João IV (1641)
- 1641 · Lisboa: Paulo Craesbeeck Assento feito em Cortes pelos tres Estados dos Reynos de Portugal, da acclamação, restituição, e juramento dos mesmos Reynos ao muito alto e muito poderoso Senhor Rey Dom João o quarto · 7, 7-14 fls., 4.º impressão originalInternet ArchiveBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1856 · Lisboa: Imprensa de F. X. de Sousa Collecção chronologica da legislação portugueza, compilada e annotada · José Justino de Andrade e Silva · Andrade e Silva, Collecção chronologica, t. VI [2.ª série] (1640-1647), página não conferida em coletâneaGoogle Books
- s.d. · Lisboa Provas da Historia genealogica da Casa Real portugueza, t. IV · António Caetano de Sousa · Provas da Historia genealogica, t. IV (página não conferida) em coletâneaNotícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal); Internet Archive.
BJoão IV, rei de Portugal. Leis que el-rei D. João IV fez e mandou publicar em conformidade das respostas que mandou dar a alguns dos capítulos dos três Estados oferecidos nas Cortes gerais de 1641 (Impressão das leis de Cortes)
- 1648 · Lisboa: Paulo Craesbeeck Impressão das leys de Cortes. Leys que el Rey D. Ioão o IIII. Nosso Senhor fez, & mandou publicar em conformidade das respostas, que mandou dar a alguns dos capitulos dos tres Estados... nas Cortes geraes, que se celebrarão em Lisboa em 28 de Janeiro de 1641 · [30] p., fol. (20 fls. inum.) impressão originalInternet ArchiveBiblioteca Nacional Digital (Portugal) · 1Biblioteca Nacional Digital (Portugal) · 2
- 1856 · Lisboa: Imprensa de F. X. de Sousa Collecção chronologica da legislação portugueza, compilada e annotada · José Justino de Andrade e Silva · Andrade e Silva, Collecção chronologica, t. VII (1648-1656), página não conferida em coletâneaGoogle Books
BManescal, António. Systema, ou Collecção dos regimentos reaes (contém os regimentos pertencentes à administração da Fazenda Real, Justiças e Milícia)
BJosé I, rei de Portugal. Decreto de 30 de setembro de 1755 (criação da Junta do Comércio) e Estatutos da Junta do Comércio (confirmados por alvará de 16 de dezembro de 1756)
- 1756 · Lisboa: Officina de Miguel Rodrigues Estatutos da Junta do Commercio ordenados por el Rey nosso senhor no seu real decreto de 30 de setembro de 1755 · 34 p. + alvará, fol. impressão originalInternet Archive · 1Internet Archive · 2
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores á nova compilação das Ordenações do Reino, publicadas em 1603, desde este anno até o de 1761 · José Inácio de Freitas (org.) · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II; Collecção chronologica de leis extravagantes, t. III (leis 1750-1756), pp. 541-542 (alvará de confirmação) e 543 ss. (Estatutos) em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 396-397 (decreto de 30 set. 1755); 458-479 (Estatutos); 479-480 (alvará de confirmação de 16 dez. 1756) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BJosé I, rei de Portugal. Alvará de 13 de novembro de 1756 (quebras e falências dos homens de negócio)
- 1756 · Lisboa: Officina de António Rodrigues Galhardo [Alvará com força de lei sobre os homens de negocio fallidos] impressão originalInternet Archive
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores á nova compilação das Ordenações do Reino, publicadas em 1603, desde este anno até o de 1761 · José Inácio de Freitas (org.) · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II; Collecção chronologica de leis extravagantes, t. III (leis 1750-1756), pp. 521-535 em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 447-455 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BJosé I, rei de Portugal. Alvará de 10 de setembro de 1756 (instituição da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro)
- 1756 · Lisboa: Officina de António Rodrigues Galhardo Instituição da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro [com o alvará de confirmação] impressão originalInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores á nova compilação das Ordenações do Reino, publicadas em 1603, desde este anno até o de 1761 · José Inácio de Freitas (org.) · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II; Collecção chronologica de leis extravagantes, t. III (leis 1750-1756), pp. 486-488 (alvará de confirmação) e 488 ss. (Instituição) em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 426-441 (Instituição, 53 capítulos); 441-442 (alvará de confirmação) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BJosé I, rei de Portugal. Alvará de 17 de janeiro de 1757 (taxa do juro do dinheiro a 5%)
- 1757 · Lisboa Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que sendo-me presentes as excessivas usuras, que algumas pessoas costumaõ levar do dinheiro, que emprestaõ a juro, e a risco... · [4] p., fol. impressão originalInternet Archive · 1Internet Archive · 2
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores á nova compilação das Ordenações do Reino, publicadas em 1603, desde este anno até o de 1761 · José Inácio de Freitas (org.) · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II; Collecção chronologica de leis extravagantes, t. IV (leis 1757-1761), pp. 8-11 em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 484-488 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BJosé I, rei de Portugal. Alvará com força de lei de 12 de maio de 1758 (reedificação de Lisboa)
- 1758 · Lisboa: Officina de Miguel Rodrigues [Alvará com força de lei relativo à reedificação de Lisboa] impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores á nova compilação das Ordenações do Reino, publicadas em 1603, desde este anno até o de 1761 · José Inácio de Freitas (org.) · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II; Collecção chronologica de leis extravagantes, t. IV (leis 1757-1761), pp. 170-177 em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 605-608 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BJosé I, rei de Portugal. Alvará de 28 de junho de 1759 (reforma dos estudos menores: extinção das escolas jesuíticas e criação das aulas régias; Director Geral dos Estudos)
- 1759 · Lisboa: Officina de Miguel Rodrigues Eu el rey. Faço saber aos que este alvará virem, que tendo consideração a que da cultura das sciencias depende a felicidade das monarquias... · 11, [1] p., fol. impressão originalInternet Archive · 1Internet Archive · 2
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores á nova compilação das Ordenações do Reino, publicadas em 1603, desde este anno até o de 1761 · José Inácio de Freitas (org.) · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II; Collecção chronologica de leis extravagantes, t. IV (leis 1757-1761), pp. 221-230 em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 673-678 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BJosé I, rei de Portugal. Lei de 3 de setembro de 1759 (expulsão e proscrição dos jesuítas)
- 1759 · Lisboa: Impressa na Secretaria de Estado Collecçaõ dos breves pontificios, e leys regias, que foraõ expedidos, e publicadas desde o anno de 1741, sobre a liberdade das pessoas, bens, e commercio dos indios do Brasil... · Collecção dos breves pontificios e leis régias (1759) em coletâneaInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1759 · Lisboa: Secretaria de Estado dos Negócios do Reino [Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos] impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores á nova compilação das Ordenações do Reino, publicadas em 1603, desde este anno até o de 1761 · José Inácio de Freitas (org.) · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II; Collecção chronologica de leis extravagantes, t. IV (leis 1757-1761), pp. 294-299 em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 713-716 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BAppendix das leys extravagantes, decretos e avisos, que se tem publicado do anno de 1747 até o anno de 1761
- 1760 · Lisboa: Mosteiro de S. Vicente de Fora, Câmara Real de Sua Majestade Appendix das leys extravagantes, decretos, e avisos, que se tem publicado do anno de 1747 até o anno de 1761, a que se ajuntão as referidas nas mesmas leys · apêndice à ed. «Vicentina» das Ordenações (1747) · [16], 454, 150, [2] p., fol. impressão originalInternet Archive
BJosé I, rei de Portugal. Alvará de 19 de setembro de 1761 (proibição do transporte de escravos pretos para o Reino; libertação dos que nele desembarcarem)
- 1761 · Lisboa: Chancelaria-mor da Corte e Reino (outras tiragens: Officina de António Rodrigues Galhardo; reimpr. Officina de Miguel Rodrigues) Alvará com força de Ley, porque Vossa Magestade he servido prohibir, que se possam carregar, nem transportar escravos pretos de hum, e outro sexo dos pórtos da America, Africa, e Asia, para os destes Reinos... · 4 p., fol. impressão originalInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Câmara dos Deputados (Brasil)Internet Archive · 4
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores á nova compilação das Ordenações do Reino, publicadas em 1603, desde este anno até o de 1761 · José Inácio de Freitas (org.) · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II; Collecção chronologica de leis extravagantes, t. IV (leis 1757-1761), pp. 363-364 (aprox.) em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 811-812 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BJosé I, rei de Portugal. Regulamento para o exercício e disciplina dos regimentos de cavalaria dos exércitos de Sua Majestade Fidelíssima (1764), com o decreto de aprovação de 25 de agosto de 1764
- 1764 · Lisboa Regulamento para o exercicio, e disciplina dos regimentos de cavallaria dos exercitos de Sua Magestade Fidelissima · 235-254 p. impressão originalGoogle Books (EUA)
- 1789 · Lisboa: Regia Officina Typografica Regulamento para o exercicio, e disciplina dos regimentos de cavallaria dos exercitos de Sua Magestade Fidelissima · [4], 236 p., 3 est. desdobr., 8.º nova ediçãoInternet Archive
BJosé I, rei de Portugal. Lei de 25 de junho de 1766 (testamentos: nulidade das disposições a favor de confessores e directores espirituais e das feitas em doença)
- 1766 · Lisboa [Carta de lei de 25 de junho de 1766] impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
- 1829 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. II (Legislação de 1763 a 1774), pp. 256-260 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BJosé I, rei de Portugal. Lei de 5 de abril de 1768 (criação da Real Mesa Censória) e Regimento da Real Mesa Censória (18 de maio de 1768)
- 1768 · Lisboa: Secretaria de Estado (Regimento: «Impresso na Secretaria do Estado») Regimento da Real Meza Censoria [e a carta de lei da sua criação] · Regimento: 31 p. impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1829 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. II (Legislação de 1763 a 1774), pp. 333-337 (lei de 5 abr. 1768) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BJosé I, rei de Portugal. Lei de 3 de novembro de 1768 (revistas de graça especial e proibição de alegar doutrinas e opiniões discrepantes)
- 1768 · Lisboa: Officina de António Rodrigues Galhardo [Carta de lei de 3 de novembro de 1768] impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §256 n; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
- 1829 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. II (Legislação de 1763 a 1774), pp. 370-372 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BJosé I, rei de Portugal. Lei de 9 de setembro de 1769 (testamentos, sucessões, legados pios, bens de raiz das corporações de mão-morta)
- 1769 · Lisboa: Officina de António Rodrigues Galhardo (a confirmar) [Carta de lei de 9 de setembro de 1769] impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1829 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. II (Legislação de 1763 a 1774), pp. 419-430 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BJosé I, rei de Portugal. Lei de 3 de agosto de 1770 (morgados e capelas: requisitos de instituição e abolição dos inúteis)
- 1770 · Lisboa: Impressão Régia [Carta de lei de 3 de agosto de 1770] impressão originalInternet Archive
- 1829 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. II (Legislação de 1763 a 1774), pp. 476-483 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BCollecção das leis, decretos e alvarás que comprehende o feliz reinado del rei fidelissimo D. José o I (e da rainha D. Maria I)
- [1760-1797] · Lisboa: Officina de António Rodrigues Galhardo (rostos e índices) Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás, que comprehende o feliz reinado del Rey Fidelissimo D. Jozé o I. nosso senhor, desde o anno de 1750 até o de 1760 [e seguintes], e a Pragmatica do senhor Rei D. João o V do anno de 1749 · Coleção factícia de avulsos com rostos gerais impressos; número de volumes e datas dos rostos variam de exemplar para exemplar (rostos de 1760, 1770, 1771, 1775, 1790, 1797). Exemplar JCB, 8 v.: v. 1 = 1749-1760; v. 2 = 1761-1769; v. 3 = 1770-1776; v. 4 = 1777-1787; v. 5 = 1788-1793; v. 6 = 1794-1797; v. 7 = 1798-1801; v. 8 = 1802-1803 impressão originalInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4Internet Archive · 5Internet Archive · 6Internet Archive · 7Internet Archive · 8Biblioteca Nacional Digital (Portugal)Google Books · 1Google Books · 2Google Books · 3
BJosé I, rei de Portugal. Lei de 16 de janeiro de 1773 (libertação dos descendentes de escravos em Portugal: libertos de quarta geração e nascidos de mãe escrava)
- 1773 · Lisboa: Impressão Régia [Alvará com força de lei de 16 de janeiro de 1773] impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1 'Cativeiro', 'Escravidões'; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §256 n.
- 1829 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. II (Legislação de 1763 a 1774), pp. 639-640 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BJosé I, rei de Portugal. Carta de lei de 25 de maio de 1773 (abolição da distinção entre cristãos-novos e cristãos-velhos)
- 1773 · Lisboa: Impressão Régia [Carta de lei de 25 de maio de 1773] impressão originalNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1 'Infames', t. 2.
- 1829 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. II (Legislação de 1763 a 1774), pp. 672-678 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BJosé I, rei de Portugal. Lei de 20 de junho de 1774 (execuções, prisão por dívidas, preferências e concurso de credores; juízo dos leilões)
- 1774 · Lisboa: Impressão Régia (a confirmar) Carta de Lei, pela qual S. Magestade ha por bem establecer hum novo Methodo, com que se devem fazer na Praça do Deposito Geral os leilões... impressão originalInternet Archive
- 1829 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. II (Legislação de 1763 a 1774), pp. 783-791 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BJosé I, rei de Portugal. Alvará de 1 de setembro de 1774 (confirma o Regimento do Santo Ofício ordenado pelo Cardeal da Cunha e reforma o processo inquisitorial)
- 1774 · Lisboa: Officina de Miguel Manescal da Costa Regimento do Santo Officio da Inquisição dos reinos de Portugal, ordenado com o real beneplacito, e regio auxilio pelo... Cardeal da Cunha · 174-180 p., fol. impressão originalGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1824 · Coimbra Regimento do Santo Officio da Inquisição dos reinos de Portugal nova ediçãoNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2 'Regimento sobre a...'; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal.
- 1971 · Lisboa Regimento do Santo Officio da Inquisição dos reinos de Portugal. O último regimento da Inquisição portuguesa · 234 p. edição modernaNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2 'Regimento sobre a...'; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal.
BMaria I, rainha de Portugal. Decreto de 17 de julho de 1778 (suspensão de parte das leis de 25 de junho de 1766 e 9 de setembro de 1769)
- 1778 · Lisboa: Impressão Régia Decreto. Tendo mandado fazer hum novo Codigo, e Compilação das Leis do Reino... ; Copia dos paragrafos das leis, e alvarás, que por decreto de dezeseste de julho de mil setecentos setenta e oito Sua Magestade... impressão originalBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2
- 1828 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. III (Legislação de 1775 a 1790), pp. 170-181 (decreto e Copia dos paragrafos) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BMaria I, rainha de Portugal. Lei de 17 de junho de 1782 (criação da Junta do Proto-Medicato)
- 1782 · Lisboa: Regia Officina Typografica Dona Maria por graça de Deos Rainha de Portugal... [Lei creando a Junta do Proto-Medicato] · 6, [2] p., fol. impressão originalInternet Archive · 1Internet Archive · 2
- 1828 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. III (Legislação de 1775 a 1790), pp. 317-319 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BSousa, José Roberto Monteiro de Campos Coelho e. Systema, ou Collecção dos regimentos reaes (6 tomos)
- 1783-1791 · Lisboa: em diversas oficinas Systema, ou Collecçaõ dos regimentos reaes. Contém os regimentos pertencentes á administraçaõ da Fazenda Real, Justiças, e Milicia · José Roberto Monteiro de Campos Coelho e Sousa (compil.) · 6 t., fol. impressão originalGoogle BooksBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
BMaria I, rainha de Portugal. Lei de 6 de outubro de 1784 (esponsais e casamentos dos filhos-famílias)
- 1784 · Lisboa: Impressão Régia [Carta de lei de 6 de outubro de 1784] impressão originalBiblioteca Estatal da Baviera
- 1828 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. III (Legislação de 1775 a 1790), pp. 360-364 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BUniversidade de Coimbra (Real Imprensa). Collecção da legislação antiga e moderna do Reino de Portugal (Parte I: Da legislação antiga; Parte II: Da legislação moderna)
- 1789-1859 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade (depois Imprensa da Universidade) Collecção da legislação antiga e moderna do Reino de Portugal. Parte I: Da legislação antiga. Parte II: Da legislação moderna · Parte I: Ordenações Afonsinas, 5 t. (1792); Ordenações Manuelinas, 5 t. (1797); Leis extravagantes de Nunes do Lião (1796); Repertorio dos cinquo livros (data 1820 no ex. da Câmara); Leis e provisões de D. Sebastião, 2 t. + Suppl. (1816) | Parte II: Ordenações Filipinas, 3 t. (1789-1790; reimpr. 1824, 1833); Collecção chronologica dos assentos (1791; 1817, 1842); Collecção chronologica de leis extravagantes 1603-1761, 6 t. (1819); Index chronologico (1833); Repertorio das ordenações e leis, 4 t. (1857-1859) impressão originalBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Câmara dos Deputados (Brasil)Google BooksBiblioteca Estatal da Baviera · 4Biblioteca Estatal da Baviera · 5Biblioteca Estatal da Baviera · 6Biblioteca Estatal da Baviera · 7
BMaria I, rainha de Portugal. Lei de 19 de julho de 1790 (abolição das ouvidorias e da jurisdição dos donatários; reforma das comarcas)
- 1790 · Lisboa: Officina de António Rodrigues Galhardo [Carta de lei de 19 de julho de 1790] impressão originalInternet Archive
- 1828 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. III (Legislação de 1775 a 1790), pp. 606-613 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BCosta, Veríssimo António Ferreira da. Collecção systematica das leis militares de Portugal, e que estão em vigor
- 1816 · Lisboa: Impressão Régia Veríssimo António Ferreira da Costa (compil.) · 4 t., 4.º impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, art. Veríssimo António Ferreira da Costa, n.º 47.
BAlmeida, Cândido Mendes de. Auxiliar juridico, servindo de appendice á decima quarta edição do Codigo Philippino ou Ordenações do Reino de Portugal
- 1869 · Rio de Janeiro: Typographia do Instituto Philomathico Cândido Mendes de Almeida (org.) · 2 vols. (862 p. no exemplar Google) edição brasileiraGoogle Books (EUA)
- 1985 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Auxiliar jurídico: apêndice às Ordenações Filipinas · 2 vols. nova ediçãoNotícia: A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial; M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BJoão V, rei de Portugal. Lei de 24 de maio de 1749 (Pragmática sobre o luxo dos trajes, carruagens, lutos e criados)
- 1749 · Lisboa Ley, e Pragmatica [sobre o luxo dos trajes, carruagens, lutos e criados] impressão originalInternet Archive
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores á nova compilação das Ordenações do Reino, publicadas em 1603, desde este anno até o de 1761 · José Inácio de Freitas (org.) · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II; Collecção chronologica de leis extravagantes, t. II (leis 1657-1750), pp. 530-548 em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
BMaria I, rainha de Portugal. Decreto de 31 de março de 1778 (Junta de Ministros para o exame e reforma das leis: projecto de Novo Código)
- 1828 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. III (Legislação de 1775 a 1790), pp. 163-164 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- — impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §257 n; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BMarcos, Rui Manuel de Figueiredo. A legislação pombalina: alguns aspectos fundamentais
- 1990 · Coimbra: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Boletim da Faculdade de Direito, Suplemento 33 · 330 p. 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
- 2006 · Coimbra: Almedina A legislação pombalina: alguns aspectos fundamentais (2.ª ed.) · 307 p. nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
CFilipe II, rei de Portugal. Alvará de 1605 que proíbe aos holandeses o comércio neste Reino (treslado impresso)
CFilipe III, rei de Portugal. Regimento e aranzel geral sobre a meia anata que se há de cobrar do provimento dos ofícios (1638)
CFilipe III, rei de Portugal. Regimento e aranzel geral sobre a meia anata que se há de cobrar do provimento das mercês, títulos (...) (1640)
CJoão IV, rei de Portugal. Alvará de regimento de 5 de setembro de 1641 (décimas e contribuições para o subsídio da guerra e defesa do Reino)
CCortes de Lisboa de 1642 (estado dos povos). Auto das Cortes de Lisboa de 19 de setembro de 1642 (oferta do estado dos povos para as despesas da guerra: décima, meias anatas, novo direito do açúcar e outros meios)
CJoão IV, rei de Portugal. Regimento para a cobrança do real no vinho e carne que se impõe para os gastos da guerra (1643)
CJoão IV, rei de Portugal. Alvará de 1643 (as décimas lançadas e os efeitos aplicados não bastam para o sustento do exército: novas contribuições)
CCortes de Lisboa de 1641. Capítulos gerais apresentados a el-rei D. João IV nas Cortes celebradas em Lisboa com os três Estados (1641), com as respostas
CJoão IV, rei de Portugal. Regimento de 28 de abril de 1646 da forma por que se há de fazer o lançamento e cobrança das décimas que os três Estados ofereceram em Cortes para a despesa da guerra
CJoão IV, rei de Portugal. Lei de 22 de abril de 1648 (dinheiro levado do Reino para o Estado do Brasil: registo prévio e licença do Conselho da Fazenda)
CJoão IV, rei de Portugal. Alvará de 1651 (cobrança das décimas e prémios aos escrivães e tesoureiros)
CJoão IV, rei de Portugal. Alvará e regimento de 19 de junho de 1652 para a boa administração das décimas e mais efeitos aplicados à despesa da guerra
CJoão IV, rei de Portugal. Estatutos da Universidade de Coimbra confirmados por D. João IV (1653)
- 1654 · Coimbra impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CJoão IV, rei de Portugal. Regimento de 9 de maio de 1654 da forma por que se há de fazer o lançamento e cobrança das décimas que os três Estados ofereceram nas Cortes para a despesa da guerra
CAfonso VI, rei de Portugal. Lei de 28 de fevereiro de 1668 (penas contra o fabrico, a moagem e o descaminho do tabaco em prejuízo do contrato)
CAfonso VI, rei de Portugal. Regimento de 3 de novembro de 1674 da forma por que se hão de cobrar os reais impostos na carne e vinho nesta cidade, Reino (...)
CRegimento dos encabeçamentos das sisas deste Reino
CPedro II, rei de Portugal. Regimento para os ensaiadores dos ofícios dos ourives do ouro e da prata
CPedro II, rei de Portugal. Regimento da fábrica dos panos de Portugal (1690)
CRegimento da Sereníssima Casa de Bragança
CTraslado autêntico de todos os privilégios concedidos pelos reis destes Reinos e Senhorios de Portugal (...)
CPedro II, rei de Portugal. Regimento da criação dos cavalos
CJoão V, rei de Portugal. Lei de 10 de novembro de 1708 (ciganos)
CRegimento para os almoxarifes e escrivães dos mantimentos das praças
CJoão V, rei de Portugal. Lei de 1714 (sobre representação do provedor e deputados da Mesa dos Homens de Negócio que conferem o bem comum do comércio), com carta de publicação de 15 de junho de 1714
CRegimento do provimento da saúde para o porto de Belém
CJoão V, rei de Portugal. Regimento de 27 de junho de 1720 dos treze guardas do número da Alfândega de Lisboa
CRegimento por que se hão de cobrar os novos direitos que se pagam na Chancelaria em lugar de meia anata
CRegimentos em que se dá nova fórma á cavallaria e infanteria, com augmento de soldos (...), e os regimentos do Conselho de Guerra, dos governadores das armas, dos capitães-mores, etc. (1640-1746)
- 1748 · Lisboa: Officina de Miguel Rodrigues Regimentos em que se dá nova fórma á cavallaria, e infantaria, com augmento de soldos… · 8.º, x-512 p. 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1753 · Lisboa: Officina de Miguel Rodrigues Regimentos em que se dá nova fórma á cavallaria e infanteria… · 2 t. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º R-92 e t. XVIII, n.º R-250.
- 1797 · Lisboa: Officina de António Rodrigues Galhardo Regimentos em que se dá nova fórma á cavallaria e infanteria… · 2 t. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º R-92 e t. XVIII, n.º R-250.
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 22 de março de 1751 (privilégios dos que se alistarem nas companhias de soldados auxiliares)
CJosé I, rei de Portugal. Novo regimento da Alfândega do Tabaco (16 de janeiro de 1751)
CJosé I, rei de Portugal. Decreto de 27 de janeiro de 1751 (direitos que deve pagar o açúcar nas alfândegas do Reino; a favor do comércio e fábrica do açúcar e tabaco)
CJosé I, rei de Portugal. Lei de 2 de outubro de 1753 (contra a feitura ou publicação de sátiras ou libelos famosos)
CJosé I, rei de Portugal. Lei de 29 de outubro de 1754 (que os cativos não aceitem cessões)
CPedro II, rei de Portugal. Regimento da Alfândega da cidade do Porto (2 de junho de 1703)
CJosé I, rei de Portugal. Lei de 15 de novembro de 1754 (contra os desordenados procedimentos dos mamposteiros e oficiais dos cativos)
CJosé I, rei de Portugal. Lei de 19 de outubro de 1754 (prisão dos delinquentes antes da culpa formada)
CJosé I, rei de Portugal. Decreto de 29 de novembro de 1755 (plano das praças e casas para a reedificação de Lisboa)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 3 de novembro de 1756 (confirma o estabelecimento de uma fábrica de cal na Corte)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará em forma de lei de 20 de março de 1756 (extinção dos ofícios de executores da Alfândega Grande e da Alfândega do Tabaco de Lisboa), com o alvará de declaração de 9 de junho de 1756
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 22 de maio de 1756 (rebate dos direitos à madeira deste Reino)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 10 de setembro de 1756 (dízima das madeiras na Mesa do Paço da Madeira)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará com força de lei de 1756 (prejuízos sofridos pelos vassalos que habitam nos lugares das costas do Reino)
CJosé I, rei de Portugal. Estatutos da Real Fábrica das Sedas estabelecida no subúrbio do Rato (1757)
CJosé I, rei de Portugal. Decreto de 21 de novembro de 1757 (agrava as penas cominadas no decreto de 27 de setembro de 1755)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 6 de fevereiro de 1757 (contribuições para as despesas da Junta do Comércio omitidas no cap. 19 dos seus estatutos)
CJosé I, rei de Portugal. Decreto de 9 de dezembro de 1758 (graças e mercês aos que denunciarem os réus do atentado de 3 de setembro)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará com força de lei de 1758 (sobre consulta da Junta do Comércio, vista por pessoas do Conselho doutas e timoratas)
CJosé I, rei de Portugal. Decreto de 14 de setembro de 1758 (açúcares: proibição de comprar por grosso para revender ou despachar para fora do Reino)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará com força de lei de 1759 (ampliação e declaração da lei de 12 de maio de 1758 sobre a reedificação de Lisboa)
CJosé I, rei de Portugal. Decreto de 2 de julho de 1759 (edificação de um novo palácio real e respectivas demarcações)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 1759 que confirma a sentença de 12 de janeiro de 1759 contra os réus do atentado contra el-rei
CJosé I, rei de Portugal. Cartas régias de 19 de janeiro de 1759 (sequestro e administração dos bens dos jesuítas), ao Regedor da Casa da Suplicação e ao Arcebispo Primaz de Braga
CRegimentos com força de lei pelos quais Sua Majestade acrescenta os ordenados e emolumentos dos desembargadores do Paço, Casa da Suplicação e do Porto, corregedores, provedores, ouvidores e mais ministros letrados (1750-1759)
CJosé I, rei de Portugal. Decreto de 8 de outubro de 1760 (demolição das barracas de Lisboa)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 13 de agosto de 1760 (expedição de passaportes e seus emolumentos)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará com força de lei de 25 de outubro de 1760 (penas dos §§ 6 e 7 dos Estatutos da Junta do Comércio)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 5 de março de 1761 (execução da lei de 3 de setembro de 1759 contra os jesuítas)
CSchaumburg-Lippe, Guilherme, conde reinante de. Instruções gerais relativas a várias partes essenciais do serviço diário para o exército de Sua Majestade Fidelíssima (1762)
CJosé I, rei de Portugal. Lei de 20 de outubro de 1763 (processo e execução pronta dos réus de roubos e assassínios)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de lei de 20 de outubro de 1763 (proíbe o uso de uniformes militares aos que o não forem)
CJosé I, rei de Portugal. Decreto de 1763 (facilitar a saída das sedas da Fábrica de Lisboa; consulta da Junta do Comércio)
CJosé I, rei de Portugal. Decreto de 22 de março de 1763 (lançamentos e remessas do subsídio militar da décima: certidão de cumprimento exigida aos ministros), com o Regimento das décimas de 1654
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 28 de setembro de 1764 (os doze guardas do porto de Belém; consulta da Junta do Comércio)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 17 de setembro de 1764 (execução das penas impostas aos contrabandos)
CJosé I, rei de Portugal. Resolução de 1765 sobre a errada inteligência do § 14 do cap. 17 dos Estatutos da Junta do Comércio
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 21 de fevereiro de 1766 (arrecadação pelo Real Erário dos bens confiscados aos réus da Inconfidência e aos jesuítas)
CSchaumburg-Lippe, Guilherme, conde reinante de. Ordenança que determina as obrigações dos inspetores das tropas de Sua Majestade Fidelíssima (1767)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de declaração de 1 de setembro de 1768 (ao alvará de 21 de junho de 1766)
CCollecção das leys promulgadas e sentenças proferidas nos casos da infame pastoral do Bispo de Coimbra D. Miguel da Annunciação, das seitas dos Jacobeos e Sigillistas (...) e de alguns editaes concernentes ás mesmas materias
CJosé I, rei de Portugal. Alvará com força de lei de 20 de dezembro de 1771 (livramentos dos comissários volantes proscritos pelos alvarás de 6 de dezembro de 1755 e 7 de março de 1760)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de ampliação e declaração de 13 de novembro de 1773 (jurisdição do Superintendente Geral dos Contrabandos, subrogado no provedor e escrivães da Mesa Grande da Alfândega pelo alvará de 16 de dezembro de 1771)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 30 de abril de 1774 (reexportação dos tabacos para países estrangeiros: restituição dos direitos de entrada e saída)
CReal Mesa Censória. Collecção dos editaes que se tem publicado pela Real Meza Censoria, erecta por el Rey Fidelissimo D. José I
CPauta do Consulado Geral da saída e entrada na Casa da Índia, das fazendas da Ásia, com o alvará da sua confirmação
CJosé I, rei de Portugal. Decreto de 4 de julho de 1776 (exclusão dos navios das colónias inglesas da América dos portos do Reino), publicado por edital do Conselho da Fazenda de 5 de julho de 1776
CMaria I, rainha de Portugal. Regimento do Terreiro da cidade de Lisboa (1779)
CMaria I, rainha de Portugal. Decreto de 15 de fevereiro de 1783 (admissão dos navios dos Estados Unidos da América nos portos do Reino; revoga o decreto de 4 de julho de 1776)
CMaria I, rainha de Portugal. Carta de lei de 21 de junho de 1787 (criação da Real Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros)
CMaria I, rainha de Portugal. Alvará de 1790 (sobre consulta da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação)
CCollecção de decretos e ordens de Sua Magestade, e dos breves pontificios, pertencentes á Junta do exame do estado actual e melhoramento temporal das Ordens regulares
CMaria I, rainha de Portugal. Carta de lei de 17 de dezembro de 1794 (extinção da Real Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros)
CMaria I, rainha de Portugal. Alvará de 27 de julho de 1795 (descaminhos dos direitos reais e contrabandos nas alfândegas)
CMaria I, rainha de Portugal. Alvará de 29 de fevereiro de 1796 (fundação da Real Biblioteca Pública da Corte)
CMaria I, rainha de Portugal. Regimento provisional para o serviço e disciplina das esquadras e navios da Armada Real (decreto de 20 de junho de 1796)
CMaria I, rainha de Portugal. Alvará com força de lei de 27 de setembro de 1797 (Hospital da Real Armada no antigo hospício dos jesuítas ao Paraíso: empréstimo para o seu estabelecimento)
CCollecção das leis, alvarás, decretos e resoluções militares que desde o principio do reinado do Senhor Rei D. José o I se tem promulgado até 14 de dezembro de 1799
CMaria I, rainha de Portugal. Alvará de declaração e ampliação de 22 de março de 1800 (ao alvará de 19 de setembro de 1761: escravos vindos dos domínios ultramarinos como marinheiros)
CMaria I, rainha de Portugal. Decreto de 1801 de instituição da nova Junta da Impressão Régia
CMaria I, rainha de Portugal. Decreto de 24 de dezembro de 1802 (Régia Oficina Tipográfica e Real Fábrica das Cartas: privilégios, condições da Junta e escola de gravura de Bartolozzi), com o alvará de aprovação das condições
CJoão, príncipe regente. Providências que, em observância da real resolução do Príncipe Regente de 17 de fevereiro de 1803, (...)
- 1803 · Lisboa impressão originalNotícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CJoão, príncipe regente. Decreto de 26 de novembro de 1807 (o Príncipe Regente anuncia a partida para o Brasil e nomeia a Junta de Governo do Reino)
- 1807 · Lisboa impressão originalNotícia: J. P. Ribeiro, Dissertações chronologicas e criticas, Dissert. t. II; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CJoão, príncipe regente. Decreto de 10 de junho de 1808 (o Imperador dos Franceses invadiu os estados de Portugal: declaração de guerra e rompimento com a França)
CJoão, príncipe regente. Manifesto de 1 de maio de 1808 (exposição justificativa do procedimento da Corte de Portugal a respeito da França e declaração de guerra ao Imperador dos Franceses)
CJoão, príncipe regente. Carta régia (proclamação) de 2 de janeiro de 1809 ao clero, nobreza e povo dos reinos de Portugal e Algarves (restauração e defesa do Reino contra os franceses)
CJoão, príncipe regente. Carta régia de 6 de julho de 1809 aos Governadores do Reino (redução do governo a três governadores com voto deliberativo)
CJoão, príncipe regente. Carta régia (proclamação) de 7 de março de 1810 ao clero, nobreza e povo de Portugal (exposição dos planos de governo: liberdade do comércio e redução dos direitos das alfândegas)
CJoão, príncipe regente. Alvará com força de lei de 12 de março de 1810 (conselhos de administração dos fardamentos do Exército; épocas fixas de pagamento)
CJoão, príncipe regente. Decreto de 8 de agosto de 1810 (pagadores e quartéis-mestres dos corpos do Exército do Reino: honras e soldo de capitão)
CJoão, príncipe regente. Decreto de 8 de agosto de 1810 (organização das companhias da Guarda Real da Polícia de Lisboa)
CJoão, príncipe regente. Carta régia de 26 de julho de 1811 aos Governadores do Reino (socorro às povoações arruinadas pela invasão francesa, com 120 000 cruzados anuais por quarenta anos tirados das capitanias do Brasil)
CAlmeida, António de. Collecção da maior parte dos estatutos, leis, alvarás, decretos e ordens relativos á medicina e cirurgia
- 1812 · Lisboa: Impressão Régia António de Almeida (compil.) · Jornal de Coimbra, vol. I, pp. 58 ss. (e números seguintes) em periódicoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-376.
CJoão, príncipe regente. Regulamento provisional do Real Corpo de Engenheiros (1812)
CJoão, príncipe regente. Alvará com força de lei de [3 de março?] de 1812 (graves inconvenientes, considerados com pessoas do Conselho e ministros doutos)
CGovernadores do Reino de Portugal (em nome do Príncipe Regente). Portaria dos Governadores do Reino de 18 de fevereiro de 1812 (privilégios dos estanqueiros das cartas de jogar; declara o alvará de 6 de agosto de 1770)
CJoão, príncipe regente. Alvará com força de lei de 7 de dezembro de 1813 (efeitos das sentenças proferidas no grau de revista; consulta da Mesa do Desembargo do Paço)
CJoão, príncipe regente. Decreto de 27 de outubro de 1813 (professores de filosofia e de primeiras letras e o decreto de 3 de setembro de 1759)
CJoão, príncipe regente. Alvará com força de lei de 8 de abril de 1813 (extinção do Tribunal da Junta dos Três Estados; jurisdição passada aos Conselhos da Fazenda e da Guerra)
CJoão, príncipe regente. Estatutos do Real Colégio Militar da Luz (1814)
CJoão, príncipe regente. Alvará com força de lei de 11 de abril de 1815 (forais: promover a agricultura dos reinos de Portugal e dos Algarves, removendo-lhe os obstáculos físicos e políticos)
CJoão, príncipe regente. Alvará com força de lei de 26 de maio de 1815 (ordenados dos ministros da Casa da Suplicação e da Relação e Casa do Porto)
CJoão, príncipe regente. Alvará com força de lei de 1815 (Universidade de Coimbra: execução do § 4 do alvará de 1 de dezembro de 1804)
CJoão, príncipe regente. Alvará com força de lei de 1815 (sobre consultas da Mesa do Desembargo do Paço de 10 de novembro de 1802 e 19 de julho de 1815)
CJoão VI, rei de Portugal. Carta régia de 28 de junho de 1816 aos Governadores do Reino (inspeções frequentes dos corpos de milícias segundo o novo regulamento do Exército)
CJoão VI, rei de Portugal. Alvará de 24 de março de 1817 (honras, graças e mercês da Universidade de Coimbra)
CBeresford, Guilherme Carr, marechal. Instruções para o exercício dos regimentos de infantaria (Beresford, 1817)
CJoão VI, rei de Portugal. Carta régia de 14 de setembro de 1817 aos Governadores do Reino (compra dos tecidos para as repartições públicas à Real Fábrica das Sedas e às fábricas nacionais)
CJoão VI, rei de Portugal. Decreto de 16 de setembro de 1817 (ordens religiosas: dispensa das leis de amortização para os bens que possuem)
CJoão VI, rei de Portugal. Alvará de 22 de janeiro de 1818 (tratamento dos membros e secretários do Governo dos Reinos de Portugal e Algarves)
CJoão VI, rei de Portugal. Alvará de 17 de novembro de 1819 (interpretação do art. 44 dos artigos de guerra?)
CJoão VI, rei de Portugal. Alvará com força de lei de 14 de junho de 1820 (amplia as disposições do alvará de 25 de abril de 18[..]; interesses recíprocos do Reino Unido)
C[Collecção de leis extravagantes] (coleção factícia de avulsos impressos, 1774-1820)
CAfonso VI, rei de Portugal. Lei de 23 de novembro de 1674 (regência e tutela do rei menor)
- 1674 · Lisboa [Lei de 23 de novembro de 1674, estabelecida em Cortes] impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal.
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores á nova compilação das Ordenações do Reino · Joaquim Inácio de Freitas (org.) · Freitas, Collecção chronologica de leis extravagantes, t. II, pp. 72-77 em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
CPedro II, rei de Portugal. Lei de 12 de abril de 1698 (sucessão da Coroa: alteração das chamadas Leis de Lamego, sobre as Cortes de 1697-1698)
- 1698 · Lisboa [Lei de 12 de abril de 1698] impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal.
CFilipe II, rei de Portugal. Alvará de 1 de fevereiro de 1605 (perdão geral aos cristãos-novos mediante o serviço de um milhão e duzentos mil cruzados)
- 1605 · Lisboa [Alvará de 1 de fevereiro de 1605] impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1 'Christãos Novos' n.º 868.
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 3 de novembro de 1757 (arrendamentos por dez e mais anos)
- 1757 · Lisboa: Officina de António Rodrigues Galhardo [Alvará de 3 de novembro de 1757] impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores á nova compilação das Ordenações do Reino · Joaquim Inácio de Freitas (org.) · Freitas, Collecção chronologica de leis extravagantes, t. IV, p. 107 (fecho) em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 560-561 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CJosé I, rei de Portugal. Lei de 17 de agosto de 1761 (legítimas e dotes das filhas das casas principais)
- 1761 · Lisboa [Lei de 17 de agosto de 1761] impressão originalNotícia: J. P. Ribeiro, Dissertações chronologicas e criticas, Dissert. t. IV; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores á nova compilação das Ordenações do Reino · Joaquim Inácio de Freitas (org.) · Freitas, Collecção chronologica de leis extravagantes, t. IV, p. 358 (fecho) em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 804-806 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 26 de setembro de 1762 (restabelece o subsídio militar da décima, taxada definitivamente em dez por cento)
- 1762 · Lisboa: Officina de Miguel Rodrigues Eu el rey. Faço saber aos que este alvará virem: que sendo taõ notorias as invasoens, e os estragos, que os exercitos de Castella tem feito neste reino… · [6] p. impressão originalInternet Archive
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 882-885 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CJosé I, rei de Portugal. Lei de 26 de junho de 1765 (favor às mulheres na aplicação das penas)
- 1765 · Lisboa [Lei de 26 de junho de 1765] impressão originalNotícia: A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
CJosé I, rei de Portugal. Lei de 27 de julho de 1765 (heranças dos falecidos nos domínios ultramarinos)
- 1765 · Lisboa [Alvará/lei de 27 de julho de 1765] impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
- 1829 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. II (Legislação de 1763 a 1774), pp. 209-211 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CJosé I, rei de Portugal. Lei de 28 de agosto de 1767 (contra os jesuítas: cartas de confraternidade; proibição de comunicação; extensão da lei de 3 de setembro de 1759)
- 1767 · Lisboa: Officina de António Rodrigues Galhardo [Lei de 28 de agosto de 1767] impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1 'Jesuitas' n.º 248-249; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1829 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. II (Legislação de 1763 a 1774), pp. 309-315 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CJosé I, rei de Portugal. Lei de 22 de dezembro de 1769 (o direito comum não obriga nas matérias em que a lei pátria dispõe)
- 1769 · Lisboa [Lei de 22 de dezembro de 1769] impressão originalNotícia: A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 23 de novembro de 1770 (segundos e terceiros matrimónios lesivos aos filhos do primeiro)
- 1770 · Lisboa: Regia Officina Typografica [Alvará de 23 de novembro de 1770] impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
- 1829 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. II (Legislação de 1763 a 1774), pp. 513-515 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CJosé I, rei de Portugal. Carta de lei de 23 de dezembro de 1770 (criação da Junta de Providência Literária)
- 1770 · Lisboa [Carta de lei de 23 de dezembro de 1770] impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 23 de fevereiro de 1771 (apólices)
- 1771 · Lisboa: Impressão Régia [Alvará de 23 de fevereiro de 1771] impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
- 1829 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. II (Legislação de 1763 a 1774), pp. 529-530 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CJosé I, rei de Portugal. Carta de lei de 9 de setembro de 1773 (execução do breve Dominus ac Redemptor de extinção da Companhia de Jesus)
- 1773 · Lisboa [Carta de lei de 9 de setembro de 1773] impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1 'Jesuitas'; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina.
CJosé I, rei de Portugal. Carta de lei de 15 de dezembro de 1774 (complemento da lei de 25 de maio de 1773 sobre os cristãos-novos)
- 1774 · Lisboa: Regia Officina Typografica [Carta de lei de 15 de dezembro de 1774] impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2.
- 1829 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. II (Legislação de 1763 a 1774), pp. 849-852 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 1 de agosto de 1774 (contratos e convenções; bens das mulheres; provas)
- 1774 · Lisboa: Regia Officina Typografica [Alvará de 1 de agosto de 1774] impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
- 1829 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. II (Legislação de 1763 a 1774), pp. 793-797 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CJosé I, rei de Portugal. Lei de 25 de janeiro de 1775 (insinuação das doações)
- 1775 · Lisboa [Carta de lei de 25 de janeiro de 1775] impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
- 1828 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. III (Legislação de 1775 a 1790), pp. 1-4 (aprox.) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 31 de janeiro de 1775 (Misericórdias e hospitais perante a lei de 9 de setembro de 1769)
- 1775 · Lisboa: Impressão Régia [Alvará de 31 de janeiro de 1775] impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
- 1828 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. III (Legislação de 1775 a 1790), pp. 7-8 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CJosé I, rei de Portugal. Lei de 19 de junho de 1775 (contra a aliciação, sedução e corrupção dos filhos-famílias; casamentos sem consentimento)
- 1775 · Lisboa [Lei de 19 de junho de 1775] impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
- 1828 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. III (Legislação de 1775 a 1790), pp. 45-47 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 29 de novembro de 1775 (regulamenta a lei de 19 de junho de 1775)
- 1775 · Lisboa: Impressão Régia [Alvará de 29 de novembro de 1775] impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
- 1828 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. III (Legislação de 1775 a 1790), pp. 63-66 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 4 de julho de 1776 (forma de julgar os contratos usurários)
- 1776 · Lisboa [Diploma de 4 de julho de 1776] impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
- 1828 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. III (Legislação de 1775 a 1790), pp. 97-99 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CMaria I, rainha de Portugal. Decreto de 3 de fevereiro de 1789 (Junta de Censura e Revisão dos projectos do Novo Código)
- 1789 · Lisboa [Decreto de 3 de fevereiro de 1789] impressão originalNotícia: Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §257 n; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CManique, Diogo Inácio de Pina. Edital do Intendente Geral da Polícia de 8 de novembro de 1785 (ocupações e trabalhos próprios do sexo feminino; contra a ociosidade)
- 1785 · Lisboa: Officina de António Rodrigues Galhardo [Edital do Intendente Geral da Polícia, Diogo Inácio de Pina Manique] impressão originalInternet Archive
- 1828 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. III (Legislação de 1775 a 1790), pp. 388-389 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CMaria I, rainha de Portugal. Alvará de 20 de maio de 1796 (restaura integralmente a lei de 9 de setembro de 1769)
- 1796 · Lisboa: Officina de António Rodrigues Galhardo Eu A Rainha. Faço saber aos que este Alvará com força de Ley virem: Que Havendo Eu Mandado suspender, pelo Decreto de dezesete de Julho de mil setecentos [setenta e oito]… impressão originalBiblioteca Estatal da Baviera
- 1828 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. IV (Legislação de 1791 a 1801), pp. 281-283 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CJoão, príncipe regente. Alvará de 13 de maio de 1813 (aumento das alçadas e das taxas da Ordenação)
- 1813 · Lisboa: Impressão Régia [Alvará de 13 de maio de 1813] impressão originalInternet Archive
- 1825 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. VI (Legislação de 1811 a 1820), pp. 243-244 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CJoão, príncipe regente. Alvará de 16 de setembro de 1814
- 1814 · Rio de Janeiro: Impressão Régia [Alvará de 16 de setembro de 1814] impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §258 n.
- 1825 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. VI (Legislação de 1811 a 1820), pp. 321-322 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1889-1891 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1814 · Collecção das leis do Brazil de 1814 (página não conferida) edição brasileiraCâmara dos Deputados (Brasil)
CJoão, príncipe regente. Carta régia de 7 de março de 1810 (exame dos forais e dos seus gravames: início da reforma dos forais)
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções1.7 Regimentos e organização da justiça
Regimentos do Desembargo do Paço, da Casa da Suplicação, das Relações do Porto, da Bahia, de Goa e do Rio de Janeiro, dos corregedores, juízes e oficiais.
27 obras · A 0 · B 9 · C 18 · 21 com exemplar aberto
BJoão III, rei de Portugal. Regimento dos desembargadores do Paço de 1 de junho [julho?] de 1549
- 1549 · Lisboa [Regimento dos desembargadores do Paço] · folha volante impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. I, p. 406; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica.
BFilipe I, rei de Portugal. Regimento da Casa da Suplicação e da Relação do Porto, e o Perdão geral, com outras leis e provisões (lei da reformação da justiça de 27 de julho de 1582)
- 1583 · Lisboa: António Ribeiro, à custa de Luís Marteel Regimento da Casa da Suplicaçam e da Relaçam do Porto. E o Perdão geeral, com outras leys impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1603 · Lisboa: Pedro Craesbeeck Ordenações e leis do Reino de Portugal · Ordenações Filipinas, liv. I, títs. 35-47 (Relação do Porto) em coletâneaInternet Archive
- 1816 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Leys e provisões que el rei Dom Sebastião... ajunta-se-lhe por appendice a Lei da reformação da justiça... de 27 de julho de 1582 · José Inácio de Freitas (org.) · Leis e provisões de D. Sebastião, ed. 1816, apêndice (lei de 27 jul. 1582) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
BJosé I, rei de Portugal. Alvará com força de lei de 25 de junho de 1760 (criação da Intendência Geral da Polícia da Corte e Reino e seu regulamento)
- 1760 · Lisboa: [s.n.]; reimpr. Officina de Miguel Rodrigues [Alvará com força de lei estabelecendo a polícia e criando um intendente geral] · 10 p. (reimpr.: 11 p.) impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal) · 1Biblioteca Nacional Digital (Portugal) · 2
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores á nova compilação das Ordenações do Reino, publicadas em 1603, desde este anno até o de 1761 · José Inácio de Freitas (org.) · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II; Collecção chronologica de leis extravagantes, t. IV (leis 1757-1761), pp. 309-320 em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 731-737 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BJosé I, rei de Portugal. Carta de lei de 22 de dezembro de 1761 (criação do Real Erário e extinção dos Contos do Reino e Casa)
- 1761 · Lisboa: Chancelaria-mor da Corte e Reino; Officina de Miguel Rodrigues Dom José por graça de Deos, Rei de Portugal... Faço saber aos que esta minha carta de ley virem, que tendo o estabelecimento, conservação e augmento das monarchias... impressão originalInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores á nova compilação das Ordenações do Reino, publicadas em 1603, desde este anno até o de 1761 · José Inácio de Freitas (org.) · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II; Collecção chronologica de leis extravagantes, t. IV (leis 1757-1761), pp. 364-390 em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 816-830 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BSebastião, rei de Portugal. Regimento do Desembargo do Paço de 2 de novembro de 1564
- 1569 · Lisboa: António Gonçalves Leis extravagantes collegidas e relatadas pelo licenciado Duarte Nunez do Lião · Duarte Nunes do Lião · Leis extravagantes, parte I, tít. IV «Dos Desembargadores do paço» em coletâneaBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Internet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1796 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Leis extravagantes (reimpr. coimbrã) · Duarte Nunes do Lião · Leis extravagantes, ed. 1796, parte I, tít. IV, pp. 28-65 (aprox.) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraCâmara dos Deputados (Brasil)
BFilipe I, rei de Portugal. Regimento do Desembargo do Paço (1582), impresso à cabeça do Livro I das Ordenações Filipinas
- 1603 · Lisboa: Pedro Craesbeeck Ordenações e leis do Reino de Portugal · à frente do Livro I das Ordenações Filipinas em coletâneaInternet Archive
- 1783-1791 · Lisboa Systema, ou Collecção dos regimentos reaes · José Roberto Monteiro de Campos Coelho e Sousa (compil.) · Systema dos regimentos reaes (tomo e página não conferidos) em coletâneaNotícia: Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §247; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, §§90-91.
BFilipe II, rei de Portugal. Regimento da Casa da Suplicação de 7 de junho de 1605
BFilipe II, rei de Portugal. Regimento da Mesa da Consciência e Ordens de 23 de agosto de 1608
BFilipe I, rei de Portugal. Regimento do Conselho da Fazenda de 20 de novembro de 1591
- 1783 · Lisboa Systema, ou Collecção dos regimentos reaes, t. I · José Roberto Monteiro de Campos Coelho e Sousa (compil.) · Systema dos regimentos reaes, t. I, p. 241 em coletâneaNotícia: J. P. Ribeiro, Dissertações chronologicas e criticas, Dissert. t. III; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal.
- 1954 · Rio de Janeiro: Instituto do Açúcar e do Álcool, Serviço Especial de Documentação Histórica Documentos para a historia do assucar, vol. I: Legislação (1534-1596) · Documentos para a história do açúcar I, «Regimento de 20 de Novembro de 1591 criando o Conselho da Fazenda», p. 387 edição modernaInternet Archive
CSebastião, rei de Portugal. Lei de 7 de agosto de 1564 (regimento do solicitador da justiça da Casa da Suplicação; revoga e limita Ord. Man. I.21)
- 1564 impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II pp. 97-98; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica.
CFilipe I, rei de Portugal. Regimento da Mesa da Vereação da cidade de Lisboa (30 de [julho?] de 1591)
CFilipe II, rei de Portugal. Assentos da ordem que os almotacés hão de ter em seus ofícios (1617)
CRegimento do escrivão da almotaçaria conforme a nova reformação das Ordenações do Reino
CFilipe III, rei de Portugal. Regimento dos juízes das aldeias e julgados do termo [de Lisboa] (1639)
CRegimento de como se há de tomar residência aos corregedores das comarcas, ouvidores dos mestrados (...)
CRegimento de como se há de tomar residência aos provedores das comarcas
CFilipe II, rei de Portugal. Regimento dos quadrilheiros de 12 de março de 1603
CRegimento de como se há de tomar residência aos juízes dos órfãos e a seus oficiais
CRegimento do Tribunal da Bula da Santa Cruzada
- 1696 · Lisboa impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º R-90.
CFilipe III, rei de Portugal. Regimento dos Contos do Reino e Casa (1627)
CPedro II, rei de Portugal. Regimento da Junta da Administração do Tabaco (1698)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará com força de lei de 1760 (emolumentos dos ministros e oficiais nos processos)
CJosé I, rei de Portugal. Decreto de 1763 (nenhum bacharel pode exercer jurisdição cível ou crime sem certidão de leitura no Desembargo do Paço)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará com força de lei de 20 de outubro de 1763 (dá regimento aos novos auditores que exercem as funções de juízes relatores nos conselhos de guerra)
CLeão, Duarte Nunes de. Livro dos regimentos dos oficiais mecânicos da mui nobre e sempre leal cidade de Lisboa (1572)
CPedro II, rei de Portugal. Lei de 26 de julho de 1696 (triplica a alçada da Relação do Porto)
- 1696 · Lisboa [Lei de 26 de julho de 1696] impressão originalNotícia: Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §248 n; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CSebastião, rei de Portugal. Regimento da Mesa da Consciência e Ordens de 24 de novembro de 1558
- 1558 [Regimento da Mesa da Consciência e Ordens, 24 nov. 1558] impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 30.
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções1.8 Assentos e jurisprudência
Assentos da Casa da Suplicação e das Relações, coleções de assentos e de decisões oficiais.
12 obras · A 1 · B 2 · C 9 · 11 com exemplar aberto
ACastro, Francisco Rafael de; Freitas, Joaquim Inácio de. Collecção chronologica dos assentos das Casas da Supplicação e do Civel
- 1791 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecçaõ da legislaçaõ antiga e moderna do Reino de Portugal. Parte II. Da legislação moderna. Collecçaõ chronologica dos assentos das Casas da Supplicaçaõ, e do Civel · por mandado do reitor D. Francisco Rafael de Castro · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II, vol. 4 · [2] f., X, 597 p. (4.º) edição modernaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1817 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica dos assentos das Casas da Supplicação e do Civel. Segunda edição, augmentada com 37 assentos, e diligentemente emendada · Joaquim Inácio de Freitas · 1 vol. (577 p. seg. Google Books) nova ediçãoNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §255 n; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º C-335, t. IV, n.º J-1597 e t. I, n.º A-1731; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1842 · Coimbra: Imprensa da Universidade com cinco apêndices nova ediçãoNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §255 n; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º C-335, t. IV, n.º J-1597 e t. I, n.º A-1731; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1852 · Coimbra: Imprensa da Universidade Assentos da Casa da Supplicação e do Civel · 4.º gr., com cinco apêndices nova ediçãoNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §255 n; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º C-335, t. IV, n.º J-1597 e t. I, n.º A-1731; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1869 · Rio de Janeiro: Typographia do Instituto Philomathico Cândido Mendes de Almeida · Auxiliar juridico (apêndice ao Codigo Philippino), assentos desde 1523 em coletâneaGoogle Books (EUA)
BCasa da Suplicação. Assento da Casa da Suplicação de 9 de abril de 1772 (alimentos entre descendentes, ascendentes e transversais; aplicação do direito natural segundo a Lei da Boa Razão)
- 1772 · Lisboa [Assento da Casa da Suplicação de 9 de abril de 1772] impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1791 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica dos assentos das Casas da Supplicação e do Civel · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II; Collecção chronologica dos assentos, n.º CCLXVIII, pp. 505-517 (com o alvará de confirmação de 29 ago. 1776, n.º CCLXIX, pp. 517-518) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1829 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. II (Legislação de 1763 a 1774), pp. 593-597 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BNeves, António Castanheira. O instituto dos "assentos" e a função jurídica dos supremos tribunais
- 1983 · Coimbra: Coimbra Editora O instituto dos «assentos» e a função jurídica dos supremos tribunais · 680 p. 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
CMaria I, rainha de Portugal. Assento da Casa da Suplicação de 2 de dezembro de 1791 (a mulher comerciante não goza do benefício do Senatus-consulto Velleiano)
- 1817 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica dos assentos das Casas da Supplicação e do Civel. Segunda edição, augmentada · Joaquim Inácio de Freitas · (página não conferida) em coletâneaNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
- 1828 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. IV (Legislação de 1791 a 1801), pp. 46-47 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CCasa da Suplicação. Assentos da Casa da Suplicação de 23 de novembro de 1769 (n.os 337 e 340: direito das obrigações)
- 1791 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecçaõ chronologica dos assentos das Casas da Supplicaçaõ, e do Civel · por mandado do reitor D. Francisco Rafael de Castro · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II, vol. 4 (Assentos) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1829 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. II (Legislação de 1763 a 1774), pp. 440-443 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CCasa da Suplicação. Assentos da Casa da Suplicação de 5 de abril de 1770 (n.os 343 e 344: sucessões e lei de 9 de setembro de 1769)
- 1791 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecçaõ chronologica dos assentos das Casas da Supplicaçaõ, e do Civel · por mandado do reitor D. Francisco Rafael de Castro · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II, vol. 4 (Assentos) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1829 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. II (Legislação de 1763 a 1774), pp. 461-462 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CCasa da Suplicação. Assento da Casa da Suplicação de 5 de dezembro de 1770 (corrige assento anterior sobre a autorização do Desembargo do Paço para disposições testamentárias)
- 1791 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecçaõ chronologica dos assentos das Casas da Supplicaçaõ, e do Civel · por mandado do reitor D. Francisco Rafael de Castro · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II, vol. 4 (Assentos) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1829 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. II (Legislação de 1763 a 1774), pp. 515-516 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CCasa da Suplicação. Assento da Casa da Suplicação de 21 de junho de 1777
- 1791 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecçaõ chronologica dos assentos das Casas da Supplicaçaõ, e do Civel · por mandado do reitor D. Francisco Rafael de Castro · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II, vol. 4 (Assentos) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1828 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. III (Legislação de 1775 a 1790), p. 144 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CCasa da Suplicação. Assentos da Casa da Suplicação de 2 e 23 de março de 1786 (deserdação; direito das obrigações: n.os 381 e 393)
- 1791 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecçaõ chronologica dos assentos das Casas da Supplicaçaõ, e do Civel · por mandado do reitor D. Francisco Rafael de Castro · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II, vol. 4 (Assentos) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1828 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. III (Legislação de 1775 a 1790), pp. 396-397 (2 mar.) e 400-402 (23 mar.) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CRelação do Porto. Assento da Relação do Porto de 23 de agosto de 1791
- 1828 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. IV (Legislação de 1791 a 1801), pp. 24-25 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CPedro II, rei de Portugal. Decreto de 4 de fevereiro de 1684 (alteração dos assentos da Casa da Suplicação)
- 1684 · Lisboa [Decreto de 4 de fevereiro de 1684] impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores á nova compilação das Ordenações do Reino · Joaquim Inácio de Freitas (org.) · Freitas, Collecção chronologica de leis extravagantes, t. V, pp. 203-204 em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
CRibeiro, João Pedro. Memoria sobre a authoridade dos assentos das Relações
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções1.9 Legislação para o Brasil (1500–1822)
Regimentos dos governadores-gerais e vice-reis, legislação sobre índios, sesmarias, minas e comércio, cartas régias e alvarás para o Brasil, período joanino e o Código Brasiliense.
271 obras · A 7 · B 63 · C 201 · 249 com exemplar aberto
ADirectorio que se deve observar nas povoaçoens dos indios do Pará e Maranhaõ em quanto Sua Magestade naõ mandar o contrario (3 de maio de 1757), confirmado por alvará de 17 de agosto de 1758
- 1758 · Lisboa: Officina de Miguel Rodrigues, impressor do Cardeal Patriarca Directorio, que se deve observar nas povoaçoens dos indios do Pará, e Maranhaõ em quanto Sua Magestade naõ mandar o contrario · [2], 41, [1] p., fol. (alvará de confirmação de 17 ago. 1758 nas pp. 39-41) impressão originalInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), s.d. 1757, pp. 507-530 (aprox.) em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
ACarta régia de 28 de janeiro de 1808 ao Conde da Ponte, governador da Bahia (abertura dos portos do Brasil ao comércio das nações amigas)
- 1808 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Conde da Ponte, do meu Conselho, governador, e capitão general da Capitania da Bahia, amigo. Eu o Principe Regente vos envio muito saudar… · 1 folha ([2] p.), fol. impressão originalInternet Archive
- 1811-1822 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Codigo Brasiliense, vol. 1 (outra composição) em coletâneaInternet Archive
- 1891 · Rio de Janeiro: Typographia Nacional Collecção das leis do Brazil de 1808, parte 1 (página não conferida) em coletâneaCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1895 · Rio de Janeiro Historia do direito nacional · José Isidoro Martins Júnior · Appenso, «Carta regia de 28 de Janeiro de 1808», p. 285 edição com comentárioInternet Archive
ACodigo Brasiliense, ou Collecção das leis, alvarás, decretos, cartas regias, &c. promulgadas no Brasil desde a feliz chegada do Principe Regente N. S. a estes Estados
- 1811-1822 · Rio de Janeiro: Impressão Régia 3 vols. fol. (paginação vária: avulsos com rosto e índice cronológico; diplomas de 1808 a 1821); rosto do v. 2: «Collecção das leis, alvarás, decretos, cartas regias, &c.», 1817 impressão originalInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Câmara dos Deputados (Brasil)
ACarta de lei de 16 de dezembro de 1815 (elevação do Brasil a reino: Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves)
- 1815 · Rio de Janeiro: Impressão Régia impressão originalInternet Archive
- 1816 · Lisboa: Impressão Régia Dom João por graça de Deos Principe Regente de Portugal, e dos Algarves… · [4] p., fol. nova ediçãoInternet Archive
- 1825 · Lisboa: Typographia Maigrense António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. VI (Legislação de 1811 a 1820), s.d. 16 dez. 1815 (página não conferida) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1890 · Rio de Janeiro: Typographia Nacional Collecção das leis do Brazil de 1815, parte 1 (página não conferida) em coletâneaCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1895 · Rio de Janeiro Historia do direito nacional · José Isidoro Martins Júnior · Appenso, «Carta de lei elevando o Brazil á cathegoria de reino», p. 286 edição com comentárioInternet Archive
ABrasil (Imprensa Nacional). Collecção das leis do Brazil (1808-1822), com as Decisões do governo
- 1887-1891 · Rio de Janeiro: Typographia Nacional / Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1808 [-1821] (parte 2: Decisões do governo); Collecção das leis do Imperio do Brazil de 1822 · Collecção das leis do Brazil, um volume por ano, parte «Decisões» em coletâneawww2.camara.leg.brCâmara dos Deputados (Brasil) · 1Câmara dos Deputados (Brasil) · 2
- 1887-1891 · Rio de Janeiro: Typographia Nacional / Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1808 [-1821]; Collecção das leis do Imperio do Brazil de 1822 · 1808 (impr. 1891) | 1809 (impr. 1891) | 1810 (impr. 1891) | 1811 (impr. 1890) | 1812 (impr. 1890) | 1813 (impr. 1890) | 1814 (impr. 1890) | 1815 (impr. 1890) | 1816 (impr. 1890) | 1817 (impr. 1890) | 1818 (impr. 1889) | 1819 (impr. 1889) | 1820 (impr. 1889) | 1821 (impr. 1889) | 1822 (impr. 1887); cada ano em partes (parte 1: cartas de lei, alvarás, decretos, cartas régias; parte 2: Decisões do governo) edição modernaCâmara dos Deputados (Brasil) · 1Câmara dos Deputados (Brasil) · 2Câmara dos Deputados (Brasil) · 3Câmara dos Deputados (Brasil) · 4Câmara dos Deputados (Brasil) · 5Câmara dos Deputados (Brasil) · 6Câmara dos Deputados (Brasil) · 7Câmara dos Deputados (Brasil) · 8Câmara dos Deputados (Brasil) · 9Câmara dos Deputados (Brasil) · 10Câmara dos Deputados (Brasil) · 11Câmara dos Deputados (Brasil) · 12Câmara dos Deputados (Brasil) · 13Câmara dos Deputados (Brasil) · 14Câmara dos Deputados (Brasil) · 15
AJoão III, rei de Portugal. Regimento de Tomé de Sousa, governador-geral do Brasil (17 de dezembro de 1548)
- 1895 · Rio de Janeiro Historia do direito nacional · José Isidoro Martins Júnior · Appenso, «Regimento dado ao primeiro governador geral do Brazil», p. 269 ss. edição com comentárioInternet Archive
- 1924 · Porto: Litografia Nacional Historia da colonização portuguesa do Brasil · Carlos Malheiro Dias (dir.) · vol. III, Apêndice, «Regimento de Tomé de Sousa (17 de Dezembro de 1548)», pp. 345 ss. em coletâneaInternet Archive
- 1954 · Rio de Janeiro: Instituto do Açúcar e do Álcool Documentos para a historia do assucar · vol. I em coletâneaNotícia: Martins Júnior, Historia do direito nacional; Internet Archive.
- 1972 · Rio de Janeiro Raízes da formação administrativa do Brasil · Marcos Carneiro de Mendonça · t. I em coletâneaNotícia: Martins Júnior, Historia do direito nacional; Internet Archive.
APerrone-Moisés, Beatriz. Índios livres e índios escravos: os princípios da legislação indigenista do período colonial (séculos XVI a XVIII) (in M. Carneiro da Cunha (org.), História dos índios no Brasil, 1992, pp. 115-132)
BSebastião, rei de Portugal. Lei de 20 de março de 1570 sobre a liberdade dos gentios do Brasil
- 1570 · Lisboa: Francisco Correia Leys e provisões que elRey dom Sebastiã nosso senhor fes depois que começou a governar · na coleção de leis de 1570 (LB-0232) impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1816 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Leys e provisões que el rei Dom Sebastião nosso senhor fez... novamente reimpressas por ordem chronologica · José Inácio de Freitas (org.) · Leis e provisões de D. Sebastião, ed. 1816 (página não conferida) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1954 · Rio de Janeiro: Instituto do Açúcar e do Álcool Documentos para a historia do assucar, vol. I · Documentos para a história do açúcar I, «Lei de 20 de Março de 1570 sobre a liberdade dos gentios», p. 225 em coletâneaInternet Archive
BFilipe II, rei de Portugal. Lei de 30 de julho de 1609 (liberdade dos gentios do Brasil)
- 1609 · Lisboa Eu elrey faço saber aos que esta ley virem, que sendo elrey Dom Sebastião meu primo informado dos modos illicitos com que nas partes do Brasil captiuauão os gentios... · [4] p. impressão originalInternet Archive
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes... desde 1603 até 1761 · José Inácio de Freitas (org.) · Collecção chronologica de leis extravagantes, t. I (leis 1603-1656), pp. 133-136 (aprox.) em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1854 · Lisboa: Imprensa de J. J. A. Silva Collecção chronologica da legislação portugueza, compilada e annotada · José Justino de Andrade e Silva · Andrade e Silva, t. I (1603-1612), página não conferida em coletâneaGoogle Books
BJoão IV, rei de Portugal. Instituição da Companhia Geral para o Estado do Brasil (1649)
- 1649 · Lisboa: António Álvares, impressor del-Rei Instituiçam da Companhia Geral para o Estado do Brazil · 22 p. impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal) · 1Biblioteca Nacional Digital (Portugal) · 2Câmara dos Deputados (Brasil)
- 1856 · Lisboa: Imprensa de F. X. de Sousa Collecção chronologica da legislação portugueza, compilada e annotada · José Justino de Andrade e Silva · Andrade e Silva, t. VII (1648-1656), página não conferida em coletâneaGoogle Books
BRegimento & leys sobre as missoens do Estado do Maranhaõ & Parà & sobre a liberdade dos Indios
BAlvará com força de lei de 3 de dezembro de 1750 (abolição da capitação e cobrança dos quintos do ouro por casas de fundição nas Minas Gerais)
- 1750 · Lisboa: Officina de António Rodrigues Galhardo Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que, tendo consideração ás repetidas supplicas, com que os povos de Minas Geraes... · 8 p. impressão originalInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores á nova compilação das Ordenações do Reino, publicadas em 1603, desde este anno até o de 1761 · José Inácio de Freitas (org.) · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II; Collecção chronologica de leis extravagantes, t. III (leis 1750-1756), pp. 10-23 em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 21-28 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BJosé I, rei de Portugal. Regimento da Relação do Rio de Janeiro (13 de outubro de 1751)
- 1751 · Lisboa Regimento da Relaçaõ do Rio de Janeiro impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores á nova compilação das Ordenações do Reino, publicadas em 1603, desde este anno até o de 1761 · José Inácio de Freitas (org.) · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II; Collecção chronologica de leis extravagantes, t. III (leis 1750-1756), pp. 106-119 (aprox.) em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 102-119 (carta de lei e regimento) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BLei de 11 de agosto de 1753 (contrato dos diamantes do Brasil: comércio exclusivo sob a proteção régia)
- 1753 · Lisboa: Chancelaria-mor da Corte e Reino; Officina de António Rodrigues Galhardo; reimpr. Officina de Miguel Rodrigues Eu Elrey faço saber aos que este alvará de ley virem, que sendo informado da imminente ruina, a que se achaõ expostos o Contrato, e o Commercio dos Diamantes... ; Ley do contrato dos diamantes do Brasil. De 11 de Agosto de 1753 · [4] p. impressão originalInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Câmara dos Deputados (Brasil)
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 161-164 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BAlvará de lei de 4 de abril de 1755 (favorece os casamentos dos vassalos do Reino e da América com índias)
- 1755 · Lisboa: Officina de António Rodrigues Galhardo; reimpr. Officina de Miguel Rodrigues Eu Elrey. Faço saber aos que este meu alvará de ley virem, que considerando o quanto convém, que os meus reaes dominios da America se povoem... ; Ley sobre os casamentos com as Indias, de 4 de Abril de 1755 · 2 p. impressão originalInternet Archive · 1Internet Archive · 2Câmara dos Deputados (Brasil)
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 367-368 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BLei de 6 de junho de 1755 (restitui aos índios do Grão-Pará e Maranhão a liberdade das pessoas, bens e comércio)
- 1755 · Lisboa: Officina de Miguel Rodrigues Ley, porque V. Magestade ha por bem restituir aos Indios do Grão Pará, e Maranhão a liberdade das suas pessoas, bens, e commercio, na fórma que nella se declara · 2 p. (ex. Câmara) impressão originalInternet ArchiveBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Câmara dos Deputados (Brasil)
- 1759 · Lisboa: Impressa na Secretaria de Estado Collecçaõ dos breves pontificios, e leys regias, que foraõ expedidos, e publicadas desde o anno de 1741, sobre a liberdade das pessoas, bens, e commercio dos Indios do Brasil... · Collecção dos breves pontificios e leis régias (1759), página não conferida em coletâneaInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores á nova compilação das Ordenações do Reino, publicadas em 1603, desde este anno até o de 1761 · José Inácio de Freitas (org.) · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II; Collecção chronologica de leis extravagantes, t. III (leis 1750-1756), pp. 421-434 em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 369-376 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BAlvará com força de lei de 7 de junho de 1755 (retira aos regulares a administração temporal das aldeias dos índios do Grão-Pará e Maranhão)
- 1755 · Lisboa: Officina de António Rodrigues Galhardo Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que, havendo restituido aos Indios do Graõ Pará, e Maranhaõ a liberdade das suas pessoas... · 4 p. impressão originalInternet Archive · 1Internet Archive · 2Câmara dos Deputados (Brasil)
- 1759 · Lisboa: Impressa na Secretaria de Estado Collecçaõ dos breves pontificios, e leys regias, que foraõ expedidos, e publicadas desde o anno de 1741, sobre a liberdade das pessoas, bens, e commercio dos Indios do Brasil... · Collecção dos breves pontificios e leis régias (1759), página não conferida em coletâneaInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 392-394 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BInstituição da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755), confirmada pelo alvará de 7 de junho de 1755
- 1755 · Lisboa: Officina de Miguel Rodrigues Instituiçaõ da Companhia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ · 20 p. + alvará impressão originalInternet ArchiveBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Câmara dos Deputados (Brasil)
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores á nova compilação das Ordenações do Reino, publicadas em 1603, desde este anno até o de 1761 · José Inácio de Freitas (org.) · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II; Collecção chronologica de leis extravagantes, t. III (leis 1750-1756), pp. 435-437 (alvará de confirmação; Instituição a seguir, páginas não conferidas) em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 376-391 (Instituição); 391-392 (alvará de confirmação de 7 jun. 1755) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BAlvará com força de lei de 8 de maio de 1758 (estende a todo o Estado do Brasil a lei de 6 de junho de 1755 sobre a liberdade dos índios)
- 1758 · Lisboa Eu Elrey. Faço saber a os que este alvará com força de ley virem, que por quanto o santo padre Benedicto XIV... impressão originalInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1759 · Lisboa: Impressa na Secretaria de Estado Collecçaõ dos breves pontificios, e leys regias... sobre a liberdade das pessoas, bens, e commercio dos Indios do Brasil · Collecção dos breves pontificios e leis régias (1759), página não conferida em coletâneaInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores á nova compilação das Ordenações do Reino, publicadas em 1603, desde este anno até o de 1761 · José Inácio de Freitas (org.) · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II; Collecção chronologica de leis extravagantes, t. IV (leis 1757-1761), pp. 161-162 em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 604 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BInstituição da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba (1759)
- 1759 · Lisboa: Officina de Miguel Rodrigues Instituição da Companhia Geral de Pernambuco, e Paraíba · 30, [2] p. impressão originalInternet ArchiveBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1776 · Lisboa: Officina de António Rodrigues Galhardo, impressor da Real Mesa Censória Instituiçaõ da Companhia Geral de Pernambuco, e Paraiba · 30, [2] p. nova ediçãoInternet Archive
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 695-712 (Instituição); 712-713 (alvará de confirmação de 13 ago. 1759) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BAlvará de lei de 10 de setembro de 1765 (abolição das frotas e esquadras da Bahia e do Rio de Janeiro; liberdade de navegação)
- 1765 · Lisboa: Officina de Miguel Rodrigues Eu elrey. Faço saber aos que este alvará de ley virem: que tendo-se manifestado por huma clara, e deciziva experiencia... impressão originalInternet Archive
- 1829 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. II (Legislação de 1763 a 1774), pp. 221 ss. em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BAlvará de 12 de dezembro de 1770 (sucessão interina nos governos do Estado do Brasil, do Pará, de Angola e das ilhas)
BJosé I, rei de Portugal. Regimento da Real Extração dos Diamantes (Regimento diamantino, 2 de agosto de 1771)
- 1771 · Lisboa: Régia Typografia Silviana (a confirmar) [Regimento da Real Extracção dos Diamantes] impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral; Martins Júnior, Historia do direito nacional.
- 1829 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. II (Legislação de 1763 a 1774), pp. 551-564 (aprox.) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BMaria I, rainha de Portugal. Alvará de 5 de janeiro de 1785 (extinção das fábricas e manufaturas de ouro, prata, sedas, algodão e lã no Brasil)
- 1785 · Lisboa: Officina de António Rodrigues Galhardo Eu A Rainha. Faço saber aos que este Alvará virem: Que sendo-me presente o grande número de Fabricas, e Manufacturas, que de alguns annos a esta parte se tem diffundido em differentes Capitanias do Brasil... · 3 p. impressão originalBiblioteca Estatal da BavieraCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1828 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. III (Legislação de 1775 a 1790), pp. 370-372 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BAlvará de 5 de outubro de 1795 (regimento das sesmarias do Estado do Brasil)
- 1795 · Lisboa: Officina de António Rodrigues Galhardo Eu a Rainha faço saber aos que este alvará virem: que sendo-me presentes em consulta do Conselho Ultramarino os abusos, irregularidades, e desordens... · 22 p. (ex. Câmara) impressão originalCâmara dos Deputados (Brasil)Internet Archive
- 1828 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. IV (Legislação de 1791 a 1801), pp. 242-252 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BDecreto de 10 de dezembro de 1796 (suspende a execução da lei das sesmarias de 5 de outubro de 1795)
- 1796 · Lisboa: Regia Officina Typografica Decreto. Tendo-me sido presentes os embaraços, e inconvenientes que podem resultar da immediata execução da sabia Lei das Sesmarias... impressão originalInternet ArchiveBiblioteca Estatal da Baviera
- 1828 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. IV (Legislação de 1791 a 1801), pp. 341 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BAlvará com força de lei de 13 de maio de 1803 (nova legislação das minas de ouro e diamantes das capitanias do Brasil)
- 1803 · Lisboa: Regia Officina Typografica Eu o Principe Regente faço saber aos que este alvará com força de lei virem: que tendo-me sido presentes os gravissimos... impressão originalInternet Archive
- 1826 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. V (Legislação de 1802 a 1810), pp. 202-222 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BAlvará com força de lei de 1 de abril de 1808 (criação do Conselho Supremo Militar e de Justiça)
- 1808 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real he servido crear hum Conselho Supremo Militar, e de Justiça, na forma acima declarada impressão originalCâmara dos Deputados (Brasil)Internet Archive
- 1811 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Codigo Brasiliense, ou Collecção das leis, alvarás, decretos, cartas regias &c. promulgadas no Brasil desde a feliz chegada do Principe Regente N. S. a estes Estados · Codigo Brasiliense, vol. 1 (página não conferida) em coletâneaInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1826 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. V (Legislação de 1802 a 1810), pp. 482-484 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1891 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1808 · Collecção das leis do Brazil de 1808, parte 1 (página não conferida) em coletâneaCâmara dos Deputados (Brasil)
BAlvará de 1 de abril de 1808 (liberdade de indústria e manufaturas no Brasil; revoga o alvará de 5 de janeiro de 1785)
- 1808 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Alvará, porque Vossa Alteza Real he servido revogar toda a prohibição, que havia, de fabricas, e manufacturas no Estado do Brazil, e dominios ultramarinos, na forma acima declarada impressão originalCâmara dos Deputados (Brasil)Internet Archive
- 1811 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Codigo Brasiliense · Codigo Brasiliense, vol. 1 (página não conferida) em coletâneaInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1826 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. V (Legislação de 1802 a 1810), pp. 484-485 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1891 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1808 · Collecção das leis do Brazil de 1808, parte 1 (página não conferida) em coletâneaCâmara dos Deputados (Brasil)
BAlvará de 22 de abril de 1808 (criação da Mesa do Desembargo do Paço e da Mesa da Consciência e Ordens no Brasil)
- 1808 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Alvará pelo qual Vossa Alteza Real ha por bem crear o Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciencia e Ordens (título de catálogo: «Eu o Principe Regente faço saber aos que o presente alvará virem…») · [4] p. ; fol. impressão originalInternet Archive
- 1811-1822 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Codigo Brasiliense, ou Collecção das leis, alvarás, decretos, cartas regias &c. promulgadas no Brasil desde a feliz chegada do Principe Regente N. S. a estes Estados · Codigo Brasiliense, vol. 1 (página não conferida) em coletâneaInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1826 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. V (Legislação de 1802 a 1810), pp. 489-491 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1891 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1808 · Collecção das leis do Brazil de 1808, parte 1 (página não conferida) em coletâneaCâmara dos Deputados (Brasil)
BAlvará de 10 de maio de 1808 (a Relação do Rio de Janeiro passa a Casa da Suplicação do Brasil)
- 1808 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real he servido regular a Caza da Supplicação do Brazil, e dar outras providencias a bem da administração da justiça, na fórma, que acima se declara · 4 p. (Câmara); [4] p., fol. (JCB) impressão originalCâmara dos Deputados (Brasil)Internet Archive
- 1811-1822 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Codigo Brasiliense, ou Collecção das leis, alvarás, decretos, cartas regias &c. promulgadas no Brasil desde a feliz chegada do Principe Regente N. S. a estes Estados · Codigo Brasiliense, vol. 1 (página não conferida) em coletâneaInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1826 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. V (Legislação de 1802 a 1810), pp. 501-503 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1891 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1808 · Collecção das leis do Brazil de 1808, parte 1 (página não conferida) em coletâneaCâmara dos Deputados (Brasil)
BAlvará de 10 de maio de 1808 (criação da Intendência Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil)
- 1808 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Alvará, porque Vossa Alteza Real he servido crear no Estado do Brazil hum Intendente Geral da Polícia, na forma acima declarada · 1 folha ([2] p.); fol. impressão originalCâmara dos Deputados (Brasil)Internet Archive · 1Internet Archive · 2
- 1811-1822 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Codigo Brasiliense, ou Collecção das leis, alvarás, decretos, cartas regias &c. promulgadas no Brasil desde a feliz chegada do Principe Regente N. S. a estes Estados · Codigo Brasiliense, vol. 1 (página não conferida) em coletâneaInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1826 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. V (Legislação de 1802 a 1810), pp. 503-504 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1891 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1808 · Collecção das leis do Brazil de 1808, parte 1 (página não conferida) em coletâneaCâmara dos Deputados (Brasil)
BCarta régia de 13 de maio de 1808 a Pedro Maria Xavier de Ataíde e Melo, governador de Minas Gerais (guerra aos índios botocudos)
- 1808 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Pedro Maria Xavier de Ataide e Mello, do meu Conselho, Governador e Capitão General da Capitania de Minas Geraes, amigo. Eu o Principe Regente vos envio muito saudar… · [4] p. ; fol. impressão originalInternet Archive
- 1811-1822 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Codigo Brasiliense, ou Collecção das leis, alvarás, decretos, cartas regias &c. promulgadas no Brasil desde a feliz chegada do Principe Regente N. S. a estes Estados · Codigo Brasiliense, vol. 1 (página não conferida) em coletâneaInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1826 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. V (Legislação de 1802 a 1810), pp. 512-515 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1891 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1808 · Collecção das leis do Brazil de 1808, parte 1 (página não conferida) em coletâneaCâmara dos Deputados (Brasil)
BDecreto de 13 de maio de 1808 (criação da Impressão Régia do Rio de Janeiro)
- 1808 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Decreto: Tendo-me constado, que os prélos, que se achão nesta capital, erão os destinados para a Secretaria de Estado dos Negocios Estrangeiros, e da Guerra… · 1 folha ([1] p.); fol. impressão originalInternet Archive
- 1811-1822 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Codigo Brasiliense, ou Collecção das leis, alvarás, decretos, cartas regias &c. promulgadas no Brasil desde a feliz chegada do Principe Regente N. S. a estes Estados · Codigo Brasiliense, vol. 1 (página não conferida) em coletâneaInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1826 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. V (Legislação de 1802 a 1810), pp. 509-510 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1891 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1808 · Collecção das leis do Brazil de 1808, parte 1 (página não conferida) em coletâneaCâmara dos Deputados (Brasil)
BAlvará com força de lei de 28 de junho de 1808 (criação do Erário Régio e do Conselho da Fazenda no Rio de Janeiro)
- 1808 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Alvará, porque Vossa Alteza Real ha por bem crear hum Erario, e Conselho de Fazenda para a administração, arrecadação, distribuição, contabilidade, e assentamento do seu Real patrimonio, e fundos públicos deste Estado, e Domínios Ultramarinos · 15, [1] p. ; fol. impressão originalCâmara dos Deputados (Brasil)Internet Archive
- 1811-1822 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Codigo Brasiliense, ou Collecção das leis, alvarás, decretos, cartas regias &c. promulgadas no Brasil desde a feliz chegada do Principe Regente N. S. a estes Estados · Codigo Brasiliense, vol. 1 (página não conferida) em coletâneaInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1826 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. V (Legislação de 1802 a 1810), pp. 538-552 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1891 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1808 · Collecção das leis do Brazil de 1808, parte 1 (página não conferida) em coletâneaCâmara dos Deputados (Brasil)
BAlvará de 23 de agosto de 1808 (criação do Tribunal da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Estado do Brasil)
- 1808 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Eu o Principe Regente faço saber aos que o presente alvará com força de lei virem, que exigindo mui particular consideração o commercio, agricultura, fabricas, e navegação… · [4] p. ; fol. impressão originalInternet Archive
- 1811-1822 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Codigo Brasiliense, ou Collecção das leis, alvarás, decretos, cartas regias &c. promulgadas no Brasil desde a feliz chegada do Principe Regente N. S. a estes Estados · Codigo Brasiliense, vol. 1 (página não conferida) em coletâneaInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1826 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. V (Legislação de 1802 a 1810), pp. 576-577 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1891 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1808 · Collecção das leis do Brazil de 1808, parte 1 (página não conferida) em coletâneaCâmara dos Deputados (Brasil)
BJoão, príncipe regente de Portugal. Alvará de 12 de outubro de 1808 (criação do Banco do Brasil e aprovação dos seus estatutos)
- 1808 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real ha por bem crear hum Banco Nacional nesta Capital, para animar o commercio, promovendo os interesses reaes, e publicos, na forma que nelle se declara · 8 p. impressão originalCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1811-1822 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Codigo Brasiliense, ou Collecção das leis, alvarás, decretos, cartas regias &c. promulgadas no Brasil desde a feliz chegada do Principe Regente N. S. a estes Estados · Codigo Brasiliense, vol. 1 (página não conferida) em coletâneaInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1826 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. V (Legislação de 1802 a 1810), pp. 618-622 (alvará pp. 618-619; Estatutos para o Banco Publico pp. 620-622) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1891 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1808 · Collecção das leis do Brazil de 1808, parte 1 (página não conferida) em coletâneaCâmara dos Deputados (Brasil)
BCarta régia de 5 de novembro de 1808 a Antônio José da Franca e Horta, governador de São Paulo (guerra aos índios e povoamento dos campos de Guarapuava)
- 1808 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Antonio José da Franca e Horta, do meu Conselho, Governador e Capitão General da Capitania de São Paulo, amigo. Eu o Principe Regente vos envio muito saudar… · [4] p. ; fol. impressão originalInternet Archive
- 1811-1822 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Codigo Brasiliense, ou Collecção das leis, alvarás, decretos, cartas regias &c. promulgadas no Brasil desde a feliz chegada do Principe Regente N. S. a estes Estados · Codigo Brasiliense, vol. 1 (página não conferida) em coletâneaInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1826 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. V (Legislação de 1802 a 1810), pp. 632-634 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1891 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1808 · Collecção das leis do Brazil de 1808, parte 1 (página não conferida) em coletâneaCâmara dos Deputados (Brasil)
BDecreto e alvará com força de lei de 13 de maio de 1812 (criação e regimento da Relação do Maranhão)
- 1811-1822 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Codigo Brasiliense, ou Collecção das leis, alvarás, decretos, cartas regias &c. promulgadas no Brasil desde a feliz chegada do Principe Regente N. S. a estes Estados · Codigo Brasiliense, vol. 1 (página não conferida) em coletâneaInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1812 · Lisboa: Officina de J. F. M. de Campos Eu o Principe Regente faço saber aos que este alvará com força de lei virem… [Regimento da Relação do Maranhão] · 36 p. ; fol. nova ediçãoInternet Archive
- 1812 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real ha por bem dar o Regimento para regulação, e governo da relação, que foi servido mandar crear na cidade de S. Luiz do Maranhão; tudo na fórma acima declarada · 28 p. impressão originalCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1890 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1812 · Collecção das leis do Brazil de 1812, parte 1 (página não conferida) em coletâneaCâmara dos Deputados (Brasil)
BDecreto de 7 de março de 1821 (regresso de D. João VI a Portugal; o Príncipe Real fica no Brasil)
- 1811-1822 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Codigo Brasiliense · Codigo Brasiliense, vol. 3 (presença e página não conferidas) em coletâneaInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1821 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Decreto. Tendo-se dignado a divina providencia de conceder apoz huma tão devastadora guerra o suspirado beneficio da paz geral… · [4] p. ; fol. impressão originalInternet Archive
- 1889 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1821 · Collecção das leis do Brazil de 1821, parte 1 (página não conferida) em coletâneaCâmara dos Deputados (Brasil)
BDecreto de 22 de abril de 1821 e Instruções (o Príncipe Real, regente e lugar-tenente no governo provisório do Reino do Brasil)
- 1821 · Lisboa: Typographia Rollandiana El-Rey aos habitantes do Rio de Janeiro · 4 p. ; fol. nova ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2
- 1821 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Instrucções a que se refere o meu real decreto de 22 de abril de 1821: O principe real do Reino Unido… · [4] p. ; fol. impressão originalInternet Archive
- 1889 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1821 · Collecção das leis do Brazil de 1821, parte 1 (página não conferida) em coletâneaCâmara dos Deputados (Brasil)
BAraújo, José Paulo de Figueirôa Nabuco de. Legislação brazileira, ou Collecção chronologica das leis, decretos, resoluções de consulta, provisões, etc., etc., do Imperio do Brazil, desde o anno de 1808 até 1831 inclusive
BSão Paulo (Estado). Arquivo do Estado. Publicação official de documentos interessantes para a historia e costumes de S. Paulo
BSão Paulo (Cidade). Câmara Municipal. Actas da Camara da Villa de S. Paulo (1562-1822)
BSão Paulo (Cidade). Câmara Municipal. Registro geral da Camara da cidade de São Paulo
BBiblioteca Nacional (Brasil). Documentos historicos
BInstituto do Açúcar e do Álcool. Documentos para a historia do assucar, vol. I: Legislação (1534-1596)
- 1954 · Rio de Janeiro: Instituto do Açúcar e do Álcool, Serviço Especial de Documentação Histórica Documentos para a historia do assucar. Vol. I: Legislação (1534-1596) · Gildo Moura (pesquisa); Gil de Methodio Maranhão (supervisão) · Índice dos documentos + texto (pp. 7-406) + índice das matérias (p. 407) edição modernaInternet Archive
BMendonça, Marcos Carneiro de. Raízes da formação administrativa do Brasil
- 1972 · Rio de Janeiro: Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro / Conselho Federal de Cultura Marcos Carneiro de Mendonça · t. 1: Regimentos 1 a 16 (469 p.); t. 2: Regimentos 17 a 33 (pp. 477-929) edição modernaNotícia: A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
BJoão III, rei de Portugal. Cartas de doação e forais das capitanias do Brasil (1534-1536)
- 1895 · Rio de Janeiro Historia do direito nacional · José Isidoro Martins Júnior · Appenso, «Specimen das cartas de doações e foraes de capitanias», p. 263 edição com comentárioInternet Archive
- 1924 · Porto: Litografia Nacional Historia da colonização portuguesa do Brasil, vol. III · Carlos Malheiro Dias (dir.); Pedro de Azevedo (revisão dos textos) · HCPB III, apêndices aos caps. VI (documentos das capitanias) e VII (carta de doação de Pernambuco, 5 set. [sic] 1534, e foral de Duarte Coelho) em coletâneaInternet Archive
- 1954 · Rio de Janeiro: Instituto do Açúcar e do Álcool Documentos para a historia do assucar, vol. I · Documentos para a história do açúcar I: carta de doação de Pernambuco (10 mar. 1534), p. 7; foral de Pernambuco (24 set. 1534), p. 19 em coletâneaInternet Archive
- 1999 · Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Doações e forais das capitanias do Brasil: 1534-1536 · Maria José Mexia Bigotte Chorão (transcr. e notas) · 135 p. edição modernaNotícia: Martins Júnior, Historia do direito nacional; catálogo K10plus; Internet Archive.
BJoão III, rei de Portugal. Regimento do provedor-mor da fazenda do Brasil (Antônio Cardoso de Barros), 17 de dezembro de 1548
- 1924 · Porto: Litografia Nacional Historia da colonização portuguesa do Brasil, vol. III · Carlos Malheiro Dias (dir.) · HCPB III, apêndice (com o Regimento de Tomé de Sousa), «Regimento de António Cardoso de Barros» em coletâneaInternet Archive
- 1954 · Rio de Janeiro: Instituto do Açúcar e do Álcool Documentos para a historia do assucar, vol. I · Documentos para a história do açúcar I, «Regimento de 17 de Dezembro de 1548 do Provedor-mor da Fazenda do Brasil», p. 63 em coletâneaInternet Archive
- [s.d.] · Lisboa I. Eu el rei. Faço saber a quantos este meu regimento virem, que eu envio ora as terras do Brazil por provedor mór da minha fazenda... impressão originalInternet Archive
BFilipe I, rei de Portugal. Alvará de regimento de 26 de julho de 1596 sobre a ordem que os padres da Companhia hão de ter com o gentio do Brasil
BFilipe II, rei de Portugal. Regimento das minas do ouro e prata do Brasil (15 de agosto de 1603)
- — impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral.
BFilipe II, rei de Portugal. Regimento da Relação da Bahia (7 de março de 1609)
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes... desde 1603 até 1761 · José Inácio de Freitas (org.) · Collecção da legislação antiga e moderna, Parte II; Collecção chronologica de leis extravagantes, t. I (leis 1603-1656), pp. 102-123, «Regimento da Relação, e Casa do Brasil» em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1854 · Lisboa: Imprensa de J. J. A. Silva Collecção chronologica da legislação portugueza, compilada e annotada · José Justino de Andrade e Silva · Andrade e Silva, t. I (1603-1612), página não conferida em coletâneaGoogle Books
- 1895 · Rio de Janeiro Historia do direito nacional · José Isidoro Martins Júnior · Appenso, «Regimento de 9 de Março de 1609, dado á Relação da Bahia», p. 283 edição com comentárioInternet Archive
- 1972 · Rio de Janeiro: IHGB / Conselho Federal de Cultura Raízes da formação administrativa do Brasil · Marcos Carneiro de Mendonça · Raízes, t. 1 (regimentos 1-16) edição modernaNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Martins Júnior, Historia do direito nacional; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial; M. J. de Almeida Costa, História do direito português; Figueiredo, Synopsis chronologica, II.
BFilipe II, rei de Portugal. Lei de 10 de setembro de 1611 sobre a liberdade e o cativeiro dos gentios do Brasil
- 1611 · Lisboa [Lei sobre a liberdade dos gentios do Brasil] impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1854 · Lisboa: Imprensa de J. J. A. Silva Collecção chronologica da legislação portugueza, compilada e annotada · José Justino de Andrade e Silva · Andrade e Silva, t. I (1603-1612), página não conferida em coletâneaGoogle Books
BFilipe II, rei de Portugal. Regimento das terras minerais do Brasil (8 de agosto de 1618)
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes... desde 1603 até 1761 · José Inácio de Freitas (org.) · Collecção chronologica de leis extravagantes, t. I (leis 1603-1656), pp. 273-280: «Alvará, em que Sua Magestade largou a seus Vassallos as Minas de S. Paulo e S. Vicente; e em que deu Regimento para os descubridores dellas» em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
BJoão IV, rei de Portugal. Regimento da Relação do Brasil (12 de setembro de 1652)
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes... desde 1603 até 1761 · José Inácio de Freitas (org.) · Collecção chronologica de leis extravagantes, t. I (leis 1603-1656), pp. 559-576: «Regimento da Relação do Brasil, mandado fazer por ElRei [D. João IV]» em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1856 · Lisboa: Imprensa de F. X. de Sousa Collecção chronologica da legislação portugueza, compilada e annotada · José Justino de Andrade e Silva · Andrade e Silva, t. VII (1648-1656), página não conferida em coletâneaGoogle Books
- 1869 · Rio de Janeiro: Typographia do Instituto Philomathico Auxiliar juridico, servindo de appendice á decima quarta edição do Codigo Philippino · Cândido Mendes de Almeida · Auxiliar juridico, I (página não conferida) em coletâneaGoogle Books (EUA)
BPedro, príncipe regente de Portugal. Regimento do governador-geral do Brasil Roque da Costa Barreto (23 de janeiro de 1677)
- 1895 · Rio de Janeiro Historia do direito nacional · José Isidoro Martins Júnior · Appenso, «Regimento dado ao governador geral Roque Barreto», p. 275 (resumo) edição com comentárioInternet Archive
- 1972 · Rio de Janeiro: IHGB / Conselho Federal de Cultura Raízes da formação administrativa do Brasil · Marcos Carneiro de Mendonça · Raízes, t. 2 (regimentos 17-33), com os comentários de Fernando José de Portugal e Castro edição modernaNotícia: Martins Júnior, Historia do direito nacional; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1.
BPedro, príncipe regente de Portugal. Lei de 1 de abril de 1680 (liberdade dos índios do Maranhão e proibição do cativeiro)
BPedro II, rei de Portugal. Regimento das Missões do Estado do Maranhão e Grão-Pará (21 de dezembro de 1686)
- 1724 · Lisboa Ocidental: Officina de António Manescal Regimento, & leys sobre as missoens do Estado do Maranhaõ, & Parà, & sobre a liberdade dos Indios · na coleção impressa de 1724 (LB-0552), à cabeça em coletâneaInternet ArchiveBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 393-394 (só o cap. 1, transcrito e derrogado pelo alvará de 7 jun. 1755) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BPedro II, rei de Portugal. Regimento dos superintendentes, guardas-mores e oficiais deputados para as minas de ouro (19 de abril de 1702)
- — impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
BAlmeida, Rita Heloísa de. O Diretório dos Índios: um projeto de "civilização" no Brasil do século XVIII
BCalógeras, João Pandiá. As minas do Brasil e sua legislação
- 1904-1905 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional 3 vols. (vol. 2: IX, 627 p.; vol. 3: VIII, 238 p. [+ 334 p.?]) 1ª ediçãoInternet Archive
- 1938 · São Paulo: Companhia Editora Nacional As minas do Brasil e sua legislação: geologia económica do Brasil · vol. com 507 p. (outros não conferidos) nova ediçãoNotícia: Internet Archive.
BDias, Manuel Nunes. A Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755-1778)
- 1970 · São Paulo Fomento e mercantilismo: a Companhia Geral do Grão Pará e Maranhão (1755-1778). Tese de concurso para docência livre… Universidade de São Paulo · 2 vols. 1ª ediçãoNotícia: A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
- 1971 · São Paulo A Companhia Geral do Grão Pará e Maranhão (1755-1778) · 671, IV p. nova ediçãoNotícia: A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
BFreitas, Gustavo de. A Companhia Geral do Comércio do Brasil (1649-1720): subsídios para a história económica de Portugal e do Brasil
BKiemen, Mathias C.. The Indian policy of Portugal in the Amazon region, 1614-1693
BLima, Ruy Cirne. Pequena historia territorial do Brasil: sesmarias e terras devolutasAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2055).
- 1933 Origens e aspectos do regime das terras no Brasil 1ª edição
- 1935 · Porto Alegre Terras devolutas (história, doutrina, legislação) · 107 p. nova edição
- 1954 · Porto Alegre nova edição
- 2002 · Goiânia: Editora UFG Pequena história territorial do Brasil: sesmarias e terras devolutas. 5.ª ed. · 114 p. nova edição
BMerêa, Manuel Paulo. A solução tradicional da colonização do BrasilAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
BPorto, José da Costa. Estudo sobre o sistema sesmarial
BRibeiro Júnior, José. Colonização e monopólio no Nordeste brasileiro: a Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba (1759-1780)
BThomas, Georg. Die portugiesische Indianerpolitik in Brasilien, 1500-1640
CLei de 11 de fevereiro de 1719 (casas de fundição nas Minas e cobrança dos quintos do ouro)
CAlvará de 27 de março de 1721 (proíbe todo o comércio aos vice-reis, governadores, ministros e oficiais das conquistas)
CAlvará de 1724 (companhia de João Dansaint e sócios para o comércio de escravos da Costa de África para os portos do Estado do Brasil)
CAlvará em forma de lei de 27 de outubro de 1733 (proíbe abrir picadas e caminhos novos para as Minas)
CLei de 28 de fevereiro de 1736 (registro do ouro; declara a lei de 24 de dezembro de 1734)
CRegimento que serve de lei que devem observar os comissários delegados do físico-mor do Reino nos Estados do Brasil (19 de maio de 1744)
CJosé I, rei de Portugal. Regimento das Intendências e Casas de Fundição (4 de março de 1751)
CJosé I, rei de Portugal. Regimento das Casas de Inspeção do Brasil (1 de abril de 1751)
CAlvará em forma de lei de 14 de outubro de 1751 (proíbe extrair e passar negros do Brasil para domínios estrangeiros)
CAlvará com força de lei de dezembro de 1752 (cassa o alvará publicado a 11 de novembro de 1752 sobre os pagamentos em ouro em pó nas Minas Gerais)
CAlvará de 9 de novembro de 1752 (forma dos pagamentos dos contratos reais e das dívidas à Fazenda nas Minas)
CAlvará de lei de 29 de novembro de 1753 (declaração dos §§ 1 a 4 do novo regimento da Alfândega do Tabaco; navegação e comércio para o Estado do Brasil)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará com força de lei de 10 de outubro de 1754 (regimento das assinaturas e emolumentos dos ouvidores, juízes e oficiais nos domínios da América)
CAlvará com força de lei de 22 de novembro de 1754 (assinaturas e emolumentos dos desembargadores de agravos e ministros das Relações da Bahia e do Rio de Janeiro)
CAlvará de 25 de janeiro de 1755 (declaração dos capítulos 6 e 10 da lei fundamental da cobrança dos quintos do ouro)
CLei de 25 de janeiro de 1755 (regularidade da partida e torna-viagem das frotas do Brasil)
CDecreto de 10 de março de 1755 (extravio do ouro e pedras preciosas vindos do Brasil, da Índia e das conquistas)
CDecreto de 29 de novembro de 1755 (tempos de saída das frotas para o Estado do Brasil)
CAlvará com força de lei de 6 de dezembro de 1755 (proíbe os comissários volantes no comércio do Reino para o Estado do Brasil)
CLei de 24 de janeiro de 1756 (agrava as penas dos mulatos e pretos escravos do Brasil que usarem armas proibidas)
CAlvará de 20 de novembro de 1756 (medidas dos fardos e fretes das mercadorias de Lisboa para o Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco)
CAlvará de declaração de 11 de dezembro de 1756 (privilégios dos oficiais, mestres e marinheiros que navegam para os domínios ultramarinos)
CAlvará de 5 de janeiro de 1757 (Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão: declaração ao alvará de confirmação de 7 de junho de 1755)
CAlvará com força de lei de 10 de janeiro de 1757 (a pedido da Câmara e da Mesa da Inspeção do Rio de Janeiro: comércio do tabaco)
CAlvará de 15 de janeiro de 1757 (comboieiros que introduzem cargas nas Minas: execução do cap. 4 da lei de 3 de dezembro de 1750)
CAlvará de 10 de fevereiro de 1757 (Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão: administração do provedor e deputados da Junta)
CAlvará de 14 de abril de 1757 (preço dos fretes dos couros do Brasil)
CAlvará de declaração de 12 de novembro de 1757 (navios fabricados nos portos do Brasil)
CDecreto de 18 de novembro de 1757 (sal para os navios da carreira do Brasil: queixas contra os contratadores do sal)
CAlvará com força de lei de 30 de janeiro de 1758 (descaminhos dos quintos: execução da lei de 3 de dezembro de 1750)
CDecreto de 3 de fevereiro de 1758 (abusos dos oficiais da Alfândega do Rio de Janeiro com os navios da carreira do Brasil)
CAlvará com força de lei de 29 de julho de 1758 (Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão: representação da Junta da Administração)
CAlvará de declaração de 1 de agosto de 1758 (Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão)
CAlvará de declaração de 3 de outubro de 1758 (cap. 6, § 1, do alvará de 3 de dezembro de 1750 sobre os quintos)
CAlvará de declaração e ampliação de 3 de outubro de 1758 (ao regimento dos emolumentos dos ministros e oficiais de justiça do Estado do Brasil)
CCollecção dos breves pontificios e leys regias que foram expedidos e publicados desde o anno de 1741 sobre a liberdade das pessoas, bens e commercio dos Indios do Brasil, dos excessos que n'aquelle Estado obraram os regulares da Companhia denominada de Jesu (...), com o Supplemento
- [1759] · Lisboa: Secretaria de Estado Collecção dos breves pontificios e leys regias que foram expedidos e publicados desde o anno de 1741 sobre a liberdade das pessoas, bens e commercio dos Indios do Brasil… · fol., 21 documentos 1ª ediçãoInternet Archive
- [1760] · Lisboa: Secretaria de Estado Supplemento á Collecção dos breves pontificios, leys regias, e officios… · fol., 26 documentos 1ª ediçãoInternet Archive
CAlvará de lei de 16 de janeiro de 1759 (apelação e agravo nas causas de liberdade dos escravos e índios; consulta do Conselho Ultramarino)
CAlvará de declaração de 28 de março de 1759 (fretes dos couros: declara o alvará de 14 de abril de 1757)
CAlvará com força de lei de 7 de março de 1760 (transgressões ao alvará de 6 de dezembro de 1755: comissários volantes no comércio do Brasil)
CAlvará com força de lei de 9 de julho de 1760 (fábricas de sola e atanados das capitanias do Rio de Janeiro e Pernambuco)
CCarta régia de 14 de julho de 1760 à Mesa da Inspeção da Bahia (dependências da Junta do Comércio)
CAlvará de lei de [janeiro de] 1761 (ciganos degredados para o Estado do Brasil)
CAlvará de declaração e ampliação de 25 de outubro de 1762 (Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão)
CAlvará de 9 de julho de 1764 (Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão: anil)
CAlvará com força de lei de 18 de janeiro de 1765 (recursos dos moradores do interior do Estado do Brasil para os juízos da Coroa da Bahia e do Rio de Janeiro)
CAlvará de 27 de setembro de 1765 (liberdade de navegação: declaração ao alvará de 10 de setembro de 1765)
CAlvará de 29 de abril de 1766 (fretes das fazendas entre o Reino e o Estado do Brasil depois da abolição das frotas)
CDecreto de 27 de maio de 1766 participado à Junta do Comércio (navegação para o Brasil depois da abolição das frotas)
CAlvará de 2 de junho de 1766 (abolição das frotas e esquadras: providências)
CAlvará de declaração e ampliação de 17 de junho de 1766 (bens dos sócios falecidos no Estado do Brasil e Juízo dos Defuntos e Ausentes)
CAlvará de lei de declaração de 27 de junho de 1769 (navegação livre depois da abolição das frotas: cargas para diferentes portos)
CAlvará de 3 de março de 1770 (tesoureiros e recebedores da Real Fazenda na capitania da Bahia: tomada de contas)
CAlvará de 7 de abril de 1770 (manifestos do ouro vindo do Brasil e tesoureiros na Casa da Moeda)
CAlvará de 10 de dezembro de 1770 (resina jutaicica ou goma copal da América portuguesa)
CAlvará de declaração de 12 de dezembro de 1772 (ao alvará de 10 de setembro de 1765 sobre a navegação livre)
CAlvará de 15 de julho de 1775 (preços dos tabacos e açúcares no Brasil e Casas de Inspeção)
CAlvará de 6 de agosto de 1776 (vinhos da Estremadura, das ilhas e da Companhia do Alto Douro nos portos do Brasil)
CDecreto de 5 de junho de 1787 (liquidação da extinta Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba)
CAlvará de 6 de novembro de 1788 (oficiais, mestres e marinheiros da navegação para os domínios ultramarinos)
CAlvará com força de lei de 30 de outubro de 1793 (contratos da capitania de Minas Gerais: representações da Junta da Real Fazenda)
CAlvará de 12 de agosto de 1797 (governo dos arsenais da marinha das capitanias da América)
CAlvará com força de lei de 20 de janeiro de 1798 (correios marítimos e correios interiores do Brasil)
CAlvará de 20 de outubro de 1798 (ereção em vila do arraial da Campanha do Rio Verde, comarca do Rio das Mortes)
CAlvará de 20 de outubro de 1798 (ereção em vila do arraial de Paracatu, comarca do Rio das Velhas)
CDecreto de 16 de janeiro de 1799 (isenção de direitos dos escravos levados de Cacheu, Bissau e Moçambique para o Pará)
CCarta régia de 24 de outubro de 1800 ao vice-rei do Estado do Brasil (providências sobre a dívida e o crédito públicos)
CAlvará com força de lei de 24 de abril de 1801 (abolição dos contratos da pesca da baleia e do sal no Brasil)
CAlvará de 12 de agosto de 1801 (foro dos cavaleiros das ordens militares nos domínios ultramarinos)
CAlvará de 5 de dezembro de 1801 (suspensão das execuções nas sentenças das Relações do Brasil agravadas para a Casa da Suplicação)
CAlvará de ampliação e declaração de 7 de abril de 1802 (ao alvará de 24 de abril de 1801 sobre o sal e a pesca da baleia)
CAlvará de 13 de maio de 1802 (açúcar: consulta do Conselho Ultramarino)
CAlvará de 15 de novembro de 1802 (ofício de patrão-mor nos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pará)
CAlvará de 17 de dezembro de 1802 (tropas e milícias dos domínios da América)
CAlvará com força de lei de 27 de dezembro de 1802 (comércio direto dos portos do Brasil, em especial do Rio de Janeiro, com o Reino)
CAlvará de 4 de fevereiro de 1803 (Escola dos Práticos da costa do Maranhão e Pará) e Instruções do diretor da Escola
CAlvará de 27 de maio de 1803 (fomento da agricultura da capitania do Ceará Grande: direitos)
CAlvará de 30 de setembro de 1803 (sal: declara o alvará de 7 de abril de 1802)
CAlvará de 8 de abril de 1807 (provedoria da Real Fazenda do Rio de Janeiro, abolida em 1798)
CAlvará de declaração e ampliação de 6 de julho de 1807 (representação das câmaras de Sorocaba e outras vilas de São Paulo: engenhos de açúcar)
CAlvarás de 15 de junho e 20 de agosto de 1808 e cartas régias de 3 de junho e 25 de agosto de 1808 ao bispo do Rio de Janeiro (Cabido da Sé, capelão-mor e Capela Real do Rio de Janeiro)
CDecretos de 13 de maio e 13 de novembro de 1808 (indulto aos desertores das tropas do Brasil e prorrogação do prazo)
CDecreto de 4 de abril de 1808 (cargas dos navios e comboio para Portugal)
CDecreto de 7 de abril de 1808 (Arquivo Central / Arquivo Militar do Rio de Janeiro)
CCarta régia de 13 de abril de 1808 ao Conde da Ponte (navios da escravatura da Costa da Mina: escala em São Tomé e Príncipe)
CAlvará de 4 de maio de 1808 (juiz conservador da nação inglesa no Rio de Janeiro)
CAlvará de 9 de maio de 1808 (escrivão da Real Câmara no registo das mercês no Estado do Brasil)
CAlvará de 9 de maio de 1808 (vedor da Chancelaria-mor do Brasil)
CAlvará de 13 de maio de 1808 (nova forma da Brigada Real da Marinha)
CAlvará e decreto de 13 de maio de 1808 (Arsenal Real da Marinha e Contadoria da Marinha do Rio de Janeiro)
CCarta régia de 13 de maio de 1808 a Pedro Maria Xavier de Ataíde e Melo, governador de Minas Gerais (pólvora da Real Fábrica)
CDecreto de 13 de maio de 1808 (Real Fábrica de Pólvora do Rio de Janeiro)
CDecreto de 13 de maio de 1808 (recrutamento para os regimentos de linha do Brasil)
CDecreto de 13 de maio de 1808 e carta de lei de 29 de novembro de 1808 (restauração e estatutos da Ordem da Torre e Espada)
CAlvará com força de lei de 28 de maio de 1808 (estanco das cartas de jogar)
CAlvará com força de lei de 28 de maio de 1808 (novos impostos para a despesa pública: tabaco e outros géneros)
CDecreto de 11 de junho de 1808 (livre giro e circulação do comércio interior: direitos)
CDecreto de 12 de junho de 1808 (pilotos e práticos dos portos abertos às potências aliadas)
CDecreto de 22 de junho de 1808 (concessão de sesmarias pela Mesa do Desembargo do Paço no Rio de Janeiro)
CAlvará com força de lei de 27 de junho de 1808 (décima urbana dos prédios no Brasil)
CAlvará com força de lei de 27 de junho de 1808 (juízes de fora letrados nas vilas mais populosas do Brasil)
CAlvará com força de lei de 27 de junho de 1808 (juízes do crime dos bairros da Corte do Rio de Janeiro)
CAlvará com força de lei de 1 de agosto de 1808 (criação de lugares de juízes de fora letrados em vilas do Brasil)
CAlvará de 1 de agosto de 1808 (escrivão da Real Câmara na Mesa do Desembargo do Paço do Brasil)
CAlvará com força de lei de 23 de agosto de 1808 (ereção em vila do lugar de Porto Alegre, continente do Rio Grande de São Pedro)
CAlvará de 29 de agosto de 1808 (nova organização da Legião de Tropas Ligeiras e do Regimento de Infantaria de São Paulo)
CAlvará com força de lei de 1 de setembro de 1808 (circulação do ouro em pó e casas de permuta nas Minas)
CAlvará de 20 de setembro de 1808 (ao § 9 do regimento do Distrito Diamantino de 2 de agosto de 1771)
CDecreto de 20 de outubro de 1808 (direitos dos molhados de Portugal e ilhas nas alfândegas do Brasil)
CAlvará de 5 de novembro de 1808 (saúde pública: boticas e drogas)
CAlvará de 8 de novembro de 1808 (casas de permuta do ouro em pó: execução do alvará de 1 de setembro de 1808)
CAlvará de 23 de novembro de 1808 (jurisdição do físico-mor e do cirurgião-mor do Reino, Estados e domínios ultramarinos)
CDecreto de 2 de janeiro de 1809 (nomeia os governadores dos reinos de Portugal e Algarves depois da expulsão dos franceses)
CAlvará com força de lei de 7 de janeiro de 1809 (físico-mor e cirurgião-mor do Reino, Estados e domínios ultramarinos)
CAlvará de 21 de janeiro de 1809 (estende aos engenhos de açúcar o privilégio da resolução de 22 de setembro de 1758)
CAlvará com força de lei de 24 de janeiro de 1809 (distribuidor das ações cíveis e crimes da Corte)
CAlvará com força de lei de 25 de janeiro de 1809 (sesmarias: consulta da Mesa do Desembargo do Paço)
CDecreto de 28 de janeiro de 1809 (direitos das mercadorias estrangeiras nas alfândegas do Brasil)
CAlvará com força de lei de 18 de março de 1809 (administração da justiça na capitania de Goiás)
CAlvará com força de lei de 18 de março de 1809 (extinção do intendente do ouro de Vila Boa de Goiás)
CDecreto de 23 de março de 1809 (dúvidas entre a Mesa do Desembargo do Paço e o Conselho da Fazenda)
CDecreto de 17 de abril de 1809 (reexportação das fazendas dos negociantes ingleses depositadas nas alfândegas de Portugal)
CAlvará com força de lei de 18 de abril de 1809 (embaraços nas transações do comércio interior: moeda)
CAlvará com força de lei de 28 de abril de 1809 (isenções e favores às fábricas e manufaturas)
CAlvará com força de lei de 6 de maio de 1809 (agravos e apelações do Pará, Maranhão, Açores, Madeira e Relação da Bahia para a Casa da Suplicação do Brasil)
CAlvará de 12 de maio de 1809 (ordens militares de Cristo, Avis e Santiago)
CDecreto de 13 de maio de 1809 (criação da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro)
CAlvará com força de lei de 3 de junho de 1809 (novos impostos: sisa dos bens de raiz e meia sisa dos escravos ladinos)
CAlvará de 3 de junho de 1809 (novas taxas para as despesas do Estado)
CAlvará com força de lei de 15 de julho de 1809 (impostos: consulta da Real Junta do Comércio)
CAlvará com força de lei de 29 de julho de 1809 (aplica às praças do Brasil a legislação dos falidos do alvará de 13 de novembro de 1756)
CAlvará com força de lei de 29 de julho de 1809 (emolumentos dos deputados da Real Junta do Comércio do Brasil)
CAlvará com força de lei de 14 de agosto de 1809 (Tribunal da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Brasil)
CAlvará de 20 de outubro de 1809 (ouvidorias do Brasil e a carta de lei de 19 de julho de 1790)
CAlvará de 20 de novembro de 1809 (moeda provincial de prata no Estado do Brasil)
CAlvará com força de lei de 15 de janeiro de 1810 (administração da justiça nas vilas e julgados do interior da comarca de Pernambuco)
CAlvará com força de lei de 15 de janeiro de 1810 (vilas sem juiz letrado: consulta do Conselho Ultramarino de 7 de agosto de 1802)
CAlvará com força de lei de 22 de janeiro de 1810 (juiz de fora da vila do Bom Sucesso de Minas Novas do Araçuaí)
CAlvará de regimento com força de lei de 22 de janeiro de 1810 (quarentenas e saúde dos portos)
CAlvará de regimento de 22 de janeiro de 1810 (regimento proposto pelo físico-mor do Reino)
CAlvará com força de lei de 30 de janeiro de 1810 (justiça comercial: consulta da Real Junta do Comércio do Brasil)
CAlvará de 3 de fevereiro de 1810 (navios mercantes: favores à navegação nacional)
CDecreto de 26 de fevereiro de 1810 (privilégio exclusivo da Real Fazenda na venda da pólvora)
CDecreto de 3 de setembro de 1810 (companhia de artífices do Arsenal Real do Exército)
CAlvará com força de lei de 26 de outubro de 1810 (alfândegas: benefício do comércio e navegação)
CAlvará de 2 de novembro de 1810 (execução do alvará de 26 de outubro de 1810 sobre as alfândegas)
CAlvará com força de lei de 6 de novembro de 1810 (Conselho Supremo Militar: declara o alvará de 1 de abril de 1808)
CAlvará com força de lei de 21 de fevereiro de 1811 (criação de vila: consulta da Mesa do Desembargo do Paço)
CAlvará com força de lei de 20 de junho de 1811 (direitos dos navios estrangeiros nos portos abertos do Brasil)
CAlvará de declaração com força de lei de 6 de julho de 1811 (direitos de entrada: consulta da Real Junta do Comércio)
CAlvará com força de lei de 13 de julho de 1811 (direitos de entrada: consulta da Real Junta do Comércio)
CAlvará de ampliação e declaração de 8 de agosto de 1811 (legislação dos falidos nas praças do Estado do Brasil)
CAlvará com força de lei de 28 de setembro de 1811 (revoga para o Brasil a proibição dos comissários volantes do alvará de 6 de dezembro de 1755)
CAlvará de declaração de 2 de outubro de 1811 (imposto das heranças e legados: declara o alvará de 17 de junho de 1809)
CAlvará com força de lei de 26 de maio de 1812 (execução do art. 21 do tratado de comércio de 1810: direitos)
CAlvará com força de lei de 22 de setembro de 1812 (direitos alfandegários: emenda ao alvará de 20 de junho de 1811)
CAlvará com força de lei de 20 de setembro de 1813 (direitos sobre o sabão)
CAlvará com força de lei de 23 de outubro de 1813 (pessoa e bens dos órfãos)
CAlvará com força de lei de 24 de setembro de 1814 (Banco do Brasil: representação da Junta do Banco)
CAlvará de 29 de março de 1815 (regimento do Hospital dos Lázaros do Rio de Janeiro)
CAlvará de 18 de maio de 1815 (ereção em vila da povoação do Brejo de Areia)
CCarta de lei de 16 de fevereiro de 1816 (caixas de desconto do Banco do Brasil nas províncias)
CDecreto de 7 de maio de 1816 (indulto aos desertores dos corpos militares da capitania do Rio Grande de São Pedro)
CCarta de lei de 13 de maio de 1816 (armas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves)
CAlvará de 15 de maio de 1816 (juiz de fora letrado para a vila do Rio Grande)
CDecreto de 2 de junho de 1816 (comissão para o sistema das relações comerciais entre os domínios da Coroa)
CAlvará com força de lei de 5 de julho de 1816 (recursos e agravos na Casa da Suplicação do Brasil: declara os alvarás de 10 de maio de 1808 e 6 de maio de 1809)
CCarta régia de 19 de julho de 1816 ao Marquês de Alegrete, governador do Rio Grande de São Pedro (crimes na capitania)
CAlvará com força de lei de 23 de julho de 1816 (fundo de fardamento dos regimentos da guarnição da Corte)
CAlvará com força de lei de 17 de agosto de 1816 (governo municipal: consulta da Mesa do Desembargo do Paço)
CCarta régia de 4 de dezembro de 1816 a D. Manuel de Portugal e Castro, governador de Minas Gerais (estrada do Rio Doce ao Itapemirim)
CCarta régia de 4 de dezembro de 1816 a Francisco Alberto Rubim, governador do Espírito Santo (estrada para Minas Gerais e quartéis)
CDecreto de 3 de março de 1817 (graduações militares dos secretários dos governos das capitanias do Reino do Brasil)
CDecreto de 9 de agosto de 1817 (coutada e mananciais da cidade do Rio de Janeiro: representação do procurador do Senado da Câmara)
CDecreto de 19 de agosto de 1817 (perdão geral aos desertores pelo casamento do Príncipe Real D. Pedro)
CDecreto de 6 de fevereiro de 1818 (mercês ao povo do Rio de Janeiro pela coroação de D. João VI)
CAlvará de 18 de março de 1818 (separa a capitania do Rio Grande do Norte da comarca da Paraíba)
CAlvará com força de lei de 25 de abril de 1818 (direitos alfandegários e fundos para melhoramentos)
CAlvará com força de lei de 10 de setembro de 1819 (estatutos da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa)
CProvisão de 4 de setembro de 1820 ao juiz da Alfândega do Rio de Janeiro
CDecreto de 2 de dezembro de 1820 (polícia dos estrangeiros que chegam ao Reino do Brasil)
CAlmeida, Cândido Mendes de. Memorias para a historia do extincto Estado do Maranhão cujo territorio comprehende hoje as provincias do Maranhão, Piauhy, Grão-Pará e Amazonas
CSalvador. Prefeitura Municipal. Documentos historicos do Arquivo Municipal: Actas da Camara (1625-)
CBiblioteca Nacional (Brasil). Livro grosso do Maranhão
CBrasil. Ministério das Relações Exteriores. Livro primeiro do governo do Brasil, 1607-1633
CFilipe I, rei de Portugal. Lei de 22 de agosto de 1587 sobre os índios do Brasil (confirma a de 20 de março de 1570)
- 1587 · Lisboa [Lei de 22 de agosto de 1587] impressão originalNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 238; Martins Júnior, Historia do direito nacional.
CFilipe I, rei de Portugal. Lei de 11 de novembro de 1595 sobre o cativeiro dos índios do Brasil
- 1595 · Lisboa [Lei de 11 de novembro de 1595] impressão originalNotícia: Martins Júnior, Historia do direito nacional; Figueiredo, Synopsis chronologica, II.
CFilipe III, rei de Portugal. Regimento do ouvidor-geral do Brasil (14 de abril de 1628)
CJoão IV, rei de Portugal. Regimento do governador do Estado do Maranhão André Vidal de Negreiros (14 de abril de 1655)
- 1655 [Regimento de 14 de abril de 1655] impressão originalNotícia: Martins Júnior, Historia do direito nacional.
CAfonso VI, rei de Portugal. Alvará de 1658 sobre a Companhia Geral do Comércio do Brasil
CPedro, príncipe regente de Portugal. Regimento da Junta do Comércio geral do Estado do Brasil (1673)
CProvisão de 3 de novembro de 1681 (distância entre os engenhos de açúcar no recôncavo da Bahia)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 16 de janeiro de 1768 (Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba)
CMaria I, rainha de Portugal. Carta régia de 12 de maio de 1798 (extinção do Diretório dos Índios)
CJoão, príncipe regente de Portugal. Alvará de 17 de junho de 1809 (imposto do selo do papel)
- 1809 · Rio de Janeiro: Impressão Régia [Alvará de 17 de junho de 1809] impressão originalNotícia: Martins Júnior, Historia do direito nacional; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina.
- 1811-1822 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Codigo Brasiliense, ou Collecção das leis, alvarás, decretos, cartas regias, &c. promulgadas no Brasil · Codigo Brasiliense (volume e página não conferidos) edição brasileiraInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Câmara dos Deputados (Brasil)
- 1826 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. V (Legislação de 1802 a 1810), pp. 754-758 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1889-1891 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1809 · Collecção das leis do Brazil de 1809 (página não conferida) edição brasileiraNotícia: Martins Júnior, Historia do direito nacional; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina.
CJoão, príncipe regente de Portugal. Carta régia de 5 de janeiro de 1811 (autoriza uma tipografia na cidade da Bahia)
- 1811 · Rio de Janeiro [Carta régia de 5 de janeiro de 1811] impressão originalNotícia: Martins Júnior, Historia do direito nacional.
- 1889-1891 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1811 · Collecção das leis do Brazil de 1811 (página não conferida) edição brasileiraNotícia: Martins Júnior, Historia do direito nacional.
CJoão VI, rei de Portugal. Decreto de 12 de agosto de 1816 (Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios do Rio de Janeiro)
- 1816 · Rio de Janeiro: Impressão Régia [Decreto de 12 de agosto de 1816] impressão originalNotícia: Martins Júnior, Historia do direito nacional.
- 1889-1891 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1816 · Collecção das leis do Brazil de 1816 (página não conferida) edição brasileiraNotícia: Martins Júnior, Historia do direito nacional.
CJoão VI, rei de Portugal. Decreto de 6 de fevereiro de 1818 (criação da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa)
- 1818 · Rio de Janeiro: Impressão Régia impressão originalNotícia: Martins Júnior, Historia do direito nacional; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez.
- 1825 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. VI (Legislação de 1811 a 1820), p. 613 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1889 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1818 · Collecção das leis do Brazil de 1818, parte 1 (página não conferida) edição brasileiraCâmara dos Deputados (Brasil)
CJoão VI, rei de Portugal. Decreto de 6 de junho de 1818 (Museu Real do Rio de Janeiro)
- 1818 · Rio de Janeiro impressão originalNotícia: Martins Júnior, Historia do direito nacional; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez.
- 1819 Jornal de Coimbra, vol. XIV, parte I · Jornal de Coimbra, vol. XIV, parte I, n.º 78, art. V («Decreto para a compra de casas para o Estabelecimento d'um Gabinete de Historia Natural do Rio de Janeiro»), p. 249 em coletâneaInternet ArchiveGoogle Books (EUA)
- 1825 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. VI (Legislação de 1811 a 1820), p. 637 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1889 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1818 · Collecção das leis do Brazil de 1818, parte 1 (página não conferida) edição brasileiraCâmara dos Deputados (Brasil)
CJoão VI, rei de Portugal. Decreto de 25 de fevereiro de 1819 (isenta os índios de Pernambuco, Ceará e Paraíba do subsídio)
- 1819 · Rio de Janeiro: Impressão Régia impressão originalNotícia: Martins Júnior, Historia do direito nacional.
- 1825 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. VI (Legislação de 1811 a 1820), pp. 667-668 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1889 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1819 · Collecção das leis do Brazil de 1819, parte 1 (página não conferida) edição brasileiraCâmara dos Deputados (Brasil)
CJoão VI, rei de Portugal. Alvará de 6 de fevereiro de 1821 (criação da Relação de Pernambuco)
- 1821 · Rio de Janeiro: Impressão Régia impressão originalNotícia: Martins Júnior, Historia do direito nacional.
- [1825?] · Lisboa Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, t. VII, parte 1 (exemplar BSB: impressos oficiais numerados de 1821-1823), pp. 137-138: decreto das Cortes e carta de lei de 1822 que «manda alterar algumas disposições do Alvará de seis de Fevereiro de mil oitocentos e vinte hum, que creou huma Relação em Pernambuco» em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1889 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1821 · Collecção das leis do Brazil de 1821, parte 1 (página não conferida) edição brasileiraCâmara dos Deputados (Brasil)
CSantos, Joaquim Felício dos. Memorias do Districto Diamantino da comarca do Serro Frio
- 1868 · Rio de Janeiro: Typographia Americana Memorias do Districto Diamantino da comarca do Serro Frio (provincia de Minas Geraes) 1ª ediçãoNotícia: A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
- 1924 · Rio de Janeiro Memorias do districto Diamantino da comarca do Serro Frio (provincia de Minas Geraes) · 464 p. nova ediçãoNotícia: A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
- 1956 · Rio de Janeiro: O Cruzeiro Memórias do Distrito Diamantino da comarca do Serro Frio nova ediçãoNotícia: A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
- 1976 Memórias do Distrito Diamantino da Comarca do Serro Frio (província de Minas Gerais) · 338 p. nova ediçãoNotícia: A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções1.10 Legislação liberal até o Código Civil (1820–1867)
Constituição de 1822, Carta de 1826 e Constituição de 1838, decretos de 1832, Código Comercial (1833), reformas judiciárias, Código Administrativo, Código Penal (1852), regulamentos e coleções oficiais da legislação.
122 obras · A 13 · B 35 · C 74 · 76 com exemplar aberto
APortugal (folha oficial). Diário do Governo (folha oficial: Diario da Regencia, Diario do Governo, Gazeta de Lisboa, Chronica Constitucional de Lisboa, Gazeta Official do Governo, Diario do Governo, Diario de Lisboa), 1820-1868
- 1821-1868 · Lisboa: Imprensa Nacional / Impressão Régia Diario da Regencia; Diario do Governo; Gazeta de Lisboa; Chronica Constitucional de Lisboa; Gazeta Official do Governo; Diario do Governo; Diario de Lisboa · números diários com suplementos, encadernados por semestre/ano impressão originalInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4
APortugal. Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes. Constituição Política da Monarquia Portuguesa (23 de setembro de 1822)
- 1822 · Lisboa: Imprensa Nacional Constituição politica da Monarchia Portugueza. Edição nacional e official · 4.º, 100 p. (exemplares também em papel de grande formato) impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Internet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
- 1836 · Lisboa Constituição politica da Monarchia Portugueza nova ediçãoBiblioteca Estatal da Baviera
APedro IV, rei de Portugal. Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa (29 de abril de 1826)
- 1826 · Lisboa: Impressão Régia Carta constitucional da monarchia portugueza decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826 · várias impressões: 36 p., 21 cm (BND purl 11484); 64 p., 15 cm (BND purl 1358); 66, [6] p., 11 cm, 16.º (JCB) nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal) · 1Biblioteca Nacional Digital (Portugal) · 2Internet Archive · 1Internet Archive · 2Google Books (EUA)
- 1826 · Rio de Janeiro: Typographia Imperial e Nacional Carta constitucional da monarchia portugueza, decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de abril de 1826 · 64 p. (outra tiragem: 44 p.) impressão originalGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1828 · Londres: Officina Typographica de C. Whittingham Carta constitucional da Monarchia Portugueza, decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de abril de 1826 · 88 p. na cópia digital nova ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1832 · Londres: L. Thompson Carta constitucional da Monarchia portugueza · 31 p. (BND: 37 cm, papel de grande formato; JCB: 32.º, 10 cm) nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Internet Archive
- 1834 · Lisboa Carta constitucional da Monarquia Portugueza: decretada… pelo rei… D. Pedro… 1826 nova ediçãoBiblioteca Estatal da Baviera
- 1850 · Coimbra: Imprensa da Universidade Carta Constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brazil, aos 29 de abril de 1826 · 66 p. na cópia digital nova ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1855 · Lisboa: Imprensa Nacional Carta Constitucional da Monarchia Portugueza, decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro IV, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826 (seguida do Acto addicional… de 5 de Julho de 1852). Edição authentica, e cuidadosamente corrigida á face do original · 8.º gr., 51-11 p. (Inocêncio, OCR); exemplares em papel velino nova ediçãoGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
APedro, duque de Bragança, regente; Mouzinho da Silveira, José Xavier. Decreto de 13 de agosto de 1832 (extinção dos forais e dos direitos senhoriais da Coroa)
- 1832 · Porto impressão originalNotícia: Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal; Martins Júnior, Historia do direito nacional; M. J. de Almeida Costa, História do direito português; Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
- 1834 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção de decretos e regulamentos mandados publicar por S. M. I. o Regente do Reino… 2.ª série (LB-0824), s.d. 13 ago. 1832 (página não conferida) em coletâneaGoogle Books (EUA)
- [1835] · Lisboa: Typographia Maigrense António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. VII, parte 3 (Legislação de 1828 a 1832), s.d. 13 ago. 1832 (presença e página não conferidas) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
ABorges, José Ferreira. Código Comercial Português (decreto de 18 de setembro de 1833)
- 1833 · Lisboa: Imprensa Nacional Codigo commercial portuguez · José Ferreira Borges (redator) · [9] f., 316 p. (fol. seg. Inocêncio) impressão originalGoogle Books (EUA)
- 1834 Codigo commercial portuguez, approvado, e mandado executar por S. M. I. o Duque de Bragança por decreto de 18 de setembro de 1833 · 327 p. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-3253; M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; catálogo K10plus.
- 1836 · Porto: Typographia Commercial Portuense Codigo commercial portuguez · [8] f., 469 p. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-3253; M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; catálogo K10plus.
- 1846 · Porto: Typ. de D. António Moldes xvi-477 p. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-3253; M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; catálogo K10plus.
- 1851 · Coimbra: Imprensa da Universidade Codigo commercial portuguez; seguido de dous appendices que contêm a legislação, que tem alterado alguns de seus artigos nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-3253; M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; catálogo K10plus.
- 1857 · Coimbra: Imprensa da Universidade Codigo commercial portuguez, seguido dos appendices que contém a legislação que tem alterado alguns dos seus artigos · 514 p. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-3253; M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; catálogo K10plus.
- 1862 · Coimbra Codigo commercial portuguez, seguido de um appendice que contém a legislação que tem alterado alguns de seus artigos · 636 p. na cópia digital nova ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1866 · Coimbra: Imprensa da Universidade Codigo commercial portuguez: seguido de um appendice que contém a legislação que tem alterado alguns de seus artigos · VIII, 328, 512 p. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-3253; M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; catálogo K10plus.
APortugal. Regência (D. Pedro, duque de Bragança). Collecção de decretos e regulamentos mandados publicar por Sua Magestade Imperial o Regente do Reino desde que assumiu a regencia em 3 de março de 1832 até a sua entrada em Lisboa em 28 de julho de 1833. Segunda serie
- 1834 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção de decretos e regulamentos mandados publicar por Sua Magestade Imperial o Regente do Reino desde que assumiu a regencia até á sua entrada em Lisboa. 2.ª serie · 1 vol. (556 p. na cópia digital) impressão originalGoogle Books (EUA)
- 1836 · Lisboa: Imprensa Nacional nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º L-920; catálogo K10plus.
APortugal. Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes. Constituição Política da Monarquia Portuguesa (4 de abril de 1838)
AMaria II, rainha de Portugal. Novíssima Reforma Judicial (decreto de 21 de maio de 1841)
- 1841 · Porto: Typographia Commercial Portuense Novissima reforma judiciaria creada por decreto de 21 de maio de 1841: contendo a divisão do territorio, tabella dos emolumentos e index · 472 p. nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVI, n.º M-2485; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV; catálogo K10plus.
- 1841 · Lisboa: Imprensa Nacional Decreto de 21 de maio de 1841, que contém a novissima reforma judiciaria codificada pela carta de lei de 28 de novembro de 1840 impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVI, n.º M-2485; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV; catálogo K10plus.
- 1845 · Lisboa: Imprensa Nacional Reforma judicial novissima decretada em 21 de maio de 1841 segundo a authorisação concedida ao governo pela carta de lei de 28 de novembro de 1840. Segunda edição accuradamente correcta; seguida da tabella dos salarios… · 333 p. (outro registo: 155 p.) nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVI, n.º M-2485; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV; catálogo K10plus.
APortugal. Imprensa Nacional; Silva, António Delgado da; Vasconcelos, José Máximo de Castro Neto Leite e; Campos, Paulo de Azevedo Coelho de; Amorim, António Maria de. Collecção official da legislação portugueza
- 1842-1867 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção official da legislação portugueza. Legislação de 1842 [e anos seguintes] · António Delgado da Silva (desde 1842); depois José Máximo de Castro Neto Leite e Vasconcelos, Paulo de Azevedo Coelho de Campos, António Maria de Amorim · volumes anuais (um ou mais por ano); a série oficial, contada desde 1821, tinha 67 vols. em 1884 impressão originalGoogle Books (EUA)
AMaria II, rainha de Portugal; Cabral, António Bernardo da Costa. Código Administrativo Português (decreto de 18 de março de 1842)
- 1842 · Lisboa: Imprensa Nacional Codigo administrativo portuguez · 8.º impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVII, p.152-153; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-4369; catálogo K10plus.
- 1845 · Coimbra: Imprensa da Universidade Codigo administrativo portuguez (nova edição) · 8.º nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVII, p.152-153; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-4369; catálogo K10plus.
- 1848 · Lisboa Codigo administrativo de 1842 annotado · José Máximo de Castro Neto Leite e Vasconcelos · 8.º edição com comentárioNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVII, p.152-153; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-4369; catálogo K10plus.
- 1849 · Coimbra: Imprensa da Universidade Codigo administrativo portuguez de 18 de março de 1842, acompanhado de breves notas, ou apostillas, em que se apontam a respeito dos correspondentes artigos as alterações feitas por diversas leis de mais recente data · 284 p. edição com comentárioNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVII, p.152-153; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-4369; catálogo K10plus.
- s.d. · Coimbra: Imprensa da Universidade Codigo administrativo annotado · Paulo de Azevedo Coelho de Campos (anónimo) edição com comentárioNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVII, p.152-153; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-4369; catálogo K10plus.
APortugal. Imprensa Nacional (coleção oficial). Collecção de legislação das Côrtes de 1821 a 1823
- 1822 · Coimbra: Imprensa da Universidade Collecção das cartas de lei, decretos, etc. das Cortes Geraes, Extraordinarias e Constituintes da Nação Portugueza · 1 vol. (564 p. na cópia digital) impressão originalGoogle Books (EUA)
- 1823 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação moderna portugueza: da installação das Cortes Extraordinarias e Constituintes em diante · v. 1: Legislação de 1821 (outros volumes não verificados) em coletâneaInternet Archive
- 1843 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção official da legislação portugueza (série contada desde 1821) nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º L-920.
AMaria II, rainha de Portugal. Código Penal Português (decreto de 10 de dezembro de 1852)
- 1853-1854 · Lisboa: Typ. de José Baptista Morando Commentario ao Codigo penal portuguez · Levy Maria Jordão · 4 t. edição com comentárioGoogle Books (EUA)
- 1853 · Lisboa: Imprensa de Cobellos Codigo penal portuguez annotado · 434 p. + índice edição com comentárioNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XX, n.º 4094; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XII, n.º J-8866; catálogo K10plus.
- 1853 · Lisboa: Imprensa Nacional Codigo penal approvado por decreto de 10 de Dezembro de 1852 · VII, 217 p. impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XX, n.º 4094; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XII, n.º J-8866; catálogo K10plus.
- 1854 · Londres: Harrison and Son The Penal Code of Portugal, established by the Decree of December 10, 1852. Presented to both Houses of Parliament by command of Her Majesty, 1854 · 125-127 p. traduçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XX, n.º 4094; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XII, n.º J-8866; catálogo K10plus.
- 1855 · Lisboa: Imprensa Nacional Codigo penal approvado por decreto de 10 de Dezembro de 1852 nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XX, n.º 4094; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XII, n.º J-8866; catálogo K10plus.
- 1856-1857 · Lisboa: Typ. Universal Theoria do direito penal applicada ao Codigo penal portuguez comparado com o Codigo do Brazil, leis patrias, codigos e leis criminaes dos povos antigos e modernos · Francisco António Fernandes da Silva Ferrão · 8 vols. (seg. inventário) edição com comentárioGoogle Books (EUA)Internet Archive
AMaria II, rainha de Portugal; Portugal. Cortes. Acto Adicional à Carta Constitucional (5 de julho de 1852)
- 1852 · Lisboa: Imprensa Nacional impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º C-189; Biblioteca Nacional Digital (Portugal); catálogo K10plus.
- 1855 · Lisboa: Imprensa Nacional Carta Constitucional… seguida do Acto addicional (ed. authentica, 1855; ver LB-0846) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1866 · Lisboa: Imprensa Nacional Acto addicional à Carta Constitucional da monarchia portugueza · 10 p. nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
BPortugal. Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes. Bases da Constituição Política da Monarquia Portuguesa (9 de março de 1821)
- 1821 · Lisboa: Imprensa Nacional Diario das Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza · Diario das Cortes, t. 1 (26 jan.-1 maio 1821), sessão de 9 mar. 1821 (página não conferida) em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1821 · Londres Bases da Constituição portugueza. Approvadas em sessão de Côrtes do dia 9 de março; e juradas no 29 do mesmo mez anno de 1821. Dedicadas a S. M. F. o senhor D. João VI · [6], 18 p. nova ediçãoInternet Archive
- 1821 · Lisboa: Imprensa Nacional [Decreto das Cortes de 9 de março de 1821 com as Bases da Constituição] · Volume factício BSB de impressos oficiais numerados de 1821-1823 (catalogado no MDZ como Delgado da Silva, t. VII/1), N.º 22?, pp. 9-14 impressão originalBiblioteca Estatal da Baviera
- 1822 · Coimbra: Imprensa da Universidade Collecção dos decretos, resoluções e ordens das Côrtes… · LB-0820 (página não conferida) em coletâneaGoogle Books (EUA)
- 1893 · Coimbra: Imprensa da Universidade Collecção de leis e subsidios para o estudo do direito constitucional portuguez · José Joaquim Lopes Praça · Lopes Praça, Collecção…, vol. I ou II (página não conferida) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
BPortugal. Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes. Lei de 4 de julho de 1821 (liberdade de imprensa), promulgada a 12 de julho de 1821
- 1821 · Lisboa: Imprensa Nacional Diario das Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza · Diario das Cortes, t. 2 (2 maio-31 jul. 1821), sessão de 4 jul. 1821 (página não conferida) em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1821 · Lisboa: Imprensa Nacional [Carta de lei de 12 de julho de 1821 com o decreto das Cortes de 4 de julho de 1821 sobre a liberdade da imprensa] · Volume factício BSB de impressos oficiais numerados (catalogado como Delgado da Silva, t. VII/1), N.º 106, pp. 1-10 (paginação própria) impressão originalBiblioteca Estatal da Baviera
- 1822 · Coimbra: Imprensa da Universidade Collecção dos decretos, resoluções e ordens das Côrtes… · LB-0820 (página não conferida) em coletâneaGoogle Books (EUA)
- 1822 · Porto: Imprensa do Gandra Nos memoraveis dias 4 e 12 de Julho de 1821 se decretou e promulgou a liberdade da Imprensa em Portugal pelas Cortes Geraes extraordinarias e constituintes no Reinado d'Elrei Dom João VI · 44 p. nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
BCoutinho, Dionísio Miguel Leitão. Collecção dos decretos, resoluções e ordens das Côrtes Geraes, Extraordinarias e Constituintes da Nação Portugueza, desde a sua installação em 26 de janeiro de 1821
- 1822 · Coimbra: Imprensa da Universidade Collecção dos decretos, resoluções e ordens das Côrtes Geraes, Extraordinarias e Constituintes da Nação Portugueza, desde a sua installação em 26 de janeiro de 1821, etc., com o repertorio ao diario das mesmas côrtes · Dionísio Miguel Leitão Coutinho (atribuição de Inocêncio) · 1 vol. (402 p. na cópia digital); fol. impressão originalGoogle Books (EUA)
BPortugal. Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes. Decreto de 3 de junho de 1822 (redução dos forais)
- 1822 · Coimbra: Imprensa da Universidade Collecção dos decretos, resoluções e ordens das Côrtes… · LB-0820 (presença e página não conferidas) em coletâneaGoogle Books (EUA)
- 1822 · Lisboa Explanação á lei de 5 de junho de 1822 sobre a reforma dos foraes (com Indice das terras que tem foraes, copiado da Memoria de F. Nunes Franklin) · Francisco Soares Franco · 48 p. edição com comentárioGoogle Books (EUA)
- 1822 · Lisboa: Imprensa Nacional [Carta de lei de 5 de junho de 1822 com o decreto das Cortes de 3 de junho de 1822 sobre os forais] · Volume factício BSB de impressos oficiais (catalogado como Delgado da Silva, t. VII/1), N.º 177, pp. 148-151 impressão originalBiblioteca Estatal da Baviera
BColecção da legislação moderna portugueza (1821-1823)
- 1823 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação moderna portugueza, da installação das Cortes Extraordinarias e Constituintes em diante · 3 vols.: 1. Legislação de 1821 (1823); 2. 1822 (1823); 3. 1823 impressão originalBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Internet Archive
BPortugal. Cortes (Três Estados, 1828). Assento dos Três Estados do Reino juntos em Cortes na cidade de Lisboa (julho de 1828)
- 1828 · Lisboa: Impressão Régia Assento dos tres Estados do Reino juntos em Cortes na cidade de Lisboa · 31 p. impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- [1835] · Lisboa Legislação de 1828 (folhetos da Impressão Régia, 2.º semestre de 1828) · António Delgado da Silva (seg. MDZ) · Delgado da Silva, t. VII/3 (catalogado «Legislação de 1828 a 1832»), 2.º semestre de 1828, folheto XII, pp. 21-29 e assinaturas em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BPortugal. Regência (Angra do Heroísmo). Collecção de decretos e regulamentos publicados durante o governo da Regencia do Reino estabelecida na ilha Terceira, desde 15 de junho de 1829 até 28 de fevereiro de 1832. Primeira serie
- 1834 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção de decretos e regulamentos publicados durante o governo da Regencia do Reino estabelecida na Ilha Terceira desde 15 de junho de 1829 até 28 de fevereiro de 1832. Primeira serie impressão originalGoogle Books (EUA)
- 1836 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção de decretos e regulamentos publicados durante o governo da Regencia do Reino estabelecida na Ilha Terceira desde 15 de junho de 1829 até 28 de fevereiro de 1832. Primeira serie. Segunda edição augmentada de muitos diplomas · 466 imagens nova ediçãoBiblioteca Estatal da Baviera
BPortugal (coleção oficial). Collecção de leis e outros documentos officiaes publicados desde 15 de agosto de 1834 até 31 de dezembro de 1835. Quarta serie
- 1837 · Lisboa: Imprensa Nacional séries 4.ª a 11.ª (até 30 dez. 1841) impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º L-920.
BMaria II, rainha de Portugal; Passos, Manuel da Silva. Código Administrativo Português (decreto de 31 de dezembro de 1836)
- 1836 · Lisboa: Imprensa Nacional Codigo administrativo portuguez · 35 p. (registo) impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVII, p.152-153; catálogo K10plus.
- 1837 · Lisboa: Imprensa Nacional Codigo administrativo portuguez [decreto de 31 de dezembro de 1836]. Edição official · 80 p. na cópia digital; 8.º nova ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1838 · Lisboa: Imprensa Nacional Codigo administrativo portuguez nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVII, p.152-153; catálogo K10plus.
- 1839 · Lisboa: Typ. de Luís Correia da Cunha Collecção da legislação portugueza… Legislação de dezembro de 1836 e anno de 1837 · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, t. X, pp. 139-186 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BMaria II, rainha de Portugal; Passos, Manuel da Silva. Nova Reforma Judiciária (decretos de 29 de novembro de 1836 e 13 de janeiro de 1837)
- 1837 · Lisboa: Loja de António Marques da Silva (venda) Decretos de 29 de novembro de 1836 e 13 de janeiro de 1837 que contem a 1.ª, 2.ª e 3.ª partes da reforma judiciaria · 335 p. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-1; Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
- 1837 · Lisboa: Imprensa Nacional Reforma judiciaria approvada pelos decretos de 29 de Novembro de 1836 e 13 de Janeiro de 1837 · 103, [2] p. impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- [1838/1840] · Lisboa Collecção da legislação portugueza… Legislação de 1835 e 1836 · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, t. IX, pp. 927 ss. (decreto de 29 nov. 1836 com a 1.ª parte) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1839 · Lisboa: Typ. de Luís Correia da Cunha Collecção da legislação portugueza… Legislação de dezembro de 1836 e anno de 1837 · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, t. X, pp. 278 ss. (decreto de 13 jan. 1837: 2.ª parte) e 364 ss. (3.ª parte) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BVeiga, José Manuel da. Código Penal da Nação Portuguesa (aprovado pelo decreto de 4 de janeiro de 1837 e logo suspenso)
BPortugal. Regência (D. Pedro, duque de Bragança). Collecção de decretos e regulamentos mandados publicar por Sua Magestade Imperial o Regente do Reino desde a sua entrada em Lisboa até a installação das camaras legislativas. Terceira serie
- 1837 · Lisboa: Typ. de A. S. Coelho & C.ª Collecção da legislação portugueza… Legislação de agosto de 1833 a dezembro de 1834 · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, t. VIII (legislação de ago. 1833 a dez. 1834) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1840 · Lisboa: Imprensa Nacional impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º L-920.
BLuís I, rei de Portugal; Portugal. Cortes. Carta de lei de 1 de julho de 1867 (reforma penal e das prisões; abolição da pena de morte para os crimes civis)
- 1867 · Lisboa: Imprensa Popular de J. L. de Sousa Reforma penal e de prisões do 1.º de julho de 1867 · 16 p. nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XII, n.º J-8317; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XII, n.º J-8866.
- 1867 · Lisboa: Imprensa Nacional Diario do Governo / Diario de Lisboa, n.º de jul. 1867 impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XII, n.º J-8317; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XII, n.º J-8866.
- 1868? · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção official da legislação portugueza. Anno de 1867 · Collecção official da legislação portugueza, ano de 1867 (página não conferida) em coletâneaNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XII, n.º J-8317; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XII, n.º J-8866.
BSantos, Clemente José dos. Documentos para a historia das Côrtes Geraes da Nação Portugueza
- 1883-1891 · Lisboa: Imprensa Nacional Clemente José dos Santos · 8 tomos 1ª ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4Internet Archive · 5Internet Archive · 6Internet Archive · 7Internet Archive · 8Internet Archive · 9Internet Archive · 10Internet Archive · 11Internet Archive · 12
BPraça, José Joaquim Lopes. Collecção de leis e subsidios para o estudo do direito constitucional portuguez
BMiranda, Jorge. As constituições portuguesas: 1822, 1826, 1838, 1911, 1933, 1976
- 1976 · Lisboa Jorge Miranda · XLVIII, 508 p. edição modernaNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
- 1984 · Lisboa As constituições portuguesas de 1822 ao texto actual da constituição · Jorge Miranda · 698 p. nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
- 2004 · Lisboa As constituições portuguesas de 1822 ao texto actual da constituição · Jorge Miranda · 674 p. nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BMouzinho da Silveira, José Xavier; Pereira, Miriam Halpern. Obras. I: Estudos e manuscritos; II: Manuscritos e impressos (1780-1849)
- 1989 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Obras. I: Estudos e manuscritos; II: Manuscritos e impressos · Miriam Halpern Pereira (coord.), com Magda Pinheiro, Valentim Alexandre e outros · 2 vols. (1079, V p.; pp. 1084-2035) edição modernaNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BPedro, duque de Bragança, regente; Mouzinho da Silveira, José Xavier. Decreto n.º 23 de 16 de maio de 1832 (reforma administrativa: prefeitos, subprefeitos e provedores)
- 1832 · Ponta Delgada impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1834 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção de decretos e regulamentos mandados publicar por Sua Magestade Imperial o Regente do Reino desde que assumiu a regencia até á sua entrada em Lisboa. Segunda serie · 2.ª série (1834), relatório aos decretos n.os 22-24 pp. [48]-62; decreto n.º 23 pp. 76-90 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1836 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção de decretos e regulamentos… Segunda serie (reedição) · 2.ª série, ed. de 1836 (página não conferida) em coletâneaNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1989 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Mouzinho da Silveira, Obras, vol. II: Manuscritos e impressos · Miriam Halpern Pereira (coord.) · Obras, vol. II (presença e página não conferidas) edição modernaNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BPedro, duque de Bragança, regente; Mouzinho da Silveira, José Xavier. Decreto n.º 24 de 16 de maio de 1832 (Reforma Judiciária)
- 1832 · Ponta Delgada impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1834 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção de decretos e regulamentos… Segunda serie · 2.ª série (1834), relatório aos n.os 22-24 pp. [48]-62; decreto n.º 24 pp. 90-138 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1836 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção de decretos e regulamentos… Segunda serie (reedição) · 2.ª série, ed. de 1836 (página não conferida) em coletâneaNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1989 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Mouzinho da Silveira, Obras, vol. II · Miriam Halpern Pereira (coord.) · Obras, vol. II (presença e página não conferidas) edição modernaNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BPedro, duque de Bragança, regente; Mouzinho da Silveira, José Xavier. Decreto de 30 de julho de 1832 (extinção dos dízimos)
- 1832 · Porto impressão original
- 1834 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção de decretos e regulamentos… Segunda serie · 2.ª série (1834), relatório pp. [182]-184; decreto n.º 40 pp. 185-186 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1989 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Mouzinho da Silveira, Obras, vol. II · Miriam Halpern Pereira (coord.) · Obras, vol. II (presença e página não conferidas) edição moderna
BPedro, duque de Bragança, regente. Decreto de 14 de setembro de 1833 (estabelece em Lisboa o Supremo Tribunal de Justiça)
- 1833 · Lisboa: Imprensa Nacional impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1837 · Lisboa: Typ. de A. S. Coelho & C.ª Collecção da legislação portugueza… Legislação de agosto de 1833 a dezembro de 1834 · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, t. VIII, pp. 107-108 (com o relatório de José da Silva Carvalho em nota) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1840 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção de decretos e regulamentos… Terceira serie · 3.ª série (presença e página não conferidas) em coletâneaNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BPedro, duque de Bragança, regente; Aguiar, Joaquim António de. Decreto de 30 de maio de 1834 (extinção das ordens religiosas masculinas e incorporação dos seus bens na Fazenda Nacional)
- 1834 · Lisboa: Imprensa Nacional impressão original
- 1837 · Lisboa: Typ. de A. S. Coelho & C.ª Collecção da legislação portugueza… Legislação de agosto de 1833 a dezembro de 1834 · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, t. VIII, pp. 457-462 (com o relatório de Joaquim António de Aguiar em nota) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1840 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção de decretos e regulamentos… Terceira serie · 3.ª série (presença e página não conferidas) em coletânea
BMaria II, rainha de Portugal; Portugal. Cortes. Carta de lei de 22 de junho de 1846 (forais: confirma, declara, amplia ou revoga o decreto de 13 de agosto de 1832)
- 1846 · Lisboa: Imprensa Nacional Diario do Governo / Diario de Lisboa, n.º de jun. 1846 impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1847? · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção official da legislação portugueza. Anno de 1846 · Collecção official da legislação portugueza, ano de 1846 (página não conferida) em coletâneaNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1848 · Lisboa Repertorio commentado sobre foraes e doações regias · Francisco António Fernandes da Silva Ferrão · 610 p. na cópia digital edição com comentárioGoogle Books (EUA)
BPedro V, rei de Portugal; Portugal. Cortes. Lei de 4 de abril de 1861 (desamortização dos bens das corporações de mão-morta)
BLuís I, rei de Portugal; Portugal. Cortes. Lei hipotecária de 1 de julho de 1863
- 1863 · Lisboa: Imprensa Nacional Diario do Governo / Diario de Lisboa, n.º de jul. 1863 impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVI; catálogo K10plus.
- 1864 Commentario critico explicativo á Lei hypothecaria portugueza de 1 de julho de 1863, regulamento respectivo e leis posteriores, precedido d'uma introducção · António Augusto Ferreira de Mello · 358 p. edição com comentárioGoogle Books (EUA)
- 1864 Lei hypothecaria · 45 p. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVI; catálogo K10plus.
- 1864? · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção official da legislação portugueza. Anno de 1863 · Collecção official da legislação portugueza, ano de 1863 (página não conferida) em coletâneaNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVI; catálogo K10plus.
BLuís I, rei de Portugal; Portugal. Cortes. Lei de 19 de maio de 1863 (abolição dos morgados e capelas)
BLuís I, rei de Portugal; Ferrão, João Baptista da Silva Martens. Lei de 26 de junho de 1867 (administração civil: "Código Administrativo de 1867")
- 1867 Cartas de lei de 26 de junho e de 2 de julho de 1867 sobre a administração civil e a organisação dos corpos de policia civil · 212 p. na cópia digital nova ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1867 · Lisboa: Imprensa Nacional Diario do Governo / Diario de Lisboa, n.º de jun. 1867 impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1868? · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção official da legislação portugueza. Anno de 1867 · Collecção official da legislação portugueza, ano de 1867 (página não conferida) em coletâneaNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BCaetano, Marcello. Os antecedentes da reforma administrativa de 1832 (Mouzinho da Silveira)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2051).
- 1968 · Lisboa Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 22 (páginas não conferidas) em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BCaetano, Marcello. Constituições portuguesasAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2051).
- 1965 · Lisboa: Verbo História breve das constituições portuguesas · 107 p. 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1968 · Lisboa: Verbo História breve das constituições portuguesas. 2.ª ed. · 136 p. nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1971 · Lisboa: Verbo História breve das constituições portuguesas. 3.ª ed. · 141 p. nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1978 · Lisboa: Verbo Constituições portuguesas. 4.ª ed. · 157 p. nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1981 · Lisboa [Lisboa / São Paulo]: Verbo Constituições portuguesas. 5.ª ed. · 157 p. nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BCruz, Guilherme Braga da. O movimento abolicionista e a abolição da pena de morte em Portugal (resenha histórica)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1967 · Lisboa O movimento abolicionista e a abolição da pena de morte em Portugal: resenha histórica · 169 p. separataNotícia: catálogo K10plus.
- 1967 · Lisboa Boletim do Ministério da Justiça, n.os 170, 171 e 172 (1967) em periódicoNotícia: catálogo K10plus.
BFerreira, José Dias. Novissima reforma judiciaria annotada
- 1892 · Coimbra: Imprensa da Universidade VI, 410 p. 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
BMoreira, Vital; Domingues, José. Da revolução à constituição: 1820-1822
- 2020 269 p., il. 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
BPraça, José Joaquim Lopes. Direito constitucional portuguez: estudos sobre a Carta Constitucional de 1826 e Acto Addicional de 1852
BRibeiro, Tomás. Historia da legislação liberal portugueza
BSilva, Gaspar Pereira da. Fontes proximas do Codigo Commercial Portuguez, ou referencia aos codigos das nações civilisadas, e ás obras dos melhores jurisconsultos, onde se encontram disposições ou doutrinas identicas, ou similhantes á legislação do mesmo Codigo
- 1843 · Porto: Typographia Commercial Portuense Fontes proximas do Codigo Commercial Portuguez, ou referencia aos codigos das nações civilisadas, e ás obras dos melhores jurisconsultos, onde se encontrão disposições ou doutrinas identicas, ou similhantes á legislação do mesmo Codigo · 2 t. (530 p. na cópia digital) 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
CCollecção geral e curiosa de todos os documentos officiaes e historicos [da revolução de 1820]
CPortugal. Junta Provisional do Governo Supremo do Reino. Instrucção que se deve observar na eleição dos deputados das Cortes (1820)
CPortugal. Junta Provisional do Governo Supremo do Reino. Instrucções para facilitar as eleições dos compromissarios e eleitores parochiaes (1820)
CPortugal. Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes. Projecto da Constituição Política da Monarquia Portuguesa (projecto para discussão, 1821)
CPortugal. Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes. Regimento para o governo interior das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes (1821)
- 1821 · Lisboa impressão originalNotícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CJoão VI, rei de Portugal; Portugal. Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes. Carta de lei de 1821 que manda executar um decreto das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes [matéria por identificar]
CPortugal. Junta Provisional do Governo Supremo do Reino; Tomás, Manuel Fernandes. Instruções que devem regular as eleições dos deputados que vão formar as Cortes Extraordinárias Constituintes (22 de novembro de 1820)
CCoutinho, Dionísio Miguel Leitão. Collecção da legislação das Côrtes Extraordinarias e Constituintes da Nação Portugueza no primeiro anno da sua legislatura, redigida chronologicamente
- 1822 · Lisboa Dionísio Miguel Leitão Coutinho · 4.º; só quatro cadernos publicados (Inocêncio) impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º D-244; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IX, p.133.
CPortugal. Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes; Banco de Lisboa. Regulamento do Banco de Lisboa, precedido das leis, ofícios do presidente da Assembleia geral e resolução das Cortes relativas ao mesmo Banco (1821-1822)
- 1822 · Lisboa impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º R-110.
CJoão VI, rei de Portugal; Portugal. Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes. Carta de lei de 26 de setembro de 1822 (declara nulo o decreto do Rio de Janeiro de 3 de junho de 1822 sobre a convocação de Cortes no Brasil e os demais atos legislativos do governo do Rio)
CPortugal. Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes. Lei acerca do foro (1822) [matéria por identificar]
CJoão VI, rei de Portugal; Portugal. Cortes. Carta de lei de 24 de dezembro de 1822 (a Regência do Brasil residirá na cidade da Bahia: governo do Brasil após o regresso do rei)
CJoão VI, rei de Portugal; Portugal. Cortes. Carta de lei de 20 de janeiro de 1823 (declara rebeldes as províncias do Brasil que aderiram ao governo do Rio de Janeiro)
CJoão VI, rei de Portugal; Portugal. Cortes. Carta de lei de 21 de março de 1823 (venda das fazendas de gado nacionais da província do Piauí)
CJoão VI, rei de Portugal; Portugal. Cortes. Carta de lei de 22 de março de 1823 (aprova o Colégio de Educandas da capital do Pará)
CJoão VI, rei de Portugal; Portugal. Cortes. Carta de lei de 22 de março de 1823 (autoriza o governo a mandar um médico para a cidade de Oeiras, e um cirurgião e um boticário para outra vila do Piauí)
CJoão VI, rei de Portugal; Portugal. Cortes. Lei n.º 297 e adicionamento (1823) [matéria por identificar]
CJoão VI, rei de Portugal; Banco de Lisboa. Carta de lei de 7 de junho de 1824 (reabilitação do Banco de Lisboa) e Regulamento do Banco de Lisboa
- 1824 · Lisboa impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º R-110.
CJoão VI, rei de Portugal; Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro. Régia resolução de 6 de dezembro [de 1823/1824] publicada pela Junta da Administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro
CJoão VI, rei de Portugal e imperador do Brasil. Carta de lei de 15 de novembro de 1825 (D. João VI toma o título de Imperador do Brasil; carta patente de 13 de maio de 1825)
CJoão VI, rei de Portugal e imperador do Brasil. Alvará de 19 de novembro de 1825 (reduz os direitos de saída das bebidas destinadas ao Brasil)
CJoão VI, rei de Portugal e imperador do Brasil. Decreto de 7 de dezembro de 1825 (aguardentes e licores do Brasil compreendidos na proibição geral de entrada de bebidas estrangeiras)
CPortugal. Regência (D. Isabel Maria). Advertências sobre as eleições que se hão de praticar nas assembleias paroquiais, para instrução das mesmas (1826)
CMiguel I, rei de Portugal. Regulamento do Comissariado de Víveres e Transportes para o Exército Português (1829)
CPedro, duque de Bragança, regente. Decreto de 1832 de D. Pedro, duque de Bragança, sobre a reintegração dos militares que desertem das fileiras miguelistas
CPedro, duque de Bragança, regente. Decreto de 1832 de D. Pedro, duque de Bragança, sobre o perdão aos elementos dos batalhões [miguelistas] que se apresentem
CPortugal. Prefeitura da Província dos Açores (Angra). Regimento dos provedores e conselhos de paróquia (1 de março de 1833)
- 1833 · Angra do Heroísmo impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVIII, n.º R-245.
CPedro, duque de Bragança, regente. Alvará de 7 de outubro de 1833 que aprova as Condições do contrato geral do tabaco destes reinos, ilhas adjacentes e Macau
CPortugal. Cortes Gerais e Extraordinárias. Collecção de legislação publicada em 1834, depois da abertura das Côrtes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza
CPortugal. Câmara dos Pares. Regimento interno da Câmara dos Dignos Pares do Reino (1835)
CPortugal. Junta do Crédito Público. Comissão Interina. Decreto (1835) com o resumo das avaliações das Lezírias Nacionais do Tejo e Comporta [venda dos bens nacionais]
CMaria II, rainha de Portugal; Portugal. Cortes. Lei de 25 de abril de 1835 (gratificações aos autores de projectos de Código Civil e de Código Criminal: concurso até 10 de janeiro de 1837)
- 1835 · Lisboa: Imprensa Nacional Lei estabelecendo gratificações aos Authores de Projectos do Codigo Civil, e do Criminal (25 de abril de 1835) · Diário do Governo n.º 105 (1835) impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; Delgado t. IX pp. 93-94.
- [1838/1840] · Lisboa Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. IX (Legislação de 1835 a 1836), pp. 93-94 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CProjecto de Constituição Política da Monarquia Portuguesa (1836)
CPortugal. Governo Civil do Porto. Regulamento provisório para a Secretaria do Governo Civil do Distrito Administrativo do Porto (1836)
CPortugal. Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes. Regimento interno das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa (1837)
CPortugal. Casa da Moeda e Papel Selado. Regulamento da Administração Geral da Casa da Moeda e Papel Selado (1845)
CPortugal. Ministério da Guerra. Regulamento para os corpos nacionais (22 de novembro de 1848)
- 1848 · Lisboa impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVIII, n.º R-661.
CAbreu, José Maria de. Legislação academica desde os Estatutos de 1772 até ao fim do anno de 1850
- 1851 · Coimbra: Imprensa da Universidade José Maria de Abreu · 226 p. (cópia Google) impressão originalGoogle Books (EUA)
- 1894 · Coimbra: Imprensa da Universidade Legislação académica colligida pelo Dr. José Maria de Abreu, coordenada, revista e ampliada pelo Dr. António dos Santos Viegas. Tomo I: 1772-1850 · António dos Santos Viegas (coordenação, revisão e ampliação) · t. I nova ediçãoInternet Archive
CPedro V, rei de Portugal; Portugal. Cortes. Lei orgânica do Tribunal de Contas (1859)
- 1859 · Lisboa impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º L-921.
CPortugal. Comissão do Código Penal (presid. Azevedo Mello e Carvalho); Lima, J. A. Ferreira; Paiva Manso, Levy Maria Jordão, visconde de. Projecto de Código Penal Português (1861; nova edição oficial, 1864)
- 1861 · Lisboa impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º P-496; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IX p; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º 067; M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
CPortugal. Ministério do Reino. Conselho Superior de Instrução Pública. Regulamento geral dos liceus, dos exames de habilitação, e instruções para os mesmos exames
CPortugal. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra. Regulamento que deve servir de guia à Comissão incumbida da receção dos panos destinados ao uso do Exército (1862)
CPereira, A. X. da Silva. Leis de imprensa promulgadas em Portugal
CPortugal (coleção oficial). [Legislação de 1823 a 1832: volumes anuais da coleção oficial sem rosto próprio]
CPortugal. Regência (Angra do Heroísmo); Porto). Chronica da Terceira; Chronica Constitucional do Porto (folhas oficiais da Regência liberal, 1830-1833)
- 1830-1832 · Angra Chronica da Terceira · semanal, 17 abr. 1830 – jun. 1832: 27 números em fólio pequeno e nova série em fólio maior impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V.
- 1832-1833 · Porto: Typ. da Viúva Alvares Ribeiro & Filhos; depois Typ. de Gandra & Filhos Chronica Constitucional do Porto · diária, 14 jul. 1832 – 31 dez. 1833; 3 semestres (pp. 1-632; 633-1338 + supl.; 682 p.) impressão originalGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
CUniversidade de Coimbra. Legislação sobre instrucção secundaria e superior desde 1836 a 1858
- 1851-1856 · Coimbra: Imprensa da Universidade Legislação sobre a instrucção publica primaria, secundaria e superior, desde a reforma de 1836 até 10 de janeiro de 1851 · Conselho Superior de Instrução Pública · 2 vols. (1851; 1855, até 1854 com apêndice) e um fascículo avulso (22 abr. 1851 – 17 mar. 1856); 8.º impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º L-915.
CPortugal. Junta preparatória (presid. Palmela; Nogueira, Ricardo Raimundo. Projecto de Carta Constitucional de 1823 (Junta nomeada pelo decreto de 18 de junho de 1823)
- s.d. · Coimbra Projecto de Constituição de 1823 · Paulo Merêa · Boletim da Faculdade de Direito (Coimbra), vol. XLII (segundo Almeida Costa), pp. 133 ss. edição modernaNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CJoão VI, rei de Portugal. Decreto de 18 de junho de 1823 (afasta a Constituição de 1822 e nomeia uma Junta para preparar a nova lei fundamental)
- 1823 · Lisboa: Impressão Régia impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §227.
CPortugal. Câmara dos Deputados. Regimento interno da Câmara dos Senhores Deputados (23 de janeiro de 1827)
- 1827 · Lisboa Regimento interno da Camara dos Senhores Deputados impressão originalNotícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
- 1847 Regimento interno da Camara dos deputados · 46 p. nova ediçãoNotícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
- 1867 · Lisboa: Imprensa Nacional Regimento interno da Camara dos Senhores Deputados de 23 de Janeiro de 1827: acompanhado das deliberações da mesma Camara posteriores áquela data que modificam ou ampliam e legislação que lhe é relativa · 276 p.; 12 cm nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1876 · Lisboa: Imprensa Nacional Regimento interno da Camara dos Senhores Deputados, seguido da Carta constitucional e da legislação… · 322, [4] p.; 12 cm nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
CPortugal. Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes. Decreto das Cortes de 20 de março de 1821, mandado executar pela Regência em 5 de abril de 1821 (extinção dos serviços pessoais e dos direitos banais)
- 1821 · Lisboa: Imprensa Nacional Volume factício BSB de impressos oficiais numerados de 1821-1823 (catalogado no MDZ como Delgado da Silva, t. VII/1), N.º 49, pp. 27-29 impressão originalBiblioteca Estatal da Baviera
- 1823 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação moderna portugueza da installação das Cortes Extraordinarias e Constituintes em diante, t. I: Legislação de 1821 · Collecção da legislação moderna portugueza, t. I (Legislação de 1821), pp. 29-30 ss. em coletâneaInternet Archive
CJoão VI, rei de Portugal. Alvará com força de lei de 5 de junho de 1824 (restitui provisoriamente os forais ao estado anterior às Cortes)
CJoão VI, rei de Portugal. Decreto de 5 de junho de 1824 (cria a Junta para a Reforma dos Forais)
- 1824 · Lisboa: Impressão Régia impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- [1830] · Lisboa Impressos oficiais de 1824 (exemplar BSB catalogado como Delgado da Silva, t. VII/2) · N.º 75, p. 40 (decreto conexo da mesma data, não o de criação) em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
CJoão VI, rei de Portugal. Decreto de 1 de fevereiro de 1825 (Junta das Confirmações Gerais)
CJoão VI, rei de Portugal. Alvará de 9 de março de 1824 (privilégio de impressão das leis da Impressão Régia), confirmado pelo alvará de 26 de outubro de 1824
CPedro, duque de Bragança, regente; Mouzinho da Silveira, José Xavier. Decreto n.º 22 de 16 de maio de 1832 (reforma da Fazenda Pública)
- 1832 · Ponta Delgada impressão original
- 1834 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção de decretos e regulamentos mandados publicar por Sua Magestade Imperial o Regente do Reino desde que assumiu a regencia até á sua entrada em Lisboa. Segunda serie · Collecção de decretos e regulamentos…, 2.ª série (1834), relatório comum aos decretos n.º 22-24, pp. 48-62; decreto n.º 22, pp. 63-74 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1836 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção de decretos e regulamentos… Segunda serie (2.ª edição) · Collecção de decretos e regulamentos…, 2.ª série, ed. de 1836 (página não conferida) em coletânea
- 1989 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Mouzinho da Silveira, Obras, vol. II: Manuscritos e impressos · Miriam Halpern Pereira, Valentim Alexandre, Magda Pinheiro · Mouzinho da Silveira, Obras (1989), vol. II (página não conferida) · 2 vols. edição moderna
CPedro, duque de Bragança, regente; Mouzinho da Silveira, José Xavier. Decreto de 4 de abril de 1832 (morgados e capelas de pequeno rendimento)
- 1832 · Angra impressão original
- 1834 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção de decretos e regulamentos mandados publicar por Sua Magestade Imperial o Regente do Reino desde que assumiu a regencia até á sua entrada em Lisboa. Segunda serie · Collecção de decretos e regulamentos…, 2.ª série (1834), relatório pp. 8-10; decreto n.º 7, pp. 11-14 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1836 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção de decretos e regulamentos… Segunda serie (2.ª edição) · Collecção de decretos e regulamentos…, 2.ª série, ed. de 1836 (página não conferida) em coletânea
CPedro, duque de Bragança, regente. Decreto de 30 de julho de 1833 (extingue a Casa da Suplicação e cria a Relação de Lisboa)
- 1833 · Lisboa: Imprensa Nacional Chronica Constitucional de Lisboa, n.º 6 · Chronica Constitucional de Lisboa, n.º 6 (1833) impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1837 · Lisboa: Typ. de A. S. Coelho & C.ª Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. VIII (Legislação de agosto de 1833 a dezembro de 1834), p. 13 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CPedro, duque de Bragança, regente. Decreto de 19 de agosto de 1833 (publicação das leis no periódico oficial do governo; extinção da Chancelaria-Mor do Reino)
- 1833 · Lisboa: Imprensa Nacional impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º L-920.
- 1837 · Lisboa: Typ. de A. S. Coelho & C.ª Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. VIII (Legislação de agosto de 1833 a dezembro de 1834), pp. 57-60 (com o relatório em nota) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CPedro, duque de Bragança, regente. Decreto de 8 de outubro de 1833 (dúvidas sobre a interpretação das leis: competência do Supremo Tribunal de Justiça)
- 1833 · Lisboa: Imprensa Nacional Chronica Constitucional de Lisboa, n.º 67 · Chronica Constitucional de Lisboa, n.º 67 (1833) impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1837 · Lisboa: Typ. de A. S. Coelho & C.ª Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. VIII (Legislação de agosto de 1833 a dezembro de 1834), pp. 150-151 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CPedro, duque de Bragança, regente. Portaria de 24 de maio de 1834 (expulsão dos Jesuítas do Reino)
- 1834 · Lisboa: Imprensa Nacional Chronica Constitucional de Lisboa, n.º 124 · Chronica Constitucional de Lisboa, n.º 124 (1834) impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1837 · Lisboa: Typ. de A. S. Coelho & C.ª Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. VIII (Legislação de agosto de 1833 a dezembro de 1834), p. 438 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CMaria II, rainha de Portugal; Portugal. Cortes. Lei de 25 de abril de 1835 (designa as autoridades administrativas e seus ordenados: até 17 distritos administrativos, juntas de distrito, administradores de concelho)
- 1835 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo n.º 102 (lei administrativa) e n.º 105 (lei dos Códigos) impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- [1838/1840] · Lisboa Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. IX (Legislação de 1835 a 1836), pp. 88-89 (lei «designando as Authoridades Administrativas, e seus Ordenados»: até 17 distritos administrativos, administradores de concelho) e pp. 93-95 (lei «estabelecendo gratificações aos Authores de Projectos do Codigo Civil, e do Criminal»: arts. 1.º e 3.º, prazo até 10 jan. 1837) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CMaria II, rainha de Portugal. Decreto de 18 de julho de 1835 (regulamento da administração; registo civil)
- 1835 · Lisboa: Imprensa Nacional impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- [1838/1840] · Lisboa Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. IX (Legislação de 1835 a 1836), pp. 153-181 (com mapa da divisão administrativa) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CMaria II, rainha de Portugal. Decreto de 5 de dezembro de 1836 (reforma da Universidade: fusão das Faculdades de Leis e de Cânones na Faculdade de Direito)
- 1836 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1839 · Lisboa: Typ. de Luís Correia da Cunha Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. X (Legislação de 1836 a 1837), pp. 19-29 (decreto que aprova o Plano de estudos de José Alexandre de Campos, arts. 71 ss.; Faculdade de Direito, arts. 78-80, pp. 20-21) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1851 · Coimbra: Imprensa da Universidade Legislação academica desde os Estatutos de 1772 até ao fim do anno de 1850 · José Maria de Abreu · Legislação academica (1851) (página não conferida; só a parte relativa ao ensino superior) em coletâneaGoogle Books (EUA)
- 1894 · Coimbra: Imprensa da Universidade Legislação académica, t. I: 1772-1850 · José Maria de Abreu; António dos Santos Viegas · Legislação académica, ed. Viegas (1894), t. I, pp. 170 ss. em coletâneaInternet Archive
CMaria II, rainha de Portugal; Portugal. Cortes. Lei de 9 de outubro de 1841 (prazos de obrigatoriedade das leis após a publicação no Diário do Governo)
- 1840 [-1845?] · Lisboa: Typ. de Luís Correia da Cunha Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. XII (Legislação de 1840 em diante [1840-1841]), pp. 584-585 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1841? · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção official da legislação portugueza. Anno de 1841 · Collecção official da legislação portugueza, ano de 1841 (página não conferida) em coletâneaNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º L-920.
- 1841 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo n.º 240 (11 out. 1841) impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º L-920.
CMaria II, rainha de Portugal. Regulamento de 11 de agosto de 1847 (conversão e redução dos foros, censos e pensões)
- 1847? · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção official da legislação portugueza. Anno de 1847 · Collecção official da legislação portugueza, ano de 1847 (página não conferida) em coletâneaNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1847 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CMaria II, rainha de Portugal. Decreto de 31 de dezembro de 1852 (privilégios de invenção)
- 1852? · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção official da legislação portugueza. Anno de 1852 · Collecção official da legislação portugueza, ano de 1852 (página não conferida) em coletâneaNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º L-914.
- 1853 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º L-914.
- 1872 · Lisboa: Imprensa Nacional Legislação relativa á propriedade de inventos e synopse dos privilegios concedidos em virtude do decreto de 31 de dezembro de 1852 e do codigo civil · 44 p. em coletâneaNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º L-914.
CPedro V, rei de Portugal. Decreto de 19 de agosto de 1859 (regulamento do registo paroquial)
- 1859? · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção official da legislação portugueza. Anno de 1859 · Collecção official da legislação portugueza, ano de 1859 (página não conferida) em coletâneaNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1859 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CLuís I, rei de Portugal; Portugal. Cortes. Lei de 22 de junho de 1867 (sociedades anónimas)
- 1867? · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção official da legislação portugueza. Anno de 1867 · Collecção official da legislação portugueza, ano de 1867 (página não conferida) em coletâneaNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1867 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1886 Commentario da lei das sociedades anonymas de 22 de junho de 1867 seguido de um appendice das leis franceza… · João Jacinto Tavares de Medeiros · 354 p. edição com comentárioNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CMaria II, rainha de Portugal. Regulamento Consular Português (decreto com força de lei de 26 de novembro de 1851)
- 1851? · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção official da legislação portugueza. Anno de 1851 · Collecção official da legislação portugueza, ano de 1851 (página não conferida) em coletâneaNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-363; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º L-919.
- 1852 · Lisboa: Imprensa Nacional Regulamento consular portuguez, mandado executar por decreto de 26 de novembro de 1851 · 8.º gr., 244 p. + 3 de índice e errata, 2 estampas (Inocêncio); 214 p. (registo Google) impressão originalGoogle Books (EUA)
- 1877 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção de legislação… relativa ao serviço consular em coletâneaNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-363; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º L-919.
CMaria II, rainha de Portugal. Decreto de 30 de setembro de 1852 (lei eleitoral: eleição direta)
- 1852 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º 9662.
- 1852? · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção official da legislação portugueza. Anno de 1852 · Collecção official da legislação portugueza, ano de 1852 (página não conferida) em coletâneaNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º 9662.
- 1884 · Aveiro: Imprensa Aveirense Codigo eleitoral portuguez, compilação systematica de todas as disposições legislativas reguladoras do direito e processo eleitoraes, contidas no decreto de 30 de setembro de 1852, nas leis de 23 de novembro de 1859, de 8 de maio de 1878 e 21 de maio de 1884… · 8.º, 122 p.; 2.ª ed. revista e acrescentada poucos meses depois em coletâneaNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º 9662.
CPedro V, rei de Portugal; Portugal. Cortes. Lei de 23 de novembro de 1859 (eleições: círculos uninominais)
- 1859? · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção official da legislação portugueza. Anno de 1859 · Collecção official da legislação portugueza, ano de 1859 (página não conferida) em coletâneaNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º 9662.
- 1859 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º 9662.
- 1860 · Nova Goa Lei eleitoral de 23 de novembro de 1859: acompanhada de outras leis que regulam o processo eleitoral · 80 p. em coletâneaNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º 9662.
- 1884 · Aveiro: Imprensa Aveirense Codigo eleitoral portuguez, compilação systematica… · 8.º, 122 p. em coletâneaNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º 9662.
CBarros, Henrique de. Mousinho da Silveira e a sua obra
- 1936 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
CPaiva Manso, Abel Maria Jordão. Repertorio geral alphabetico da Reforma Judiciaria
CSousa, Aureliano da Silva e. Repertorio ou indice alphabetico da legislação novissima das Alfandegas do reino, annotado com legislação antiga em vigor
- 1835 · Porto: Imprensa de Alves Ribeiro Aureliano da Silva e Sousa · 91 p. + 1 de errata 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IX, n.º A-300.
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções1.11 Direito do ultramar
Fontes do Estado da Índia, de Macau, de África e das ilhas atlânticas até 1869: regimentos, foros e usos locais (Foral de Goa, usos e costumes), Archivo Portuguez-Oriental, legislação ultramarina.
167 obras · A 10 · B 35 · C 122 · 79 com exemplar aberto
AMaria II, rainha de Portugal. Decretos de 7 de dezembro de 1836 (reforma administrativa e judicial das províncias ultramarinas)
- 1836 · Lisboa: Imprensa Nacional impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Boletins officiaes', 'Communidades', 'Conselho supremo de justiça', 'Juntas de justiça', 'Policia correccional', 'Governos'; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º 9059.
- [1839/1840] · Lisboa: Typographia Maigrense António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. X (Legislação de 1836-1837), s.d. 7 dez. 1836 (página não conferida) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- s.d. · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima, vol. I (página não conferida) em coletâneaNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Boletins officiaes', 'Communidades', 'Conselho supremo de justiça', 'Juntas de justiça', 'Policia correccional', 'Governos'; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º 9059.
AMaria II, rainha de Portugal. Decreto de 10 de dezembro de 1836 (proíbe a exportação de escravos por mar e terra e a importação por mar em todos os domínios portugueses)
- 1836 · Lisboa: Imprensa Nacional impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Escravatura', 'Escravos', 'Presas'.
- [1839/1840] · Lisboa: Typographia Maigrense António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. X (Legislação de 1836-1837), s.d. 10 dez. 1836 (página não conferida) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
AMexia, Afonso. Foral dos usos e costumes dos gancares e lavradores da ilha de Goa e outras anexas a ela (16 de setembro de 1526)
- 1852 · Nova Goa: Imprensa Nacional Bosquejo historico das communidades das aldêas dos concelhos das Ilhas, Salcete e Bardez · Filipe Nery Xavier em coletâneaGoogle Books (EUA)
- 1852 · Nova Goa: Imprensa Nacional Collecção das leis peculiares das communidades agricolas das aldêas dos concelhos das Ilhas, Salcete e Bardez · Filipe Nery Xavier · Gabinete litterario das Fontainhas, t. V (página não conferida) · 4.º, VIII-478 p. + 16 de índice cronológico em coletâneaInternet ArchiveGoogle Books (EUA)
- 1865 · Nova Goa: Imprensa Nacional J. H. da Cunha Rivara · Archivo Portuguez-Oriental, fasc. 5, parte 1 (página não conferida) em coletâneaInternet Archive
- 1900 · Londres The villages of Goa in the early sixteenth century · B. H. Baden-Powell · Journal of the Royal Asiatic Society, 1900 traduçãoInternet Archive
- 1903-1907 · Bastorá [Bastorá / Nova Goa] Bosquejo historico das communidades das aldeas dos concelhos das Ilhas, Salsete e Bardez. Edição commemorativa · Filipe Nery Xavier; ed. revista e acrescentada por José Maria de Sá · 2 vols. (1903; 1907) em coletâneaInternet Archive · 1Internet Archive · 2
AConselho Ultramarino. Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima
AConselho Ultramarino. Annaes do Conselho Ultramarino (parte official; parte não official)
ARivara, Joaquim Heliodoro da Cunha. Archivo Portuguez-Oriental
- 1857-1877 · Nova Goa: Imprensa Nacional Joaquim Heliodoro da Cunha Rivara · fasc. 1 (1857): Livro das cartas que os reis de Portugal escreveram à cidade de Goa | fasc. 2 (1857): Livro dos privilégios da cidade de Goa | fasc. 3 (1861), 2 partes: cartas e instruções régias, provisões e alvarás do séc. XVI | fasc. 4 (1862): Concílios de Goa e sínodo de Diamper | fasc. 5 (1865-1866), 3 partes: documentos do séc. XVI (inclui o Foral de usos e costumes de 1526) | fasc. 6 (1875-1876): documentos do séc. XVII e suplementos | 2.ª ed. do fasc. 1, 1877 (acrescida das cartas da câmara de Goa ao rei, 1595-1609) edição modernaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3Internet Archive · 1Internet Archive · 2
- 1877 · Nova Goa: Imprensa Nacional Archivo Portuguez-Oriental. Fasciculo 1.º, 2.ª edição · Joaquim Heliodoro da Cunha Rivara nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XII, n.º 7033; catálogo K10plus; Internet Archive.
AConselho Ultramarino; Ministério da Marinha e Ultramar. Collecção da legislação novissima do ultramar
AConselho Ultramarino. Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga
ALuís I, rei de Portugal. Decreto de 18 de novembro de 1869 (torna extensivo às províncias ultramarinas o Código Civil de 1867, com ressalva dos usos e costumes locais)
ALuís I, rei de Portugal. Decreto de 1 de dezembro de 1869 (reforma das instituições administrativas das províncias ultramarinas: a chamada carta orgânica)
- [1870?] · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção da legislação novissima do ultramar, vol. VII (1868 e 1869), s.d. 1 dez. 1869 (página não conferida) em coletâneaInternet Archive
- [188?] [Decreto de 1 de dezembro de 1869] annotado · VIII-58 p. edição com comentárioNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Administração publica', 'Conselhos de governo', 'Conselho governativo', 'Conselhos de provincia', 'Codigo administrativo', 'Secretarias de estado'; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XII, n.º 8980.
BManuel I, rei de Portugal. Ordenações da Índia (8 de setembro de 1520)
- [1520] · Évora [Ordenações da Índia] impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1807 · Lisboa: Impressão Régia Ordenações da India do senhor rei D. Manoel, de eterna memoria (com a Informação verdadeira da Aurea Chersoneso de Manuel Godinho de Erédia) · António Lourenço Caminha · 222 p. na cópia digital edição modernaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
BGoverno-geral do Estado da Índia. Boletim do Governo do Estado da India
BXavier, Filipe Nery. Collecção de bandos e outras differentes providencias que servem de leis regulamentares para o governo economico e judicial das provincias denominadas Novas Conquistas
- 1840-1854 · Pangim [Pangim / Nova Goa]: Imprensa Nacional Collecção de bandos, e outras differentes providencias que servem de leis regulamentares para o governo economico e judicial das provincias denominadas Novas Conquistas · Filipe Nery Xavier · vol. I (1840), II (1850), III (Repertorio, 1854) impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º 259; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVII, n.º 265.
BXavier, Filipe Nery. Collecção das leis peculiares das communidades agricolas das aldeas dos concelhos das Ilhas, Salsete e Bardez
BGoverno-geral do Estado da Índia; Xavier, Filipe Nery. Código dos usos e costumes dos habitantes das Novas Conquistas (em português e marata)
- 1854 · Nova Goa: Imprensa Nacional Codigo dos usos e costumes dos habitantes das Novas Conquistas, em portuguez e maratha · Filipe Nery Xavier · 83 p.; 4.º impressão originalGoogle Books (EUA)
- 1855 · Nova Goa: Imprensa Nacional Repertorio ou indice alfabetico do Codigo dos usos e costumes dos habitantes das Novas-Conquistas e do Regulamento sobre a forma do processo… · Filipe Nery Xavier · 68 p. nova ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1861 · Nova Goa: Imprensa Nacional Codigo dos usos e costumes dos habitantes das Novas-Conquistas, em portuguez e maratha, acompanhado dos respectivos indices. 2.ª edição, correcta e accrescentada, com uma collecção de providencias relativas aos gentios das Velhas-Conquistas · Filipe Nery Xavier · 71-86 p. (conforme a cópia) nova ediçãoGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
BRivara, Joaquim Heliodoro da Cunha. O Chronista de Tissuary. Periodico mensal
BLuís I, rei de Portugal. Decreto de 1 de dezembro de 1866 (Regimento da administração da justiça nas províncias de Moçambique, Estado da Índia, Macau e Timor)
- 1867-1868 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção da legislação novissima do ultramar, vol. VI? · Collecção da legislação novissima do ultramar (vol. e página não conferidos) em coletâneaGoogle Books (EUA)
- 1867 · Nova Goa: Typographia Nacional Regimento da administração da justiça… acompanhado de Repertorio alphabetico e remissivo nova ediçãoNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Administração da justiça', 'Juntas de justiça', 'Deserções', 'Conselhos de disciplina', 'Supremo conselho de justiça'; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IX, n.º 484.
- 1867 · Lisboa: Imprensa Nacional Regimento para a administração da justiça nas provincias de Moçambique, Estado da India e Macau e Timor · 136 p. na cópia digital impressão originalGoogle Books (EUA)
BFelner, Rodrigo José de Lima; Academia Real das Sciencias. Subsidios para a historia da India portugueza
BPaiva Manso, Levy Maria Jordão, visconde de. Bullarium patronatus Portugalliae regum in ecclesiis Africae, Asiae atque Oceaniae
- 1868-1879 · Lisboa (Olisipone): Typographia Nationalis Bullarium patronatus Portugalliae regum in ecclesiis Africae, Asiae atque Oceaniae: bullas, brevia, epistolas, decreta actaque Sanctae Sedis ab Alexandro III ad hoc usque tempus amplectens · Levy Maria Jordão (t. I-III, Appendix I-II); João Augusto da Graça Barreto (Appendix III) · t. I (1868); t. II (1870); t. III (1872/1873); Appendix t. I (1872), t. II (1873?), t. III (1879, Documenta historiam Habessinorum illustrantia) edição modernaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3Google Books (EUA) · 4Google Books (EUA) · 5Google Books (EUA) · 6Google Books (EUA) · 7Google Books (EUA) · 8Google Books (EUA) · 9
BGarcia, José Inácio de Abranches. Archivo da Relação de Goa, contendo varios documentos dos seculos XVII, XVIII e XIX até à organisação da nova Relação pelo decreto de 7 de dezembro de 1836
- 1872-1874 · Nova Goa: Imprensa Nacional Archivo da Relação de Goa, contendo varios documentos dos seculos XVII, XVIII e XIX até a organisação da nova Relação pelo decreto de 7 de dezembro de 1836 · José Inácio de Abranches Garcia · parte I (1601-1640), 1872, 481 p.; parte II (1641-1700), 1874, 707 p. edição modernaGoogle Books (EUA)
BPaiva Manso, Levy Maria Jordão, visconde de. Historia do Congo (documentos)
BCanto, Ernesto do. Archivo dos Açores
- 1878-1894 (vols. I-XII) · Ponta Delgada Archivo dos Açores: publicação periodica destinada à vulgarisação dos elementos indispensaveis para todos os ramos da historia açoriana · Ernesto do Canto · vols. 1-12 (1878-1894); série até 1959 (15 vols.) impressão originalInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4Internet Archive · 5Internet Archive · 6Internet Archive · 7Internet Archive · 8Internet Archive · 9Internet Archive · 10Internet Archive · 11Biblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2
BPato, Raimundo António de Bulhão; Academia Real das Sciencias. Documentos remettidos da India ou Livros das monções
- 1880-1893 · Lisboa: Typ. da Academia Real das Sciencias Raimundo António de Bulhão Pato · t. I-IV edição modernaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
- 1935-1982 · Lisboa: Agência Geral das Colónias / Imprensa Nacional Documentos remettidos da India ou Livros das monções, t. V-X · António da Silva Rego · t. V-X edição modernaNotícia: catálogo K10plus; Internet Archive.
BManuel I, rei de Portugal. Regimento das Casas da Índia e Mina (c. 1509)
BBrásio, António. Monumenta missionaria africana. África ocidental
BAfonso V, rei de Portugal. Carta de privilégios aos moradores da ilha de Santiago de Cabo Verde (12 de junho de 1466) e carta de limitação de 8 de fevereiro de 1472
- 1944 · Lisboa: Instituto para a Alta Cultura Descobrimentos portugueses: documentos para a sua história, vol. I (e Suplemento ao vol. I) · João Martins da Silva Marques · vol. I e Suplemento (páginas não conferidas) edição modernaNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, ano 1466, 12 jun.
- 1958 · Lisboa: Agência Geral do Ultramar Monumenta missionaria africana. 2.ª série, vol. I · António Brásio · MMA, 2.ª série, vol. I (páginas não conferidas) edição modernaNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, ano 1466, 12 jun.
BManuel I, rei de Portugal. Regimento de D. Francisco de Almeida, capitão-mor e governador da Índia (5 de março de 1505)
BJoão III, rei de Portugal; Filipe I, rei de Portugal. Regimentos da Relação de Goa (1544/1548; reforma de 1587)
- 1865-1866 · Nova Goa: Imprensa Nacional Archivo Portuguez-Oriental, fasc. 5 · Joaquim Heliodoro da Cunha Rivara · Archivo Portuguez-Oriental, fasc. 5 (parte e página não conferidas) em coletâneaInternet Archive
- 1872-1874 · Nova Goa: Imprensa Nacional Archivo da Relação de Goa · José Inácio de Abranches Garcia · Archivo da Relação de Goa (página não conferida) em coletâneaGoogle Books (EUA)
BFilipe II, rei de Portugal. Regimento do Conselho da Índia (25 de julho de 1604)
- 1854 · Lisboa: Imprensa de J. J. A. Silva Collecção chronologica da legislação portugueza · José Justino de Andrade e Silva · Andrade e Silva, Collecção chronologica, t. I (1603-1612) (página não conferida) em coletâneaGoogle Books (EUA)
- 1952 · Lisboa: Agência Geral do Ultramar O Conselho da Índia (apêndice documental) · Francisco Paulo Mendes da Luz · apêndice (página não conferida) edição modernaNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Conselho da India'; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2; Martins Júnior, Historia do direito nacional.
BFilipe II, rei de Portugal. Regimento dos provedores e oficiais da fazenda dos defuntos e ausentes das partes ultramarinas (10 de dezembro de 1613)
- 1613? · Lisboa impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Defunctos e ausentes'; Martins Júnior, Historia do direito nacional; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
- 1855 · Lisboa: Imprensa de J. J. A. Silva Collecção chronologica da legislação portugueza · José Justino de Andrade e Silva · Andrade e Silva, Collecção chronologica, t. II (1613-1619) (página não conferida) em coletâneaNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Defunctos e ausentes'; Martins Júnior, Historia do direito nacional; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
BJoão IV, rei de Portugal. Regimento do Conselho Ultramarino (decreto de 14 de julho de 1642)
- 1856 · Lisboa: Imprensa de J. J. A. Silva Collecção chronologica da legislação portugueza · José Justino de Andrade e Silva · Andrade e Silva, Collecção chronologica, t. VI (1640-1647) (página não conferida) em coletâneaGoogle Books (EUA)
- 1967 · Lisboa: Agência Geral do Ultramar O Conselho Ultramarino: esboço da sua história (apêndice) · Marcello Caetano · apêndice (página não conferida) edição modernaNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Conselho Ultramarino'; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2; Martins Júnior, Historia do direito nacional; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
BPedro, príncipe regente de Portugal. Regimento do governador e capitão-general do reino de Angola (12 de fevereiro de 1676)
- 1858? · Lisboa: Imprensa de J. J. A. Silva Collecção chronologica da legislação portugueza · José Justino de Andrade e Silva · Andrade e Silva, Collecção chronologica, t. IX (1675-1682) (página não conferida) em coletâneaNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Angola', 'Terrenos', 'Degredados'.
- 1867 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga (vol. e página não conferidos) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- s.d. · Luanda Arquivos de Angola · (série, número e página não conferidos) edição modernaNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Angola', 'Terrenos', 'Degredados'.
BJosé I, rei de Portugal. Alvarás de 2 de abril de 1761 (igualdade dos cristãos naturais da Índia com os portugueses do Reino; preferência dos naturais nos empregos do Estado da Índia)
- 1761 · Lisboa Eu ElRei faço saber aos que este alvará com força de lei virem, que havendo tido certa informação, de que depois que a influencia dos Regulares da Companhia… contaminou a Politica, e Economia do Estado da India… impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'India'.
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza… Legislação de 1750 a 1762 · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, t. I, pp. 793-795 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1867 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga (vol. e página não conferidos) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
BJosé I, rei de Portugal. Alvarás de 15 de janeiro de 1774 (reforma pombalina do governo e da justiça do Estado da Índia: Regimento da administração da justiça, do regedor, do ouvidor-geral e dos juízes de fora; extinção da Relação de Goa; extensão das leis do Reino)
- 1829 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza… Legislação de 1763 a 1774 · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, t. II, pp. 745-750 (alvará de 15 jan. 1774 sobre a execução da «Lei Fundamental» da mesma data; carta régia de 15 jan. 1774 a D. José Pedro da Câmara) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1867 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga (vol. e página não conferidos) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
BMaria II, rainha de Portugal. Decreto de 30 de dezembro de 1852 (Regimento da administração da justiça nas províncias de Angola e S. Tomé e Príncipe; Novíssima Reforma Judiciária em vigor no distrito da Relação de Luanda)
BMaria II, rainha de Portugal. Decreto de 18 de dezembro de 1854 (põe em vigor nas províncias ultramarinas o Código Penal de 1852 e a lei de 18 de agosto de 1853)
BPedro V, rei de Portugal. Decreto de 14 de dezembro de 1854 (registo dos escravos, redenção e proteção, juntas protetoras dos escravos e libertos, reivindicação da liberdade, tutela dos libertos)
BPedro V, rei de Portugal. Decreto de 22 de dezembro de 1854 (abolição dos prazos da Coroa na província de Moçambique)
BPedro V, rei de Portugal. Lei de 24 de julho de 1856 (declara livres os filhos de mulher escrava nascidos nas províncias ultramarinas)
BPedro V, rei de Portugal. Decreto de 29 de abril de 1858 (abolição total do estado de escravidão nas províncias ultramarinas no prazo de vinte anos)
BLuís I, rei de Portugal. Decreto de 25 de fevereiro de 1869 (abolição do estado de escravidão em todo o território da monarquia; os escravos passam à condição de libertos)
BPedro, príncipe regente de Portugal. Lei de 18 de março de 1684 (arqueação dos navios e ordem do embarque e transporte dos escravos de Angola para o Estado do Brasil)
- 1859 · Lisboa: Imprensa de J. J. A. Silva Collecção chronologica da legislação portugueza · José Justino de Andrade e Silva · Andrade e Silva, Collecção chronologica, t. X (1683-1700) (página não conferida) em coletâneaGoogle Books (EUA)
- 1867 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga (vol. e página não conferidos) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
BCaetano, Marcello. O Conselho Ultramarino: esboço da sua históriaAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2051).
- 1967 · Lisboa: Agência Geral do Ultramar 1ª ediçãoNotícia: Internet Archive.
BLuz, Francisco Paulo Mendes da. O Conselho da Índia: contributo ao estudo da história da administração e do comércio do ultramar português nos princípios do século XVII
BXavier, Filipe Nery. Bosquejo historico das communidades das aldeas dos concelhos das Ilhas, Salsete e Bardez
- 1852 · Nova Goa: Imprensa Nacional Bosquejo historico das communidades das aldeas dos concelhos das Ilhas, Salcete, e Bardez, dividido em quatro partes · 380 p. na cópia digital; fol. 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1903-1907 · Bastorá: Typ. Rangel Bosquejo historico das communidades… 2.ª edição commemorativa, revista e accrescentada · José Maria de Sá (rev.); J. B. Amâncio Gracias (esboço biobibliográfico) · 2 vols. (1903, 411-432 p.; 1907, 504 p.) nova ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2
CSebastião, rei de Portugal. Lei de 21 de março de 1564 (dízima dos escravos que saem de Cabo Verde e das mercadorias levadas para Castela)
- 1564 impressão originalNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, ano 1564.
CFilipe II, rei de Portugal. Lei de 18 de março de 1605 e lei de declaração de 16 de junho de 1606 (proíbe navios e comércio estrangeiros nas conquistas sem licença régia)
CPedro II, rei de Portugal. Alvará de 1697 (estabelece a Companhia de Cacheu e Cabo Verde)
CJoão V, rei de Portugal. Lei de 29 de agosto de 1720 (proíbe o comércio aos vice-reis, governadores e oficiais das conquistas)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará com força de lei de 11 de janeiro de 1758 (comércio livre de Angola e saída dos navios dos seus portos)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará com força de lei de 25 de janeiro de 1758 (direitos dos escravos e do marfim exportados de Angola; abolição dos monopólios)
CCondições para o contrato dos escravos do reino de Angola, que há de principiar em 5 de janeiro de 1760 (1758)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 12 de outubro de 1770 (penas do contrabando do tabaco aplicadas ao contrabando da urzela)
CMaria I, rainha de Portugal. Alvará de 27 de maio de 1789 (direitos das fazendas da Índia de Diu, Damão, Surrate, Balagate e da costa do Malabar)
CMaria I, rainha de Portugal. Alvará de 17 de agosto de 1795 (direitos e navegação do comércio da Ásia além do Cabo da Boa Esperança)
CJoão, príncipe regente. Cartas régias de 13 de maio e de 5 de junho de 1810 ao Leal Senado da Câmara de Macau (título de Leal; casa de seguros e lotaria)
CJoão VI, rei de Portugal. Alvará de 6 de fevereiro de 1818 (tratamento de senhoria ao Leal Senado da Câmara de Macau)
CJoão VI, rei de Portugal. Alvará de 6 de fevereiro de 1818 (Angola: junção das varas do crime e do cível; o ouvidor passa a juiz da alfândega)
CJoão VI, rei de Portugal. Alvará de 9 de outubro de 1817 (iguala os ordenados do corregedor e provedor da comarca de Angra e do corregedor da Madeira aos dos juízes de fora de Beira-Mar)
CAlorna, Pedro Miguel de Almeida Portugal, 1.º marquês de. Instrução do vice-rei marquês de Alorna ao seu sucessor, o vice-rei marquês de Távora (1750)
CGoverno-geral do Estado da Índia. Regulamento para a fiscalização das alfândegas do território de Goa (portaria de 12 de fevereiro de 1837)
- 1837 · Nova Goa impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVIII, n.º 280.
CGoverno de Macau. Boletim do Governo da provincia de Macau, Timor e Solor (Boletim official do Governo de Macau)
CGoverno-geral do Estado da Índia. Regulamento da Imprensa Nacional de Goa (1839; 3 de setembro de 1849) e additamento (portaria de 2 de agosto de 1861)
- 1839 · Nova Goa impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IX, n.º 2163; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVIII, n.º 266.
CBarbuda, Cláudio Lagrange Monteiro de. Instrucções com que El-Rei D. José I mandou passar ao Estado da India o governador e capitão general e o arcebispo primaz do Oriente no anno de 1774
- 1841 · Pangim: Typographia Nacional Instrucções com que El-Rei D. José I mandou passar ao Estado da India o governador, e capitão general, e o arcebispo primaz do Oriente, no anno de 1774 · Cláudio Lagrange Monteiro de Barbuda · 4.º (Inocêncio: «fol.»), c. 226-230 p., com carta corográfica do território de Goa edição modernaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1903 · Nova Goa Instrucções com que El-Rei D. José I mandou passar ao estado da India… no anno de 1774… publicadas… por Claudio Lagrange Monteiro de Barbuda · Cláudio Lagrange Monteiro de Barbuda (anotações) · 150 p. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º 844; Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CGoverno-geral de Cabo Verde. Boletim official do Governo geral da provincia de Cabo Verde
CGoverno-geral do Estado da Índia. Regimento dos preços dos medicamentos simples, preparados e compostos, pelo qual se devem regular os boticários deste Estado
- 1843 · Nova Goa impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVIII, n.º 243.
CGoverno-geral do Estado da Índia. Regulamento das confrarias do Estado da Índia (portaria de 16 de agosto de 1845)
- 1845 · Nova Goa impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Confrarias'; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IX, n.º 2159.
CGoverno-geral de Angola. Boletim official do Governo geral da provincia de Angola
- 1845- · Luanda Governo-geral de Angola · n.º 1 de 13 set. 1845 impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Boletins officiaes das prov. ult.'; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º 1204.
- 1864 · Luanda Indice do Boletim official da provincia d'Angola, comprehendendo os annos que decorrem desde 13 de setembro de 1845… · Luís António de Figueiredo · 258 p. em coletâneaGoogle Books (EUA)Internet Archive
CXavier, Filipe Nery. O Gabinete Litterario das Fontainhas
CGoverno-geral do Estado da Índia. Regulamento para a administração geral das matas do Estado (portaria de 8 de julho de 1851)
- 1851 · Nova Goa impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVIII, n.º 277.
CResenha de varias disposições, resoluções e despachos de moderna data que servem de regra aos negocios das communidades das aldeias
- 1853 · Nova Goa: Imprensa Nacional 4.º, 15 p. impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVIII, n.º 382.
CGoverno-geral do Estado da Índia. Regulamento da polícia dos portos relativamente aos navios ou mestres deles (Goa)
- 1853 · Nova Goa impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVIII, n.º 270.
CGoverno-geral do Estado da Índia. Regulamento da repartição fiscal e da contabilidade do exército (Estado da Índia)
- 1853 · Nova Goa impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVIII, n.º 272.
CGoverno-geral do Estado da Índia; Xavier, Filipe Nery. Código dos usos e costumes dos habitantes não cristãos de Damão
CGoverno-geral do Estado da Índia; Xavier, Filipe Nery. Código dos usos e costumes dos habitantes não cristãos de Diu
CGoverno-geral de Moçambique. Boletim official do Governo geral da provincia de Moçambique
- 1854- · Moçambique Boletim do Governo da Provincia de Moçambique · Governo-geral de Moçambique impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Boletins officiaes das prov. ult.'.
CMaria II, rainha de Portugal; Governo-geral do Estado da Índia. Regulamentos do arsenal de Goa (decreto de 27 de abril de 1841: arsenal reunido de marinha, exército e ribeira das naus; portaria de 4 de fevereiro de 1855)
- 1855 · Nova Goa impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Arsenaes'; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVIII, n.º 281.
CGoverno-geral do Estado da Índia. Regulamentos do Liceu Nacional e da Escola Normal de Nova Goa (1856-1857)
- 1856 · Nova Goa impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Institutos'; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVIII, n.º 264, 267.
CGoverno de S. Tomé e Príncipe. Boletim official do Governo da provincia de S. Thomé e Principe
- 1857- · S. Tomé Governo de S. Tomé e Príncipe impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Boletins officiaes das prov. ult.'.
CManual do cidadão portuguez nas provincias ultramarinas de Portugal, contendo o codigo administrativo portuguez e a reforma judicial, com a legislação respectiva peculiar ao ultramar
- 1858 · Bombaim impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVI, n.º 1820.
CRepertorio militar das ordens do exercito do Estado da India e outras disposições de effeito permanente ao mesmo, desde 1851 a 1860
- 1861 · Nova Goa: Imprensa Nacional impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVI, n.º 1969; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVIII, n.º 379.
CLuís I, rei de Portugal; Governo-geral do Estado da Índia. Registo paroquial aprovado por decreto de 9 de setembro de 1863, acompanhado do registo do estado civil dos habitantes não cristãos do Estado da Índia
- 1863 · Nova Goa impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Registo parochial'; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVIII, n.º 251.
CGoverno-geral do Estado da Índia. Regulamentos do serviço de saúde militar e do serviço médico-militar do Estado da Índia
- 1864 · Nova Goa impressão originalNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVIII, n.º 276, 282; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVII, n.º 69.
CMaria II, rainha de Portugal; Luís I, rei de Portugal. Escola Médico-Cirúrgica de Nova Goa: decreto de 11 de janeiro de 1847 (fundação e regulamento) e regulamento aprovado por decreto de 11 de outubro de 1865
- 1865 · Nova Goa impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Escola medico-cirurgica'; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVIII, n.º 279.
CXavier, Francisco João. Legislação sobre a alheação dos terrenos baldios pertencentes ao Estado, colligida e annotada com uma norma do processo estabelecido neste Estado
CLuís I, rei de Portugal; Junta da Fazenda do Estado da Índia. Lei de 10 de junho de 1867 (remissão dos foros dos prazos da Coroa no Estado da Índia) e regulamento da remissão de 24 de março de 1868
- 1868 · Nova Goa impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Prazos da coroa', 'Laudemios'; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVIII, n.º 271.
CLuís I, rei de Portugal; Governo-geral do Estado da Índia. Escola Matemática e Militar de Nova Goa: decreto de 23 de outubro de 1867 (reorganização dos estudos) e regimento interno (1868)
- 1868 · Nova Goa impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Escola mathematica e militar'; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVIII, n.º 236.
CPereira, João Feliciano Marques. Ta-ssi-yang-kuo. Archivos e annaes do Extremo-Oriente portuguez
CArquivo das Colónias. Publicação mensal, documental e de critica
CArquivos de Macau
- 1929- · Macau 1.ª série 1929-1931; 2.ª série 1941-; 3.ª série 1964- edição modernaNotícia: Internet Archive.
CArquivo Histórico da Madeira
CArquivos de Angola
- 1933- · Luanda: [Luanda: Repartição Central de Estatística / Imprensa Nacional; mais tarde Museu de Angola] Arquivos de Angola. Publicação trimestral em que se reunem documentos, estampas & outras muitas curiosidades · 1.ª e 2.ª séries (2.ª série, vol. V, n.º 19-22, 1948, secretário Carlos Dias Coimbra) edição modernaGoogle Books (EUA)
CMarques, João Martins da Silva. Descobrimentos portugueses. Documentos para a sua história
CRego, António da Silva. Documentação para a história das missões do padroado português do Oriente. Índia
CLivro das cidades e fortalezas que a Coroa de Portugal tem nas partes da Índia (c. 1582)
CDuarte, rei de Portugal. Leis de D. Duarte sobre Ceuta e Tânger (10 de abril e 23 de dezembro de 1434: privilégios dos que foram às armadas; degredados e homiziados de Ceuta)
- 1792 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Ordenações do Senhor Rey D. Affonso V, livro V · [Luís Joaquim Correia da Silva] · Ordenações Afonsinas (1792), liv. V, tít. 84 «Da Hordenança dada ao Capitam de Cepta, que aja de teer com os degradados, e omiziados» (Santarém, 10 abr. 1434), pp. c. 306-313, e tít. 85 «Da Hordenança que fez ElRey Dom Eduarte sobre a hida de Tanger» (Torres Novas, 23 dez., «Era de [mil] quatrocentos e trinta e sette»), pp. 314 ss.; o degredo para Ceuta reduzido a metade no tít. 114, pp. c. 377-379 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraInternet Archive · 1Internet Archive · 2
CAfonso V, rei de Portugal; João II, rei de Portugal. Leis do monopólio régio do trato da Guiné e da Mina (séc. XV: lei de D. Afonso V sobre a limitação do comércio da Guiné; lei de 31 de agosto de 1474 e seguintes)
- 1512-1521 · Lisboa Ordenações Manuelinas, liv. V · Ordenações Manuelinas, liv. V, tít. 112-113 (proibição de levar ferro, armas e panos da Índia a Cabo Verde e Guiné) (página não conferida) em coletâneaNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, anos 1454, 1480-1520; Figueiredo, Synopsis chronologica, I; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Commercio'.
- 1892 · Lisboa: Imprensa Nacional Alguns documentos do Archivo Nacional da Torre do Tombo ácerca das navegações e conquistas portuguezas · José Ramos-Coelho · Alguns documentos do Archivo Nacional da Torre do Tombo (1892), carta de D. Afonso V, Alenquer, 19 out. 1470 (reserva para a Coroa algália, malagueta, unicórnio, especiaria, pedras e tintas), p. 33; lei de D. Afonso V, Lisboa, 31 ago. 1474 (proíbe contratos, guerras e resgates nos mares de Guiné sem licença, sob pena de morte), p. 40 (Maço 1.º de Leis, n.º 178); doação do comércio da Guiné ao Príncipe D. João, Torres Novas, 4 maio 1481, p. 46 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1944-1971 · Lisboa: Instituto para a Alta Cultura Descobrimentos portugueses. Documentos para a sua história · João Martins da Silva Marques · (vols. e páginas não conferidos) edição modernaNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, anos 1454, 1480-1520; Figueiredo, Synopsis chronologica, I; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Commercio'.
CJoão II, rei de Portugal; Manuel I, rei de Portugal; João III, rei de Portugal. Forais e cartas de privilégios da ilha de S. Tomé (1485, 1500 e 1524)
- 1892 · Lisboa: Imprensa Nacional Alguns documentos do Archivo Nacional da Torre do Tombo ácerca das navegações e conquistas portuguezas · José Ramos-Coelho · Alguns documentos do Archivo Nacional da Torre do Tombo (1892), carta de privilégios de D. João II a João de Paiva, capitão da ilha, e aos povoadores (Sintra, 24 set. 1485), p. 56; doação de metade da ilha a João de Paiva (Sintra, 11 jan. 1486), p. 57; privilégio de D. Manuel aos moradores para negociarem na terra firme (Lisboa, 26 mar. 1500), p. 107 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1952 · Lisboa: Agência Geral do Ultramar Monumenta missionaria africana. África ocidental, vol. I (1471-1531) · António Brásio · Monumenta missionaria africana, vol. I (páginas não conferidas) edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
- 1995 [Do foral de D. João II ao foral de D. João III, 1995] · Martins e Mata (org.) edição modernaNotícia: catálogo K10plus.
CHenrique, infante de Portugal; Afonso V, rei de Portugal; Manuel I, rei de Portugal. Cartas de doação das capitanias da Madeira e dos Açores (1440-1500)
- 1739 · Lisboa Ocidental: Regia Officina Sylviana Provas da Historia genealogica da Casa Real portugueza, t. I · António Caetano de Sousa · Provas da Historia genealogica, t. I, p. 442 (Num. 23: carta de D. Duarte que doa ao Infante D. Henrique as ilhas de Porto Santo e outras), p. 444 (Num. 25: doação do espiritual da Madeira, Porto Santo e Desertas à Ordem de Cristo) e p. 454 (Num. 28: doação do Infante do espiritual das mesmas ilhas à Ordem) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraInternet Archive
- 1878- · Ponta Delgada Archivo dos Açores · Ernesto do Canto · (vols. e páginas não conferidos) edição modernaInternet Archive
- 1892 · Lisboa: Imprensa Nacional Alguns documentos do Archivo Nacional da Torre do Tombo ácerca das navegações e conquistas portuguezas · José Ramos-Coelho · Alguns documentos do Archivo Nacional da Torre do Tombo (1892), doação do Infante D. Henrique a Tristão [Vaz Teixeira] de parte da ilha da Madeira desde além do rio do Caniço (Santarém, 8 maio 1440; confirmada em 18 jan. 1452), p. 7; carta de D. Duarte ao Infante sobre as ilhas da Madeira, Porto Santo e Deserta (Sintra, 26 set. 1433), p. 2; doação das ilhas de Jesus Cristo [Terceira] e Graciosa ao Infante D. Fernando (22 ago. 1460) e cartas do Infante de 18 set. 1460 sobre a Madeira, S. Miguel e Santa Maria, pp. 26-27 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1944-1971 · Lisboa: Instituto para a Alta Cultura Descobrimentos portugueses. Documentos para a sua história · João Martins da Silva Marques · (vols. e páginas não conferidos) edição modernaNotícia: Archivo dos Açores.
CSebastião, rei de Portugal; Filipe I, rei de Portugal; Filipe II, rei de Portugal. Alvarás e provisões sobre as naus da carreira da Índia (1565-1618: invernada no Brasil, gasalhados, vinho, água, vigias, bateis em Santa Helena, registo das fazendas, carga e artilharia; Regimento do capitão-mor e capitães das naus de 29 de março de 1584; Regimento de 18 de fevereiro de 1604)
- 1611 · Lisboa [Regimento dos escrivães das naus da carreira da Índia, com outras providências para a navegação da Índia] impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Náos da India'; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, anos 1565-1597; Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 132.
- 1640 · Lisboa [Regimento dos escrivães das naus da carreira da Índia, com outras providências] nova ediçãoNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Náos da India'; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, anos 1565-1597; Figueiredo, Synopsis chronologica, t. II, p. 132.
- 1779 · Lisboa: Officina de João António da Silva Regimento dos escrivaens das naos da carreira da India · [32] p.; fol. nova ediçãoInternet Archive
- 1867 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga (vol. e página não conferidos) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
CSebastião, rei de Portugal. Alvará de 20 de setembro de 1570 (proíbe o cativeiro dos gentios do Japão; pesos e balanças no comércio do Japão)
- 1865 · Nova Goa: Imprensa Nacional Archivo Portuguez-Oriental, fasc. 5, parte 2 · Joaquim Heliodoro da Cunha Rivara · Archivo Portuguez-Oriental, fasc. 5, parte 2 (1865): o alvará do Japão não foi achado no OCR; estão lá os alvarás de Sintra de 20 set. 1570 (cartazes aos reis cristãos, n.º 683) e de 22 set. 1570 (isenção de dízimos aos convertidos da Índia, China, Japão e Molucas, n.º 684), pp. c. 732-734 em coletâneaInternet Archive · 1Internet Archive · 2
CJoão IV, rei de Portugal. Regimento do ouvidor do reino de Angola (23 de junho de 1651)
CAfonso VI, rei de Portugal. Regimento dado a António Galvão, governador e capitão-general das ilhas de Cabo Verde (2 de setembro de 1662)
CAfonso VI, rei de Portugal. Regimento do provedor da fazenda real do reino de Angola (9 de abril de 1666)
CAfonso VI, rei de Portugal. Regimento do governador do reino de Angola (10 de abril de 1666)
CPedro, príncipe regente de Portugal. Regimento do governador das ilhas de Cabo Verde (10 de maio de 1676)
CPedro, príncipe regente de Portugal. Regimentos do capitão-mor e do feitor de Cacheu (20 de maio de 1676)
CPedro II, rei de Portugal. Regimentos do capitão-mor, do feitor da fazenda real e do capitão-mor como ouvidor da ilha de Bissau (15-19 de março de 1696)
CPedro II, rei de Portugal. Regimento do secretário do reino de Angola e emolumentos da secretaria (1 de abril de 1688)
CPedro II, rei de Portugal. Regimentos do governador e capitão-general e do ouvidor da ilha de S. Tomé (24 de outubro de 1698)
CJoão V, rei de Portugal; Maria I, rainha de Portugal. Cartas régias sobre o julgamento dos crimes de homicídio, roubo e infestação dos caminhos em Angola (14 de novembro de 1716 e 26 de janeiro de 1784)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará em forma de lei de 10 de junho de 1755 (comércio livre de Moçambique para os moradores da Ásia portuguesa, com estanco do velório)
- 1755 · Lisboa: Officina de António Rodrigues Galhardo impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Commercio', 'Vellorio'.
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 394-395 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1867 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga (vol. e página não conferidos) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
CJosé I, rei de Portugal. Carta régia de 20 de março de 1758 (proíbe a escravidão dos chinas em Macau; mulheres timores)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 7 de maio de 1761 (comércio de Angola e Moçambique; abolição do monopólio do velório em Moçambique)
- 1761 · Lisboa: Régia Typografia Silviana impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Commercio', 'Monopolios', 'Vellorio'.
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, t. I (Legislação de 1750 a 1762), pp. 797-798 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1867 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga (vol. e página não conferidos) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 13 de julho de 1773 (Regimento do arsenal e ribeira das naus da cidade de Goa)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 20 de janeiro de 1774 (Regimento da alfândega de Goa)
CMaria I, rainha de Portugal. Decreto de 2 de abril de 1778 (restabelece a Relação de Goa)
- 1828 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, t. III (Legislação de 1775 a 1790), p. 164 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1867 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga (vol. e página não conferidos) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
CMaria I, rainha de Portugal. Regimento da alfândega de Macau (29 de março de 1784)
CMaria I, rainha de Portugal. Alvará de 14 de abril de 1785 (contra a avidez, abusos e prevaricações dos governadores, ministros e oficiais do ultramar; proibição de comércio e de presentes)
- 1785 · Lisboa: Impressão de Galhardo impressão originalBiblioteca Estatal da Baviera
- 1828 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, t. III (Legislação de 1775 a 1790), pp. 376-378 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1867 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga (vol. e página não conferidos) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
CJoão, príncipe regente. Alvarás de 26 de março de 1803 (cria a Junta de Justiça de Macau; novo regimento do ouvidor de Macau)
- 1803 · Lisboa: Impressão Régia impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Juntas de justiça', 'Ouvidores'.
- 1826 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. V (Legislação de 1802 a 1810), pp. 157-161 (Alvará de regimento do ouvidor de Macau) e pp. 162-163 ss. (Alvará que cria a Junta de Justiça em Macau) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CMaria II, rainha de Portugal. Decreto de 16 de janeiro de 1837 (restabelece as juntas da fazenda em todas as províncias ultramarinas)
- 1837 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Juntas da fazenda'.
- 1854-1869 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima, vol. I ou II (ano de 1837; página não conferida) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
CMaria II, rainha de Portugal. Decreto de 14 de setembro de 1844 (cria em Luanda o tribunal de presas para o tráfico de escravatura)
- 1844? · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção official da legislação portugueza. Anno de 1844 · Collecção official da legislação portugueza, ano de 1844 (página não conferida) em coletâneaNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Tribunal de presas', 'Presas'.
- 1844 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Tribunal de presas', 'Presas'.
- 1854-1869 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima, vol. I ou II (ano de 1844; página não conferida) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
CPedro V, rei de Portugal. Decreto de 18 de dezembro de 1854 (venda das roças do Estado em S. Tomé e Príncipe; alforria dos escravos das roças nacionais)
- 1854? · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção official da legislação portugueza. Anno de 1854 · Collecção official da legislação portugueza, ano de 1854 (página não conferida) em coletâneaNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Roças do estado', 'Escravos'.
- 1854-1869 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima, vol. I ou II (ano de 1854; página não conferida) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
- 1854 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Roças do estado', 'Escravos'.
CPedro V, rei de Portugal. Decreto de 13 de dezembro de 1854 e lei de 27 de junho de 1856 (juízes e tribunais competentes nos crimes de tráfico de escravatura)
- 1854? · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção official da legislação portugueza. Anno de 1854 · Collecção official da legislação portugueza, ano de 1854 (página não conferida) em coletâneaNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Escravatura'.
- 1854-1869 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima, vol. I ou II (ano de 1854; página não conferida) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
- 1854 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Escravatura'.
CPedro V, rei de Portugal. Lei de 5 de julho de 1856 (abolição do estado de escravidão no distrito do Ambriz e nos territórios de Molembo e Cabinda)
- 1854-1869 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima, vol. I ou II (ano de 1856; página não conferida) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
- 1856? · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção official da legislação portugueza. Anno de 1856 · Collecção official da legislação portugueza, ano de 1856 (página não conferida) em coletâneaNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Escravidão'.
- 1856 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Escravidão'.
CPedro V, rei de Portugal. Lei de 18 de agosto de 1856 (declara livres os escravos que entrarem em portos de Portugal, ilhas adjacentes, Estado da Índia e Macau)
- 1854-1869 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima, vol. I ou II (ano de 1856; página não conferida) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
- 1856? · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção official da legislação portugueza. Anno de 1856 · Collecção official da legislação portugueza, ano de 1856 (página não conferida) em coletâneaNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Escravos'.
- 1856 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Escravos'.
CPedro V, rei de Portugal. Decreto de 3 de novembro de 1856 (proíbe o serviço forçado dos carregadores e todos os serviços forçados em Angola)
- 1854-1869 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima, vol. I ou II (ano de 1856; página não conferida) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
- 1856? · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção official da legislação portugueza. Anno de 1856 · Collecção official da legislação portugueza, ano de 1856 (página não conferida) em coletâneaNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Carregadores'.
- 1856 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Carregadores'.
CPedro V, rei de Portugal. Decreto de 23 de dezembro de 1856 (declara extinta a escravidão na cidade de Macau e suas dependências)
- 1854-1869 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima, vol. I ou II (ano de 1856; página não conferida) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
- 1856? · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção official da legislação portugueza. Anno de 1856 · Collecção official da legislação portugueza, ano de 1856 (página não conferida) em coletâneaNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Escravidão'.
- 1856 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Escravidão'.
CPedro V, rei de Portugal. Decreto de 7 de maio de 1858 (organização judicial das possessões ultramarinas em dois distritos judiciais, com Relações em Nova Goa e Luanda)
- 1858 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Administração da justiça', 'Divisão judicial'.
- 1868 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima, vol. III (1857 a 1862), pp. c. 256-258 (arts. 4.º-13.º nas pp. 257-258) em coletâneaInternet Archive
CLuís I, rei de Portugal. Decreto de 28 de outubro de 1868 (põe em vigor no ultramar a carta de lei de 1 de julho de 1867 sobre a aplicação da lei penal)
- 1868 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Leis penaes'.
- 1896 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção da legislação novissima do ultramar, vol. VII (1868 e 1869), 2.ª edição · Collecção da legislação novissima do ultramar, vol. VII (1868 e 1869), p. 71 em coletâneaInternet Archive
CLuís I, rei de Portugal. Decreto de 2 de dezembro de 1869 (reorganização das forças militares das províncias ultramarinas)
- 1869 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Força militar', 'Divisão militar', 'Juntas de saúde', 'Reformas', 'Segunda linha', 'Fazenda militar'.
- 1896 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção da legislação novissima do ultramar, vol. VII (1868 e 1869), 2.ª edição · Collecção da legislação novissima do ultramar, vol. VII (1868 e 1869), pp. 608 ss. em coletâneaInternet Archive
CLuís I, rei de Portugal. Decreto de 30 de novembro de 1869 (regulamento da instrução pública nas províncias ultramarinas)
- 1869 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Institutos', 'Conselho inspector de instrucção publica'.
- 1896 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção da legislação novissima do ultramar, vol. VII (1868 e 1869), 2.ª edição · Collecção da legislação novissima do ultramar, vol. VII (1868 e 1869), pp. 583 ss. em coletâneaInternet Archive
CLuís I, rei de Portugal. Decreto de 3 de dezembro de 1869 (organização geral do serviço de obras públicas no ultramar)
- 1869 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Obras publicas'.
- 1896 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção da legislação novissima do ultramar, vol. VII (1868 e 1869), 2.ª edição · Collecção da legislação novissima do ultramar, vol. VII (1868 e 1869), pp. 742 ss. em coletâneaInternet Archive
CLuís I, rei de Portugal. Decreto de 4 de dezembro de 1869 (regulamento para a pesquisa e exploração de minas nas províncias ultramarinas)
- 1869 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Minas'.
- 1896 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção da legislação novissima do ultramar, vol. VII (1868 e 1869), 2.ª edição · Collecção da legislação novissima do ultramar, vol. VII (1868 e 1869), pp. 748 ss. em coletâneaInternet Archive
CLuís I, rei de Portugal. Decreto de 10 de outubro de 1865 (regulamento para a medição e entrega de terrenos baldios ou do Estado em Cabo Verde, Angola, Moçambique e Estado da Índia)
- 1865 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Terrenos'.
- 1867 · Nova Goa: Imprensa Nacional Legislação sobre a alheação dos terrenos baldios pertencentes ao Estado, colligida e annotada… · Francisco João Xavier · Xavier, Legislação sobre a alheação dos terrenos baldios (1867) (página não conferida) em coletâneaGoogle Books (EUA)
- s.d. · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção da legislação novissima do ultramar, vol. V ou VI · Collecção da legislação novissima do ultramar (vol. e página não conferidos) em coletâneaGoogle Books (EUA)
CLuís I, rei de Portugal. Lei de 16 de maio de 1864 e estatutos do Banco Nacional Ultramarino (decreto de 12 de agosto de 1864)
- 1864 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Banco Nacional Ultramarino'.
- s.d. · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção da legislação novissima do ultramar, vol. V · Collecção da legislação novissima do ultramar (vol. e página não conferidos) em coletâneaGoogle Books (EUA)
CPedro V, rei de Portugal; Luís I, rei de Portugal. Regimento do Conselho Ultramarino (decreto de 29 de dezembro de 1862) e Regimento do Conselho Ultramarino como tribunal de contas (decreto de 21 de dezembro de 1866)
- 1863 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Conselho Ultramarino', 'Contas de gerencia'.
- 1869 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima, vol. IV (1863) · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima, vol. III ou IV (página não conferida) em coletâneaInternet Archive · 1Internet Archive · 2
CLuís I, rei de Portugal. Decreto de 23 de setembro de 1868 (cria a Junta Consultiva do Ultramar) e regimento de 16 de fevereiro de 1869
- 1868 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Junta consultiva do ultramar'.
- 1896 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção da legislação novissima do ultramar, vol. VII (1868 e 1869), 2.ª edição · Collecção da legislação novissima do ultramar, vol. VII (1868 e 1869), p. 52 (decreto que extingue o Conselho Ultramarino e institui a Junta Consultiva; o índice dá o dia «28» de setembro, provável erro de OCR por 23) em coletâneaInternet Archive
CMaria II, rainha de Portugal; Pedro V, rei de Portugal; Luís I, rei de Portugal. Regimentos provinciais para a arrecadação e administração das heranças dos defuntos e ausentes (Angola 1849 e 1863; Moçambique 1853; Estado da Índia 1856; Macau 1857; Cabo Verde 1867)
- 1854-1869 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima, vol. I ou II (ano de 1849-1856; página não conferida) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
- 1868 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima, vol. III (1857 a 1862), p. 122 (decreto de 18 set. 1857, regimento para Macau) em coletâneaInternet Archive
- 1869 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima, vol. IV (1863), p. 217 (decreto de 23 jul. 1863, regimento para Angola) em coletâneaInternet Archive
CMaria II, rainha de Portugal; Pedro V, rei de Portugal; Luís I, rei de Portugal. Pautas das alfândegas das províncias ultramarinas (1841-1869)
- 1841-1869 · Lisboa [Lisboa; Nova Goa; Luanda…]: Imprensa Nacional [pautas impressas em separado] impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Pautas', 'Alfandegas'.
- 1868 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima, vol. III (1857 a 1862), p. 767 (decreto de 17 dez. 1862 que aprova o Regulamento das alfândegas de S. Tomé e Príncipe) em coletâneaInternet Archive
- 1896 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção da legislação novissima do ultramar, vol. VII (1868 e 1869), 2.ª edição · Collecção da legislação novissima do ultramar, vol. VII (1868 e 1869), p. 317 (decreto que manda executar a pauta das alfândegas do Estado da Índia) e p. 788 (pauta das alfândegas de S. Tomé e Príncipe, decreto de 16 dez. [1869]) em coletâneaInternet Archive
CGoverno-geral do Estado da Índia. Regulamento sobre a forma do processo nas causas das Novas Conquistas (portaria de 4 de dezembro de 1865)
- 1865 · Nova Goa: Imprensa Nacional Governo-geral do Estado da Índia · Boletim do Governo do Estado da India, 1865 (número não identificado) impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Processo nas Novas Conquistas'.
CMaria II, rainha de Portugal; Pedro V, rei de Portugal; Luís I, rei de Portugal; Governo-geral do Estado da Índia. Legislação das comunidades agrícolas (gancarias) de Goa, 1836-1869
- 1852-1877 · Nova Goa: Imprensa Nacional Collecção das leis peculiares das communidades agricolas das aldeas dos concelhos das Ilhas, Salsete e Bardez · Filipe Nery Xavier · (páginas não conferidas) em coletâneaGoogle Books (EUA)
- 1854 · Nova Goa: Imprensa Nacional Regulamento para a escripturação e contabilidade das camaras geraes e communidades das aldeias das Novas Conquistas · 24 p. impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Communidades', 'Accas', 'Confrarias'; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVIII, n.º 382.
- 1862 · Nova Goa: Imprensa Nacional Projecto do novo regimento das communidades agricolas… · 201 p. impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Communidades', 'Accas', 'Confrarias'; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVIII, n.º 382.
- 1869 · Nova Goa: Imprensa Nacional [Portarias regulamentares sobre aforamentos e alheações das terras das comunidades] impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Communidades', 'Accas', 'Confrarias'; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVIII, n.º 382.
CMaria II, rainha de Portugal. Decreto de 20 de setembro de 1844 (constitui Macau, Solor e Timor em província independente do governo do Estado da Índia)
- 1844? · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção official da legislação portugueza. Anno de 1844 · Collecção official da legislação portugueza, ano de 1844 (página não conferida) em coletâneaNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Governos', 'Relações judiciaes'.
- 1844 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Governos', 'Relações judiciaes'.
- 1854-1869 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima, vol. I ou II (ano de 1844; página não conferida) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
CPedro V, rei de Portugal; Luís I, rei de Portugal. Decreto de 26 de novembro de 1862 (as heranças dos chins naturalizados portugueses regem-se pelos usos e costumes) e decreto de 5 de julho de 1865 (organização da Procuratura dos negócios sínicos de Macau)
- 1862 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Heranças', 'Procuratura dos negocios sinicos'.
- 1868 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima, vol. III (1857 a 1862), p. 766 (decreto de 26 nov. 1862) em coletâneaInternet Archive
CManuel I, rei de Portugal. Forais manuelinos da ilha da Madeira: Funchal, Ponta do Sol e Calheta (6 de agosto de 1515); Machico e Santa Cruz (15 de dezembro de 1515)
- 1873 · Funchal As Saudades da terra, pelo doutor Gaspar Fructuoso: historia das ilhas do Porto-Sancto, Madeira, Desertas e Selvagens (manuscrito do séc. XVI, annotado por A. Rodrigues de Azevedo) · Álvaro Rodrigues de Azevedo · Frutuoso, Saudades da terra (ed. Azevedo, 1873), notas, pp. 507 ss. em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Internet Archive
CJosé I, rei de Portugal. Decreto de 2 de agosto de 1766 (cria o governo e capitania-geral dos Açores), com o regimento e as instruções da mesma data
- 1829 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. II (Legislação de 1763 a 1774), p. 276 (decreto que cria o governo e capitania-geral, com 2:400$000 de ordenado; decreto da mesma data que cria o lugar de secretário) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1878-1894 · Ponta Delgada Archivo dos Açores · Ernesto do Canto · (vol. e página não conferidos) em coletâneaNotícia: Archivo dos Açores; Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 1.
CJoão, príncipe regente. Alvará de 18 de setembro de 1811 (permite o emprazamento dos baldios nas ilhas da Madeira e Porto Santo) e alvará de 11 de setembro de 1811 (juntas de melhoramento da agricultura nas ilhas)
CPedro, duque de Bragança, regente (Regência da Terceira). Decreto de 19 de maio de 1832 (abolição da escravidão nas ilhas dos Açores)
- 1834 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção de decretos e regulamentos… Segunda serie · Collecção de decretos e regulamentos…, 2.ª série (1834), decreto n.º 21: relatório (Ponta Delgada, 19 maio 1832, Marquês de Palmela) p. 47, decreto p. 48 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CTombos e forais de Ceilão (1599-1645): tombo das terras de Ceilão de Antão Vaz Freire (1614) e foral do reino de Jafanapatão (1645)
CJoão V, rei de Portugal. Alvará de 12 de agosto de 1717 (os ajuntamentos de quinze ou mais escravos nas ilhas de Cabo Verde são caso de devassa)
- 1819 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores á nova compilação das Ordenações do Reino · Joaquim Inácio de Freitas (org.) · Freitas, Collecção chronologica de leis extravagantes, t. II, pp. 393-394 em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1867 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga (vol. e página não conferidos) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
CJoão, príncipe regente. Alvará de 24 de novembro de 1813 (lotação dos navios que transportam escravos da costa de África para o Brasil; cirurgião a bordo e providências sanitárias)
- 1813 · Rio de Janeiro: Impressão Régia impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Escravos'.
- 1890 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1813 · Collecção das leis do Brazil de 1813, parte 1 (página não conferida) edição brasileiraCâmara dos Deputados (Brasil)
CJoão VI, rei de Portugal. Alvará de 26 de janeiro de 1818 (penas contra o tráfico proibido de escravos ao norte do equador)
- 1818 · Rio de Janeiro: Impressão Régia impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Escravatura'.
- 1825 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. VI (Legislação de 1811 a 1820), pp. 607-609 em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1889 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1818 · Collecção das leis do Brazil de 1818, parte 1 (página não conferida) edição brasileiraCâmara dos Deputados (Brasil)
CPedro II, rei de Portugal; João V, rei de Portugal; José I, rei de Portugal; João, príncipe regente. Decretos sobre o degredo para a Índia e para África (1685-1807)
- 1826 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. V (Legislação de 1802 a 1810), pp. 246-247 (decreto de Mafra, 17 out. 1803: comutação das penas dos presos de Lisboa nos degredos da Índia e Moçambique) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1830 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. I (Legislação de 1750 a 1762), p. 303 (decreto de 25 jul. 1754: presos pedreiros e carpinteiros condenados a degredo vão servir em Angola) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1867 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga (vol. e página não conferidos) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
CFilipe II, rei de Portugal; Filipe III, rei de Portugal. Alvarás sobre os vice-reis e o governo do Estado da Índia (1611-1640)
- 1867 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação antiga (vol. e página não conferidos) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
- 1875-1876 · Nova Goa: Imprensa Nacional Archivo Portuguez-Oriental, fasc. 6 · Joaquim Heliodoro da Cunha Rivara · Archivo Portuguez-Oriental, fasc. 6, n.º c. 1001, p. c. 891 (alvará de 10 fev. 1612 que proíbe aos vice-reis e governadores levar filhos) em coletâneaInternet Archive · 1Internet Archive · 2
CFilipe III, rei de Portugal. Alvarás de 26 de março de 1634 (nulidade dos testamentos feitos na Índia em favor das ordens dos religiosos que os assistem) e de 7 de fevereiro de 1636 (arca dos órfãos no Estado da Índia)
CPedro II, rei de Portugal. Lei de 17 de março de 1688 (forma da eleição das câmaras da Índia)
CJosé I, rei de Portugal. Alvará de 15 de novembro de 1753 (transfere a capital das ilhas de S. Tomé e Príncipe para a ilha do Príncipe) e carta régia de 30 de agosto de 1755 (governo das ilhas depois da transferência)
CMaria I, rainha de Portugal. Alvará de 8 de janeiro de 1783 (comércio do Brasil e das ilhas com Goa e Macau) e decreto de 14 de fevereiro de 1792 (despacho das fazendas da Ásia só em navios portugueses saídos de Lisboa)
- 1783 · Lisboa impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Commercio'.
- 1828 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. III (Legislação de 1775 a 1790), pp. 326-328 (alvará de 8 jan. 1783: navegação e comércio da Ásia; baldeação de 4% para as fazendas embarcadas em Macau) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CJoão, príncipe regente. Decretos de 23 de dezembro de 1807 (organização judiciária de Cabo Verde) e de 26 de março de 1808 (Cabo Verde de novo capitania-geral)
- 1808 · Lisboa: Impressão Régia impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Organisação judiciaria', 'Capitanias geraes'.
- 1826 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. V (Legislação de 1802 a 1810), p. 481 (decreto que erige de novo em capitania-geral as ilhas de Cabo Verde, governador D. António Coutinho de Lencastre) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
CJoão, príncipe regente. Alvarás de criação de lugares de letras no ultramar (1810-1816): juiz de fora de Moçambique (1 jun. 1810), juiz de fora e órfãos de Bissau e Cacheu (16 mar. 1811), ouvidor de Bardez (25 jan. 1816)
- 1825 · Lisboa: Typographia Maigrense Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações · António Delgado da Silva · Delgado da Silva, Collecção da legislação portugueza, t. VI (Legislação de 1811 a 1820), pp. 35-36 (alvará de 16 mar. 1811: juiz de fora e órfãos de Bissau e Cacheu) e pp. 384-385 (alvará de 25 jan. 1816: mais um desembargador na Relação de Goa) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1890 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1816 · Collecção das leis do Brazil de 1816, parte 1 (página não conferida) edição brasileiraCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1890 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1811 · Collecção das leis do Brazil de 1811, parte 1 (página não conferida) edição brasileiraCâmara dos Deputados (Brasil)
CMaria II, rainha de Portugal; Pedro V, rei de Portugal; Luís I, rei de Portugal. Decretos sobre a divisão e o governo das províncias e distritos ultramarinos (1842-1866)
- 1854-1869 · Lisboa: Imprensa Nacional Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima · Boletim do Conselho Ultramarino. Legislação novissima, vol. I ou II (ano de 1842-1856; página não conferida) em coletâneaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
- s.d. · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção da legislação novissima do ultramar, vols. V-VI · Collecção da legislação novissima do ultramar (vols. e páginas não conferidos) em coletâneaGoogle Books (EUA)
CLuís I, rei de Portugal. Decretos de 14 de abril de 1869 (regulamentos para a organização administrativa, da fazenda pública e da força militar da Guiné portuguesa)
- 1869 · Lisboa: Imprensa Nacional Diário do Governo (número não identificado) impressão originalNotícia: J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Administração publica', 'Fazenda publica', 'Força militar'.
- 1896 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção da legislação novissima do ultramar, vol. VII (1868 e 1869), 2.ª edição · Collecção da legislação novissima do ultramar, vol. VII (1868 e 1869), p. 250 em coletâneaInternet Archive
CAfonso V, rei de Portugal. Doação das terras de Guiné ao Infante D. Henrique (1454)
- 1739 · Lisboa Ocidental: Regia Officina Sylviana Provas da Historia genealogica da Casa Real portugueza, t. I · António Caetano de Sousa · Provas da Historia genealogica, t. I, p. 445 (Num. 26: «Doação que ElRey D. Affonso V fez do espiritual para sempre á Ordem Militar de Christo nas terras do Ultramar, já adquiridas e por adquirir», 1454, do cartório da Casa de Bragança) em coletâneaBiblioteca Estatal da BavieraInternet Archive
- 1944 · Lisboa: Instituto para a Alta Cultura Descobrimentos portugueses, vol. I · João Martins da Silva Marques · (página não conferida) edição modernaNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, ano 1454.
CJoão II, rei de Portugal. Carta de criação da cidade de S. Jorge da Mina (15 de março de 1486)
- 1944-1971 · Lisboa: Instituto para a Alta Cultura Descobrimentos portugueses · João Martins da Silva Marques · (vol. e página não conferidos) edição modernaNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, ano 1486.
- 1952 · Lisboa: Agência Geral do Ultramar Monumenta missionaria africana. África ocidental, vol. I · António Brásio · (página não conferida) edição modernaNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, ano 1486.
CFilipe II, rei de Portugal. Regimentos do capitão e do ouvidor de Cacheu e Rios de Guiné no distrito das ilhas de Cabo Verde (4 de abril de 1616)
CAzevedo, António Emílio d'Almeida. As communidades de Goa: historia das instituições antigas
CBaden-Powell, Baden Henry. The villages of Goa in the early sixteenth century (Journal of the Royal Asiatic Society, 1900, pp. 261-291)
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções1.12 Manuscritos
Códices das fontes portuguesas: Livro das Leis e Posturas, Ordenações de D. Duarte, códices das Afonsinas e das Manuelinas, livros de leis da Torre do Tombo e da Biblioteca Nacional; fac-símiles.
50 obras · A 0 · B 14 · C 36 · 38 com exemplar aberto
BOrdenações Afonsinas, Livros I e III (ANTT, Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 4)
- séc. XV · Lisboa, ANTT Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 4 · ff. 1r-65v (L. I) e 66r-222v (L. III) manuscritodigitarq.arquivos.ptNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, ano 1446/1447.
BOrdenações Afonsinas, Livro II (ANTT, Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 5)
- séc. XV · Lisboa, ANTT Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 5 manuscritodigitarq.arquivos.ptNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, ano 1446/1447.
BOrdenações Afonsinas, Livro III (ANTT, Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 6)
- séc. XV · Lisboa, ANTT Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 6 manuscritodigitarq.arquivos.ptNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, ano 1446/1447.
BOrdenações Afonsinas, Livro II, seguido de ordenações e cartas de D. Dinis, D. Pedro I, D. João I, D. Duarte e D. Manuel I (BNP, Alc. 222)
- [1461-1521] · Lisboa, BNP BNP, Alc. 222 (códice de Alcobaça) · Ord. Af. L. II nos ff. 8r-177v, seguido de ordenações e cartas de D. Dinis a D. Manuel I manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Notícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. I, p. 17; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica, ano 1446/1447; J. P. Ribeiro, Dissertações chronologicas e criticas, Dissert. t. II; Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
BLivro de Leis e Regimentos de D. Manuel (ANTT, Leis e Ordenações)
- [1495-1521] · Lisboa, ANTT cota não identificada (antigo Núcleo Antigo) manuscritoNotícia: J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica.
BLeão, Duarte Nunes de. Primeira coleção de leis extravagantes de Duarte Nunes do Lião (inédita) (ANTT e antigo cartório da Casa da Suplicação)
- 1566 · Lisboa, ANTT (e antigo cartório da Casa da Suplicação) cota não identificada manuscritoNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, II passim; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; J. P. Ribeiro, Dissertações chronologicas e criticas; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IX, p. 155.
BLeys, provisoens e regimentos de Sua Magestade que tem passado pela Chancelaria despois das Ordenações (BNP)
- [depois de 1634] · Lisboa, BNP BNP (cota no registo da BND) · [13], [410] f.; 28 cm manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Notícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
BCasa da Suplicação. Livro dos assentos da Casa da Suplicação (cópia, BNP)
- [depois de 1786] · Lisboa, BNP BNP (cota no registo da BND) · [24], 159, [8] f.; 34 cm manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Notícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
BLivro das Leis e Posturas (ANTT, Leis e Ordenações)
- [fins do séc. XIV - inícios do XV] · Lisboa, ANTT Leis e Ordenações (cota exata a confirmar) manuscritoNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 7, 9, 267; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Portugaliae Monumenta Historica, Leges I pp. 149-151; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, t. I, p. 180.
BOrdenações de D. Duarte (BNP, Cód. 9164)
- [c. 1436-1438] · Lisboa, BNP BNP, Cód. 9164 · [21], [II], [450] f. manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Internet ArchiveNotícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal); Internet Archive; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 298; Portugaliae Monumenta Historica, Leges I pp. 151-157; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica.
BForos da Guarda (ANTT, Forais Antigos, maço 6, n.º 4)
- séc. XIII-XIV · Lisboa, ANTT Forais Antigos, maço 6, n.º 4 · pergaminho, 4.º manuscritoNotícia: Portugaliae Monumenta Historica, Leges I pp. 154-155; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I, t. I, p. 186; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
BLeitura Nova (ANTT, PT/TT/LN, 61 livros, 1504-1552)
- 1504-1552 · Lisboa, ANTT PT/TT/LN · 61 livros iluminados manuscritodigitarq.arquivos.ptNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, t. I, p. 160 e p. 247; Franklin.
BPina, Fernão de. Livros de Forais Novos da Leitura Nova (Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, Entre Tejo e Odiana com o Algarve)
- 1497-1520 · Lisboa, ANTT PT/TT/LN (5 livros: Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, Entre Tejo e Odiana) manuscritoNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 160, 247; Coelho da Rocha, Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, §174; M. J. de Almeida Costa, História do direito português, p. 353; catálogo K10plus.
BLivros das Monções (Livros das monções do Reino), 1568-1914
- 1568-1914 · Panaji, Arquivo Histórico de Goa [Panaji, Arquivo Histórico de Goa; Lisboa, ANTT (62 livros)] Livros das Monções manuscritoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVII, n.º 3761.
CCoutinho, João Pereira Ramos de Azeredo. Livros I-II das Ordenações do Senhor Rei D. Afonso V, cópia feita para o Real Arquivo (1781-1782) (Madrid, Biblioteca Nacional de España)
- 1781-1782 · Madrid, Biblioteca Nacional de España Libro I-II das ordenaçoens do Senhor Rey Dom Affonso V… · Mss/20629 (vol. 2; cota inferida do identificador) · vol. 2 manuscritoInternet ArchiveNotícia: Internet Archive.
- 1781-1782 · Madrid, Biblioteca Nacional de España Libro I-II das ordenaçoens do Senhor Rey Dom Affonso V, o qual o Guarda-Mor João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho adquirio e fez copiar para o Real Archivo · Mss/20628 (vol. 1; cota inferida do identificador) · vol. 1 manuscritoInternet ArchiveNotícia: Internet Archive.
CÍndice do livro de assentos da Relação da Bahia (1658-1757), manuscrito (BNP)
- [depois de 27 nov. 1757] · Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal [Índice do livro de assentos da relação da Baía que serviu entre 22 de Outubro de 1658 e 27 de Novembro de 1757] · BNP, MMU Cx. 5A, M. 16-1, n. 18 · [10] f.; 34 cm manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Notícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CDesembargo do Paço. Repertório do 1.º, 2.º, 3.º e 4.º Livro dos Assentos do Desembargo do Paço (BNP)
CRegimento da Mesa da Consciência e Ordens (cópia do séc. XVIII, BNP)
CRegimento das mercês dado por el-rei D. Pedro II e decretos com que se acrescentou (BNP)
- [ca. 1676] · Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal BNP, COD. 1552, f. 157-173 (volume factício) · f. 157-173; 30 cm manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Notícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
- [depois de 1717] · Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal Regimento das mercês dado por el Rey D. Pedro 2º N. Sñr e decretos com que se acrescentou · BNP, COD. 250 · [16] f., enc.; 34 cm manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Notícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CAlfabeto das ordens e regimentos de Sua Majestade, 1641-1752 (BNP)
CAlphabeto das resoluções das consultas do Conselho da Fazenda, decretos e alvarás que os reis de Portugal (...) (1705, BNP)
CIntendência Geral da Polícia. Livro de registo das Leis de Polícia (1765, BNP)
CAranha, Lázaro Leitão. Mesa das três Ordens Militares de Cristo, Santiago e Avis: bulas, decretos, resoluções e assentos recopilados e reduzidos a matérias distintas em quatro tomos (BNP)
- [1755?] · Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal Mesa das tres ordens Militares de Christo, Santiago, e Aviz. Bullas, decretos, Rezoluçoens, e Assentos… recopilados, e reduzidos a materias destintas e separadas em quatro tomos. Offerecidos… a D. João 5.º por [D. Lázaro Leitão Aranha] · BNP, PBA. 153 (4 t.) · 4 t. manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Notícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CLage, Alberto Rodrigues. Leis, decretos e alvarás compilados e anotados por Alberto Rodrigues Lage, 8 vols., e Miscelânea de regimentos, leis e ordens de diversos reinados (BNP)
- [1651-1750] · Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal Miscelania de Regim[en]tos, Leys, e Ordens de Diversos Reynados p[ar]a uzo p[articul]ar de Alberto R[odrigues Lage] · BNP, PBA. 472 · 32 cm manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Notícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
- [1701-1800] · Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal Leis, decretos e alvarás, etc. / compilados e anotados por Alberto Rodrigues Lage · BNP, PBA. 453 e PBA. 461 (dois registos de 8 vol.) · 8 vol.; 32 cm manuscritobndigital.bnportugal.gov.pt · 1bndigital.bnportugal.gov.pt · 2Notícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CBarbarica, José da Silveira Morais. Collecção das leys e outros documentos que se achão no Real Archivo da Torre do Tombo respectivos à (...) (BNP)
- [1789?] · Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal Collecção das leys, e outros documentos que se achão no Real Archivo da Torre do Tombo respectivos à… / por Jozé da Silveira Moraes Barbarica · BNP, COD. 13423 · 66 f.; 35 cm manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Notícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CColleção sumária das próprias leis, cartas régias, avisos e ordens que se achão nos livros da Secretaria (...) (1792, BNP)
CMiguel I, rei de Portugal. [Decretos do rei D. Miguel I] (Palácio de Queluz, depois de 1831)
C[Legislação diversa, emanada sobretudo da chancelaria régia, abrangendo o período de 7 de janeiro de …] (séc. XIX)
CConcelho de Borba. Foros de Santarém (códice de 1347; ANTT, Forais Antigos, maço 3, n.º 2)
- 1347 · Lisboa, Arquivo Nacional da Torre do Tombo ANTT, Forais Antigos, maço 3, n.º 2 · pergaminho, 4.º; costumes até fl. 25, leis gerais fl. 25-51 manuscritoNotícia: Portugaliae Monumenta Historica, Leges I p. 154; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica.
CForos de Garvão (ANTT, Forais Antigos, maço 11, n.º 11)
- s.d. · Lisboa, Arquivo Nacional da Torre do Tombo ANTT, Forais Antigos, maço 11, n.º 11 manuscritoNotícia: Portugaliae Monumenta Historica, Leges I p. 155.
CCódices dos costumes e foros de Riba-Côa: Castelo Bom, Alfaiates, Castelo Rodrigo e Castelo Melhor (ANTT)
- [séc. XIII-XIV] · Lisboa, Arquivo Nacional da Torre do Tombo ANTT, Núcleo Antigo 389 (segundo Tavares 2018) manuscritoNotícia: Portugaliae Monumenta Historica, Leges I pp. 742-743.
- [séc. XIII-XIV] · Lisboa, Arquivo Nacional da Torre do Tombo ANTT (cota não confirmada) manuscritoNotícia: Portugaliae Monumenta Historica, Leges I pp. 742-743.
CLivros de Forais Velhos (Forais Antigos) da Leitura Nova
CConcelho de Lisboa. Livro dos Pregos (Arquivo Municipal de Lisboa)
- 2016 · Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa Livro dos Pregos edição modernaNotícia: Portugaliae Monumenta Historica, Leges I p. 152.
- s.d. · Lisboa, Arquivo Municipal Arquivo Municipal de Lisboa, Livro dos Pregos manuscritoNotícia: Portugaliae Monumenta Historica, Leges I p. 152.
CCasa da Suplicação. Livro de pergaminho, ou Livrinho da Relação, ou Livro 1.º (Livro antigo das Posses) da Casa da Suplicação
- [1434-séc. XVI] · Lisboa, Arquivo Nacional da Torre do Tombo paradeiro e cota atuais não confirmados manuscritoNotícia: Figueiredo, Synopsis chronologica, I pp. 25-30, 105, 107-108, 121 e passim; J. P. Ribeiro, Additamentos e retoques à Synopsis chronologica; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º C-350.
CSancha, infanta de Portugal, senhora de Alenquer. Foral de Alenquer (último de maio de 1212) (BNP)
- 1856-1868 · Lisboa: Academia Real das Sciencias Portugaliae Monumenta Historica. Leges et consuetudines, vol. I · Alexandre Herculano · PMH Leges I (página não conferida; texto tirado da carta de D. Dinis) edição modernaInternet ArchiveNotícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
- 1212 · Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal [Foral de Alenquer de 1212]. Ultima die Maii sub era M.ª CC.ª L.ª · BNP (cota «pgs-64-v» no campo source da BND) · [2] f.: perg. manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Notícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CManuel I, rei de Portugal. Foral da vila de Condeixa-a-Velha (Lisboa, 3 de junho de 1514) (BNP)
- 1514 · Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal BNP (cota não conferida) · [II], X, [1] f.; perg., il. color. manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Notícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CManuel I, rei de Portugal. Foral de Vila do Conde (Lisboa, 10 de setembro de 1516) (BNP)
- 1516 · Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal BNP (cota não conferida) · [II], XVI, [1] f.; perg. manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Notícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CManuel I, rei de Portugal. Foral da vila de Atouguia ([Santarém], 1 de junho de 1510) (BNP)
- 1510 · Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal BNP (cota não conferida) · XIX f.; perg., il. color. manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Notícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CManuel I, rei de Portugal. Foral da vila de Quiaios (Lisboa, 23 de agosto de 1514) (BNP)
- 1514 · Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal BNP (cota não conferida) · [III], XIV, [4] f.; perg., il. color. manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Notícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CManuel I, rei de Portugal. Foral da vila de Ansião (Lisboa, 4 de julho de 1514) (BNP)
- 1514 · Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal BNP (cota não conferida) · f. II-VI; perg. manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Notícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CManuel I, rei de Portugal. Foral dos lugares de Santa Cruz de Coimbra no termo de Montemor-o-Velho (23 de agosto de 1514) (BNP)
- 1514 · Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal BNP (cota não conferida) · [II], XVII, [8] f.; perg. manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Notícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CManuel I, rei de Portugal. Foral de São João do Monte (Lisboa, 6 de maio de 1514) (BNP)
- 1514 · Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal BNP (cota não conferida) · IV, [2] f.; perg., il. color. manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Notícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CManuel I, rei de Portugal. Foral da vila de Santa Marinha (Lisboa, 15 de maio de 1514) (BNP)
- 1514 · Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal BNP (cota não conferida) · 22 f.; perg., il. color. manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Notícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CManuel I, rei de Portugal. Foral da vila de Tarouca (Lisboa, 27 de fevereiro de 1514) (BNP)
- 1514 · Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal BNP (cota não conferida) · [8] f.; perg. manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Notícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CManuel I, rei de Portugal. Foral das vilas de Aveiras de Cima e de Vale Paraíso (13 de setembro de 1513) (BNP)
- 1513 · Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal BNP (cota não conferida) · IX, [5] f.; perg., il. color. manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Notícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CManuel I, rei de Portugal. Foral da vila de Alhos Vedros (Lisboa, 15 de dezembro de 1514) (BNP)
- 1514 · Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal BNP (cota não conferida) · [II], X f.; perg. manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Notícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CManuel I, rei de Portugal. Foral da vila de Paredes de Coura (Lisboa, 13 de abril de 1515) (BNP)
- 1515 · Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal BNP (cota não conferida) · [II], X f.; perg. manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Notícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CManuel I, rei de Portugal. Foral da vila de Sangalhos (Lisboa, 20 de agosto de 1514) (BNP)
- 1514 · Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal BNP (cota não conferida) · [16] f.; perg. manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Notícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
CJosé I, rei de Portugal. Foral da vila de Oeiras (1760) (BNP)
CInstrucçoens com que el Rey meu senhor manda passar ao Estado da India o reverendo Arcebispo de Góa (1774)
- 1774 · Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal Instrucçoens com que el Rey meu senhor manda passar ao Estado da India o reverendo Arcebispo de Góa · BNP, COD. 231 · [6], 56 f., enc.; 35 cm manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)bndigital.bnportugal.gov.ptNotícia: Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções1.13 Tratados
Coleções de tratados e grupos de tratados (paz, aliança, limites, comércio, tráfico de escravos), reunidos por período e matéria, e não um por linha.
25 obras · A 1 · B 11 · C 13 · 24 com exemplar aberto
ACastro, José Ferreira Borges de. Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potencias desde 1640 até ao presente
- 1856-1858 · Lisboa: Imprensa Nacional José Ferreira Borges de Castro (compil.) · t. I (1856; XIII, 496 p.) | t. II (1856; 344 p.) | t. III (1856; 480 p., mapa) | t. IV (1857) | t. V (1857) | t. VI (1857) | t. VII (1857) | t. VIII (1858); 8.º gr. edição modernaBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Biblioteca Estatal da Baviera · 4Biblioteca Estatal da Baviera · 5Biblioteca Estatal da Baviera · 6Biblioteca Estatal da Baviera · 7Biblioteca Estatal da Baviera · 8
BTratados de aliança, paz e comércio com a Inglaterra (1373-1721): Londres 1373; Windsor 1386; Londres 1604; Madrid 1630; 1642; Westminster 1654; 1661; Methuen 1703
- 1604 · Lisboa: Pedro Craesbeeck Relaçam das pazes assentadas entre o serenissimo Rey das Espanhas Dom Felipe terceiro, & o serenissimo archiduque de Austria Alberto, com o serenissimo Jacobo primeiro Rey de Inglaterra · 28 imagens impressão originalBiblioteca Estatal da Baviera
- 1633 · Lisboa: António Álvares Capitulações da paz feita entre el Rey nosso Senhor, & o Serenissimo Rey da Gram Bretanha, as quaes se concluyram pelos Diputados… em Madrid a 15 de Novembro de 1630 · 20 fls. (72 imagens) impressão originalBiblioteca Estatal da Baviera
- 1736 · Londres Os privilegios do Inglez, nos reynos e dominios de Portugal. Contheudos no Tratado de Pas concluido por Oliveiro Cromwell, e em varias leys, decretos, &c. … / The priviledges of an Englishman… nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1759 · Londres The priviledges of an Englishman, in the kingdoms and dominions of Portugal. Contained in the treaty of peace… · [4], 75, [1] p.; 8.º nova ediçãoInternet Archive
- 1834 · Lisboa: Imprensa Nacional Tratado primeiro de paz, e amizade entre Eduardo III, rei de Inglaterra, e D. Fernando, rei de Portugal… em 1373 nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal) · 1Biblioteca Nacional Digital (Portugal) · 2
- 1856-1858 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potencias desde 1640 até ao presente · José Ferreira Borges de Castro · Borges de Castro, Collecção dos tratados: t. I pp. 82-116 (Londres, 29 jan. 1642); pp. 162-167 (29 dez. 1652); pp. 168-210 (Westminster, 10 jul. 1654); pp. 226-233 (Londres, 18 abr. 1660); pp. 234-258 (Whitehall, 23 jun. 1661: paz e casamento de D. Catarina); t. II pp. 140-187 (liga defensiva de Lisboa, 16 maio 1703); pp. 193-195 (Methuen, 27 dez. 1703); pp. 282-283 (20 ago. 1721) em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2
BTratados de paz e aliança com Castela/Espanha (1668-1801): Lisboa 1668; Lisboa 1701; El Pardo 1778; Badajoz 1801
- 1668 · Lisboa: António Craesbeeck de Mello Proclamação das pazes entre Portugal, & Castella nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1668 · Madrid: Domingo García Morrás Tratado de paz, aiustado entre la corona de Castilla, y de Portugal nova ediçãoInternet Archive
- 1668 · Sevilha: Juan Francisco de Blas Tratado de paz ajustado entre la Corona de Castilla y de Portugal · 8 h.; 4.º nova ediçãoInternet Archive
- 1668 · Lisboa: António Craesbeeck de Mello Tratado de pazes entre os serenissimos e poderosissimos principes D. Carlos II, Rey Catholico, e D. Afonso VI, Rey de Portugal, feito, e concluso no Convento de Sancto Eloy da cidade de Lisboa aos 13 de fevereiro de 1668 · 32 p. inum.; 4.º (A-D⁴) impressão originalInternet ArchiveBiblioteca Estatal da Baviera
- 1778 · Lisboa: Regia Officina Typografica Tratado de alliança defensiva entre os muito altos, e poderosos senhores dona Maria Rainha de Portugal, e dom Carlos III Rei de Hespanha… [El Pardo, 11 mar. 1778] · 47, [1] p.; 4.º impressão originalInternet Archive
- 1801 · Sevilha Tratado de paz y amistad entre los muy altos y poderosos señores D. Carlos IV Rey de España, y D. Juan Principe Regente de Portugal… nova ediçãoInternet Archive
- 1801 · Lisboa: Regia Officina Typografica Tratado de paz, e de amizade entre as coroas de Portugal, e Hespanha, assinado em Badajoz pelos plenipotenciarios do Principe Regente e de Sua Magestade Catholica · 14 imagens impressão originalBiblioteca Estatal da Baviera
- 1856-1858 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potencias desde 1640 até ao presente · José Ferreira Borges de Castro · Borges de Castro, Collecção dos tratados: t. I pp. 357-402 (paz de Lisboa, 13 fev. 1668, e ratificações; actos de mar. 1668 até p. 429); t. II pp. 114-137 (aliança com Filipe V, Lisboa, 18 jun. 1701); t. III pp. 268-291 (aliança de El Pardo, 11 mar. 1778); t. IV pp. 128-143 (Badajoz, 6 jun. 1801) em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Biblioteca Estatal da Baviera · 4
- 1862 · Paris: A. Durand Recueil complet des traités… de tous les états de l'Amérique latine · Carlos Calvo · Calvo, Recueil, t. III: tratado de El Pardo de 1778 (presença inferida pelo OCR) (página não conferida) em coletâneaInternet Archive
BTratados de limites na América do Sul com a Espanha (Lisboa 1681; Madrid 1750; El Pardo 1761; Santo Ildefonso 1777)
- 1681 · Lisboa: António Craesbeeck de Mello Noticia, e iustificaçam do titulo, e boa fee com que se obrou a nova Colonia do Sacramento, nas terras da capitania de S. Vicente, no sitio chamado de S. Gabriel, nas margens do rio da Prata: e Tratado provisional sobre o novo incidente… · [2], 34, [12] p.; fol. impressão originalInternet ArchiveBiblioteca Nacional Digital (Portugal) · 1Biblioteca Nacional Digital (Portugal) · 2
- 1750 · Lisboa: Officina de Joseph da Costa Coimbra Tratado de limites das conquistas entre os muito altos, e poderosos senhores D. João V Rey de Portugal, e D. Fernando VI Rey de Espanha… [Madrid, 13 jan. 1750] · 143, [1] p.; 4.º (texto do tratado pp. 2-51, português e castelhano) impressão originalInternet Archive
- 1777 · Lisboa: Regia Officina Typografica Tratado preliminar de paz, e de limites na America meridional, relativo aos estados, que nella possuem as coroas de Portugal e de Hespanha… [Santo Ildefonso, 1 out. 1777] · 31, [1] p.; 4.º impressão originalInternet Archive · 1Internet Archive · 2
- 1856-1858 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potencias desde 1640 até ao presente · José Ferreira Borges de Castro · Borges de Castro, Collecção dos tratados: t. I pp. 478-491 (tratado provisional de Lisboa, 7 maio 1681); t. II pp. 319-327 (convenção de Paris, 16 mar. 1737); t. III pp. 8-82 (Madrid, 13 jan. 1750) e pp. 85-117 (actos de execução de 1751); t. III pp. 126-133 (El Pardo, 12 fev. 1761); t. III pp. 230-267 (Santo Ildefonso, 1 out. 1777) em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3
- 1862 · Paris: A. Durand Recueil complet des traités… de tous les états de l'Amérique latine · Carlos Calvo · Calvo, Recueil, t. III: tratado preliminar de limites de 1777 (página não conferida) em coletâneaInternet Archive
- 1862 · Paris: A. Durand Recueil complet des traités… de tous les états de l'Amérique latine · Carlos Calvo · Calvo, Recueil, t. II: tratado provisional de 1681 e actos da execução do tratado de 1750 (1751) (página não conferida) em coletâneaInternet Archive
BPaz de Utrecht (1712-1715): suspensão de armas de 1712; paz com a França (11 de abril de 1713); paz com a Espanha (6 de fevereiro de 1715)
- 1712 · Paris: Frédéric Léonard Traité de suspension d'armes entre la France et l'Espagne d'une part et le Portugal de l'autre nova ediçãoInternet Archive
- 1712 · Lisboa: António Pedroso Galrão Tratado de suspensam de armas, ajustado pelos plenipotenciarios de suas magestades portugueza, & christianissima… [Utrecht, 7 nov. 1712] · 8 p.; 4.º impressão originalInternet Archive
- 1713 · Paris: François Fournier Traité de paix entre la France et le Portugal, conclu à Utrecht le 11 avril 1713 nova ediçãoInternet ArchiveBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1713 · Lisboa Traité de paix, entre sa majesté très chrêtienne, et sa majestè portugaise, conclu a Utrecht le 11 avril 1713 / Tratado de paz… · 14, [2] p.; 4.º nova ediçãoInternet Archive
- 1713 · Lisboa: António Pedroso Galrão Tratado de paz, entre Sua Magestade Christianissima e Sua Magestade portugueza, concluido em Utrecht a 11 de abril de 1713 · 12 p.; 4.º impressão originalInternet Archive · 1Internet Archive · 2
- [1715-1720] · Lisboa Tratado de pax entre o muito alto, e muito poderoso principe D. João, o V… e… D. Filipe V… Feito em Utrech, a 6 de Fevereiro de 1715 nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1715 · Lisboa: António Pedroso Galrão Tratado de paz entre o muyto alto, e muyto poderoso principe D. João o V… e o muyto alto, e muyto poderoso principe D. Filippe V… [Utrecht, 6 fev. 1715] · José Freire de Monterroio Mascarenhas (publicação anónima, seg. Inocêncio) · 24 p.; 4.º impressão originalInternet Archive
- 1856-1858 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potencias desde 1640 até ao presente · José Ferreira Borges de Castro · Borges de Castro, Collecção dos tratados: t. II pp. 236-237 (suspensão de armas, 7 nov. 1712); pp. 240-241 (prorrogação, 1 mar. 1713); pp. 242-255 (paz com a França, 11 abr. 1713); pp. 262-272 (paz com a Espanha, 6 fev. 1715, e ratificações) em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1862 · Paris: A. Durand Recueil complet des traités… de tous les états de l'Amérique latine · Carlos Calvo · Calvo, Recueil, t. II: tratado de paz de 1713 com a França (arts. sobre o Amazonas) (página não conferida) em coletâneaInternet Archive
BTratados de 19 de fevereiro de 1810 com a Grã-Bretanha (amizade e aliança; comércio e navegação; convenção dos paquetes)
- 1810 · Lisboa: Impressão Régia Tratado de amizade, commercio, e navegação entre Sua Alteza Real o Principe Regente de Portugal, e Sua Magestade Britannica… impresso em Londres por authoridade · 41, [3] p.; 4.º nova ediçãoInternet ArchiveBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1810 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Tratado de amizade, e alliança entre os muito altos, e muito poderosos senhores o Principe Regente de Portugal, e El Rey do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda… · 20 p.; fol. impressão originalInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3
- 1811-1822 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Codigo Brasiliense · Codigo Brasiliense (vol. 1 ou 2; página não conferida) em coletâneaInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1811 · Lisboa: Impressão Régia Convenção entre os muito altos, e muito poderosos senhores o Principe Regente de Portugal, e El Rei do Reino Unido… [paquetes] · 8 p.; fol. nova ediçãoInternet Archive
- 1811 · Bahia: Typographia de Manoel Antonio da Silva Serva Tratado de commercio, e navegação entre os muito altos, e muito poderosos senhores o Principe Regente de Portugal, e El Rei do Reino Unido… · 59, [1] p.; 4.º nova ediçãoInternet ArchiveBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1856-1858 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potencias desde 1640 até ao presente · José Ferreira Borges de Castro · Borges de Castro, Collecção dos tratados: t. IV pp. 348-395 (comércio e navegação); pp. 396-415 (amizade e aliança); pp. 416-423 (convenção dos paquetes) em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
- 1891 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional Collecção das leis do Brazil de 1810 · Collecção das leis do Brazil de 1810 (página não conferida) em coletâneaCâmara dos Deputados (Brasil)
BTratados e convenções com a Grã-Bretanha sobre o tráfico de escravos (1815-1842)
- 1811-1822 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Codigo Brasiliense · Codigo Brasiliense (página não conferida) em coletâneaInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1815 · Lisboa: Impressão Régia Tratado da abolição do trafico de escravos em todos os lugares da costa de Africa ao norte do Equador… · [4] p.; fol. nova ediçãoInternet Archive
- 1815 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Tratado de abolição do trafico de escravos em todos os lugares da costa de Africa ao norte do Equador… [Viena, 22 jan. 1815] · 4 p. impressão originalCâmara dos Deputados (Brasil)Biblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1815 · Lisboa: Impressão Régia Convenção entre os muito altos, e muito poderosos senhores o Principe Regente de Portugal, e El Rei do Reino Unido… [Viena, 21 jan. 1815] · 4 p.; fol. impressão originalInternet Archive
- 1817 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Convenção addicional ao tratado de 22 de janeiro de 1815… feita em Londres pelos plenipotenciarios… [28 jul. 1817] · 29, [3] p. (JCB); 23 p. (Câmara); fol. impressão originalInternet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1818 · Rio de Janeiro: Impressão Régia Artigo separado da convenção assignada em Londres aos 28 de julho de 1817. Addicional ao tratado de 22 de janeiro de 1815… · [4] p.; fol. impressão originalInternet Archive
- 1856-1858 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potencias desde 1640 até ao presente · José Ferreira Borges de Castro · Borges de Castro, Collecção dos tratados: t. V pp. 12-17 (convenção de Viena, 21 jan. 1815); pp. 18-29 (tratado de Viena, 22 jan. 1815); pp. 324-369 (convenção adicional de Londres, 28 jul. 1817, com instruções e regulamento); p. 432 (artigo separado, 11 set. 1817); t. VI pp. 374 ss. (tratado de Lisboa, 3 jul. 1842, com anexos até c. p. 452) em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2
BTratado de paz e aliança entre Portugal e o Brasil (Rio de Janeiro, 29 de agosto de 1825) e convenção adicional, com a carta de confirmação e ratificação de 15 de novembro de 1825 (reconhecimento da independência)
- 1825 · Lisboa: Impressão Imperial e Real Dom João, por graça de Deos, Imperador do Brazil, e Rei de Portugal, e dos Algarves… [carta de confirmação e ratificação do tratado de 29 ago. 1825] · 1 folha ([2] p.); fol. impressão originalInternet Archive
- 1856-1858 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potencias desde 1640 até ao presente · José Ferreira Borges de Castro · Borges de Castro, Collecção dos tratados: t. V pp. 494-500 (tratado do Rio de Janeiro, 29 ago. 1825, e convenção adicional, p. 498); pp. 501-503 (carta de lei de 15 nov. 1825 e carta patente) em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera
BCorpo diplomatico portuguez, contendo todos os tratados de paz, de alliança, de neutralidade, de tregua, de commercio, de limites, de ajustes de casamentos, de cessões de territorio e de outras transacções entre a corôa de Portugal e as diversas potencias do mundo, desde o principio da monarchia até aos nossos dias. Tomo I: Portugal e Hespanha
BBiker, Júlio Firmino Júdice. Supplemento á Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potencias desde 1640
- 1872-1879 · Lisboa: Imprensa Nacional Supplemento á Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potencias desde 1640, compilados, por ordem do governo, pelo Visconde de Borges de Castro · Júlio Firmino Júdice Biker · t. I-XXII (= t. IX-XXX da Collecção); t. XI e XXX em duas partes edição modernaBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Biblioteca Estatal da Baviera · 4Biblioteca Estatal da Baviera · 5Biblioteca Estatal da Baviera · 6Biblioteca Estatal da Baviera · 7Biblioteca Estatal da Baviera · 8Biblioteca Estatal da Baviera · 9Biblioteca Estatal da Baviera · 10Biblioteca Estatal da Baviera · 11Biblioteca Estatal da Baviera · 12Biblioteca Estatal da Baviera · 13Biblioteca Estatal da Baviera · 14Biblioteca Estatal da Baviera · 15Biblioteca Estatal da Baviera · 16Biblioteca Estatal da Baviera · 17Biblioteca Estatal da Baviera · 18Biblioteca Estatal da Baviera · 19Biblioteca Estatal da Baviera · 20Biblioteca Estatal da Baviera · 21Biblioteca Estatal da Baviera · 22Biblioteca Estatal da Baviera · 23Biblioteca Estatal da Baviera · 24
BBiker, Júlio Firmino Júdice. Collecção de tratados e concertos de pazes que o Estado da India portugueza fez com os reis e senhores com quem teve relações nas partes da Asia e Africa oriental desde o principio da conquista até ao fim do seculo XVIII
- 1881-1887 · Lisboa: Imprensa Nacional Júlio Firmino Júdice Biker · 14 tomos edição modernaInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4Internet Archive · 5Internet Archive · 6Internet Archive · 7Internet Archive · 8Internet Archive · 9Internet Archive · 10Internet Archive · 11Internet Archive · 12Internet Archive · 13Internet Archive · 14Internet Archive · 15Internet Archive · 16Internet Archive · 17Internet Archive · 18Internet Archive · 19Internet Archive · 20
BTratados de partilha das navegações e conquistas com Castela (Alcáçovas-Toledo 1479-1480; Tordesilhas 1494; Saragoça 1529)
- 1750 · Lisboa: Officina de Joseph da Costa Coimbra Tratado de limites das conquistas entre os muito altos, e poderosos senhores D. João V… e D. Fernando VI… (com a bula de Alexandre VI e o tratado de Tordesilhas, em castelhano) · Apêndice documental do Tratado de Madrid de 1750 (página não conferida) · 143, [1] p.; 4.º em coletâneaInternet Archive
- 1862 · Paris: A. Durand Recueil complet des traités, conventions, capitulations, armistices et autres actes diplomatiques de tous les états de l'Amérique latine… t. I · Carlos Calvo · Calvo, Recueil, t. I (começa em 1493: Tordesilhas e Saragoça; Alcáçovas fica fora; páginas não conferidas) edição modernaInternet Archive
- 1892 · Lisboa: Imprensa Nacional Alguns documentos do Archivo Nacional da Torre do Tombo ácerca das navegações e conquistas portuguezas, publicados por ordem do governo… ao celebrar-se a commemoração quadricentenaria do descobrimento da America · José Ramos Coelho · (páginas não conferidas) · 624 p. edição modernaGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
CPazes e concórdias com Castela (1297-1569): Alcanices 1297; pazes de 1431-1432; lei e concórdia de 4 de setembro de 1479 (Alcáçovas); capitulações sobre entrega de criminosos (1491, 1499, 1506, 1569)
- 1569 · Lisboa: António Gonçalves Leis extravagantes collegidas e relatadas pelo licenciado Duarte Nunez do Liam · Duarte Nunes do Lião · Leis extravagantes (1569), parte VI, tít. 2 «De algũas capitulações do assento das pazes entre os Reis de Portugal e os de Castella», leis 1-13, fls. 202v-207 em coletâneaBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Internet ArchiveCâmara dos Deputados (Brasil)
- 1730-1734 · Lisboa Memorias para a historia de Portugal que comprehendem o governo del Rey D. João o I, t. IV · José Soares da Silva · Soares da Silva, Memorias… D. João I, t. IV, doc. 36, pp. 270-358 (pazes de 1431-1432) em coletâneaInternet Archive
- 1846 · Paris Corpo diplomatico portuguez… t. I · Visconde de Santarém · Santarém, Corpo diplomatico portuguez, t. I: tratado de Alcanices (carta de cessão e composição, 12 set. 1297, p. 52; ratificação dada em Alcanices, 14 set. 1297, p. 61) edição modernaBiblioteca Estatal da Baviera
CTratados com as Províncias Unidas dos Países Baixos (1641-1794): trégua de 1641; paz de Haia de 1661; convenção de 1794
- 1642 · Lisboa: António Álvares Tregoas entre o prudentissimo rey dom Ioam o IV. de Portugal, & os poderosos estados das Prouincias Vnidas… · fol., 33 p. inum. impressão originalInternet Archive
- 1794 · Lisboa: Regia Officina Typografica Convenção entre a muito alta e muito poderosa senhora Dona Maria Rainha de Portugal, e os altos e poderosos Estados Geraes das Provincias Unidas… impressão originalBiblioteca Estatal da Baviera
- 1856-1857 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potencias desde 1640 até ao presente · José Ferreira Borges de Castro · Borges de Castro, Collecção dos tratados: trégua de 1641: t. I, p. 24; paz de 6 ago. 1661: t. I, p. 260; paz de 30 jul. 1669: t. I, p. 444; 1692: t. II, p. 28; 1705: t. II, p. 210; convenção de 8 maio 1794: t. IV, p. 26 em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3
CTratados do Estado da Índia com reis e senhores asiáticos com edição própria (1722-1759), em especial o tratado de paz com o Bonsuló (26 de julho de 1759)
- 1760 · Lisboa [Tratado de paz com o Sardessai Sauntó Bonsuló, Goa, 26 jul. 1759] · 4.º impressão originalNotícia: Fernandes Tomás, Repertorio geral, t. 2 'Tratados' §§303-304; J. J. da Silva, Repertorio da legislação ultramarina, s.v. 'Tratados'; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º 315; Biker, Collecção; Biblioteca Nacional Digital (Portugal).
- 1885 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção de tratados e concertos de pazes que o Estado da India portugueza fez com os reis e senhores…, t. VII · Júlio Firmino Júdice Biker · Biker, Collecção de tratados… da India, t. VII (1885): tratado com o Bonsuló de 26 jul. 1759 (página não identificada no OCR); o t. VII trata dos anos 1754-1761 em coletâneaInternet Archive · 1Internet Archive · 2
CTratados gerais europeus de que Portugal foi parte (Paris 1763; Paris 1814; Acto final do Congresso de Viena, 1815)
- 1763 · Paris: Imprimerie royale Traité de paix entre le roi, le roi d'Espagne et le roi de la Grande-Bretagne: conclu à Paris le 10 février 1763… traduçãoInternet Archive
- 1763 · Londres: E. Owen and T. Harrison The definitive treaty of peace and friendship, between His Britannick Majesty, the Most Christian King, and the King of Spain… to which the King of Portugal acceded… traduçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3
- 1763 · Lisboa: Officina de Miguel Rodrigues Tratado definitivo de paz, e união entre os serenissimos, e potentissimos principes D. Joseph I. rey fidelissimo… · texto português e francês impressão originalInternet Archive · 1Internet Archive · 2
- 1815 · Lisboa: Impressão Régia Acto do Congresso de Vienna, traduzido da Gazeta Official de França · 4.º, 24 p. traduçãoBiblioteca Estatal da Baviera
- 1856-1857 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potencias desde 1640 até ao presente · José Ferreira Borges de Castro · Borges de Castro, Collecção dos tratados: Paris, 10 fev. 1763: t. III, p. c. 160-199; Paris, 30 maio 1814: t. IV, p. c. 474; Acto final de Viena, 9 jun. 1815: t. V, p. c. 51-77 (artigos citados nas notas) em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3
CTratados de paz, comércio e navegação com outras potências europeias (Suécia 1641; Dinamarca 1766; Rússia 1782-1799; Sardenha 1787)
- 1788 · Lisboa: Regia Officina Typografica Convenção entre a muito alta e muito poderosa senhora Dona Maria Rainha de Portugal, e Victor Amadeo Rei de Sardenha… · 17 p. impressão originalBiblioteca Estatal da Baviera
- 1789 · Lisboa: Regia Officina Typografica Tratado de amizade, navegação, e commercio entre as muito altas, e muito poderosas senhoras Dona Maria I. Rainha de Portugal, e Catharina II. Imperatriz… de todas as Russias · 69 p. impressão originalInternet Archive · 1Internet Archive · 2Biblioteca Estatal da Baviera
- 1799 · São Petersburgo: Typographia Imperial Tratado de amizade, de navegação, e de commercio renovado entre Portugal e a Russia, e assignado em Petersburgo… impressão originalInternet Archive
- 1800 · Lisboa: Regia Officina Typografica Tratado de amizade, navegação, e commercio renovado entre Portugal e a Russia… nova ediçãoInternet Archive
- 1856-1857 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potencias desde 1640 até ao presente · José Ferreira Borges de Castro · Borges de Castro, Collecção dos tratados: Suécia, 1641: t. I, p. 51; Dinamarca, 26 set. 1766: t. III, p. 206; Rússia, 13 jul. 1782: t. III, p. 310; Sardenha, 11 set. 1787: t. III, p. 420; Rússia, dez. 1787: t. III, p. 428; Rússia, dez. 1798: t. IV, p. 53; aliança com a Rússia, set. 1799: t. IV, p. 114-119 em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3
CTratados com Marrocos e as regências da Berberia (1774-1813): Marrocos; Trípoli; Tunes; Argel
- 1799 · Lisboa: Regia Officina Typografica Tractado de paz e amizade entre o muito alto e poderoso senhor Dom João Principe Regente de Portugal, e o illustrissimo senhor [Iúçufe Caramanli, de Trípoli]… impressão originalBiblioteca Estatal da Baviera
- 1856-1857 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potencias desde 1640 até ao presente · José Ferreira Borges de Castro · Borges de Castro, Collecção dos tratados: Marrocos, 1774: t. III, p. 212-213; Trípoli, 14 maio 1799: t. IV, p. 98-99; Argel, 1810: t. IV, p. 437-438 em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2
CTratados e convenções políticas do período liberal (1834-1864): Quádrupla Aliança (1834); convenção do Douro (1835); convenção literária com a França (1851); tratado de limites com a Espanha (1864)
- 1851 · Lisboa: Imprensa Nacional Convenção litteraria entre sua magestade a rainha de Portugal e dos Algarves… impressão originalInternet Archive
- 1857 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potencias desde 1640 até ao presente · José Ferreira Borges de Castro · Borges de Castro, Collecção dos tratados: Quádrupla Aliança, Londres, 22 abr. 1834: t. VI, p. 120-122; navegação do Douro, 31 ago. 1835: t. VI, p. 174-176; convenção literária com a França, 12 abr. 1851: t. VII, p. 300-302 em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2
CTratados de comércio, navegação e limites do período liberal, inclusive os relativos ao ultramar (1840-1867): Estados Unidos, Grã-Bretanha, Rússia, França, Países Baixos (Timor e Solor), Sião, Japão, China e outros
- 1851 · Lisboa: Imprensa Nacional Tratado de commercio e navegação entre sua magestade a rainha de Portugal e… impressão originalInternet Archive
- 1857 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potencias desde 1640 até ao presente · José Ferreira Borges de Castro · Borges de Castro, Collecção dos tratados: Estados Unidos, 26 ago. 1840: t. VI, p. 262-264; Grã-Bretanha, 3 jul. 1842: t. VI, p. 337-339; França, 9 mar. 1853: t. VII, p. 397-399 em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2
- 1861 · Lisboa: Imprensa Nacional Tratado de demarcação e troca de algumas possessões portuguezas e neerlandezas no Archipelago de Solor e Timor impressão originalInternet Archive
CCalvo, Carlos. Recueil complet des traités, conventions, capitulations, armistices et autres actes diplomatiques de tous les états de l'Amérique latine compris entre le golfe du Mexique et le cap de Horn, depuis l'année 1493 jusqu'à nos jours
- 1862-1869 · Paris: A. Durand Recueil complet des traités, conventions, capitulations, armistices et autres actes diplomatiques de tous les états de l'Amérique latine… depuis l'année 1493 jusqu'à nos jours (t. I-V); Recueil historique complet… (t. VI-XI) · Carlos Calvo · 11 tomos 1ª ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4Internet Archive · 5Internet Archive · 6Internet Archive · 7Internet Archive · 8Internet Archive · 9Internet Archive · 10Internet Archive · 11
CPinto, Antonio Pereira. Apontamentos para o direito internacional, ou Collecção completa dos tratados celebrados pelo Brasil com differentes nações estrangeiras, acompanhada de uma noticia historica e documentada sobre as convenções mais importantes
CRamos-Coelho, José. Alguns documentos do Archivo Nacional da Torre do Tombo ácerca das navegações e conquistas portuguezas publicados por ordem do governo de Sua Majestade Fidelissima ao celebrar-se a commemoração quadricentenaria do descobrimento da America
CTratados com a França (1641-1817)
- [depois de 1649] Traité entre le roi, et monsieur le prince Edouard, infante de Portugal, fait à Paris le 2 septembre impressão originalBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1856-1857 · Lisboa: Imprensa Nacional Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potencias desde 1640 até ao presente · José Ferreira Borges de Castro · Borges de Castro, Collecção dos tratados: Paris, 1 jun. 1641: t. I, p. 16; Lisboa, 31 mar. 1667: t. I, p. 338-340; tratado provisional de Lisboa, 4 mar. 1700: t. II, p. c. 84-88; 1707: t. II, p. 216; abolição do direito de aubaine, 1778: t. III, p. 292-294; Cabinda, 30 jan. 1786: t. III, p. 410; Badajoz, 6 jun. 1801: t. IV, p. 132-140; Madrid, 29 set. 1801: t. IV, p. 144; neutralidade, 1804: t. IV, p. 152-156; convenção de 28 ago. 1817: t. V, p. 370-372 em coletâneaBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Biblioteca Estatal da Baviera · 4Biblioteca Estatal da Baviera · 5
CAlbuquerque, Diogo Vieira de Tovar e. Memoria sobre o plano da collecção dos tractados politicos de Portugal desde o principio da monarchia
- [1819] · Paris Diogo Vieira de Tovar e Albuquerque · Annaes das sciencias, das artes, e das letras, t. IV (Inocêncio) ou t. VI (carta na secção «Correspondencia» do t. IX, p. c. 96: «Vindo-me agora á mão o Tomo 6.º do seu Periodico, alli vi… huma Memoria sobre o Plano da Collecção dos Tratados Politicos») · 17 p. (Inocêncio) em periódicoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º D-234; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, p. 437; Internet Archive.
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções2 Doutrina (séc. XVI–1867)
Obras dos juristas portugueses, do Brasil colonial e do ultramar, do séc. XV ao Código Civil de 1867, por gênero e, dentro de cada subseção, por autor. A página de cada autor reúne todas as suas obras.
2.1 Romanistas e humanistas (sécs. XV–XVIII)
Comentários ao direito romano e obras humanistas de juristas portugueses (Gouveia, Manuel da Costa, Aires Pinhel, Soares da Ribeira, Duarte Caldeira, Pedro Barbosa, Agostinho Barbosa, Bento Gil, Mendes Arouca).
52 obras · A 1 · B 18 · C 33 · 37 com exemplar aberto
AGouveia, António de. Opera iuris civilis
BAltamirano y Velázquez, Juan. Commentaria in primos XIII libros et XX quaestiones Q. Cervidii Scaevolae
- 1739 · Cervera 452 p. 1ª ediçãoGoogle BooksGoogle Books (EUA)
- 1751-1753 · Haia: Pieter de Hondt Novus thesaurus iuris civilis et canonici, t. II · Gerard Meerman · 7 t., fol. em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 575; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXIV.
BArias de Mesa, Fernando. Variarum resolutionum et interpretationum iuris libri tres
BBarbosa, Agostinho. Collectanea doctorum in ius civile universum (Collectanea ex doctoribus in Codicem Iustiniani)
- 1637 · Lyon: Gabriel Boissat & socii, à custa 664 p. 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1648-1650 · Lyon (1; 2) 2 t. nova ediçãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
5 outras impressões
- 1657-1660 · Lyon (1; 2) 2 t. reimpressãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2
- 1679 · Lyon (1; 2) 2 t. reimpressãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1701-1702 · Lyon (1; 2) Collectanea in Codicem Iustiniani · 2 t. reimpressãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Google Books (EUA)
- 1714-1715 · Veneza: Feltrini (1; 2) 2 t. ([8] f., 358 p., [37] f.; [6] f., 504 p.) reimpressãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2
- 1720 · Lyon: Anisson & Posuel (1; 2) 2 t. ([12] f., 508 p., [38] f.; [8] f., 572 p., [42] f.) reimpressãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Google Books (EUA) · 1
BBarbosa, Pedro. Commentaria ad interpretationem tit. ff. Soluto matrimonio quemadmodum dos petatur
- 1595 · Madrid (1; 2) 2 t. 1ª ediçãoGoogle Books · 1Google Books · 2
- 1606 · Frankfurt: Collegium Musarum Paltheniano (1; 2) 2 t. nova ediçãoGoogle Books · 1Google Books · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3
- 1737 · Genebra: Pellissari (1; 2) 2 t. ([9] f., 596 p.; [2] f., 444 p., [23] f., 75 p.) em coletânea do autorBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2
BBarbosa, Pedro. Commentarii ad interpretationem tit. ff. de iudiciis
- 1613 · Lisboa: Pedro Craesbeeck Pedro Barbosa de Luna (sobrinho) · 948 p. 1ª ediçãoGoogle Books
3 impressões
- 1615 · Frankfurt: Palthenius Pedro Barbosa de Luna · 590-598 p. reimpressãoGoogle BooksGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1622 · Lyon: Louis Prost, herdeiro de Rouillé Pedro Barbosa de Luna · 952 p. reimpressãoGoogle BooksGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1729 · Frankfurt reimpressãoGoogle Books
- 1737 · Genebra: Pellissari em coletânea do autorGoogle Books
1 outra impressão
- 1650 · Wolfgang Endter 502 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 560-561; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXIV.
- 1650 · Wolfgang Endter 502 p. reimpressão
BCaldeira, Duarte. Variarum lectionum iuris libri quatuor
- 1595 · Valladolid: herdeiros de Bernardino de Santo Domingo 430 p. 1ª ediçãoGoogle Books
- 1610 · Madrid: Cosme Delgado 404 p. em coletânea do autorGoogle Books (EUA)
- 1751-1753 · Haia: Pieter de Hondt Novus thesaurus iuris civilis et canonici, t. III · Gerard Meerman em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 729; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXIV.
BCaldeira, Duarte. De erroribus pragmaticorum libri quatuor
BCosta, Manuel da. Commentaria in § Et quid si tantum, l. Gallus, ff. de liberis et posthumis
BCosta, Manuel da. Omnia quae quidem extant in ius canonicum et civile opera
BGouveia, António de. De iure accrescendi liber unus
- 1545 · Toulouse: Guy de Boudeville 4.º 1ª ediçãoGoogle Books · 1Google Books · 2Biblioteca Estatal da Baviera
2 impressões
- 1554 · Toulouse: Pierre du Molinier ; Guy de Boudeville 4.º reimpressãoBiblioteca Estatal da Baviera
- 1611 · Worms: Wilhelm Enitel 15 fol., 12.º reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 291-293; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXIV.
- 1596 · Jena: Tobias Steinmann, para Leonhard Wipprecht Antonii Goveani Lusitani iureconsulti Tractatus quatuor: 1. De iurisdictione libri II; 2. De iure accrescendi liber I; 3. Ad L. Gallus liber I; 4. Animadversionum liber I · 8.º em coletânea do autorBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)Biblioteca digital (NBN)
BGouveia, António de. Ad titulum de iurisdictione omnium iudicum libri duo
- 1551 · Toulouse: Pierre du Molinier 4.º 1ª ediçãoGoogle Books · 1Google Books · 2Biblioteca Estatal da BavieraGoogle Books · 3
- 1596 · Jena: Tobias Steinmann, para Leonhard Wipprecht Antonii Goveani Lusitani iureconsulti Tractatus quatuor: 1. De iurisdictione libri II; 2. De iure accrescendi liber I; 3. Ad L. Gallus liber I; 4. Animadversionum liber I · 8.º em coletânea do autorBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)Biblioteca digital (NBN)
BGouveia, António de. Variarum lectionum iuris civilis libri duo
- 1552 · Toulouse: Perrin 26 p., 4.º 1ª ediçãoGoogle Books · 1Google Books · 2Biblioteca Estatal da Baviera
- 1554 · Toulouse: Pierre du Molinier ; Guy de Boudeville 4.º nova ediçãoGoogle Books · 1Google Books · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2
1 impressão
- 1585 · Veneza reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 291-293; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXIV.
- 1585 · Veneza reimpressão
- 1575 · Colônia: Maternus Cholinus ; Gymnicus fol. em coletânea do autorGoogle Books (EUA)
BGouveia, António de. Opera iuridica, philologica, philosophica
BPereira de Castro, Francisco de Caldas. Commentarius analyticus ad l. Si curatorem habens, C. de in integrum restitutione minorum
- 1583 · Lisboa: Manuel de Lira fol. 1ª ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
- 1622 · Antuérpia: Jan van Keerbergen fol., 504-516 p. nova ediçãoGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
1 impressão
- 1622 · Frankfurt: Palthenius reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXIV.
- 1622 · Frankfurt: Palthenius reimpressão
- 1630 · Frankfurt: Herdeiros de Palthenius em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXIV.
- 1745 · Genebra (Coloniae Allobrogum): Irmãos de Tournes; Marc-Michel Bousquet fol. em coletânea do autorGoogle Books (EUA)
BPinhel, Aires. Ad constitutiones Codicis de bonis maternis commentarii
- 1557 · Coimbra: António de Maris fol. 1ª ediçãoGoogle BooksBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Google Books (EUA)
5 impressões
- 1566 · Lyon: herdeiros de Jacques Giunta 8.º, 788 p. reimpressãoGoogle BooksBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1570 · Veneza reimpressãoGoogle BooksBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Google Books (EUA)
- 1573 · Frankfurt: Nikolaus Bassée 8.º reimpressãoGoogle BooksBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Google Books (EUA)
- 1586 · Veneza: Giacomo Cornetti 8.º reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 79-80; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXIV.
- 1628 · Antuérpia: Jan van Keerbergen fol. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 79-80; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXIV.
- 1573 · Salamanca: Matías Gast fol. em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 79-80; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXIV.
- 1621 · Antuérpia fol. em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 79-80; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXIV.
3 outras impressões
- 1585 · Frankfurt: Nikolaus Bassée 8.º, 600 p. reimpressãoGoogle BooksGoogle Books (EUA)
- 1596 · Frankfurt: Nikolaus Bassée 8.º, 598 p. reimpressãoGoogle BooksBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Google Books (EUA)
- 1614 · Frankfurt: Egenolph Emmel, para Peter Kopff 8.º, 558 p. reimpressãoGoogle BooksBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BPinhel, Aires. Ad rubricam et l. 2 C. de rescindenda venditione commentarii
- 1558 · Coimbra: António de Maris fol. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 79-80; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXIV.
- 1568 · Salamanca: Juan Bautista de Terranova Manuel Soares da Ribeira (anotações) · fol. nova ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 79-80; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXIV.
4 impressões
- 1573 · Colônia: Theodor Baum 8.º reimpressãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2
- 1580 · Veneza: Damiano Zenaro 4.º reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 79-80; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXIV.
- 1597 · Frankfurt 8.º reimpressãoGoogle BooksBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Google Books (EUA)
- 1618 · Antuérpia: Jan van Keerbergen fol., 550 p. reimpressãoGoogle BooksGoogle Books (EUA)
- 1573 · Salamanca: Matías Gast Ad rub. et l. secun. C. de rescind. vend. commentarii (com os comentários De bonis maternis) · fol. em coletânea do autorGoogle BooksGoogle Books (EUA)
- 1621 · Antuérpia fol. em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 79-80; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXIV.
2 outras impressões
- 1614 · Frankfurt: Egenolph Emmel 8.º, 552 p. reimpressãoGoogle BooksBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1667 · Rinteln: Jodocus Köler 4.º, 564 p. reimpressãoGoogle BooksBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
BPinhel, Bento. Selectarum iuris interpretationum, conciliationum ac variarum resolutionum tomus primus
BRibeira, Manuel Soares da. Observationum iuris liber singularis
- 1562 · Lyon 8.º, 174 p. 1ª ediçãoGoogle BooksGoogle Books (EUA)
- 1751-1753 · Haia: P. de Hondt Gerard Meerman em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 379; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXIV.
CArouca, António Mendes. Adnotationes practicae ad librum fere primum Pandectarum iuris civilis
- 1701-1702 · Lisboa: Valentim da Costa Deslandes pars I (1701) | pars II (1702), fol. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 327-328; Google Books.
1 outra impressão
- 1742 t. 1-2 reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 327-328; Google Books.
- 1742 t. 1-2 reimpressão
CBarbosa, Pedro. Commentarii ad rubricam et leges C. de praescriptionibus XXX vel XL annorum
- 1627 · Lisboa: Geraldo da Vinha 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 560-561; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXIV.
CBarbosa, Pedro. Tractatus posthumi: de legatis, de substitutionibus, de probatione per iuramentum
- 1662 · Lyon: Jean-Antoine Huguetan, à custa (1; 2) 2 t. (444 p.; 302 p.) 1ª ediçãoGoogle Books · 1Google Books · 2
- 1735 · Genebra: Bousquet (1; 2) 2 t. em coletânea do autorBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2
- 1737 · Genebra: Pellissari & Socii (1; 2) 2 t. (452 p.; 384 p.) em coletânea do autorGoogle Books · 1Google Books · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 1Google Books (EUA)
2 outras impressões
- 1662 · Lyon: Huguetan e Ravaud 444 p. reimpressãoInternet ArchiveGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
- 1664 · Pavia reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 560-561; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXIV; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVII, n.º 778.
CBarbosa, Pedro. Opera omnia
CCabedo, Gonçalo Mendes de Vasconcelos. Diversorum iuris argumentorum libri tres
- 1594 · Coimbra: António de Barreira 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 397; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 575.
CCardote, António Pereira da Cunha. Postilas ad l. In singulos annos, ad l. Civitatibus ff. si ager vectigalis, ad l. Quando dies
- — manuscritoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 347; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXV.
CCastro, Manuel Mendes de. Ad celebrem Iustiniani constitutionem in l. Cum oportet, C. de bonis quae liberis, commentarii
- 1587 · Salamanca: Claude Curlet, à custa 208 p., 4.º 1ª ediçãoGoogle Books
2 impressões
- 1592 · Madrid: Pedro Madrigal 4.º reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 309-310; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI.
- 1619 · Augsburgo: Typis Praetorianis 8.º reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 309-310; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI.
- 1592 · Madrid: Pedro Madrigal 4.º reimpressão
- 1680 · Coimbra: José Ferreira fol. em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 309-310; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI.
CCastro, Manuel Mendes de. De annonis civilibus libri XI Codicis singularis et nova repetitio
- 1592 · Madrid: Pedro Madrigal 380 p., 4.º 1ª ediçãoGoogle Books
- 1680 · Coimbra: José Ferreira fol. em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 309-310; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI.
CCosta, Manuel da. De quaestione patrui et nepotis in causa successionis (com Circa maioratum bonorum Regiae Coronae e De Regni successione)
CCosta, Manuel da. Commentaria in l. Si ex cautione, C. de non numerata pecunia
CCosta, Manuel da. Commentaria in § Si arbitratu, l. Cum tale, ff. de conditionibus et demonstrationibus; Selectarum interpretationum circa conditiones, demonstrationes et dies libri duo
CCosta, Manuel da. De suo et alieno posthumo commentaria in § Posthumus, Inst. de legatis; scholia in l. Si filius heres institutus
- 1552 · Coimbra 36 f. 1ª ediçãoDigitalis (Univ. de Coimbra)
1 impressão
- 1569 · Salamanca reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 234-236; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXIV.
- 1569 · Salamanca reimpressão
CCosta, Manuel da. Commentaria ad cap. Si pater, de testamentis, lib. VI, et § Cum in bello, l. Qui duos, ff. de rebus dubiis
CCunha, António da. Postilas a títulos do Código e do Digesto (de inofficioso testamento, de pactis inter emptorem, de iure fisci etc.)
- — manuscritoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, p. 33; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 573; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXV.
CFerreira, Agostinho de Bem. Summa da Instituta, com remissões ao direito de que se deduz, Ordenações com que se conforma e doutrinas práticas
- 1739 · Lisboa: António Isidoro da Fonseca 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 60; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-76; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
- 1746 · Lisboa 2 t. nova ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 60; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-76; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
CFonseca, Rafael Lemos da. Commento portuguez dos 4 livros da Instituta do Emperador Justiniano, ou breve resumo do direito civil
- 1656 · Lisboa: Manuel da Silva fol. (736 p. segundo o registo Google) 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 632.
CFroes, Francisco Barreto. Postilas ad tit. de novi operis nuntiatione, de hereditariis actionibus, de damno infecto
- — manuscritoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 574; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXV.
CGil, Bento. Commentaria in l. Ex hoc iure, D. de iustitia et iure (de universa contractuum materia)
- 1619-1621 · Lisboa: Pedro Craesbeeck (1; 2) 2 t., fol. (t. I 1619; t. II, Secunda pars commentariorum, 1621) 1ª ediçãoGoogle Books · 1Google Books (EUA) · 1Google Books · 2
1 impressão
- 1696 · Coimbra: José Ferreira 2 t., fol. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 503-504; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I.
- 1696 · Coimbra: José Ferreira 2 t., fol. reimpressão
CGil, Bento. Commentaria ad l. 1 C. de sacrosanctis ecclesiis (de testamentis)
- 1609 · Lisboa: Pedro Craesbeeck fol. 1ª ediçãoGoogle BooksGoogle Books (EUA)
1 impressão
- 1700 · Coimbra: José Ferreira fol. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 503-504; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I.
- 1700 · Coimbra: José Ferreira fol. reimpressão
CGil, Bento. Relectio l. Titia si non nupserit, D. de conditionibus et demonstrationibus
- 1608 · Lisboa: Pedro Craesbeeck 4.º 1ª ediçãoGoogle Books
- 1698 · Coimbra: José Ferreira Benedicti Aegidii Tractatus triplex: primus ad text. in lege Si non nupserit 100 ff. de cond. et demonstr.; secundus de directorio advocatorum et de privilegiis eorum; tertius de iure et privilegiis honestatis. Editio novissima · 298 p., fol. em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 503-504; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I.
CGouveia, António de. Ad titulum de vulgari et pupillari substitutione
CGouveia, António de. Ad L. Gallus (D. 28.2.29) de liberis et posthumis
- 1554 · Toulouse: Pierre du Molinier ; Guy de Boudeville Antonii Goveani iureconsulti Ad L. Gallus liber · 19 p., 4.º 1ª ediçãoGoogle Books · 1Google Books · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2
- 1596 · Jena: Tobias Steinmann, para Leonhard Wipprecht Antonii Goveani Lusitani iureconsulti Tractatus quatuor: 1. De iurisdictione libri II; 2. De iure accrescendi liber I; 3. Ad L. Gallus liber I; 4. Animadversionum liber I · 8.º em coletânea do autorBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)Biblioteca digital (NBN)
CGouveia, António de. Ad leges X ad legem Falcidiam libro XXXV Digestorum
CGouveia, António de. Ad senatus consultum Trebellianum
CJácome, Marçal Casado. Postilas ad tit. C. qui bonis cedere possunt, ad tit. ff. de novationibus, de duobus reis, de obligationibus et actionibus, de legatis III
- — manuscritoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 403; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXV.
CPegado, Gaspar. Repetitio in l. Inter caetera ff. de liberis et posthumis
- 1598 · Évora: Manuel de Lira 4.º 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 365.
CPinto, Gonçalo Vaz. Commentaria in Infortiatum et ad l. Unum ex familia D. de legatis II
- — manuscritoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 409; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXV.
CRebelo, Gaspar Vaz. In l. Admonendi D. de iureiurando
- 1553 · Lyon 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 375.
CRibeira, Manuel Soares da. Annotationes ad Antonii Gomezii Variarum resolutionum libros
- 1584 · Veneza 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 379; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXIV.
- 1596-1597 · Frankfurt: Johann Feyerabend; Saur, às custas dos Ruland [4] f., 586 p. em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 379; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXIV.
- 1661 · Lyon: Boissat e Remeus em coletânea do autorGoogle Books (EUA)
CRibeira, Manuel Soares da. Annotationes breviores marginales ad Arii Pinelli commentarios in rubricam et l. 2 C. de rescindenda venditione
- 1568 · Salamanca: Juan Bautista de Terranova Annotationes, no comentário de Aires Pinhel Ad rubricam et l. II C. de rescindenda venditione em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 379 e t. I, p. 79; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXIV.
- 1597 · Frankfurt: Nikolaus Bassée 8.º em coletânea do autorBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Google Books (EUA)
CRodrigues, Heitor. Lições (postilas) de direito civil, ad l. 76 D. de acquirenda hereditate e outros títulos
- — manuscritoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 430; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 575; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXV.
CSousa, Francisco de. Variae repetitiones ad l. Foeminae ff. de regulis iuris et ad § Actionum Inst. de actionibus, cum commentario ad tit. ff. de pactis
CVeiga, Rui Lopes da. Postilas a títulos do Digesto e do Código (de actionibus, de verborum obligationibus, de regulis iuris etc.)
- — manuscritoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 662; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXV.
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções2.2 Comentários às Ordenações
Comentários, anotações e adições às Ordenações (Pegas, Manuel Barbosa, Gonçalves da Silva, Araújo Guerra, Amaro Luís de Lima, Cunha França).
14 obras · A 1 · B 2 · C 11 · 7 com exemplar aberto
APegas, Manuel Álvares. Commentaria ad Ordinationes Regni Portugalliae
- 1669-1703 · Lisboa: João da Costa ; António Leite Pereira ; Miguel Deslandes ; Valentim da Costa Deslandes 14 t., fol. (t. 1 1669; 2 1670; 3 1671; 4 1672; 5 1680; 6 1681; 7 1682; 8 1683; 9 1684; 10 1689; 11 1691; 12 1694; 13 e 14 1703) 1ª ediçãoGoogle BooksGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 3Google Books (EUA) · 4Google Books (EUA) · 5Google Books (EUA) · 6Google Books (EUA) · 7Google Books (EUA) · 8Google Books (EUA) · 9Google Books (EUA) · 10Google Books (EUA) · 11Google Books (EUA) · 12Google Books (EUA) · 13Google Books (EUA) · 14Google Books (EUA) · 14
5 impressões
- 1729 · Lisboa: Miguel Rodrigues (1) t. 1, fol., 540 p. reimpressãoGoogle BooksGoogle Books (EUA) · 1
- 1730 · Lisboa t. 12, fol., 660 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 175; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, p. 359 e t. XVI; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVIII.
- 1750 · Lisboa t. 7, fol., 795 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 175; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, p. 359 e t. XVI; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVIII.
- 1752 · Lisboa t. 9, fol., 644 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 175; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, p. 359 e t. XVI; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVIII.
- 1783 · Lisboa t. 8, fol., 623 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 175; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, p. 359 e t. XVI; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVIII.
BBarbosa, Manuel. Remissiones doctorum ad Ordinationes Regni Lusitaniae (lib. IV-V, 1618; lib. I-III, 1620), cum castigationibus et additamentis Augustini Barbosae
- 1618-1620 · Lisboa: Pedro Craesbeeck Agostinho Barbosa (castigationes et additamenta) · lib. IV-V (1618): [20], 394, [38] p. | lib. I-III (1620): [16], 480, [56], 56, [12] p.; fol. 1ª ediçãoGoogle BooksBiblioteca Nacional Digital (Portugal) · 1Biblioteca Nacional Digital (Portugal) · 2Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
2 outras impressões
- 1681 · Lisboa: Régia Oficina de António Craesbeeck de Melo, à custa de António Leite Agostinho Barbosa (castigationes et additamenta) · 2 v., fol. reimpressãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1730 · Coimbra Agostinho Barbosa (castigationes et additamenta) reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 191-192; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 56-59; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVIII.
BSilva, Manuel Gonçalves da. Commentaria ad Ordinationes Regni Portugalliae
CFaria, Fernando de Abreu e. Commentario à Ordenação do Reino
- — 2 t. manuscritoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 14; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVIII.
CFonseca, Francisco Xavier dos Santos da. Additiones ad Doctorem Emmanuelem Barbosam in Remissionibus ad Ordinationes Regias
- 1752 · Lisboa: Miguel Rodrigues 2 t., fol. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 299; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 575.
CFrança, Feliciano da Cunha. Additiones aureaeque illustrationes ad quinque libros primae partis Practicae Lusitanae Emmanuelis Mendes de Castro; Arestos ou decisões dos Senados deste reino
- 1751-1755 · Lisboa: José da Costa Coimbra 3 vol., fol. 1ª ediçãoSupremo Tribunal Federal (Brasil)
1 outra impressão
- 1764-1765 · Lisboa: [Costa?] fol. (Additiones 422-427 p.; Arestos 264 p.) reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º F-25.
- 1764-1765 · Lisboa: [Costa?] fol. (Additiones 422-427 p.; Arestos 264 p.) reimpressão
CGuerra, Pantaleão de Araújo Neto e. Commentaria ad Ordinationes Regni Portugalliae libri quarti
CLima, Amaro Luís de. Commentaria ad Ordinationes Regni Portugalliae
CMeneses, D. Afonso Manuel de. Commentaria ad Ordinationem Lusitanam
- — 5 t. manuscritoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 41; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 572; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVIII.
CMorais, Cristóvão Alão de. Ordenação do Reino ilustrada com doutíssimas notas
- — manuscritoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 573; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVIII.
CPinto, Gonçalo Vaz. Commentaria ad Ordinationes Regias (Manuelinas)
- — manuscritoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 409; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXV e §CXVIII.
CQuaresma, Manuel Banha. Thesaurus quotidianarum resolutionum ad leges municipales Ordinationum nuncupatas Regni Portugalliae
- 1724-1727 · Roma (1; 2; 3) 4 t. (t. 4: índice geral) 1ª ediçãoGoogle Books · 1Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
1 outra impressão
- 1769 reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 188-189; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 577.
- 1769 reimpressão
CRibeiro, João Pinto. Commentarios à Ordenação do Reino
- — manuscritoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 722 e t. IV, p. 189; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 576; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVIII.
CSá, António Correia de. Commentaria ad tit. 1 lib. V Ordinationum Emmanuelinarum (de ordine iudiciario in causis criminalibus)
- — manuscritoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 573; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVIII.
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções2.3 Decisiones e jurisprudência dos tribunais
Coleções de decisões da Casa da Suplicação, do Desembargo do Paço e de outros tribunais (Gama, Cabedo, Febo, Valasco, Pereira de Castro, Themudo, Sousa de Macedo, Aboim).
15 obras · A 5 · B 6 · C 4 · 12 com exemplar aberto
ACabedo, Jorge de. Practicarum observationum sive decisionum Supremi Senatus Regni Lusitaniae partes I-II
- 1602-1604 · Lisboa: Jorge Rodrigues ; Pedro Craesbeeck (2) 2 partes, fol. (pars II: 592 p.) 1ª ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Google Books (EUA) · 2
- 1610 · Offenbach [Offenbach / Frankfurt]: Konrad Nebenius, para Nikolaus Bassaeus (1; 2) 2 partes ([6] f., 218 p., [20] f.; [4] f., 221 p., [24] f.) nova ediçãoBiblioteca digital (NBN) · 1Biblioteca digital (NBN) · 2
3 impressões
- 1620 · Antuérpia: Jan van Keerbergen 552 p. reimpressãoGoogle Books (EUA)
- 1635 · Antuérpia: Jan van Meurs (1; 2) 2 partes ([4] f., 210 p., [15] f.; [4] f., 212 p., [18] f.) reimpressãoGoogle BooksBiblioteca digital (NBN) · 1Biblioteca digital (NBN) · 2Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3Google Books (EUA) · 4
- 1646 · Frankfurt: Peter Haubold (1; 2) 2 partes ([5] f., 218 p., [20] f.; [4] f., 221 p., [24] f.) reimpressãoBiblioteca digital (NBN) · 1Herzog August Bibliothek · 2
3 outras impressões
- 1684 · Antuérpia: Jan Baptist Verdussen 2 partes ([4] f., 210 p., [15] f.; [4] f., 212 p., [18] f.), com o De patronatibus reimpressãoGoogle Books
- 1699 · Antuérpia: viúva e filho de Jan Baptist Verdussen (1; 2) 2 partes, com o De patronatibus reimpressãoGoogle Books · 1Google Books · 2Internet Archive · 1Internet Archive · 2
- 1734 · Antuérpia: Jan Baptist Verdussen 588 p., com o De patronatibus reimpressãoGoogle Books
ACastro, Gabriel Pereira de. Decisiones Supremi Eminentissimique Senatus Portugalliae
- 1621 · Lisboa: Pedro Craesbeeck 650 p., fol. 1ª ediçãoGoogle BooksGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
4 impressões
- 1674 · Lisboa: António Craesbeeck de Melo 566-572 p. reimpressãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1699 · Lisboa reimpressãoSupremo Tribunal Federal (Brasil)
- 1720 648 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 315; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. III; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
- 1745 464 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 315; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. III; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
AFebo, Belchior. Decisiones Senatus Regni Lusitaniae
- 1619-1625 · Lisboa: Pedro Craesbeeck ; Jorge Rodrigues (2) t. 1 (1619) | t. 2 (1625, 810 p.); fol. 1ª ediçãoGoogle Books · 2
- 1713 · Lisboa: José Lopes Ferreira José dos Santos Palma (adições, anónimas) · 2 t., fol. (376 p.) nova ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 490; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
2 impressões
- 1736 · Coimbra: Francisco de Oliveira José dos Santos Palma (adições) · fol. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 490; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
- 1760 589 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 490; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
- 1736 · Coimbra: Francisco de Oliveira José dos Santos Palma (adições) · fol. reimpressão
3 outras impressões
- 1623 · Lisboa: Jorge Rodrigues (1) 486 p. reimpressãoGoogle Books · 1
- 1672 · Lisboa: à custa de Francisco de Sousa e António Leite Pereira 2 t., fol. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 490; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
- 1678 · Lisboa 2 t. (382 p.; 547 p.) reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 490; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
AGama, António da. Decisiones Supremi Senatus Regni Lusitaniae
- 1578 · Lisboa: Manuel João fol. 1ª ediçãoGoogle Books
5 impressões
- 1597 · Barcelona: Gabriel Graells (?) 371 p., fol. reimpressãoGoogle BooksBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1598 · Cremona: Giovanni Battista Pellizzari fol. reimpressãoGoogle Books
- 1599 · Frankfurt: Zacharias Palthenius fol. reimpressãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal de BerlimBiblioteca Nacional da Áustria
- 1610 · Veneza: Herdeiros de Niccolò Moretti fol. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 286-287; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
- 1610 · Lisboa: Pedro Craesbeeck fol. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 286-287; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
- 1599 · Valladolid: Diego Fernández de Córdoba, à custa de Martín de Córdoba Blas Flórez Díez de Mena · fol. nova ediçãoGoogle BooksInternet Archive
- 1622 · Antuérpia: Jan van Keerberghen Blas Flórez Díez de Mena · fol. nova ediçãoGoogle BooksBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
4 impressões
- 1650 · Antuérpia: Jacob van Meurs fol. reimpressãoGoogle Books
- 1683 · Antuérpia: Jan Baptist Verdussen fol. reimpressãoGoogle BooksGoogle Books (EUA)
- 1699 · Antuérpia: viúva e filho de Jan Baptist Verdussen 520 p., fol. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 286-287; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
- 1735 · Antuérpia: Jan Baptist Verdussen fol. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 286-287; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
AValasco, Álvaro. Consultationum ac rerum iudicatarum in Regno Lusitaniae (Decisionum) tomi duo
- 1588-1601 · Lisboa: Jorge Rodrigues (2) 2 t., fol. (t. 1 1588; t. 2 1601, póstumo) 1ª ediçãoGoogle Books · 2Google Books (EUA) · 2
- 1608 · Frankfurt (2; 1) 2 livros nova ediçãoGoogle Books · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 1Google Books (EUA)
- 1621 · Antuérpia em coletânea do autorGoogle BooksGoogle Books (EUA)
2 impressões
- 1649 · Frankfurt: Anton Hummius, para Wolfgang Endter 446 p. reimpressãoGoogle Books (EUA)
- 1686 reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 116-117; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
BAboim, Diogo Guerreiro Camacho de. Decisiones seu quaestiones forenses ab amplissimo integerrimoque Portuensi Senatu decisae
- 1738 · Lisboa: António de Sousa da Silva fol. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 658; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II.
2 impressões
- 1747 · Lisboa: Domingos Gonçalves (1; 2) 2 t. reimpressãoSupremo Tribunal Federal (Brasil) · 1Supremo Tribunal Federal (Brasil) · 2Supremo Tribunal Federal (Brasil) · 2
- 1759 · Lisboa 585 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 658; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II.
BCosta, João Martins da. Domus Supplicationis Curiae Lusitanae Ulyssiponensis magistratus, styli supremique Senatus consulta
- 1622 · Lisboa: Geraldo da Vinha 366 p. 1ª ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Internet ArchiveGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1692 · Lisboa 298 p. nova ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 576.
1 impressão
- 1745 · Coimbra 296 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 576.
- 1745 · Coimbra 296 p. reimpressão
BFonseca, Manuel Temudo da. Decisiones et quaestiones Senatus Archiepiscopalis Ulyssiponensis
- 1643-1729 · Lisboa: Domingos Lopes Rosa ; Miguel Rodrigues 4 partes, fol. (I, 1643; II, 1644; III, 1650; IV, póstuma, 1729) 1ª ediçãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Google Books (EUA) · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Biblioteca Estatal da Baviera · 4Google Books (EUA) · 4
BMacedo, António de Sousa de. Decisiones Supremi Senatus Iustitiae Lusitaniae et Supremi Concilii Fisci ac Patrimonii Regii
BReinoso, Miguel de. Observationes practicae in quibus multa quae in controversiam in forensibus iudiciis adducuntur felici stylo pertractantur
- 1625 · Lisboa: Pedro Craesbeeck Luís de Reinoso (filho do autor) · fol., 413-422 p. 1ª ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1675 · Coimbra fol., 543-544 p. nova ediçãoFaculdade de Direito (Univ. de Coimbra)
- 1699 · Coimbra: José Ferreira nova ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 578; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
BValasco, Álvaro. Opera (Consultationes, Praxis partitionum et collationum, Quaestiones iuris emphyteutici)
- 1650 · Frankfurt em coletânea do autorNotícia: Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 117.
- 1735 · Genebra (Cologny) (1; 2; 3) 3 t., fol. em coletânea do autorGoogle Books · 1Google Books · 2Google Books · 3Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
CAlmeida, Francisco António Xavier de. Additiones ad Decisiones Antonii de Sousa de Macedo
CPalma, José dos Santos. Additiones in Decisiones Melchioris Phoebi
- 1713 · Lisboa: José Lopes Ferreira 2 t., fol. em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 898; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 576.
CPereira, Cristóvão de Sá. Additiones ad Observationes practicas Michaelis de Reinoso
- 1699 · Coimbra: José Ferreira em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, p. 90; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 573.
CSotomaior, Lourenço de Sá. Additiones ad Observationes practicas Michaelis de Reinoso
- [1637?] · Coimbra: José Ferreira em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 39; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 577.
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções2.4 Praxística e processo
Obras de prática forense, formulários e processo civil e criminal (Caminha, Mendes de Castro, Amador Rodrigues, Vanguerve Cabral, Gomes de Moraes, Pereira e Sousa).
41 obras · A 2 · B 12 · C 27 · 16 com exemplar aberto
ACastro, Manuel Mendes de. Practica Lusitana advocatis, iudicibus, utroque foro quotidie versantibus
- 1619 · Lisboa: Jorge Rodrigues t. 1-2, fol. (448 p.) 1ª ediçãoGoogle Books · 1Internet ArchiveGoogle Books (EUA)Google Books · 2
3 impressões
- 1621 · Lisboa: Jorge Rodrigues 480 p. reimpressãoBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1639 · Lisboa: António Álvares fol. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 309-310; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVI, n.º 2499; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
- 1641 · Lisboa: António Álvares fol. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 309-310; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVI, n.º 2499; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
- 1680 · Coimbra: José Ferreira fol. nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1696 · Coimbra: José Ferreira (1) 296 p. (t. 1) nova ediçãoGoogle Books (EUA)Internet Archive · 1
2 impressões
- 1736 · Coimbra: Bento Seco Ferreira 633 p. reimpressãoGoogle Books
- 1767 reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 309-310; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVI, n.º 2499; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
ASousa, Joaquim José Caetano Pereira e. Primeiras linhas sobre o processo civil
- 1810 · Lisboa 4.º 1ª edição
- 1825 · Lisboa: Typ. Rollandiana 4 t., 4.º nova edição
- 1834 · Lisboa: Imprensa Nacional 4 t., 4.º nova ediçãoFaculdade de Direito (Univ. Nova de Lisboa)
1 impressão
- 1859 · Lisboa: Typ. Rollandiana nova edição
- 1870-1880 · Rio de Janeiro: Typ. Perseverança (1870; 1879; 1880) Augusto Teixeira de Freitas nova ediçãoGoogle Books (EUA) · 1870Google Books (EUA) · 1879Google Books (EUA) · 1880
BCabral, António Vanguerve. Pratica judicial muyto util e necessaria para os que principião os officios de julgar e advogar
- 1712-1727 · Lisboa: José Lopes Ferreira (p. 1, 1712; p. 2-3, 1715) ; Oficina Ferreiriana (p. 4, 1721; p. 5, 1727) p. 1 (1712) | p. 2-3 (1715) | p. 4 (1721) | p. 5 (1727); fol. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 409 e t. IV, p. 62; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
- 1730 · Coimbra: António Simões Ferreira p. 1-5, fol. (907 p.) nova ediçãoSupremo Tribunal Federal (Brasil)
1 impressão
- 1742 · Lisboa 720 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 409 e t. IV, p. 62; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
- 1742 · Lisboa 720 p. reimpressão
- 1750 · Lisboa p. 1-7, fol. nova ediçãoTribunal de Contas (Portugal)
1 impressão
- 1757 · Lisboa reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 409 e t. IV, p. 62; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
- 1757 · Lisboa reimpressão
BCaminha, Gregório Martins. Tractado da forma dos libellos e das allegações judiciaes e do processo do juizo secular e ecclesiastico e dos contratos com suas glosas
- 1549 · Coimbra 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 416; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
- 1558 · Coimbra: António de Maris 4.º nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1610 · Lisboa: Pedro Craesbeeck João Martins da Costa (adições) nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
5 impressões
- 1621 · Lisboa: Pedro Craesbeeck João Martins da Costa (adições) · [6], 128 f., fol. reimpressãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1680 · Lisboa João Martins da Costa (adições) reimpressãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1711 · Lisboa João Martins da Costa (adições) · 307 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 416; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
- 1731 · Lisboa João Martins da Costa (adições) · 228-232 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 416; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
- 1764 · Coimbra: Irmãos e Sobrinho Ginioux João Martins da Costa (adições) · 216 p. reimpressãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
BCarvalho, José Pereira de. Primeiras linhas sobre o processo orphanologico
- 1814 · Lisboa 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-4557.
- 1816 · Lisboa 4.º nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-4557.
- 1833 · Lisboa: Imprensa Régia 3 partes (104, 78, 148 p.), 4.º nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-4557.
- 1851 nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-4557.
- 1854 · Rio de Janeiro: Typ. Universal de Laemmert José Maria Frederico de Sousa Pinto (adições de legislação brasileira) · 3 partes (80, 58, 128 p.) e 2 apêndices (31, 29 p.), 8.º gr. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-4557.
- 1879 · Rio de Janeiro Dídimo Agapito Fernandes da Silva (anotações) nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-4557.
BGomes, Alexandre Caetano. Manual pratico judicial, civil e criminal, em que se descrevem recopiladamente os modos de processar em hum e outro juizo
- 1748 · Lisboa: Miguel Manescal da Costa 287 p., 4.º 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, p. 8; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-164; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
2 impressões
- 1750 · Lisboa: José António Plates 271 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, p. 8; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-164; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
- 1751 · Lisboa: Domingos Gonçalves 296 p., 4.º reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, p. 8; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-164; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
- 1750 · Lisboa: José António Plates 271 p. reimpressão
- 1766 · Lisboa: Officina de Caetano Ferreira da Costa VIII-323 p., 4.º nova ediçãoGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
1 impressão
- 1792 · Lisboa 280 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, p. 8; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-164; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
- 1792 · Lisboa 280 p. reimpressão
- 1804 · Lisboa: Officina de Bulhões 280 p. nova ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, p. 8; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-164; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
1 impressão
- 1836 · Lisboa: Typ. de Eugénio Augusto 290 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, p. 8; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-164; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
- 1836 · Lisboa: Typ. de Eugénio Augusto 290 p. reimpressão
- 1854 · Lisboa: Typ. de António José da Rocha Joaquim Pinto de Sousa Macário · 321 p. nova ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, p. 8; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-164; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
1 impressão
- 1863 · Lisboa: Typ. Costa Sanches 320 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, p. 8; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-164; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
- 1863 · Lisboa: Typ. Costa Sanches 320 p. reimpressão
BLeitão, António Lopes. Praxis de iudicio finium regundorum
- 1654 · Lisboa: Manuel da Silva 4.º 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 310; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
BLeitão, Mateus Homem. De iure Lusitano (tractatus de gravaminibus, de securitatibus, de inquisitione)
- 1645 · Coimbra: [Manuel] de Carvalho 490 p., fol. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 578; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
2 impressões
- 1675 · Coimbra fol. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 578; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
- 1736 · Coimbra fol. reimpressãoDigitalis (Univ. de Coimbra)
- 1675 · Coimbra fol. reimpressão
BMorais, Silvestre Gomes de. Tractatus de executionibus instrumentorum et sententiarum in sex libros divisus
BNazareth, Francisco José Duarte. Elementos do processo civil, para uso dos seus discipulos
- 1850 · Coimbra: Imprensa da Universidade 2 t. 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1854 · Coimbra: Imprensa da Universidade 428 p. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º F-927.
- 1863 · Coimbra: Imprensa da Universidade nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º F-927.
- 1866 · Coimbra: J. Augusto Orcel (1) 2 vol. em partes nova ediçãoGoogle Books (EUA) · 1
BPegas, Manuel Álvares. Resolutiones forenses practicabiles (Tractatus de obligationibus et actionibus et defensionibus civilibus et criminalibus)
- 1668 · Lisboa: João da Costa 1 vol., fol. 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1682 · Lisboa: Miguel Deslandes (1; 2) 2 partes, fol. (pars I: [32], 586 p.) nova ediçãoGoogle BooksBiblioteca Nacional Digital (Portugal) · 1Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA)Google Books (EUA) · 2
- 1692 · Lisboa: Miguel Deslandes (1) t. 1, fol., 732 p. nova ediçãoGoogle BooksGoogle Books (EUA) · 1
1 impressão
- 1721 · Lisboa: Pascoal da Silva t. 1, fol., 707 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 175; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, p. 359 e t. XVI; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVIII.
- 1721 · Lisboa: Pascoal da Silva t. 1, fol., 707 p. reimpressão
- 1734-1740 · Lisboa: Domingos Gonçalves t. 2 (1734), t. 3 (1735), t. 4 (1736), t. 5 (1740), fol. nova ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 175; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, p. 359 e t. XVI; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVIII.
BPinto, António Joaquim de Gouveia. Manual de appellações e aggravos, ou deducção systematica dos principios mais solidos e necessarios relativos á sua materia
- 1813 · Lisboa: Simão Tadeu Ferreira 4.º, XII-149 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-805.
- 1820 · Lisboa nova ediçãoGoogle Books (EUA)
1 impressão
- 1846 reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-805.
- 1846 reimpressão
- 1872 · Rio de Janeiro: Laemmert Lourenço Trigo de Loureiro (?) nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-805.
BRodrigues, Amador. Tractatus de modo et forma videndi et examinandi processum in causis civilibus
- 1609 · Madrid: Alonso Martín 616 p. 1ª ediçãoGoogle BooksGoogle Books (EUA)
1 impressão
- 1615 · Frankfurt: Oficina de Zacharias Palthenius [4] f., 606 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 125; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
- 1615 · Frankfurt: Oficina de Zacharias Palthenius [4] f., 606 p. reimpressão
BRodrigues, Amador. Tractatus de concursu et privilegiis creditorum in bonis debitoris
CAboim, Diogo Guerreiro Camacho de. Tractatus de recusationibus omnium iudicum
- 1699 · Coimbra: João Antunes 13 f., 445 p., fol. 1ª ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Internet ArchiveGoogle Books (EUA)
2 impressões
- 1745 · Lisboa reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 658.
- 1759 · Lisboa 449 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 658.
- 1745 · Lisboa reimpressão
CBorges, José Ferreira. Memoria sobre o recurso de revista. Defeza da legislação contida nos artigos 115 e 146 do Codigo do processo commercial
- 1836 · Lisboa: Typ. de Galhardo & Irmãos 8.º gr. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-3236.
CBranco, Francisco Gonçalves de Medeiros. Tractado de orphanologia pratica para uso dos principiantes
- 1864 · Coimbra: Imprensa da Universidade 537 p. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IX, n.º F-2465.
CBrandão, Silvestre de Magalhães. Additiones ad quaestiones Matthaei Homem Leitão de iure Lusitano
- — 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
CCabral, António Vanguerve. Epilogo juridico de varios casos civeis e crimes
CCarvalho, José Pereira de. Formulario de todos os processos da competencia dos juizes eleitos de freguezia
- 1837 · Lisboa: Imprensa Nacional 38 p., 4.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V.
CCastro, Manuel de Oliveira Chaves e. Estudos sobre a reforma do processo civil ordinario portuguez desde a proposição da acção até á sentença de primeira instancia
CCruz, José Gomes da. Dialogo apologetico, moral e critico, ordenado para instrucção do ministro principiante, que deseja salvar-se no officio de julgar
- 1761 · Lisboa 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-3516.
CCunha, Jerónimo da. Arte de bachareis, ou perfeito juiz, na qual se descrevem os requisitos e virtudes necessarias a hum ministro
- 1743 · Lisboa: João Baptista Lerzo fol. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, p. 162; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CEstoquete, Jerónimo. Tratado orphanologico e pratico, formado com as disposições das leis patrias
- 1794 · Lisboa: Oficina de Simão Tadeu Ferreira 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. III, n.º J-148.
CFerreira, Silvestre Pinheiro. Synopse do Codigo do processo civil, conforme as leis e estilos actuaes do foro portuguez
- 1825 · Paris: Typ. de Firmin Didot VI-213 p., 12.º gr. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º S-489.
CFonseca, Francisco Xavier dos Santos da. Additiones ad Practicam Lusitanam Emmanuelis Mendes de Castro (com o tratado De authoritate decisionum Senatus)
- 1739 · Coimbra: António Simões Ferreira fol. (o De authoritate, 76 p.) 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 299; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVI, n.º 2499; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CFranco, Manuel António Monteiro de Campos Coelho da Costa. Tractado pratico juridico, civil e criminal, dividido em tres partes
- 1765 · Lisboa: Officina de João António da Costa V-393 p., fol. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-125.
CGil, Bento. Directorium advocatorum et de privilegiis eorum
- 1613 · Lisboa: Pedro Craesbeeck 4.º 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 504; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
1 impressão
- 1630 · Lisboa: Pedro Craesbeeck 226 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 504; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
- 1630 · Lisboa: Pedro Craesbeeck 226 p. reimpressão
- 1698 · Coimbra: José Ferreira Benedicti Aegidii Tractatus triplex: primus ad text. in lege Si non nupserit 100 ff. de cond. et demonstr.; secundus de directorio advocatorum et de privilegiis eorum; tertius de iure et privilegiis honestatis. Editio novissima · fol. em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 504; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CLopes, José Joaquim Rodrigues. Ensaio sobre o processo civil por meio de jurados e juizes de direito
- 1833 · Porto: Viúva Alvares Ribeiro & Filhos 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º J-9277.
CLopes, José Joaquim Rodrigues. Apontamentos para o codigo do processo civil e criminal
- 1847 · Porto: Typ. Constitucional 459 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º J-9278.
CMenezes, Alberto Carlos de. Practica dos juizos divisorios, ou formulario dos inventarios, partilhas, contas, marcações, tombos e outros processos summarios
- 1819 · Lisboa: Impressão Régia 4.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-128.
- 1849 · Lisboa nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-128.
- 1862 · Lisboa J. R. do Valle (additamento) nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-128.
CMenezes, Alberto Carlos de. Practica dos tombos e medições, marcações dos bens da Corôa, Fazenda Real, bens das Ordens Militares, ou commendas, morgados, capellas, etc.
- 1819 · Lisboa: Impressão Régia 392 p., 4.º 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1843 · Lisboa nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-129.
CPeniz, José Inácio da Rocha. Elementos de practica, ou breves ensaios sobre a praxe do foro portuguez, escriptos no anno de 1807 para 1808
- 1816 · Coimbra: Imprensa da Universidade 4.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-981.
CPinto, António Joaquim de Gouveia. Memoria sobre o verdadeiro direito e pratica das licitações nos inventarios
- 1819 · Lisboa: Impressão Régia 4.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-807.
CPona, António de Paiva e. Orphanologia practica, em que se descreve tudo o que respeita aos inventarios, partilhas e mais dependencias de pupillos
- 1713 · Lisboa: José Lopes Ferreira 4.º, 371-392 p. 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1759 · Lisboa Manuel António Monteiro de Campos · fol., 321-371 p. nova ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 344; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-1464; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
CRodrigues, Amador. Tractatus de executione sententiae et eorum quae paratam habent executionem
CRosado, José Ribeiro. Manual do processo commercial, contendo a organisação do foro commercial, attribuições das auctoridades e mais empregados
- 1856 · Coimbra: Imprensa da Universidade 4.º, 208 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-4651.
- 1863 · Coimbra: Imprensa Litteraria 8.º gr., VIII-332 p. nova ediçãoGoogle Books (EUA)
CSecco, Francisco Henriques de Sousa. Manual de orphanologia practica
- 1854 · Coimbra: Imprensa da Universidade 8.º gr., XII-292 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-1017.
- 1864 · Coimbra 566 p. + formulário nova ediçãoGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
CSilva, Francisco Freire da. Additamentos e remissões à Pratica judicial de António Vanguerve Cabral (com index)
- 1750 · Coimbra: António Simões Ferreira fol. em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, p. 132; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CSousa, Inácio Pereira de. Tractatus de revisionibus
- 1672 · Lisboa 640 p. 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1744 · Lisboa 370 p. nova ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
1 impressão
- 1768 · Lisboa reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 575.
- 1768 · Lisboa reimpressão
CVaz, Tomé. Locupletissimae et utilissimae explanationes in novam Iustitiae reformationem
- 1656 · Lisboa Diogo de Pina (filho) 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 761.
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções2.5 Tratados de direito civil por matéria
Enfiteuse, sucessões e morgados, contratos, doações, testamentos, tutela e outras matérias (Caldas, Valasco, Pinheiro, Carvalho, Negreiros, Domingos Antunes Portugal).
40 obras · A 2 · B 13 · C 25 · 20 com exemplar aberto
APortugal, Domingos Antunes. Tractatus de donationibus iurium et bonorum Regiae Coronae
- 1673-1675 · Lisboa: João da Costa 2 t., fol. (t. 1 1673; t. 2 1675) 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 706 e t. IV, p. 108.
- 1688 · Lyon: Jean Posuel e Claude Rigaud 2 t. em 1 vol., fol. nova ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 706 e t. IV, p. 108.
1 impressão
1 outra impressão
- 1726 · Lyon: Anisson e Posuel 2 t., fol. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 706 e t. IV, p. 108.
- 1726 · Lyon: Anisson e Posuel 2 t., fol. reimpressão
ASantarém, Pedro de. Tractatus de assecurationibus et sponsionibus mercatorum
- 1552 · Veneza: Baldassare Costantini Giovanni Battista Trionfi · 8.º, 52, [7] f. 1ª ediçãoGoogle BooksBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
- 1556 · Lyon Tractatus de mercatura, seu mercatore (coletânea de Benvenuto Straccha e outros), p. 481-569 em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 578.
- 1569 · Colônia: Calenius e Quentel [24] f., 586 p. em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 578.
- 1584 · Veneza f. 348-357 em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 578.
- 1622 · Colônia [Colónia / Frankfurt]: Egmont; Schönwetter De mercatura decisiones et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus · [6] f., 926 p., [34] f. em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 578.
- 1971 · Lisboa: Grémio dos Seguradores 517 p. traduçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 578.
BAboim, Diogo Guerreiro Camacho de. De munere iudicis orphanorum opus in quinque tractatus divisum
- 1699-1736 · Coimbra [Coimbra ; Lisboa]: Manuel Rodrigues de Almeida ; João Antunes ; António de Sousa da Silva (1) Manuel Álvares Solano do Vale (Index generalis, 1736) · tr. I (Coimbra 1699) | tr. II De divisionibus (Coimbra 1700) | tr. III De datione et obligatione tutorum et curatorum, 2 t. (Lisboa 1733) | tr. IV De rationibus reddendis, 2 t. (Lisboa 1734) | tr. V De processu (Lisboa 1734) | Index generalis (Lisboa 1736); fol. 1ª ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal) · 1
2 outras impressões
- 1737-1747 · Lisboa tr. I (1737, 651 p.) | tr. II, t. 1 (1738, 872 p.) | tr. III (1747) reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 658.
- 1759 · Lisboa: Bernardo António de Oliveira (2) tr. II De divisionibus | tr. III, 2 t. | tr. IV, 2 t. (378 p., 983 p. etc.) reimpressãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal) · 2
- 1737-1747 · Lisboa tr. I (1737, 651 p.) | tr. II, t. 1 (1738, 872 p.) | tr. III (1747) reimpressão
BCaldas Pereira de Castro, Francisco de. De universo iure emphyteutico syntagma
- 1585 · Lisboa: Manuel de Lira ; António Ribeiro Commentarius analyticus de renovatione emphyteutica (pars I) ; Tractatus et analyticus commentarius et syntagma de nominatione emphyteutica (pars II) · pars I: 398 p. | pars II: 640 p. 1ª ediçãoGoogle Books · 1Google Books · 2
- 1604 · Coimbra: Diogo Gomes Loureiro 522 p. 1ª ediçãoGoogle Books
- 1612 · Frankfurt: Zacharias Palthenius 3 partes nova ediçãoGoogle Books · 1Google Books · 2Google Books · 3Biblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
1 impressão
- 1660 · Lyon: Laurent Anisson ; Wolfgang Endter reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II e t. IV, p. 128; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXIV.
- 1660 · Lyon: Laurent Anisson ; Wolfgang Endter reimpressão
- 1613 · Frankfurt: Zacharias Palthenius Syntagmatis universi iuris emphyteutici pars quarta, de emphyteusis exstinctione, interitu et resolutione · 294 p. nova ediçãoGoogle BooksGoogle Books (EUA)
- 1745 · Genebra: Marc-Michel Bousquet & Soc. volumes da coleção de 7 t. em coletânea do autorGoogle Books · 1Google Books · 2
BCaldas Pereira de Castro, Francisco de. Tractatus de emptione et venditione (Analyticus commentarius sive ad typum instrumenti emptionis et venditionis tractatus)
- 1617 · Coimbra: Nicolau Carvalho 970 p. 1ª ediçãoGoogle BooksGoogle Books (EUA)
- 1618 · Frankfurt: herdeiros de Zacharias Palthenius 510-516 p. nova ediçãoGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
1 impressão
- 1660 · Lyon: Laurent Anisson ; Wolfgang Endter reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II.
- 1660 · Lyon: Laurent Anisson ; Wolfgang Endter reimpressão
BCaldas Pereira de Castro, Francisco de. Opera omnia, cum repertorio generali
- 1612-1619 · Frankfurt: Zacharias Palthenius e herdeiros 4 t. em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 574.
- 1660 · Lyon: Laurent Anisson ; Wolfgang Endter em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 574.
- 1745 · Genebra: Marc-Michel Bousquet & Soc. 7 t., fol. em coletânea do autorGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 3Google Books (EUA) · 5Google Books (EUA) · 6Google Books (EUA)
BCarvalho, João de. Novus et methodicus tractatus de una et altera quarta deducenda vel non, legitima, Falcidia et Trebellianica, ad cap. Raynaldus de testamentis
- 1631 · Coimbra 460 p. 1ª ediçãoDigitalis (Univ. de Coimbra) · 1Digitalis (Univ. de Coimbra) · 2
- 1677 · Lyon: Jean-Antoine Huguetan & Soc. 356-364 p. nova ediçãoGoogle BooksGoogle Books (EUA)
2 impressões
- 1731 reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, p. 176; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXIV.
- 1746 · Genebra: Marc-Michel Bousquet 356 p. reimpressãoGoogle BooksGoogle Books (EUA)
- 1731 reimpressão
BCordeiro, João Rodrigues. Dubitationes in foro frequentes (de testamentis, de naturalium successione, de iure emphyteutico, de interdictis)
BGonçalves, Rui. Dos privilegios & praerogativas que ho genero feminino tem por direito comum & ordenações do Reyno mais que ho genero masculino
- 1557 · Lisboa: João de Barreira 108 fol., 8.º 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 661; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII.
BPegas, Manuel Álvares. Tractatus de exclusione, inclusione, successione et erectione maioratus
- 1685-1687 · Lisboa: Miguel Deslandes (1; 2) partes I (1685) e II (1687), fol. 1ª ediçãoGoogle BooksGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 2
- 1739 · Lisboa: Domingos Gonçalves (3; 4; 5) partes III-V, fol. 1ª ediçãoGoogle BooksGoogle Books (EUA) · 3Google Books (EUA) · 3Google Books (EUA) · 4Google Books (EUA) · 4Google Books (EUA) · 5
BPinheiro, Francisco. Tractatus de testamentis
BPinheiro, Francisco. De censu et emphyteusi
- 1655 · Évora: Manuel Dias, impressor da Universidade 618 p. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, índice t. IV, p. 575.
BPinto, António Joaquim de Gouveia. Tractado regular e pratico de testamentos e successões, ou compendio methodico das principaes regras e principios que se podem deduzir das leis testamentarias, tanto patrias como subsidiarias
- 1813 · Lisboa: Simão Tadeu Ferreira 4.º, 193 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-804.
- 1820 · Lisboa nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-804.
- 1844 · Lisboa 4.º nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-804.
- 1850 · Rio de Janeiro Francisco Maria de Sousa Furtado de Mendonça · 8.º gr. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-804.
- 1877 · Rio de Janeiro António Joaquim de Macedo Soares nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-804.
1 impressão
BValasco, Álvaro. Quaestiones iuris emphyteutici (Tractatus iuris emphyteutici absolutissimus)
- 1591 · Lisboa 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 117; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
- 1606 · Frankfurt em coletânea do autorBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2
BValasco, Álvaro. Praxis partitionum et collationum inter heredes secundum ius regium Lusitanum
- 1605 · Lisboa 1ª ediçãoCasa de Rui Barbosa
2 impressões
- 1608 reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 117; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
- 1609 200 p. reimpressãoGoogle BooksGoogle Books (EUA)
- 1608 reimpressão
- 1621 · Antuérpia em coletânea do autorGoogle Books (EUA)
C[Anónimo]. Tratado juridico de vinculos, escripto segundo a legislação vigente no dia em que el-rei D. João VI deixou de ser companheiro dos portuguezes (1824)
- 1854 · Lisboa: Typ. Urbanense 72 p., 8.º gr. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º T-295.
C[Anónimo]. Tratado juridico das pessoas honradas, escripto segundo a legislação vigente á morte d'el-rei D. João VI
- 1857 · Lisboa: Typ. de Lucas Evangelista 422 p. e 6 p. de índice e catálogo, 8.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º T-296.
C[Anónimo]. Tratado juridico de prazos, escripto segundo a legislação vigente á morte d'el-rei D. João VI, seguido do decreto de 13 de agosto de 1832
- 1849 · Porto: Typ. de Faria Guimarães J. R. de Faria Guimarães (publicador) · 62 p., 8.º gr. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º T-294.
CAlmeida, Diogo Cardoso de. Theoricus tractatus seu academicae lectiones de servo communi, cui adiiciuntur commentaria ad lib. 2, 3 et 4 ff. de damno infecto
- 1748 · Coimbra: António Simões Ferreira 2 t., fol. (569 p.) 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, p. 97; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CBremeu, António Cortez. Universo juridico, ou Jurisprudencia universal canonica e cesarea regulada pelas disposições de ambos os direitos commum e patrio
CCampos, João Correia Aires de. Questões forenses ácerca das rações, foros e outros direitos que dos lavradores e proprietarios de terras se exigem
CCarneiro, José Vergolino. Direitos dos filhos illegitimos nas principaes nações da Europa e principalmente em Portugal
- 1867 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º J-11062.
CCarvalho, Porfírio Hemetério Homem de. Primeiras linhas de direito agrario deste reino
- 1815 · Lisboa: Impressão Régia 4.º 1ª ediçãoInternet Archive
1 impressão
- 1816 · Rio de Janeiro: Impressão Régia 58 p. reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º P-474.
- 1816 · Rio de Janeiro: Impressão Régia 58 p. reimpressão
CCarvalho, Porfírio Hemetério Homem de. Primeiras linhas de direito commercial deste reino
- 1815 · Lisboa: Impressão Régia 53 p., 4.º 1ª ediçãoInternet Archive
1 impressão
- 1816 · Rio de Janeiro: Impressão Régia reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º P-475.
- 1816 · Rio de Janeiro: Impressão Régia reimpressão
CCarvalho, Vicente António Esteves de. Observações historicas e criticas sobre a nossa legislação agraria, chamada communmente das sesmarias
- 1815 · Lisboa 50 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º V-61.
CChaves, António Vasques de. Biformis tractatus de usucapione et praescriptionibus ad interpret. C. si diligenti de praescriptionibus, et de exactione et repetitione dotis
- 1617 · Madrid: Andrés de Parra e Gaspar García 250 p., 4.º 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 412; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CCosta, Vicente José Ferreira Cardoso da. Memoria sobre a avaliação dos bens de prazo
- 1802 · Lisboa: Régia Oficina 137 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º V-105.
CCoutinho, Manuel da Cruz Pereira. Os direitos dominicaes, foros e rações, julgados na Relação do Porto
- 1859 · Coimbra: Imprensa da Universidade 4.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-430.
CFerreira, Manuel Álvares. Tractatus de novorum operum aedificationibus eorumque nuntiationibus
CGil, Bento. Tractatus de iure et privilegiis honestatis
- 1618 · Lisboa: Pedro Craesbeeck 4.º 1ª ediçãoGoogle BooksGoogle Books (EUA)
- 1698 · Coimbra: José Ferreira Benedicti Aegidii Tractatus triplex: primus ad text. in lege Si non nupserit 100 ff. de cond. et demonstr.; secundus de directorio advocatorum et de privilegiis eorum; tertius de iure et privilegiis honestatis. Editio novissima · fol. em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 503-504; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I.
CGomes, Alexandre Caetano. Dissertações juridicas sobre a intelligencia de algumas Ordenações do Reino
CLeiva, António Joaquim Ferreira de Eça e. Memorias theoricas e practicas do direito orphanologico
- 1846 · Porto: Typ. Commercial 214 p., 4.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-796.
CLima, Diogo Luís de. Additiones seu illustrationes aureae ad Ludovici de Molina de Hispaniarum primogeniorum tractatum
- 1634 · Lyon: Jacques Prost fol. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 671; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
2 impressões
- 1657 · Lyon fol. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 671; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
- 1669 · Lyon: Laurent Arnaud ; Pierre Borde 218 p., fol. reimpressãoGoogle Books (EUA)
- 1657 · Lyon fol. reimpressão
- 1727 · Lyon fol. em coletânea do autorGoogle Books (EUA)
CNegreiros, Manuel Figueira de. Introductio ad ultimas voluntates continens omnia necessaria ad confectionem testamenti
COliveira, Domingos Nunes de. Discurso juridico, economico-politico, em que se mostra a origem dos pastos que neste reino chamam communs, sua differença
CPegas, Manuel Álvares. Opusculum de maioratus possessorio interdicto, seu de ordine procedendi in causis maioratus possessionis et proprietatis
- 1695 · Lisboa: Miguel Deslandes 4.º, [20], 426 p. 1ª ediçãoGoogle BooksBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Google Books (EUA)
- 1730 · Lisboa: Bernardo da Costa fol., 468-490 p. em coletânea do autorGoogle BooksGoogle Books (EUA)
1 impressão
- 1741 · Lisboa reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 175; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, p. 359 e t. XVI; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVIII.
- 1741 · Lisboa reimpressão
CPegas, Manuel Álvares. Tractatus utilissimus de spuriis
CSá, José António de. Tractado sobre a origem e natureza dos testamentos, deduzida dos principios mais solidos dos direitos divino, natural, civil
- 1783 · Lisboa 193 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-2655.
CUlhoa e Roboredo, Diogo Lopes de. Dissertationes in materiam de legatis, cum relectione ad tx. in l. Post mortem 12 Cod. de fideicommissis
- 1682 · Florença fol., 477 p. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 671; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CVasconcelos, José Máximo de Castro Neto Leite e. Memoria sobre a publicidade das hypothecas e de outros contractos por meio de registos
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções2.6 Direito régio, Coroa e jurisdição
Jurisdição régia, padroado, direitos da Coroa e a literatura jurídica da Restauração (Pereira de Castro, Cabedo, Velasco de Gouveia, Sousa de Macedo).
31 obras · A 2 · B 9 · C 20 · 15 com exemplar aberto
ACastro, Gabriel Pereira de. Tractatus de manu regia
- 1622-1625 · Lisboa: Pedro Craesbeeck (1; 2) pars I (1622, 680 p.) | pars II (1625, 704 p.); fol. 1ª ediçãoGoogle BooksInternet Archive · 1Internet Archive · 2Google Books (EUA) · 2
- 1742 · Lisboa nova ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 315; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. III, n.º G-17; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
2 outras impressões
- 1673 · Lyon: Claude Bourgeat (1; 2) 2 partes (496 p.; 432 p.), fol. reimpressãoGoogle Books · 1Google Books · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA)
- 1698 · Lyon: Jacques Colombet 2 partes ([4] f., 450 p.; [2] f., 418 p.) reimpressãoGoogle Books (EUA)
AGouveia, Francisco Velasco de. Justa acclamação do serenissimo Rei de Portugal D. João o IV. Tractado analytico dividido em tres partes
- 1644 · Lisboa: Lourenço de Anvers fol., frontispício gravado com o retrato do rei 1ª ediçãoBiblioteca Estatal da BavieraInternet ArchiveGoogle Books (EUA)
- 1645 · Lisboa: Lourenço de Anvers fol. traduçãoBiblioteca Estatal da Baviera
- 1846 · Lisboa: Typ. Fenix XI-632 p., 8.º gr. nova ediçãoInternet ArchiveGoogle Books (EUA)
BCabedo, Jorge de. De patronatibus ecclesiarum Regiae Coronae Regni Lusitaniae
- 1602 · Lisboa: Jorge Rodrigues [12], 281 p. 1ª ediçãoGoogle BooksBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Biblioteca Estatal da BavieraInternet ArchiveGoogle Books (EUA)
2 impressões
- 1603 · Lisboa: Jorge Rodrigues 304 p. reimpressãoGoogle BooksGoogle Books (EUA)
- 1684 · Antuérpia: Jan Baptist Verdussen [2] f., 80 p., [5] f. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, p. 196.
2 outras impressões
- 1699 · Antuérpia: viúva e filho de Jan Baptist Verdussen 67 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, p. 196.
- 1734 · Antuérpia: Jan Baptist Verdussen 67 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, p. 196.
- 1699 · Antuérpia: viúva e filho de Jan Baptist Verdussen 67 p. reimpressão
BCastro, Gabriel Pereira de. Monomachia sobre as concordias que fizeram os reis com os prelados de Portugal nas duvidas da jurisdicção ecclesiastica e temporal
BLeitão, Manuel Rodrigues. Tractado analytico e apologetico sobre os provimentos dos bispados da Corôa de Portugal; calumnias de Castella convencidas
- 1715 · Lisboa: Officina Deslandesiana fol. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 358; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º M-1241.
1 impressão
- 1750 · Lisboa: Francisco Luís Ameno fol. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 358; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º M-1241.
- 1750 · Lisboa: Francisco Luís Ameno fol. reimpressão
BLucena, Afonso de; Teixeira, Félix; Cabaço, António Vaz; Correia, Luís. Allegações de direito que se offereceram ao muito alto e muito poderoso Rei D. Henrique nosso senhor na causa da successão destes Reinos por parte da Senhora D. Catherina sua sobrinha
- 1580 · Almeirim: António Ribeiro ; Francisco Correia Afonso de Lucena ; Félix Teixeira ; António Cabaço · 128 fol., fol. 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1641 · Paris Jus succedendi in Lusitaniae regnum dominae Catharinae regis Emmanuelis ex Eduardo filio neptis · Francisco de Santo Agostinho Macedo (trad.) traduçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 39, t. I, p. 410, t. I, p. 580 e t. II, p. 8; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-50; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
BMacedo, António de Sousa de. Lusitania liberata ab iniusto Castellanorum dominio
BOsório, Bento Cardoso. Praxis de patronatu regio et saeculari. Opus plane necessarium iudicibus Coronae
BPegas, Manuel Álvares. Tractatus de competentiis inter archiepiscopos, episcoposve et nuntium apostolicum
- 1675 · Lyon: Laurent Arnaud e Pierre Borde fol., 300-356 p. 1ª ediçãoGoogle BooksInternet ArchiveGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
1 impressão
- 1728 · Lisboa: António Pedroso Galrão fol. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 175; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, p. 359 e t. XVI; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVIII.
- 1728 · Lisboa: António Pedroso Galrão fol. reimpressão
1 outra impressão
- 1740 reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 175; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, p. 359 e t. XVI; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVIII.
- 1740 reimpressão
BRibeiro, João Pinto. Obras varias sobre varios casos, com tres Relações de direito, e Lustre ao Desembargo do Paço, ás eleições, perdões e pertenças de sua jurisdicção
- 1649 · Lisboa: Paulo Craesbeeck Lustre ao Desembargo do Paço, e ás eleições, e perdões, pertenças de sua jurisdição · 4.º, [4], 223, [1] p. 1ª ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1729-1730 · Coimbra em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 722; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-1213; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
BSousa, Feliciano de Oliva e. Tractatus de foro Ecclesiae materiam utriusque potestatis spiritualis scilicet et temporalis principaliter respiciens
- 1649 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
- 1678 · Genebra (Coloniae Allobrogum): Pierre Chouët (1; 2; 3) 3 partes, fol. nova ediçãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3Google Books (EUA) · 4
2 outras impressões
- 1705 · Genebra (Coloniae Allobrogum): Chouët e G. de Tournes (1; 2; 3) 3 partes reimpressãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 1Google Books (EUA) · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 2Google Books (EUA) · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Biblioteca Estatal da Baviera · 3Google Books (EUA) · 3Google Books (EUA)
- 1733 · Genebra (Coloniae Allobrogum) (1; 2; 3) 3 partes reimpressãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Google Books (EUA) · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3Google Books (EUA) · 4Google Books (EUA) · 5Google Books (EUA) · 6
C[Anónimo]. Segunda resposta a petição de recurso, ou Allegação do bispo de Pernambuco D. José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho, em que impugna o padroado e jurisdição eclesiastica e espiritual que compete aos soberanos portugueses
CAboim, Diogo Guerreiro Camacho de. Opusculum de privilegiis familiarium Sanctae Inquisitionis
- 1699 · Coimbra: João Antunes fol. 1ª ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1735 · Lisboa: António de Sousa da Silva fol. nova ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 658.
2 impressões
- 1747 · Lisboa 408 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 658.
- 1759 · Lisboa reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 658.
- 1747 · Lisboa 408 p. reimpressão
CAlbuquerque, Afonso de. Ius Philippi ad regiam Lusitaniae coronam
- 1579 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 26; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CAraújo, João Salgado de. Ley regia de Portugal. Primera parte
CCastelo, D. João Cardoso. Allegação da Mitra patriarchal contra a Ordem de Santiago, na qual se propõem e confutam os excessos com que o Prior-mór de Palmella e a jurisdicção da Ordem...
- s.d. · Lisboa fol. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. III, n.º J-565; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CCoutinho, Dionísio Miguel Leitão. Refutação da Allegação juridica em que o Ex.mo e Rev.mo Sr. D. José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho, bispo de Pernambuco, pretendeu mostrar ser do padroado da Coroa, e não da Ordem de Cristo, as igrejas... do Cabo Bojador para o sul
CFerreira, João de Barros. Demonstração legal e concludente das igrejas que no reino de Portugal devem quindenios, e das que estão isentas de tal tributo
- 1705 · Lisboa: Valentim da Costa Deslandes 63 p., fol. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. III, n.º J-490; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CGuerreiro, Afonso Álvares. Tractatus de bello iusto et iniusto
- s.d. · Nápoles 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CHomem, Pedro Barbosa. Discursos de la juridica y verdadera razon de estado, formados sobre la vida y acciones del rey D. Juan el II
- 1626 · Coimbra: Nicolau Carvalho 668 p., 4.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º P-192; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CLima, António Teles Leitão de. Commentaria ad articulos gabellarum ac regimen incapitationum regni Portugalliae
CMacedo, Duarte Ribeiro de. Juizo historico, juridico, politico sobre a paz celebrada entre as Coroas de França e Castella no anno de 1660
CMorato, Francisco Manuel Trigoso de Aragão. Memoria sobre a successão da Corôa de Portugal, no caso de não haver descendentes de S. M. F. a rainha D. Maria II
- 1835 · Lisboa 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º F-1385.
CNoronha, D. Carlos de. Allegação de direito em favor da jurisdicção e isenção das Ordens Militares e cavalleiros d'ellas
- 1641 · Lisboa: Jorge Rodrigues fol., 208 p. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 560; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CPegado, Gaspar. Quaestionum fiscalium libellus
CPegas, Manuel Álvares. Opusculum de simultanea, libera aut turnaria beneficiorum provisione, sede papali vacante
CPegas, Manuel Álvares. Opusculum de alternativa beneficiorum provisione sede papali plena
- 1697 · Lisboa: Miguel Deslandes fol., 248 p. 1ª ediçãoGoogle BooksBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Google Books (EUA)
1 impressão
- 1728 · Lisboa: António Pedroso Galrão fol. reimpressãoNotícia: Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVIII.
- 1728 · Lisboa: António Pedroso Galrão fol. reimpressão
- 1730 · Lisboa: Bernardo da Costa em coletânea do autorGoogle Books (EUA)
CPinto, António Joaquim de Gouveia. Demonstração dos direitos que competem ao senhor D. Miguel á successão da Corôa de Portugal
CSiqueira, Luís Martins de. Informação em direito com que se satisfaz por parte das Ordens militares de S. Tiago e de S. Bento de Avis a todas as propostas do Arcebispo de Évora
- 1630 · Lisboa fol. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º L-604; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, p. 104; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CSousa, Francisco Joaquim Pereira e. Tractado sobre a aposentadoria, a que se ajuntam as leis respectivas
- 1818 · Lisboa: Impressão Régia 268 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º F-902.
CTomás, Manuel Fernandes. Observações sobre o discurso que escreveu Manuel de Almeida e Sousa em favor dos direitos dominicaes da Corôa, donatarios e particulares
- 1814 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-920.
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções2.7 Repertórios, remissões, alegações e pareceres
Repertórios e remissões doutrinais, alegações de direito, consultas e pareceres impressos (Manuel Barbosa, Cardoso do Amaral, Mendes Arouca, Tomé Vaz).
41 obras · A 0 · B 7 · C 34 · 9 com exemplar aberto
BAmaral, António Cardoso do. Liber utilissimus iudicibus et advocatis ad praxim, iuxta ordinem alphabeticum (Summa seu praxis iudicum et advocatorum)
- 1610 · Lisboa: António Álvares fol. (874 p.) 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
2 impressões
- 1616 · Lisboa: António Álvares 898 p. reimpressãoGoogle Books (EUA)
- 1695 · Coimbra: José Ferreira Summa seu praxis iudicum et advocatorum a sacris canonibus deducta · fol. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 230; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
- 1729-1752 · Coimbra: viúva de António Simões ; Francisco de Oliveira Fr. José Leitão Teles (adições) · 2 t., fol. nova ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 230; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
BArouca, António Mendes. Allegationes iuris in quibus quamplurimae et valde utiles quaestiones in Lusitaniae tribunalibus disceptatae proponuntur
BBarbosa, Agostinho. Tractatus varii (Variae iuris tractationes: axiomata iuris usufrequentiora, loci communes etc.)
- 1631 · Lyon 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 58-59; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
6 impressões
- 1644 · Lyon: Laurent Arnaud, à custa 872 p. reimpressãoGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1651 · Lyon reimpressãoBiblioteca Estatal da Baviera
- 1660 · Lyon 846-914 p. reimpressãoBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1678 · Lyon: Laurent Arnaud ; Pierre Borde & Arnaud 684 p. reimpressãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2
- 1699 · Lyon 798 p. reimpressãoGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
- 1718 · Veneza: Feltrini 580 p. reimpressãoBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
BBarbosa, Agostinho. Repertorium iuris civilis et canonici
- 1668 · Lyon Simão Vaz Barbosa (editor, irmão do autor) · 358-502 p. 1ª ediçãoBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
6 impressões
- 1669 · Genebra Simão Vaz Barbosa reimpressãoBiblioteca Estatal da Baviera
- 1675 · Lyon reimpressãoBiblioteca Estatal da Baviera
- 1689 · Lyon: Borde & Arnaud [3] f., 250 p., [29] f. reimpressãoBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1708 · Veneza 272 p. reimpressãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Google Books (EUA)
- 1712 · Lyon: Boudet, Declaustre, De Ville & De La Roche [4] f., 250 p., [29] f. reimpressãoBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1713 · Lyon: Anisson & Posuel [4] f., 250 p., [29] f. reimpressãoBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
BPegas, Manuel Álvares. Allegações de direito (várias: sucessões das casas de Aveiro, Porto Seguro, Vila Real; morgados de António Gomes; Cabido; causa crime)
- 1666 · Lisboa: João da Costa Allegação de direito em favor de D. Agostinho de Lencastre sobre a successão do estado e casa de Aveiro · fol. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-68 a M-74 e t. XVI, n.º 1853; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
- 1667 · Lisboa: João da Costa Allegaçam de direito a favor do Senhor Conde de Figueiró D. Joseph de Lancastro sobre a successam do estado e casa de Aveiro · fol. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-68 a M-74 e t. XVI, n.º 1853; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
- 1671 · Évora: Oficina da Universidade Allegaçam de dereito por parte dos Senhores Condes do Vimiozo sobre a successam da capitania de Pernambuco · fol. 1ª ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Google Books (EUA)
- 1685 · Madrid Allegação de direito por parte de D. Luís Angel Coronel Ximenes de Aragão sobre a successão dos morgados instituidos por António Gomes Angel e sua mulher Joana Jerónimo · fol. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-68 a M-74 e t. XVI, n.º 1853; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
- 1693 · Lisboa: Miguel Deslandes Allegação de direito pelo Deão e Cabido da Sé do Porto na causa que traz no Tribunal da Nunciatura sobre a prerogativa dos assentos das cadeiras do coro · fol. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-68 a M-74 e t. XVI, n.º 1853; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
- 1728 · Lisboa: António Isidoro da Fonseca fol. em coletânea do autorNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-68 a M-74 e t. XVI, n.º 1853; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
- [16--] Allegaçaõ de direito sobre accuzaçaõ que fas Natalia Ribeira Machado da morte que se fes a seu filho o Mestre de Campo Manoel Dantas da Cunha · fol. 1ª ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- [s.d.] · Lisboa Allegação de direito por parte de D. Pedro de Meneses sobre o titulo e successão de Vila Real e morgado da dita casa · fol. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-68 a M-74 e t. XVI, n.º 1853; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
- [s.d.] · Madrid Allegação de direito a favor do Senhor D. Agostinho de Lencastre sobre a successão da casa e titulo do marquesado de Porto Seguro · fol. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-68 a M-74 e t. XVI, n.º 1853; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
BRibeira, Manuel Soares da. Thesaurus receptarum sententiarum
BVaz, Tomé. Allegationes super varias materias
- 1612 · Porto 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 761; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
1 impressão
- 1679 · Lisboa 434 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 761; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
- 1679 · Lisboa 434 p. reimpressão
1 outra impressão
CAbreu, José Marcelino Pereira Ramos de. Consultor juridico, ou manual de apontamentos, em fórma de diccionario, sobre variados pontos de direito pratico
- 1862 · Lisboa 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º J-9599.
CBarbosa, Simão Vaz. Principia et loca communia tam decisionum quam argumentorum utriusque iuris
- 1621 · Roma: Guglielmo Facciotti 382 p. 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
2 impressões
- 1630 · Barcelona: Esteban Liberós, à custa de Miguel Manescal 380 p. reimpressãoGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1632 Sebastião de Brito Pereira (?) · 540 p. reimpressãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 724; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CBarreto, José Correia. Allegação de direito a favor do Marquês mordomo-mor sobre a successão do estado e casa de Aveiro
- 1749 · Lisboa: Pascoal da Silva fol. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-3003; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CBotelho, Francisco de Almeida e Amaral. Discursos juridicos, em que se contém varias materias uteis aos principiantes, com os assentos da Casa da Supplicação
- 1789-1790 · Lisboa: António Gomes 2 t., fol. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º F-421.
CBrandão, Duarte. Allegações de direito (por el Conde de Linares, Madrid 1639; por D. Carlos de Noronha sobre a casa de Vila Real; pela Infanta D. Maria)
- 1639 · Madrid fol. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 728; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º D-366 a D-368; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
- — fol. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 728; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º D-366 a D-368; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CCabral, Francisco de Almeida. Allegação de direito na causa do morgado de Medelo, que moveu a D. Catarina Coutinho
- 1643 · Lisboa fol. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º F-423; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CCaldas Pereira de Castro, Francisco de. Consilia in quibus varii casus ad praxim forensem perutiles enodantur et rerum iudicatarum in Supremo Lusitaniae Senatu auctoritate confirmantur
CCaminha, Bartolomeu de. Allegação de direito em favor de D. Agostinho de Lencastre sobre a successão da casa de Aveiro
- 1666 · Lisboa: João da Costa fol. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º B-48; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CCorreia, Luís. Manifesto alegado em direito dos procedimentos que teve o doutor Luís Correia
- 1643 fol. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVI, n.º L-1320; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CCrasto, Diogo Lopes. Allegação de direito a favor do Prior e religiosos do Convento de Nossa Senhora do Carmo de Lisboa, na causa que lhes moveram os irmãos da Ordem Terceira sobre a imagem do Senhor Jesus
- 1697 · Lisboa: António Pedroso Galrão fol. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 667; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º D-176; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CCruz, José Gomes da. Allegações de direito (sucessão dos morgados do conde de Vimioso; João Machado de Brito, 1729; D. João Diogo de Ataíde, 1727; contrato do sal do ultramar, 1743; livramento crime de Feliciano Nogueira de Lara, 1726, etc.)
- 1726-1743 · Lisboa fol., avulsas 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-3493 a J-3506; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CFélix, Clemente. Informação de direito em favor de Rui de Moura Teles na causa sobre os morgados que vagaram por Álvaro Gonçalves de Moura
- 1615 · Lisboa: Pedro Craesbeeck 4.º 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 591; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º C-322; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CFerreira, D. João da Silva. Allegações juridicas porque se mostra o indubitavel direito que tem o reverendo Cabido da Sé Primaz para obrigar os moradores das terras de Guimarães...
- — 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CFialho, Francisco Fernandes. Titulorum omnium iuris civilis declaratio, ac maxime societas simillimorum titulorum ex diverso corpore iuris ad singulos et similes Digestorum titulos reducta
- 1587 · Évora: Martim de Burgos fol. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 143; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CFreitas, José Gomes de. Allegação de direito feita a favor da fazenda dos pobres do Hospital Real, na causa em que foi parte o desembargador do Paço Gregório Fidalgo
- s.d. · Lisboa 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-3517 e t. XII; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CGóis, Francisco Trigueiros. Allegação de direito a favor do Prior e mais beneficiados da parochial igreja de S. Nicolau de Lisboa, em que se impugna o decreto...
CGouveia, Francisco Velasco de. Allegações de direito (pelo duque de Torres Novas D. Raimundo, sobre a casa de Aveiro, e outras)
- 1637 · Lisboa: Jorge Rodrigues 186 p., fol. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 277; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. III, n.º F-1906; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CHenriques, Francisco Lopes. Allegação de direito a favor do Senhor Conde de Figueiró D. João de Lencastre sobre a successão do estado e casa de Aveiro
- 1667 · Lisboa: João da Costa fol. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 176; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º F-1067; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CLeitão, Francisco. Allegações que fez para informação da sua justiça na causa em que o acusou o doutor Francisco Vaz de Gouveia
- 1618 · Lisboa: António Álvares 78 p., fol. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 168; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º F-1021; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CMacedo, Francisco Millis de. Allegação de direito sobre a successão do titulo e estado da casa de Aveiro... a favor de D. Pedro de Lencastre, conde de Vila Nova
- 1719 · Lisboa: José Lopes Ferreira fol. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 207; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. III, n.º F-1517; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CMendonça, Francisco Xavier Teixeira de. Allegações de direito sobre os morgados dos marqueses de Montalvão, a favor de Gonçalo Cristóvão Teixeira (Salamanca 1743, 2 alegações); Epilogo memorial ou recopilação juridica da causa (Lisboa 1750)
- 1743 · Salamanca: António Villargordo y Alcaraz fol. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 302 e t. IV, p. 147; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. III, n.º F-2044 e F-2049; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CMesa, Manuel de Lemos. Allegação de direito pelo Duque de Aveiro no feito com Manuel Gomes de Carvalho e Silva
- [1736] · Madrid fol. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º M-934; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CMiranda, Jacinto da Silva de. Allegações de direito (a favor de Domingos Ferreira de Abreu, causa crime; a favor de D. José de Carvajal e Alencastre, tutor de seus sobrinhos)
- 1751 · Sevilha: Francisco de Leefdael fol. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, p. 159; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. III, n.º J-54 e J-55; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
COliveira, Manuel Lopes de. Allegação de direito a favor de D. João da Silva, marquês de Gouveia, sobre a successão do estado e casa de Aveiro
- 1666 · Lisboa: António Craesbeeck de Melo 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 297; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º M-945; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
COrta, Diogo Manuel de. Allegação de direito por D. Carlos de Noronha e D. Ana de Meneses sua mulher sobre a successão da casa e estado de Vila Real
- [c. 1640] fol. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 671; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º D-177; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CPacheco, Afonso Peres. Apolecta utriusque iuris per alphabeticum ordinem
CPereira, Simão Cardoso. Allegação de direito em favor do Senhor D. Agostinho de Lencastre sobre a successão da casa de Aveiro
- 1680 · Lisboa: João da Costa fol. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º S-304; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CSilva, Lucas de Seabra da. Allegação de direito a favor do marquês de Gouveia D. José Mascarenhas, opoente á successão do estado e casa de Aveiro
- 1748 · Lisboa: José da Costa Coimbra fol. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º L-189; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CSoares, Belchior Fernandes. Allegação de direito por o Senhor D. Pedro sobre a successão do estado, casa e titulo de Aveiro
- 1666 · Lisboa: Domingos Carneiro fol. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 491 e p. 539; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º B-89 e B-324; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CTagarro, Francisco Vaz. Allegação pratica e juridica sobre a posse e successão do titulo e casa da Feira, contra os Procuradores da Coroa e Infantado, a favor de D. Álvaro Pereira Forjaz Coutinho
- 1720 · Lisboa: Matias Pereira da Silva e João Antunes Pedroso fol. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 281; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. III, n.º F-1903 e t. IV, n.º J-3004; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CVale, Manuel Álvares Solano do. Index operum Emmanuelis Alvares Pegas et Didaci Guerreiro Camacho
- [17--] Repertorium generale verborum, quae continentur indicibus omnium operum Emmanuelis Alveres Pegas · 96 f., 32 cm manuscritoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Notícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CVale, Manuel Álvares Solano do. Allegação historico e juridica a favor do concelho e povo da villa de Barbacena, na causa que lhe moveu Luís Xavier Furtado de Mendonça
- — 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-77; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CVasconcelos, Gabriel de Almeida de. Allegações de direito (pelo marquês de Vila Real D. Luís de Meneses contra D. Carlos de Noronha; sobre o dinheiro dos quartéis da Ordem de Cristo)
- [séc. XVII] 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. III, n.º G-2 e G-5; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CVasconcelos, José Máximo de Castro Neto Leite e. Peculio do procurador regio, ou resumpta e promptuario alphabetico de todas as leis, decretos, etc.
- 1841 · Lisboa 311 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-4367.
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções2.8 Reforma pombalina e ensino
Verney, o Compendio historico (1771), os compêndios da Universidade reformada, Melo Freire e a polêmica do Novo Código.
18 obras · A 4 · B 5 · C 9 · 10 com exemplar aberto
AFreire, Pascoal José de Melo. Historiae iuris civilis Lusitani liber singularis
- 1788 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias 221 p., 4.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º P-21; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
3 impressões
- 1794 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias 221 p., 4.º reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º P-21; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1800 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias 4.º reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º P-21; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1806 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias 4.º reimpressãoBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1794 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias 221 p., 4.º reimpressão
- 1815 · Coimbra: typis academicis Joaquim Inácio de Freitas ; Francisco Freire de Mello · 8.º nova ediçãoGoogle Books (EUA)
2 impressões
- 1853 · Coimbra: typis academicis 211 p., 8.º gr. reimpressãoInternet ArchiveGoogle Books (EUA)
- 1860 · Coimbra: typis academicis 138 p. reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º P-21; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1827 · Coimbra: Typ. Academico-Regia (6) t. VI de 7, 8.º em coletânea do autorBiblioteca Estatal da Baviera · 6Google Books (EUA) · 6
AFreire, Pascoal José de Melo. Institutiones iuris civilis Lusitani
- 1789-1793 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias 4 t., 4.º 1ª edição
3 impressões
- 1794-1795 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias 4 t., 4.º reimpressãoBiblioteca Estatal da BavieraGoogle Books (EUA)
- 1800 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias 4 t., 4.º reimpressãoGoogle Books (EUA)
- 1807-1810 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias 4 t., 4.º reimpressãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Google Books (EUA)Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3
- 1815 · Coimbra: typis academicis Joaquim Inácio de Freitas ; Francisco Freire de Mello · 4 t., 8.º nova edição
4 impressões
- 1827-1829 · Coimbra: Typ. Academico-Regia 7 t., 8.º reimpressãoGoogle Books · 1Google Books · 2Google Books · 3Google Books · 4Google Books · 5Google Books · 6Google Books · 7Biblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Biblioteca Estatal da Baviera · 4Biblioteca Estatal da Baviera · 5Biblioteca Estatal da Baviera · 6Biblioteca Estatal da Baviera · 7Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
- 1845 · Coimbra: typis academicis 4 lib. em 2 vol. ([11]-207-232 e [5]-264-260 p.), 8.º reimpressãoInternet ArchiveGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1853 · Coimbra: typis academicis 8.º gr. reimpressãoGoogle Books (EUA)
- 1859 · Coimbra: typis academicis 8.º reimpressão
- [c. 1834] · Brasil Instituiçoens de direito civil luzitano tanto publico, como particular traduçãoGoverno dos Outros (Ius Lusitaniae)
- 1851 · Recife: Typ. da viúva Roma & Filhos ; Meira Henriques Lourenço Trigo de Loureiro · 2 t., 8.º nova edição
- 1966-1967 · Lisboa: Boletim do Ministério da Justiça Instituições de direito civil português, tanto público como particular · Miguel Pinto de Meneses (trad.) · em fascículos do BMJ tradução
AJunta de Providência Literária. Compendio historico do estado da Universidade de Coimbra no tempo da invasão dos denominados jesuitas e dos estragos feitos nas sciencias e nos professores e directores que a regiam
AVerney, Luís António. Verdadeiro metodo de estudar, para ser util á Republica e á Igreja (cartas sobre a jurisprudência civil e canónica)
- 1746 · Valensa [Nápoles: Antonio Balle [pé de imprensa fictício] (1; 2) 2 t., 4.º 1ª ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3Google Books (EUA) · 4
1 impressão
- 1747 · Valensa [Valensa / Nápoles] reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º L-348.
- 1747 · Valensa [Valensa / Nápoles] reimpressão
- 1760 · Madrid: Joaquín Ibarra José Maymó y Ribes · 4 t. traduçãoGoogle Books (EUA)
BFreire, Pascoal José de Melo. O novo codigo do direito publico de Portugal, com as provas
BNogueira, Ricardo Raimundo. Prelecções de direito patrio, que fez no anno lectivo de 1795 a 1796
- 1857-1859 · Coimbra: Imprensa da Universidade Simão de Cordes Brandão e Ataíde (editor, com prefácio) · em O Instituto, vol. VI-VII 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º R-250.
- 1867 · Coimbra: Imprensa da Universidade 262 p. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º R-250.
1 outra impressão
- 1868- · Rio de Janeiro: Typ. de Quirino & Irmão em série na Revista, t. de 1868 e seguintes reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º R-250.
- 1868- · Rio de Janeiro: Typ. de Quirino & Irmão em série na Revista, t. de 1868 e seguintes reimpressão
BSampaio, Francisco Coelho de Sousa e. Prelecções de direito patrio, publico e particular
- 1793-1794 · Coimbra: Real Imprensa da Universidade 3 partes, 4.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º F-682; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BSantos, António Ribeiro dos. Notas ao plano do Novo Codigo de direito publico de Portugal do Doutor Paschoal José de Mello, feitas e apresentadas na Junta de Censura e Revisão em 1789
- 1844 · Coimbra: Imprensa da Universidade 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º P-28; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BSilva, José de Seabra da. Deducção chronologica e analytica, na qual se manifestam pela successiva serie de cada hum dos reinados da monarchia portugueza... os horrorosos estragos que a Companhia denominada de Jesus fez em Portugal (com a Petição de recurso e as Provas)
- 1767-1768 · Lisboa: Miguel Manescal da Costa traduçãoGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3Google Books (EUA) · 4Google Books (EUA) · 5Google Books (EUA) · 6
- 1767-1768 · Lisboa: Miguel Manescal da Costa (1; 2) fol.: parte I (1767) VIII-566 p.; parte II (1767) XVI-260/346 p.; Provas (1768) 1ª ediçãoGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 1Internet Archive · 1Internet ArchiveGoogle Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1768 · Madrid (1; 2; 3) traduçãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3
- 1768 · Lisboa: Miguel Manescal da Costa 5 vols., 8.º nova ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 3Google Books (EUA) · 1Internet Archive · 4Google Books (EUA) · 2Internet Archive · 5Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Internet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4
- 1769 · Lisboa: Miguel Manescal da Costa Recueil chronologique et analytique de tout ce qu'a fait en Portugal la Société dite de Jésus · 3 vols. traduçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1771 · Lisboa traduçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CCoelho, Filipe José Nogueira. Principios de direito divino, natural, publico, universal e das gentes, adoptados pelas Ordenações, leis novissimas e extravagantes
- 1773 · Lisboa 511 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º F-239.
- 1777 · Lisboa nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º F-239.
CFreire, Pascoal José de Melo. Dissertação historico-juridica sobre os direitos e jurisdicção do Grão-Prior do Crato e do seu provisor
CFreire, Pascoal José de Melo. Resposta de Paschoal José de Mello contra a censura do compendio Historiae iuris civilis Lusitani feita por Antonio Pereira de Figueiredo
- 1809 · Lisboa: Impressão Régia Francisco Freire de Mello · 38 p., 4.º 1ª ediçãoGoogle BooksGoogle Books (EUA)
- 1821 · Lisboa Francisco Freire de Mello · 4.º nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º P-24.
CFreire, Pascoal José de Melo. Pro litterarum instauratione (oratio habita in Conimbricensi Academia, 1775)
CJordão, Francisco de Almeida. Arte legal para estudar a jurisprudencia, com a exposição aos titulos da Instituta (de Francisco Bermúdez de Pedraza), traduzida e acrescentada com um appendix da origem das leis de Portugal
- 1737 · Lisboa: Officina de António Isidoro da Fonseca Francisco de Almeida Jordão (trad.) · 320 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º F-424; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 99; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
CMoura, Bernardo da Silva. Defensa das theses de direito emphyteutico que se defenderam no anno de 1789 na Universidade de Coimbra
- 1790 · Lisboa: Officina de António Gomes 341 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º B-320; Sacramento Blake, Diccionario bibliographico brazileiro, Diccionario t. I.
CPortugal, Tomás António de Vila Nova. Memoria ao programma: Qual foi a origem e quaes os progressos e as variações da jurisprudencia dos morgados em Portugal?
CSantos, António Ribeiro dos. De sacerdotio et imperio selectae dissertationes
CSilva, José Veríssimo Álvares da. Introducção ao novo Codigo, ou dissertação critica sobre a principal causa da obscuridade do nosso Codigo authentico
- 1780 · Lisboa: Regia Officina Typografica VIII-206 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-4902.
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções2.9 Juristas do Brasil colonial
Juristas nascidos ou atuantes no Brasil até 1822 (Gonzaga, Silva Lisboa, Azeredo Coutinho, Álvares Solano).
17 obras · A 1 · B 1 · C 15 · 7 com exemplar aberto
ALisboa, José da Silva. Principios de direito mercantil e leis de marinha, para uso da mocidade portugueza destinada ao commercio
- 1798 · Lisboa: Regia Officina Typografica 1ª ediçãoInternet Archive
- 1801-1812 · Lisboa: Impressão Régia (1; 4) vários t. nova ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 4Internet Archive · 4
- 1815-1828 · Lisboa: Impressão Régia 7 t. (o 6.º em 2 partes) nova ediçãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Google Books (EUA) · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Biblioteca Estatal da Baviera · 4Biblioteca Estatal da Baviera · 5Biblioteca Estatal da Baviera · 6Google Books (EUA) · 6Biblioteca Estatal da Baviera · 6Google Books (EUA) · 6Biblioteca Estatal da Baviera · 7Google Books (EUA) · 7
- 1874 · Rio de Janeiro nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-4732.
BVale, Manuel Álvares Solano do. Commentaria in fodinarum regimen
CCastro, Fernando José de Portugal e. Notas (comentários) ao regimento de Roque da Costa Barreto (1677)
- — manuscritoNotícia: A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
CCoelho, José João Teixeira. Instrucção para o governo da capitania de Minas Geraes
CCosta, Vicente José Ferreira Cardoso da. Elementa iuris emphyteutici
- 1789 · Coimbra 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º V-404; Sacramento Blake, Diccionario bibliographico brazileiro, Diccionario t. VII.
CCosta, Vicente José Ferreira Cardoso da. Analyse das theses de direito emphyteutico que se defenderam na Universidade de Coimbra
- 1789 · Lisboa: Régia Oficina Tipográfica 102 p. 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
1 impressão
- 1810 · Coimbra reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º V-402; Sacramento Blake, Diccionario bibliographico brazileiro, Diccionario t. VII.
- 1810 · Coimbra reimpressão
CCoutinho, José Joaquim da Cunha de Azeredo. Analyse sobre a justiça do commercio do resgate dos escravos da costa da Africa
CCoutinho, José Joaquim da Cunha de Azeredo. Alegação juridica, na qual se mostra que são do padroado da Coroa, e não da Ordem militar de Christo, as igrejas, dignidades e beneficios dos bispados do Cabo de Bojador para o sul
CCoutinho, José Joaquim da Cunha de Azeredo. Concordancia das leis de Portugal e das bullas pontificias, das quaes humas permittem a escravidão dos pretos d'Africa, e outras prohibem a escravidão dos indios do Brazil
CCoutinho, José Joaquim da Cunha de Azeredo. Commentario para a intelligencia das bullas que o doutor Dionysio Miguel Leitão Coutinho juntou á sua Refutação contra a Allegação juridica sobre o padroado das igrejas do cabo do Bojador para o sul
- 1808 · Lisboa: Oficina de António Rodrigues Galhardo 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-3666.
CCoutinho, José Joaquim da Cunha de Azeredo. Copia da analyse da bulla do Santissimo Padre Julio III, que constitue o padrão dos Reis de Portugal a respeito da união e incorporação dos mestrados das ordens militares
- 1818 · Londres: T. C. Hansard XVI-291 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-3672.
CGonzaga, Tomás António. Tratado de direito natural
- c. 1768-1772 manuscritoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII.
- 1942 · São Paulo: Companhia Editora Nacional M. Rodrigues Lapa (ed.) 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII.
- 1957 · Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro Obras completas de Tomás António Gonzaga, II: Tratado de direito natural; Carta sobre a usura; Minutas; Correspondência; Documentos · M. Rodrigues Lapa (ed.) · 348 p. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII.
CLeão, Manuel Pacheco. Instrucções ou condições que se podem adoptar nos contractos de seguros, para uso e instrucção dos que se destinam ás praticas do commercio exportativo
- 1787 · Lisboa 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º M-1149; Sacramento Blake, Diccionario bibliographico brazileiro, Diccionario t. VI.
- 1814 · Lisboa: Officina de Joaquim Rodrigues de Andrade 64 p., 8.º nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º M-1149; Sacramento Blake, Diccionario bibliographico brazileiro, Diccionario t. VI.
1 impressão
- 1815 · Rio de Janeiro: Impressão Régia VIII-74 p., 8.º reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º M-1149; Sacramento Blake, Diccionario bibliographico brazileiro, Diccionario t. VI.
- 1815 · Rio de Janeiro: Impressão Régia VIII-74 p., 8.º reimpressão
CLisboa, José da Silva. Observações sobre a prosperidade do Estado pelos liberaes principios da nova legislação do Brazil
- 1810 · Rio de Janeiro: Impressão Régia 99 p. 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
1 impressão
- 1811 · Bahia: Typ. de Manuel António da Silva Serva reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-4737.
- 1811 · Bahia: Typ. de Manuel António da Silva Serva reimpressão
CLisboa, José da Silva. Reflexões sobre o commercio dos seguros
- 1810 · Rio de Janeiro: Impressão Régia 40 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-4741.
CVale, Manuel Álvares Solano do. Cogitationes iuridicae atque forenses
CVeiga, Manuel Luís da. Reflexões criticas sobre a obra de José da Silva Lisboa intitulada Principios de direito mercantil, feitas por um homem da mesma profissão
- 1803 · Lisboa: Of. de António Rodrigues Galhardo 26 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º M-963; Sacramento Blake, Diccionario bibliographico brazileiro, Diccionario t. VI.
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções2.10 Doutrina liberal até o Código Civil (1822–1867)
Lobão, Correia Teles, Borges Carneiro, Coelho da Rocha, Liz Teixeira, Ferreira Borges e os comentários aos códigos e reformas liberais.
93 obras · A 4 · B 19 · C 70 · 43 com exemplar aberto
ACarneiro, Manuel Borges. Direito civil de Portugal, contendo tres livros: 1.º das pessoas, 2.º das cousas, 3.º das obrigações e acções
- 1826-1840 · Lisboa: Imprensa Régia ; Typ. de Figueiredo (1; 2; 3) t. I Das pessoas (1826, IV-342 p.) | t. II Das cousas (1827, 397 p.) | t. III Das obrigações e acções (1828, 348 p.) | t. IV (1840, póstumo, 406 p.); 4.º 1ª ediçãoGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
- 1858 · Lisboa: Typ. de Maria da Madre de Deus 4 t., 8.º gr. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-227; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
ALobão, Manuel de Almeida e Sousa de. Notas de uso pratico e criticas, addições, illustrações e remissões sobre todos os titulos e paragraphos do livro 2.º das Instituições de Mello Freire
- 1808 · Lisboa: Typographia Lacerdina Collecção de dissertações juridicas e praticas (I. Analyse da Ord. L. 2 T. 35 § 12; II. Curadoria e successão dos bens dos ausentes; III. Caução juratoria; IV. Fiadores e principaes pagadores; V. Exposição dos artigos 11-13 da Lei de 27 de novembro de 1804) · 196 p., 4.º 1ª ediçãoFaculdade de Direito (Univ. Nova de Lisboa)
- 1816-1819 · Lisboa: Impressão Régia 3 partes, 4.º (443, 593 e 670 p.) 1ª ediçãoFaculdade de Direito (Univ. Nova de Lisboa) · 1Faculdade de Direito (Univ. Nova de Lisboa) · 2Faculdade de Direito (Univ. Nova de Lisboa) · 3
8 impressões
- 1828 · Lisboa: Impressão Régia reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
- 1836 · Lisboa reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
- 1847 · Lisboa: Imprensa Nacional reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
- 1854 · Lisboa: Imprensa Nacional reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
- 1861 · Lisboa: Imprensa Nacional reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
- 1865 · Lisboa: Imprensa Nacional reimpressãoGoogle Books
- 1868 · Lisboa: Imprensa Nacional 148 p. reimpressãoGoogle Books (EUA)
- 1876 · Lisboa: Imprensa Nacional 3 t. (443, 670 e 585 p.) reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
- 1828 · Lisboa: Impressão Régia reimpressão
ARocha, Manuel António Coelho da. Instituições de direito civil portuguez para uso dos seus discipulos
- 1844-1845 · Coimbra: Imprensa da Universidade 2 t. e índice 1ª edição
- 1848 · Coimbra: Imprensa da Universidade (1) 2 t. nova ediçãoGoogle Books · 1Google Books (EUA) · 1
- 1852 · Coimbra: Imprensa da Universidade (1) 2 t. nova ediçãoFaculdade de Direito (Univ. Nova de Lisboa) · 1Faculdade de Direito (Univ. Nova de Lisboa) · 1
- 1857 · Coimbra: J. Augusto Orcel 892 p. nova ediçãoGoogle BooksGoogle Books (EUA)
- 1867 · Coimbra: Imprensa da Universidade (1) 2 t. nova ediçãoGoogle Books · 1Google Books (EUA)
ATeles, José Homem Correia. Digesto portuguez, ou Tratado dos direitos e obrigações civis accommodado ás leis e costumes da nação portugueza
- 1835 · Coimbra: Imprensa da Universidade 3 t., 8.º 1ª ediçãoFaculdade de Direito (Univ. Nova de Lisboa)
- 1840 · Coimbra 3 t., 8.º gr. nova edição
- 1845-1846 · Coimbra: Imprensa da Universidade (1) 3 t. nova ediçãoGoogle Books · 1Google Books · 1Google Books · 1Google Books · 1Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
- 1853 · Coimbra 3 t., 8.º gr. nova edição
- 1860 · Coimbra 3 t. nova ediçãoGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
BBorges, José Ferreira. Commentarios sobre a legislação portugueza ácerca das avarias
- 1830 · Londres 8.º gr. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-3240.
- 1844 · Lisboa: Typographia da Sociedade Propagadora dos Conhecimentos Uteis 204 p. nova ediçãoGoogle Books (EUA)
BCosta, Vicente José Ferreira Cardoso da. Que he o Codigo civil?
- 1822 · Lisboa: Typ. de António Rodrigues Galhardo IX-197-156 p. 1ª ediçãoInternet Archive
1 impressão
- s.d. · Brasil reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º V-110; Sacramento Blake, Diccionario bibliographico brazileiro, Diccionario t. VII; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- s.d. · Brasil reimpressão
BFerrão, Francisco António Fernandes da Silva. Repertorio commentado sobre foraes e doações regias
BFerreira, Silvestre Pinheiro. Précis d'un cours de droit public interne et externe
- 1830 · Paris: Imp. de Casimir IV-VIII-284 p., 8.º gr. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º S-233.
- 1863 · Madrid: Tip. de A. Alfaro Compendio de derecho publico interno y externo · 132 p. traduçãoGoogle Books (EUA)
BFerreira, Silvestre Pinheiro. Manual do cidadão em um governo representativo, ou principios do direito constitucional, administrativo e das gentes
- 1834 · Paris: Rey et Gravier ; J.-P. Aillaud (1; 2; 3) Principes du droit public, constitutionnel, administratif, et des gens, ou Manuel du citoyen sous un gouvernement représentatif ; [t. III:] Projet de code général des lois fondamentales et constitutives d'une monarchie représentative · 3 t. (XIV-380 ; VI, p. 381-669 ; VII, p. 671-940 p.), 12.º gr. traduçãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Google Books (EUA) · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Google Books (EUA) · 3Google Books (EUA) · 3Google Books (EUA) · 3
- 1834 · Paris: Officina Typographica de Casimir 3 t. (VIII-348 p. ; VI p. e p. 349-619 ; XVI-224 p.), 8.º gr. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º S-197.
BFreitas, Justino António de. Instituições de direito administrativo portuguez
- 1857 · Coimbra: Imprensa da Universidade XII-292 p., 8.º gr. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-5094; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1861 · Coimbra: Imprensa da Universidade 415 p., 8.º gr. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-5094; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BLobão, Manuel de Almeida e Sousa de. Tractado practico de morgados
- 1807 · Lisboa: Impressão Régia 384 p., 8.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-51.
- 1814 · Lisboa: Impressão Régia 536 p. e 6 de índice, 4.º nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-51.
BLobão, Manuel de Almeida e Sousa de. Tractado pratico e critico de todo o direito emphyteutico
- 1814 · Lisboa: Impressão Régia 528 p., 4.º 1ª ediçãoFaculdade de Direito (Univ. Nova de Lisboa)
2 impressões
- 1828 · Lisboa: Impressão Régia 2 t. reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
- 1857 · Lisboa: Imprensa Nacional (1; 2) 2 t. reimpressãoGoogle BooksGoogle Books (EUA) · 1Internet Archive · 2Faculdade de Direito (Univ. Nova de Lisboa)
- 1828 · Lisboa: Impressão Régia 2 t. reimpressão
- 1814 · Lisboa: Impressão Régia 2 t., 4.º (XII-433 e XII-432 p.) 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
BMello, António Augusto Ferreira de. Lei hypothecaria portugueza: commentario critico explicativo á lei de 1 de julho de 1863, regulamento respectivo e mais legislação
BPaiva, Vicente Ferrer Neto. Elementos de direito das gentes
- 1839 · Coimbra: Imprensa da Universidade 12.º, 96 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º V-87.
- 1843 · Coimbra: Imprensa da Universidade 108 p. nova ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1850 · Coimbra: Imprensa da Universidade 136 p. nova ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1857 · Coimbra: Imprensa da Universidade 132 p. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º V-87.
BPaiva, Vicente Ferrer Neto. Elementos de direito natural, ou de philosophia de direito
- 1844 · Coimbra: Imprensa da Universidade 8.º gr., VI-198 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º V-89.
- 1850 · Coimbra: Imprensa da Universidade 236 p. nova ediçãoInternet ArchiveGoogle Books (EUA)
- 1857 · Coimbra: Imprensa da Universidade 266 p. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º V-89.
- 1873 · Coimbra: Imprensa da Universidade 2 t. em 1 vol.? (434-472 p.) nova ediçãoGoogle Books (EUA)
BPimentel, Diogo Pereira Forjaz de Sampaio. Annotações ao Codigo de Commercio portuguez (e Synthese do Codigo de Commercio portuguez)
- 1855-1857 · Coimbra: Imprensa da Universidade (1) 3 partes, 4.º (1857: XLVI-148 p.) 1ª ediçãoInternet Archive · 1
- 1866 · Coimbra: Imprensa da Universidade (3) vários vols. (350 e 428 p. nos exemplares Google; vol. 3 no archive.org) nova ediçãoGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Internet Archive · 3
BRocha, Manuel António Coelho da. Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal, para servir de introducção ao estudo do direito patrio
BSalema, João de Sande Magalhães Mexia. Principios de direito politico applicados á Constituição politica da monarchia portugueza de 1838, ou a theoria moderada dos governos monarchicos constitucionaes representativos
- 1841 · Coimbra: Imprensa de Trovão t. I, 512 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-1284.
BSeabra, António Luís de. A propriedade. Philosophia do direito, para servir de introducção ao Commentario sobre a lei dos foraes
- 1850 · Coimbra: Imprensa da Universidade vol. I, parte 1 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-1009; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BTeixeira, António Ribeiro de Liz. Curso de direito civil portuguez, ou commentario ás Instituições do Senhor Paschoal José de Mello Freire sobre o mesmo direito
- 1845 · Coimbra: Imprensa da Universidade 3 t. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-4399; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1848 · Coimbra: Imprensa da Universidade 2 vols. (428 e 548 p.) nova ediçãoGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1856 · Coimbra nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-4399; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BTeles, José Homem Correia. Doutrina das acções accommodada ao foro de Portugal
BTeles, José Homem Correia. Commentario critico á Lei da Boa Razão, em data de 18 de agosto de 1769
BTeles, José Homem Correia. Manual do tabellião, ou Ensaios de jurisprudencia eurematica
- 1819 · Lisboa: Impressão Régia 4.º 1ª edição
6 impressões
- 1823 · Lisboa: Impressão Régia 4.º reimpressão
- 1830 · Lisboa: Impressão Régia 4.º reimpressãoFaculdade de Direito (Univ. Nova de Lisboa)
- 1834 · Lisboa 4.º reimpressãobdlb.bn.gov.br
- 1842 · Lisboa: Imprensa Nacional 4.º reimpressãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)
- 1850 · Lisboa: Imprensa Nacional 4.º reimpressão
- 1859 · Lisboa: Imprensa Nacional 4.º reimpressãoGoogle BooksGoogle Books (EUA)
CBorges, José Ferreira. Dissertações juridicas (1.ª sobre o art. 126.º da Carta Constitucional, publicidade do processo nas causas crimes; 2.ª sobre o art. 145.º § 17.º, organisação de codigos)
- 1826 · Londres 126 p., 8.º gr. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-3233.
CBorges, José Ferreira. Duas palavras sobre o chamado Assento dos tres Estados do reino, juntos em Côrtes na cidade de Lisboa, feito a 11 de julho de 1828
- 1828 · Paris 16 p., 8.º gr. traduçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-3236.
- 1828 · Londres: Bingham & C.ª 22 p., 8.º gr. 1ª ediçãoGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
CBorges, José Ferreira. Jurisprudencia do contracto mercantil de sociedade, segundo a legislação e arestos dos codigos e tribunaes das nações mais cultas da Europa
- 1830 · Londres 398 p., 8.º gr. 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1844 · Lisboa 304 p. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-3241.
CBorges, José Ferreira. Synopsis juridica do contracto de cambio maritimo, vulgarmente denominado contracto de risco
CBorges, José Ferreira. Opinião juridica sobre a questão: Quem deve ser regente de Portugal, destruida a usurpação? (com o Appendix de João Bernardo da Rocha Loureiro)
- 1832 · Londres: Bingham João Bernardo da Rocha Loureiro (Appendix) · 32 p., 8.º gr. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-3249; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. III.
CBorges, José Ferreira. Das fontes, especialidade e excellencia da administração commercial segundo o Codigo Commercial portuguez
CBorges, José Ferreira. Exame critico do valor politico das expressões Soberania do povo e Soberania das côrtes, e outrosim das bases da organisação do poder legislativo e da sancção do rei
CBruschy, Manuel Maria da Silva. Annotações ao Compendio de direito romano de Waldeck
- 1846 · Coimbra: Imprensa da Universidade 3 t. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º M-1035.
CCarneiro, Bernardino Joaquim da Silva. Primeiras linhas de hermeneutica juridica e diplomatica
CCarneiro, Bernardino Joaquim da Silva. Elementos de moral e principios de direito natural
- 1851 · Coimbra 66 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º B-241.
- 1855 · Coimbra nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º B-241.
- 1858 · Coimbra nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º B-241.
- 1864 · Coimbra 96 p. nova ediçãoGoogle Books (EUA)
CCarneiro, Manuel Borges. Juizo critico sobre a legislação de Portugal, ou Parabola VII accrescentada ao Portugal regenerado
CCosta, Vicente José Ferreira Cardoso da. Explicação da arvore que representa o prospecto do Codigo civil portuguez
CDuarte, Ricardo Teixeira. Commentario ao titulo XII, parte 1.ª, livro 2.º do Codigo Commercial, que se inscreve Das companhias, sociedades e parcerias commerciaes
- 1843 · Lisboa: Imprensa Nacional 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º R-252.
CFerrão, Francisco António Fernandes da Silva. Analyse critica e juridica, demonstrativa da improcedencia dos argumentos com que na Camara dos senhores Deputados foi sustentada a proposta de lei regulamentar do § 3.º do artigo 145.º da Carta Constitucional
- 1850 · Lisboa: Typ. do Panorama 127 p., 4.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º F-482.
CFerrão, Francisco António Fernandes da Silva. O uso e o abuso da imprensa, ou considerações sobre a proposta de lei regulamentar do § 3.º do art. 145.º da Carta
CFerreira, José Dias. Annotações aos Elementos de direito natural do Ex.mo Sr. Vicente Ferrer Neto Paiva
- 1858 · Coimbra: Imprensa da Universidade 288 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XII, n.º J-8346.
CFerreira, José Dias. Noções fundamentaes de philosophia do direito
- 1861 · Coimbra: Imprensa da Universidade 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XII, n.º J-8347.
- 1864 · Coimbra: Imprensa da Universidade 404-410 p. nova ediçãoGoogle Books (EUA)
1 impressão
- 1867 · Coimbra 403 p. reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XII, n.º J-8347.
- 1867 · Coimbra 403 p. reimpressão
CFerreira, Silvestre Pinheiro. Observações sobre a Constituição do imperio do Brazil e sobre a Carta constitucional do reino de Portugal
CFerreira, Silvestre Pinheiro. Notes au Précis du droit des gens moderne de l'Europe de G. F. de Martens
- 1831 · Paris: J.-P. Aillaud (1; 2) 2 t. 1ª ediçãoGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 2
- 1858 · Paris: Guillaumin et Cie (1; 2) Ch. Vergé (ed.) · 2 t. nova ediçãoInternet Archive · 1Google Books (EUA) · 1Internet Archive · 2Google Books (EUA) · 2
CFerreira, Silvestre Pinheiro. Projectos de Ordenações para o reino de Portugal (Carta constitucional e projecto de leis organicas)
- 1831-1832 · Paris: Officina Typographica de Casimir (1; 2; 3) 3 t. (XXVI-470, XVI-529 e XV-379 p.), 8.º gr. 1ª ediçãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 1Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 2Biblioteca Estatal da Baviera · 3Google Books (EUA) · 3
CFerreira, Silvestre Pinheiro. Declaração dos direitos e deveres do homem e do cidadão
CFerreira, Silvestre Pinheiro. Breves observações sobre a Constituição politica da monarchia portugueza decretada pelas Côrtes constituintes reunidas em 1837
- 1837 · Paris: Officina Typographica de Casimir X-38 p., 8.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º S-202.
CFerreira, Silvestre Pinheiro. Cours de droit public interne et externe, avec les observations sur la Charte de la France, de la Belgique et du royaume de Saxe
- 1830-1838 · Paris: Rey et Gravier ; J.-P. Aillaud (1; 2) 3 t., 8.º gr. 1ª ediçãoBiblioteca Estatal da Baviera · 1Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 1Biblioteca Estatal da Baviera · 2Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 2
1 impressão
- 1832 · Paris [Paris ; Hamburgo]: Rey & Gravier, Aillaud ; Perthes & Besser 2 t. reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º S-246.
- 1832 · Paris [Paris ; Hamburgo]: Rey & Gravier, Aillaud ; Perthes & Besser 2 t. reimpressão
CFerreira, Silvestre Pinheiro. Notes au Traité du droit des gens de Vattel
- 1838 · Paris: Rey et Gravier ; J.-P. Aillaud ; Casimir 3 t., 8.º gr. (as notas no t. III) 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º S-243.
- 1863 · Paris: Guillaumin et Cie (2; 3) P. Pradier-Fodéré (ed.) · 3 t. nova ediçãoGoogle Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3Internet Archive · 3Internet Archive · 1Internet Archive · 2
CFerreira, Silvestre Pinheiro. Questões de direito publico e administrativo, philosophia e litteratura
- 1844-1845 · Lisboa: Typ. Lusitana 4 partes em 3 t. (192 ; 104 ; 472 ; IV-128 p.), 8.º gr. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º S-214.
CFerreira, Silvestre Pinheiro. Précis d'un cours de droit public, administratif et des gens, suivi d'un projet de Code politique pour la nation portugaise
- 1845-1846 · Lisboa: Imprimerie nationale 2 t., 12.º gr. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º S-253.
CFreitas, Justino António de. Manual do rendeiro
- 1849 · Coimbra 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-5093.
- 1854 · Coimbra: Imprensa da Universidade 75 p., 8.º gr. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-5093.
CFreitas, Justino António de. Manual dos juizes eleitos e seus escrivães
- 1860 · Coimbra: Imprensa da Universidade 68 p., 8.º gr. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-5092.
CLobão, Manuel de Almeida e Sousa de. Tractado practico do processo executivo summario, por privilegio da real fazenda, por graça que communique este privilegio, e ad instar por direito commum e estylo forense
- 1817 · Lisboa: Impressão Régia 256 p., 4.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-57.
3 impressões
- 1826 · Lisboa: Impressão Régia 256 p. reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-57.
- 1855 · Lisboa: Imprensa Nacional reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-57.
- 1868 · Lisboa: Imprensa Nacional 188 p. reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-57.
- 1826 · Lisboa: Impressão Régia 256 p. reimpressão
CLobão, Manuel de Almeida e Sousa de. Collecção de dissertações juridico-praticas, em supplemento ás notas ao livro terceiro das Instituições de Mello Freire
CLobão, Manuel de Almeida e Sousa de. Tratado encyclopedico compendiario, pratico e systematico dos interdictos e remedios possessorios
- 1814 · Lisboa: Impressão Régia 257 p., 4.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
2 impressões
- 1829 · Lisboa: Impressão Régia 257 p. reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
- 1867 · Lisboa: Imprensa Nacional 223 p. reimpressãoGoogle Books
- 1829 · Lisboa: Impressão Régia 257 p. reimpressão
CLobão, Manuel de Almeida e Sousa de. Collecção de dissertações e tractados varios em supplemento ás Segundas linhas sobre o processo civil
- 1826 · Lisboa: Impressão Régia VI-652 p., 4.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
3 impressões
- 1828 · Lisboa: Impressão Régia 652 p. reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
- 1855 · Lisboa: Imprensa Nacional 656 p. reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
- 1868 · Lisboa: Imprensa Nacional reimpressãoGoogle Books
- 1828 · Lisboa: Impressão Régia 652 p. reimpressão
CLobão, Manuel de Almeida e Sousa de. Tratado pratico das avaliações e dos damnos
- 1826 · Lisboa: Impressão Régia 4.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
1 impressão
- 1830 · Lisboa: Impressão Régia 231 p., 8.º reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
- 1830 · Lisboa: Impressão Régia 231 p., 8.º reimpressão
CLobão, Manuel de Almeida e Sousa de. Tractado historico, encyclopedico, critico, practico sobre todos os direitos relativos a casas
- 1817 · Lisboa: Impressão Régia 421 p., 4.º 1ª ediçãoFaculdade de Direito (Univ. Nova de Lisboa)
2 impressões
- 1829 · Lisboa: Impressão Régia 8.º reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
- 1881 · Lisboa: Imprensa Nacional 236 p. reimpressãoGoogle Books (EUA)
- 1829 · Lisboa: Impressão Régia 8.º reimpressão
CLobão, Manuel de Almeida e Sousa de. Discurso sobre a reforma dos foraes
- 1825 · Lisboa: Impressão Régia 34 p., 4.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
CLobão, Manuel de Almeida e Sousa de. Tractado pratico e compendiario das aguas dos rios, etc.
- 1817 · Lisboa: Impressão Régia XXIX-… p., 4.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
3 impressões
- 1827 · Lisboa: Impressão Régia 244 p. reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
- 1835 · Lisboa 420 p. reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
- 1861 · Lisboa: Imprensa Nacional 195 p. reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
- 1827 · Lisboa: Impressão Régia 244 p. reimpressão
CLobão, Manuel de Almeida e Sousa de. Segundas linhas sobre o processo civil, ou antes addições ás primeiras de Joaquim José Caetano Pereira e Sousa
- 1817 · Lisboa: Impressão Régia 2 t., 4.º (VII-722 e 403 p.) 1ª ediçãodominiopublico.gov.br
3 impressões
- 1827 · Lisboa: Impressão Régia 2 t. (VII-732 e 403 p.) reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
- 1855 · Lisboa: Imprensa Nacional 2 t. reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
- 1868 · Lisboa: Imprensa Nacional 2 t. reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
- 1827 · Lisboa: Impressão Régia 2 t. (VII-732 e 403 p.) reimpressão
CLobão, Manuel de Almeida e Sousa de. Tractado pratico compendiario de todas as acções summarias
- 1816 · Lisboa: Impressão Régia 623 p., 4.º 1ª ediçãoGoogle Books
3 impressões
- 1823 · Lisboa: Impressão Régia 604 p. reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
- 1859-1860 · Lisboa: Imprensa Nacional (1) 2 t. reimpressãoGoogle Books (EUA) · 1
- 1886 · Lisboa: Imprensa Nacional reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
- 1823 · Lisboa: Impressão Régia 604 p. reimpressão
CLobão, Manuel de Almeida e Sousa de. Tractado das obrigações reciprocas que produzem acções civis
- 1828 · Lisboa: Impressão Régia 508 p. e 16 de índice, 4.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
CLobão, Manuel de Almeida e Sousa de. Dissertações sobre os dizimos ecclesiasticos e oblações pias
- 1819 · Lisboa: Impressão Régia 174 p., 4.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
CLobão, Manuel de Almeida e Sousa de. Tratado pratico compendiario das pensões ecclesiasticas
- 1815 · Lisboa: Impressão Régia IV-221 p., 4.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
2 impressões
- 1825 · Lisboa: Impressão Régia 221 p. reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
- 1865 · Lisboa: Imprensa Nacional 212 p. reimpressãoGoogle Books
- 1825 · Lisboa: Impressão Régia 221 p. reimpressão
CLobão, Manuel de Almeida e Sousa de. Tractado pratico compendiario dos censos
- 1815 · Lisboa: Impressão Régia 151 p., 4.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
CLobão, Manuel de Almeida e Sousa de. Fasciculo de dissertações juridico-practicas
- 1816 · Lisboa: Impressão Régia 3 t., 4.º (552, 315 e 207 p.) 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
3 impressões
- 1825-1826 · Lisboa: Impressão Régia 3 t. reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
- 1849 · Lisboa: Imprensa Nacional reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
- 1866 · Lisboa: Imprensa Nacional reimpressãoGoogle Books
- 1825-1826 · Lisboa: Impressão Régia 3 t. reimpressão
CLobão, Manuel de Almeida e Sousa de. Tratado pratico das denuncias e mais procedimentos por causa dos extravios das fazendas subtrahidas aos tributos
CLobão, Manuel de Almeida e Sousa de. Tratado encyclopedico, pratico e critico sobre as execuções que procedem por sentenças
- 1817 · Lisboa: Impressão Régia 566 p., 4.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
2 impressões
- 1828 · Lisboa: Impressão Régia 566 p. reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
- 1865 · Lisboa: Imprensa Nacional 452 p. reimpressãoGoogle Books
- 1828 · Lisboa: Impressão Régia 566 p. reimpressão
CLobão, Manuel de Almeida e Sousa de. Discurso juridico, historico e critico sobre os direitos dominicaes e provas d'elles n'este reino em favor da coroa
- 1819 · Lisboa: Impressão Régia 215 p., 4.º 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º M-37 a M-64.
CLobo, António da Rosa Gama. Noções geraes sobre o direito das gentes
- 1855 · Lisboa 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-1449.
CMacário, Joaquim Pinto de Sousa. Notas ao Manual pratico judicial, civil e criminal de Alexandre Caetano Gomes, onde se apontam as mudanças que a legislação tem soffrido
- 1854 · Lisboa: Typ. de António José da Rocha Joaquim Pinto de Sousa Macário · 321 p. em coletânea do autorNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XII, n.º J-7500.
CMello, Francisco Freire de. Exercitação na qual plenamente se prova que D. Pedro I, imperador do Brasil, é estrangeiro para Portugal, que nenhum direito tem á corôa portugueza e que esta pertence ao sr. D. Miguel
CMenezes, Alberto Carlos de. Plano de reforma de foraes e direitos banaes, fundado em um novo systema emphyteutico nos bens da Corôa, de corporações e de outros senhorios singulares
- 1825 · Lisboa 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-134.
CPaiva, Vicente Ferrer Neto. Curso de direito natural, segundo o estado actual da sciencia, principalmente em Allemanha
- 1843 · Coimbra: Imprensa da Universidade 8.º gr., 2 t. 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1856 · Coimbra: Imprensa da Universidade 298 p. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º V-88.
CPaiva, Vicente Ferrer Neto. Principios geraes de philosophia do direito, ou commentario á secção 1.ª da parte 1.ª dos Elementos de direito natural
CPatroni, Filipe Alberto. Arte social, ou systema de direito publico universal
CPinto, António Joaquim de Gouveia. Exame critico e historico sobre os direitos estabelecidos pela legislação antiga e moderna, tanto patria como subsidiaria, e das nações mais visinhas e cultas, relativamente aos expostos ou engeitados
CRatton, Diogo. Reflexões sobre codigo mercantil, sobre tribunaes do commercio e sobre navegação mercantil
CRibeiro, João Pedro. Analyse do parecer da Commissão de Foraes na Camara electiva, relativo ao decreto de 13 de agosto de 1832 (com o Additamento, 1836)
- 1836 · Coimbra: Imprensa da Universidade 16 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-1130 e J-1431.
CRocha, António da Silva Lopes. Injusta acclamação do serenissimo infante D. Miguel, ou analyse e refutação juridica do Assento dos chamados Tres Estados do Reino
CRodrigues, José Maria. Peculio do tabellião
- 1857 · Lisboa: Imprensa União Commercial VIII-106 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-4232.
CSaldanha, D. António de Almeida e Silva. Os vinculos em Portugal (com Reflexões sobre os vinculos, 1854; Breves considerações sobre os vinculos, 1856; A reforma dos vinculos, 1857)
- 1852 · Lisboa: Imprensa Nacional 8.º gr. 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1854 · Lisboa: Imprensa Nacional 8.º gr. 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1856 · Lisboa: Imprensa Nacional 8.º gr. 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1857 · Lisboa: Imprensa Nacional A reforma dos vinculos · 8.º gr. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-1482 a A-1485.
CSaraiva, António Ribeiro. Do tratado de commercio entre Portugal e a Gram-Bretanha
CSecco, António Luís de Sousa Henriques. Manual historico do direito romano
CSilva Júnior, Joaquim José Paes da. Apontamentos sobre alguns processos summarios, summarissimos e executivos e sobre o processo para a exigencia dos creditos hypothecarios creado pela lei hypothecaria de 1 de julho de 1863
- 1865 · Coimbra: Imprensa da Universidade 324 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVI, n.º [2]54.
CStockler, Francisco de Borja Garção. Elementos de direito social, ou principios de direito natural que devem servir de base á constituição das sociedades civis
- 1827 · Lisboa 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º F-641.
CTeles, José Homem Correia. Theoria da interpretação das leis (de Domat) e Ensaio sobre a natureza do censo consignativo
CTeles, José Homem Correia. Manual do processo civil: supplemento do Digesto portuguez
CTeles, José Homem Correia. Formulario de libellos e petições summarias á imitação do formulario de Gregorio Martins Caminha, accommodado á Novissima Reforma
CTeles, José Homem Correia. Addições á Doutrina das acções, com um appendice de regras de direito civil e notas ás leis do registo hypothecario
CTeles, José Homem Correia. Questões e varias resoluções de direito emphyteutico
CTeles, Sebastião Custódio de Sousa. Direito publico internacional. A extradicção dos criminosos e desertores
- 1867 · Lisboa: Typ. Portugueza 150 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIX, n.º S-437.
CVasconcelos, José Máximo de Castro Neto Leite e. Codigo administrativo de 1842 annotado
- 1849 · Lisboa: Typ. de A. J. da Rocha 398 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-4369.
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções2.11 Direito penal
Doutrina penal e de processo criminal (Melo Freire, Lopes Ferreira, Pereira e Sousa, Silva Ferrão, Levy Jordão).
27 obras · A 2 · B 6 · C 19 · 7 com exemplar aberto
AFreire, Pascoal José de Melo. Institutiones iuris criminalis Lusitani
- 1794 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias 231 p., 4.º 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
- 1815 · Coimbra: typis academicis Joaquim Inácio de Freitas ; Francisco Freire de Mello · 8.º nova ediçãoGoogle Books (EUA)
3 impressões
- 1845 · Coimbra: typis academicis 237 p., 8.º reimpressãoGoogle Books (EUA)
- 1853 · Coimbra: typis academicis 237 p., 8.º reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º P-22; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1860 · Coimbra: typis academicis 190 p., 8.º reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º P-22; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1829 · Coimbra: Typ. Academico-Regia (5) t. V de 7, 8.º em coletânea do autorBiblioteca Estatal da Baviera · 5Google Books (EUA) · 5
ASousa, Joaquim José Caetano Pereira e. Primeiras linhas sobre o processo criminal
- 1785 · Lisboa: Oficina Patriarcal de Francisco Luís Ameno (Vol. 1; Vol. 2) 8.º, IV-62 p. 1ª ediçãoFaculdade de Direito (Univ. Nova de Lisboa)bd.camara.leg.br · Vol. 1bd.camara.leg.br · Vol. 2
- 1800 · Lisboa: Simão Tadeu Ferreira 4.º nova ediçãoFaculdade de Direito (Univ. Nova de Lisboa)
- 1806 · Lisboa: Typ. Lacerdina 4.º nova edição
- 1820 · Lisboa: Typ. Rollandiana 4.º, 328 p. nova ediçãoGoogle BooksGoogle Books (EUA)
- 1831 · Lisboa: Impressão Régia 542 p. nova edição
BFerrão, Francisco António Fernandes da Silva. Theoria do direito penal applicada ao Codigo penal portuguez, comparado com o Codigo do Brazil, leis patrias, codigos e leis criminaes dos povos antigos e modernos
BFreire, Pascoal José de Melo. Ensaio do Codigo criminal a que mandou proceder a rainha D. Maria I
- 1823 · Lisboa: Officina de Simão Thaddeo Ferreira Francisco Freire de Mello · XIX-144 p., 4.º nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º P-27 e P-29.
- 1823 · Lisboa: Typ. Maigrense Miguel Setaro · XII-459 p., 8.º 1ª ediçãoGoogle BooksGoogle Books (EUA)
- 1844 · Coimbra: Imprensa da Universidade 8.º gr. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º P-27 e P-29.
BJordão, Levy Maria. Commentario ao Codigo penal portuguez
BNazareth, Francisco José Duarte. Elementos do processo criminal para uso dos seus discipulos
- 1846 · Coimbra: Imprensa da Universidade 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º F-926.
- 1849 · Coimbra: Imprensa da Universidade VI-344 p. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º F-926.
- 1861 · Coimbra: Imprensa da Universidade 326 p. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º F-926.
- 1870 · Coimbra: Imprensa da Universidade 495 p. nova ediçãoGoogle Books (EUA)
BPinto, Basílio Alberto de Sousa. Lições de direito criminal, redigidas segundo as prelecções oraes
- 1845 · Coimbra: Imprensa da Universidade Francisco de Santo Alberto (redator) 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º B-82 e B-83; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IX, n.º F-3226.
- 1847 nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º B-82 e B-83; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IX, n.º F-3226.
- 1861 · Coimbra: Imprensa da Universidade nova ediçãoInternet ArchiveGoogle Books (EUA)
BSousa, Joaquim José Caetano Pereira e. Classes dos crimes, por ordem systematica, com as penas correspondentes, segundo a legislação actual
- 1803 · Lisboa: Regia Officina Typografica 406 p. 1ª ediçãoFaculdade de Direito (Univ. Nova de Lisboa) · 1Faculdade de Direito (Univ. Nova de Lisboa) · 2Google Books (EUA)
- 1816 · Lisboa XX-377 p. nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-1633.
1 impressão
- 1830 · Lisboa 4.º reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-1633.
- 1830 · Lisboa 4.º reimpressão
CAbreu, Luís Filipe de. Estudos sobre o projecto do codigo penal portuguez
- 1862 · Coimbra: Imprensa da Universidade XXII-133 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVI, n.º L-1412.
CBarbosa, Francisco de Oliveira. Manual do jury, contendo na sua primeira parte uma traducção abreviada da obra de Richard Phillips Poderes e obrigações dos jurados
- 1833 · Lisboa 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IX, n.º F-2617.
CBranco, Carlos de Magalhães Castelo. Practica criminal do foro militar, para as auditorias e conselhos de guerra
- 1805 · Lisboa: João Rodrigues Neves 240 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º C-167.
- 1819 nova ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º C-167.
CCabral, António Vanguerve. Tractatus iuridicus de sacrilegio
- 1715 · Lisboa: Bernardo da Costa Carvalho fol. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 409; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CCastelo Branco, Alípio Freire de Figueiredo de Abreu. Codigo penal portuguez annotado
- 1853 · Lisboa: Imprensa de Cobellos 434 p. e Indice (85 p.) 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XX, n.º A-4094.
CFerraz, José Duarte Machado. Exame sobre o jury, em que se analysa a historia e theoria d'esta instituição
- 1834 · Paris: P. Renouard 191 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-3097.
CFerraz, José Duarte Machado. Commentarios sobre a legislação criminal que organisou o systema do jury segundo a Carta
- 1836 · Lisboa VIII-89 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-3098.
CFerreira, Manuel Lopes. Pratica criminal expendida na fórma da praxe observada neste nosso reino de Portugal
- 1730-1733 · Lisboa: Oficina Ferreiriana 4 t., fol. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º M-942; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
1 outra impressão
- 1767 · Porto 4 t. reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º M-942; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice; Melo Freire, Historiae iuris civilis Lusitani, cap. XII §CXVII.
- 1767 · Porto 4 t. reimpressão
CFerreira, Manuel Lopes. Direcção para os syndicantes tirarem as residencias aos ministros da jurisdicção real e aos seus officiaes
- 1733 · Lisboa: Oficina Ferreiriana fol. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VI, n.º M-943; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CFerreira, Silvestre Pinheiro. Memoria sobre a administração da justiça criminal, segundo os principios do direito constitucional
- 1841 · Lisboa: Typ. Lusitana Filipe Ferreira de Araújo e Castro (trad.) · 44 p., 8.º gr. traduçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. VII, n.º S-206.
CFreire, José Vaz. Practica delegationum criminalium, vulgo Alçadas
- 1700 · Coimbra: João Antunes 131 p., fol. 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CGama, António da. Tractatus de sacramentis praestandis ultimo supplicio damnatis, de eorum testamentis, anatomia et sepulturis
- 1554 · Lisboa: João Blávio 4.º 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. I, p. 287; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
- 1599 · Valladolid: Juan de Millis e Andrés Bolán fol. em coletânea do autorInternet Archive
- 1621 · Madrid: Francisco Abarca de Angulo fol. em coletânea do autorGoogle Books (EUA)
- 1683 · Antuérpia: Jan Baptist Verdussen 35 p., fol. em coletânea do autorGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
CGouveia, Aires de. A reforma das cadeias em Portugal
CLobo, Luís António Rodrigues. Reflexões critico-demonstrativas do dever do jury e do juiz presidente do tribunal no exercicio de suas importantissimas funcções
- 1839 · Porto: Imprensa Constitucional 128 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XIII, n.º L-1230.
CMello, Francisco Freire de. Discurso sobre delictos e penas, e qual foi a sua proporção nas differentes epocas da nossa jurisprudencia, principalmente nos tres seculos primeiros da monarchia portugueza
- 1816 · Londres: T. C. Hansard 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
1 impressão
- 1822 · Lisboa reimpressãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º F-777.
- 1822 · Lisboa reimpressão
CPegado, Gaspar. Practica criminalis, pars prima
- 1604 · Coimbra: Diogo Gomes de Loureiro 4.º 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 365-366; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CSoares, João Pereira Baptista Vieira. Manual da religião christã e legislação criminal portugueza, ou Codigo da mocidade, dividido em dez lições, segundo o Decalogo e a Classe dos crimes
- 1813 · Lisboa: Impressão Régia 61 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-1175.
CTavares, Leonel de Parada. Practica delegationum criminalium, seu modus procedendi in delegationibus criminalibus vulgo Alçadas
- s.d. · Lisboa em coletânea do autorNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice.
CVeiga, José Manuel da. Projecto de Codigo criminal, apresentado ao governo
- 1836 · Lisboa 8.º gr. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. V, n.º J-4013.
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções2.12 Direito do ultramar e do império
Serafim de Freitas e a controvérsia do Mare liberum; juristas e polêmicas jurídicas de Goa, Macau e África até 1869.
12 obras · A 1 · B 3 · C 8 · 5 com exemplar aberto
AFreitas, Serafim de. De iusto imperio Lusitanorum Asiatico adversus Grotii Mare liberum
- 1625 · Valladolid: Jerónimo Morillo 4.º 1ª ediçãoBiblioteca Estatal da BavieraInternet ArchiveGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1882 · Paris: J.-P. Aillaud, Guillard et Cie Freitas contre Grotius sur la question de la liberté des mers. Justification de la domination portugaise en Asie · A. Guichon de Grandpont (trad.) · 342 p. traduçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2
- 1925 · Valladolid: Universidad de Valladolid José Zurita Nieto (trad.) · 366 p. traduçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 705-706; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1959-1961 · Lisboa: Instituto de Alta Cultura Miguel Pinto de Meneses (trad.) ; Marcello Caetano (introd.) · 2 vol. traduçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. III, p. 705-706; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BFigueiredo, Bernardo de Sá Nogueira de. O trafico da escravatura, e o bill de lord Palmerston
BLeitão, Francisco de Andrade. Discurso politico sobre o se haver de largar á Corôa de Portugal Angola, S. Thomé e Maranhão, exclamado aos Altos e Poderosos Estados de Hollanda ; Copia das proposiçoens e segunda allegação... acerca da restituição da cidade de S. Paulo de Loanda
- 1642 · Haia traduçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 102; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º F-450.
- 1642 · Lisboa: António Álvares 12 p., 4.º 1ª ediçãoNotícia: Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. II, p. 102; Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, t. IV, índice; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º F-450.
BXavier, Filipe Nery. Defensa dos direitos das gão-carias, gão-cares, e dos seus privilegios, contra a proposta da sua dissolução e divisão das suas terras
- 1856 · Nova Goa: Imprensa Nacional 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II, n.º F-269; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IX.
CAraújo, Félix Correia de. Sentenças que na Ouvidoria geral do reino de Angola se proferiram sobre a restauração da galera Minerva, represada por nove escravos pretos da sua tripulação no anno de 1799
- 1807 · Lisboa 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IX, n.º F-240.
CCosta, Bernardo Francisco da. Manual do juiz de paz (annotado)
- 1852 · Nova Goa: Imprensa Nacional 46 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XVI, n.º M-3074.
CCosta, Joaquim Bernardino Catão da. O triumpho da verdade, em referencia a varios escriptos publicados em Goa
- 1857 · Nova Goa: Imprensa Nacional 172 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-1501.
CDemonstração dos direitos que tem a Corôa de Portugal sobre os territorios situados na costa occidental d'Africa, entre o 5.º grau e 12 minutos e o 8.º de latitude meridional
- 1855 · Lisboa: Imprensa Nacional Démonstration des droits qu'a la couronne de Portugal sur les territoires situés sur la côte occidentale d'Afrique entre le 5e degré 12 minutes et le 8e de latitude méridionale · 40 p. traduçãoGoogle Books (EUA)
- 1855 · Lisboa: Imprensa Nacional 40-50 p. 1ª ediçãoInternet ArchiveGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2
- 1856 · Londres 44-54 p. traduçãoGoogle Books (EUA)
CFigueiredo, Bernardo de Sá Nogueira de. Factos e considerações relativas aos direitos de Portugal sobre os territorios de Molembo, Cabinda e Ambriz, e mais logares da costa occidental d'Africa
- 1855 · Lisboa: Imprimerie nationale Faits et considérations relatives aux droits du Portugal sur les territoires de Molembo, de Cabinde et d'Ambriz, et autres lieux de la côte occidentale d'Afrique · 71 p. traduçãoInternet ArchiveGoogle Books (EUA) · 1Google Books (EUA) · 2Google Books (EUA) · 3
- 1855 · Lisboa: Imprensa Nacional 63 p., 3 plantas litografadas, 8.º gr. 1ª ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2
- 1877 · Londres: Fitch Facts and statements concerning the right of the Crown of Portugal to the territories of Molembo, Cabinda, Ambriz, and other places on the west coast of Africa · 72 p. traduçãoInternet Archive
CGomes, Francisco Luís. A liberdade da terra e a economia rural da India portugueza
CRivara, Joaquim Heliodoro da Cunha. Reflexões sobre o padroado portuguez no Oriente, applicadas á proclamação pastoral do R. Fr. Angelico, pro-vigario apostolico em Bombaim (com o Additamento)
- 1858 · Nova Goa 83 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. IV, n.º J-1589 e J-1590; Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. XII, n.º J-7040 a 7050.
- 1858 · Nova Goa: Imprensa Nacional 1ª ediçãoGoogle Books (EUA)
CVasconcelos, António Augusto Teixeira de. Carta ácerca do trafico dos escravos na provincia d'Angola, dirigida ao ministro dos negocios da Marinha e Ultramar
- 1853 · Lisboa 22 p. 1ª ediçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. I, n.º A-144.
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções3 Literatura moderna
Estudos de história do direito sobre o período até a codificação: exaustivos até c. 1955; depois, as obras A e B e as de acesso aberto.
3.1 Obras gerais e manuais
Histórias gerais do direito português e do Brasil colonial, manuais e lições (Coelho da Rocha, Gama Barros, Martins Júnior, Merêa, Cabral de Moncada, Caetano, Almeida Costa, Nuno Espinosa, Hespanha).
48 obras · A 11 · B 24 · C 13 · 15 com exemplar aberto
AAlbuquerque, Ruy de; Albuquerque, Martim de. História do direito português
- 1984-1985 · Lisboa lições policopiadas, vol. I (1984-1985) 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; catálogo K10plus.
- 1993 · Lisboa vol. I · 651 p. nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; catálogo K10plus.
- 1999 · Lisboa: Pedro Ferreira 10.ª ed., vol. I nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; catálogo K10plus.
AAmaral, António Caetano do. Memorias para a historia da legislação e costumes de Portugal (Memórias I a IV)
ABarros, Henrique da Gama. Historia da administração publica em Portugal nos seculos XII a XV
- 1885-1922 · Lisboa: Imprensa Nacional 4 t. (I 1885; II 1896; III 1914; IV 1922) 1ª ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Internet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4
- 1945-1954 · Lisboa: Livraria Sá da Costa 2.ª ed., dirigida por Torquato de Sousa Soares · Torquato de Sousa Soares (notas e índices) · 11 t. nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; M. Caetano, Lições de história do direito português; Internet Archive.
ACaetano, Marcello. História do direito português. I. Fontes, direito público (1140-1495)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2051).
- 1981 · Lisboa: Verbo História do direito português. I. Fontes, direito público (1140-1495) · 592 p. 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; catálogo K10plus.
- 1985 · Lisboa: Verbo 2.ª ed. · 591 p. nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; catálogo K10plus.
- 1992 · Lisboa: Verbo 3.ª ed.: História do direito português [sécs. XII-XVI], seguida de Subsídios para a história das fontes do direito em Portugal no séc. XVI · Nuno J. Espinosa Gomes da Silva (Subsídios) nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; catálogo K10plus.
- 2000 · Lisboa: Verbo 4.ª ed.: História do direito português (sécs. XII-XVI), seguida de Subsídios para a história das fontes do direito em Portugal no séc. XVI · Nuno J. Espinosa Gomes da Silva (Subsídios) nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; catálogo K10plus.
ACosta, Mário Júlio de Almeida. História do direito português
- 1989 · Coimbra: Almedina 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
- 1992 · Coimbra: Almedina 2.ª ed. nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
- 1996 · Coimbra: Almedina 3.ª ed. nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
- 2009 · Coimbra: Almedina 4.ª ed., revista e actualizada, com a colaboração de Rui Manuel de Figueiredo Marcos · Rui Manuel de Figueiredo Marcos (colab.) nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
- 2012 · Coimbra: Almedina 5.ª ed., revista e actualizada, com a colaboração de Rui Manuel de Figueiredo Marcos · Rui Manuel de Figueiredo Marcos (colab.) nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
AHespanha, António Manuel. História das instituições. Épocas medieval e modernaAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2090).
- 1982 · Coimbra: Almedina 569 p. 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
AHespanha, António Manuel. Panorama histórico da cultura jurídica europeiaAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2090).
- 1997 · Mem Martins: Europa-América 285 p. 1ª ediçãoNotícia: A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
- 1998 · Mem Martins: Europa-América 2.ª ed. · 285 p. nova ediçãoNotícia: A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
- 1999 · Bolonha: Il Mulino Introduzione alla storia del diritto europeo · 328 p. traduçãoNotícia: A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
- 2002 · Madrid: Tecnos Cultura jurídica europea: síntesis de un milenio · 277 p. traduçãoNotícia: A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
- 2003 · Mem Martins: Europa-América Cultura jurídica europeia. Síntese de um milénio nova ediçãoNotícia: A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
- 2012 · Coimbra: Almedina Cultura jurídica europeia. Síntese de um milénio nova ediçãoNotícia: A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
- 2013 · Bolonha: Il Mulino La cultura giuridica europea · 408 p. traduçãoNotícia: A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
AMerêa, Manuel Paulo. Resumo das lições de história do direito português, feitas no ano lectivo de 1924-1925Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1925 · Coimbra: Coimbra Editora 183 p. 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; M. Caetano, Lições de história do direito português; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; catálogo K10plus.
AMoncada, Luís Cabral de. Estudos de história do direitoAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2045).
- 1948-1950 · Coimbra: Imprensa da Universidade (Acta Universitatis Conimbrigensis) Acta Universitatis Conimbrigensis · 3 vols. (I 1948, X-260 p.; II 1949, 389 p.; III 1950, XI-428 p.) 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; catálogo K10plus.
ARibeiro, João Pedro. Dissertações chronologicas e criticas sobre a historia e jurisprudencia ecclesiastica e civil de Portugal
- 1810-1836 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias Publicadas por ordem da Academia Real das Sciencias de Lisboa · 5 t. em 7 vols. (t. I 1810; II 1811; III, partes 1-2, 1813-1814; IV, partes 1-2, 1819-1829; V 1836), 4.º 1ª ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Google Books · 1Internet Archive · 3Google Books · 2Google Books · 3Google Books · 4Internet Archive · 4Google Books · 5
- 1857-1896 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias 2.ª ed. · 5 t. nova ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Google Books (EUA)
ASilva, Nuno J. Espinosa Gomes da. História do direito português. Fontes de direito
- 1985 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian História do direito português. I. Fontes de direito · 314 p. 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; catálogo K10plus.
- 1991 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian 2.ª ed. nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; catálogo K10plus.
- 2000 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian 3.ª ed., revista e actualizada nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; catálogo K10plus.
- 2011 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian 5.ª ed. · 724 p. nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; catálogo K10plus.
BCaetano, Marcello. História do direito português (lições 1940-1941)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2051).
- 1941 · Lisboa: Faculdade de Direito de Lisboa (lições policopiadas) História do direito português: lições ao curso de 1940-1941 1ª ediçãoNotícia: A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
BCaetano, Marcello. Lições de história do direito portuguêsAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2051).
- 1962 · Coimbra: Coimbra Editora Lições de história do direito português, feitas ao curso do 1.º ano da Faculdade de Direito [de Lisboa] em 1961-1962 · XI, 268 p. 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; catálogo K10plus.
BCâmara, José Gomes Bezerra. Subsídios para a história do direito pátrio
BCosta, Mário Júlio de Almeida. Temas de história do direito
- 1970 · Coimbra separata do Boletim da Faculdade de Direito, vol. XLIV 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BCosta, Mário Júlio de Almeida. Síntese da formação e da evolução da historiografia jurídica portuguesa. Do século XVIII à actualidade
- 1993 · Roma [Roma / Erice] Rivista Internazionale di Diritto Comune 4 (1993), p. 191 ss.; republ. in Miscellanea Domenico Maffei dedicata III, Goldbach, 1995, p. 619 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BCruz, Guilherme Braga da. História do direito portuguêsAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1946-1947 · Coimbra lições policopiadas, coligidas por E. Faria Leal e Â. de Castro César 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
- 1955-1956 · Coimbra nova versão das lições, coligida por A. Barbosa de Melo nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BCruz, Guilherme Braga da. Formação histórica do moderno direito privado português e brasileiroAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
BCruz, Guilherme Braga da. Obras esparsasAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1979-1985 · Coimbra: Universidade de Coimbra (Acta Universitatis Conimbrigensis) Acta Universitatis Conimbrigensis · 4 vols. em 7 t.: I, Estudos de história do direito. Direito antigo, 2 t. (1979: XVI-369 e 336 p.); II, Direito moderno, 2 t. (1981: 307 e 468 p.); III, Estudos jurídicos. Direito de família (1984, 397 p.); IV, Estudos doutrinários e sociais, 2 t. (1985: 298 e 529 p.) 1ª ediçãoGoogle Books · 1Google Books · 2Google Books · 3Google Books · 4Google Books · 5Internet Archive
BFerreira, Waldemar Martins. História do direito brasileiroAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2035).
BHerculano, Alexandre. Historia de Portugal desde o começo da monarchia até o fim do reinado de Affonso III
- 1846-1853 · Lisboa: Viúva Bertrand e Filhos 4 t. (I 1846; II 1847; III 1849; IV 1853), 8.º 1ª ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4Google Books · 1Google Books · 2
- 1854-1862 · Lisboa: Viúva Bertrand e Filhos 2.ª ed. (com alterações importantes, segundo Inocêncio) · 4 t. nova ediçãoInternet ArchiveGoogle Books · 1Google Books · 2Google Books · 3
- 1858-1868 · Lisboa: Viúva Bertrand e Filhos 3.ª ed. · 4 t. (o t. IV em 2.ª ed., 1862) nova ediçãoGoogle Books · 1Internet Archive · 1Internet Archive · 2Google Books · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4
- 1874-1888 · Lisboa: Viúva Bertrand e C.ª / Tavares Cardoso & Irmão 4.ª ed. e seguintes · 4 t. nova ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Google Books · 1Google Books · 2Internet Archive · 4Internet Archive · 5Google Books (EUA)
- [1914-1916] · Paris [Paris / Lisboa]: Aillaud & Bertrand 8.ª ed., definitiva, conforme com as edições da vida do autor, dirigida por David Lopes · David Lopes · 8 t. nova ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4Internet Archive · 5Internet Archive · 6Internet Archive · 7Internet Archive · 8Internet Archive · 9Internet Archive · 10
BHespanha, António Manuel. A história do direito na história socialAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2090).
- 1978 · Lisboa: Livros Horizonte Horizonte universitário · 220 p. 1ª ediçãoNotícia: A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
BMartins Júnior, José Isidoro. Historia do direito nacional
- 1895 · Rio de Janeiro: Empreza Democratica Editora 1 vol. 1ª ediçãoInternet Archive
- 1941 · Rio de Janeiro 2.ª ed. (comemorativa) nova ediçãoNotícia: Internet Archive; catálogo K10plus.
BMerêa, Manuel Paulo. De André de Resende a Herculano (súmula histórica da história do direito português)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1921 · Coimbra sep. 1921; republ. in Estudos de história do direito, Coimbra, 1923, p. 7 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; M. Caetano, Lições de história do direito português; catálogo K10plus.
BMerêa, Manuel Paulo. Estudos de história do direitoAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1923 · Coimbra: Coimbra Editora (antiga Casa França & Arménio) 257 p. 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; M. Caetano, Lições de história do direito português; catálogo K10plus.
- 2007 · Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda Estudos de história do direito. I. Direito português (Obras de Paulo Merêa) · 537 p. em coletânea do autorNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; M. Caetano, Lições de história do direito português; catálogo K10plus.
BMerêa, Manuel Paulo. Lições de história do direito portuguêsAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1923 · Coimbra lições (resumo) 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; M. Caetano, Lições de história do direito português.
- 1933 · Coimbra Lições de história do direito português (texto coligido por alunos) nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; M. Caetano, Lições de história do direito português.
BMerêa, Manuel Paulo. Novos estudos de história do direitoAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1937 · Barcelos: Companhia Editora do Minho 186 p. 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; catálogo K10plus.
- 2007 · Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda in Estudos de história do direito. I. Direito português (Obras de Paulo Merêa), parte II em coletânea do autorNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; catálogo K10plus.
BMerêa, Manuel Paulo. Estudos de direito hispânico medievalAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
BMerêa, Manuel Paulo. História e direito (escritos dispersos)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1967 · Coimbra: Imprensa da Universidade (Acta Universitatis Conimbrigensis) História e direito (escritos dispersos), t. I · Acta Universitatis Conimbrigensis · VIII, 330 p. 1ª ediçãoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; catálogo K10plus.
BMiranda, Francisco Cavalcanti Pontes de. Fontes e evolução do direito civil brasileiroAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2050).
- 1928 · Rio de Janeiro: Pimenta de Mello & C. 537 p. 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
- 1981 · Rio de Janeiro: Forense 2.ª ed. · XIV, 477 p. nova ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
BMoncada, Luís Cabral de. O problema metodológico na ciência da história do direito português: critério para uma nova divisão cronológicaAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2045).
BNogueira, José Artur Anes Duarte. Sociedade e direito em Portugal na Idade Média. Dos primórdios ao século da Universidade (contribuição para o seu estudo)
- 1994 · Lisboa Sociedade e direito em Portugal na Idade Média. Dos primórdios ao século da Universidade (contribuição para o seu estudo) 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
BRibeiro, João Pedro. Reflexões historicas
BSerrão, Joel. Dicionário de história de PortugalAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2079).
- 1963-1971 · Lisboa: Iniciativas Editoriais Joel Serrão (dir.) · 4 vols. 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1975-1979 · Porto: Livraria Figueirinhas Joel Serrão (dir.) · 6 vols. (vol. VI com adenda) nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BSousa, José Ferreira Marnoco e. Historia das instituições do direito romano, peninsular e portuguez
- 1904 · Coimbra: França Amado 514 p. 1ª ediçãoNotícia: M. Caetano, Lições de história do direito português; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
- 1910 · Coimbra: França Amado 2.ª ed.: prelecções feitas ao curso do 2.º anno juridico · 586 p. nova ediçãoNotícia: M. Caetano, Lições de história do direito português; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CBraga, Teófilo. Poesia do direito: origens poeticas do direito portuguez
CGibert y Sánchez de la Vega, Rafael. Braga da Cruz, cien años de historia del derecho portuguésAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2081).
CGodinho, António; Caeiro, Francisco. Resumo de história do direito português 1914-1915
- 1914 · Coimbra lições policopiadas/litografadas 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
CHerculano, Alexandre. Opusculos
CHomem, Armando Luís de Carvalho. Gama Barros e a historiografia da viragem do século
CMartins Júnior, José Isidoro. Compendio de historia geral do direito
- 1898 · Recife Compendio de historia geral do direito 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
CMartins, Joaquim Pedro. Historia geral do direito romano, peninsular e portuguez
- 1906 · Coimbra 1ª ediçãoNotícia: M. Caetano, Lições de história do direito português; M. J. de Almeida Costa, História do direito português; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
CMata, José Caeiro da. O professor Marnoco e Sousa e o estudo da história do direitoAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2034).
- 1916 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito II (1916), p. 363 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CMerêa, Manuel Paulo. Exposição sucinta da história do direito portuguêsAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1922 · Coimbra prelecções compiladas por Adelino Marques e Constantino Cardoso 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CMerêa, Manuel Paulo. Lições de história do direito portuguêsAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1933 · Coimbra prelecções compiladas por Brites Ribas, Miranda Vasconcelos e Alves Gomes 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
CMerêa, Manuel Paulo. Elementos de história do direito portuguêsAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1938 · Coimbra prelecções compiladas por Araújo Barros 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CSoares, Torquato de Sousa. Henrique da Gama BarrosAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2059).
CTelles, Inocêncio Galvão. História do direito portuguêsAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2081).
- 1942 · Lisboa lições policopiadas, parte I 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções3.2 História das fontes
Estudos sobre as Ordenações, os forais, as leis e as coleções de legislação (J. P. Ribeiro, Figueiredo, Memórias de Litteratura da Academia).
11 obras · A 0 · B 6 · C 5 · 4 com exemplar aberto
BAlbuquerque, Martim de. Para a história da legislação e jurisprudência em Portugal. Os livros de registo de leis e assentos dos antigos tribunais superiores
- 1982 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito LVIII (1982) [Estudos em homenagem aos Profs. Paulo Merêa e Braga da Cruz], t. II, pp. 623-654 em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
BCosta, Mário Júlio de Almeida. Ordenações
- 1968 · Lisboa Dicionário de história de Portugal III (1968), p. 206 ss.; republ. in Temas de história do direito, Coimbra, 1970, p. 61 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BCura, António Alberto Vieira. O costume como fonte de direito em Portugal
- 1998 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito LXXIV (1998), p. 241 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BHomem, António Pedro Barbas. Introdução histórica à teoria da lei
- 1999 · Lisboa Cadernos de Ciência de Legislação 25 (1999) [época medieval] e 26 (1999) [época moderna] em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BMoncada, Luís Cabral de. O «século XVIII» na legislação de PombalAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2045).
- 1926 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito IX (1925-1926); sep. 1926; republ. in Estudos de história do direito I, Coimbra, 1948, p. 83 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; AHDE.
BScholz, Johannes-Michael. Legislação e jurisprudência em Portugal nos sécs. XVI a XVIII. Fontes e literatura
- 1976 · Braga Scientia Iuridica XXV (1976), pp. 512-587 em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
CCosta, Vicente José Ferreira Cardoso da. Influencia do conhecimento das nossas leis antigas em os estudos do jurista portuguez
CFigueiredo, José Anastácio de. Memoria sobre qual seja o verdadeiro sentido da palavra façanhas, que expressamente se achão revogadas em algumas leis, e cartas de doações, e confirmações antigas, como ainda se acha na Ord. liv. II tit. 35 § 26
CMerêa, Manuel Paulo. Em torno da palavra «forum» (notas de semântica jurídica)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1947 · Coimbra Revista Portuguesa de Filologia I, t. II (1947), p. 485 ss.; republ. in Estudos de história do direito I. Direito português, Lisboa, 2007, p. 509 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CRibeiro, João Pedro. Observações historicas e criticas para servirem de memorias ao systema da diplomatica portugueza
CSanto Agostinho, Joaquim de. Memoria sobre os codices manuscriptos e cartorio do Real Mosteiro de Alcobaça
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções3.3 Ciência jurídica, universidade e juristas
Ensino do direito, a Universidade de Coimbra, biografias e estudos sobre juristas e a literatura jurídica.
76 obras · A 1 · B 50 · C 25 · 11 com exemplar aberto
ASilva, Nuno J. Espinosa Gomes da. Humanismo e direito em Portugal no século XVI
- 1964 · Lisboa 1ª ediçãoNotícia: A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
B[Vários]. História da Universidade em Portugal
- 1997 · Coimbra [Coimbra / Lisboa]: Universidade de Coimbra / Fundação Calouste Gulbenkian História da Universidade em Portugal, vol. I (2 t.) e vol. II · 2 vols. em 3 t. 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BAlbuquerque, Martim de. O poder político no Renascimento português
- 1968 · Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
BAlbuquerque, Martim de. Jean Bodin na Península Ibérica. Ensaio de história das ideias políticas e de direito público
- 1978 · Paris: Fundação Calouste Gulbenkian, Centro Cultural Português 1ª ediçãoNotícia: A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
BAndrade, António Alberto Banha de. Vernei e a cultura do seu tempoAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2053).
BBraga, Teófilo. Historia da Universidade de Coimbra nas suas relações com a instrucção publica portugueza
- 1892-1902 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias 4 t. (I, 1289-1555, 1892; II, 1555-1700, 1895; III, 1700-1800, 1898; IV, 1800-1872, 1902) 1ª ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4Internet Archive · 5Internet Archive · 6Internet Archive · 7Internet Archive · 8
BBrandão, Mário; Almeida, Manuel Lopes de. A Universidade de Coimbra. Esboço da sua históriaAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2066).
- 1937 · Coimbra Mário Brandão (parte I, até 1580) ; Manuel Lopes de Almeida (parte II, 1580-1937) · 227 p. 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
BCosta, António Domingues de Sousa. Um mestre português em Bolonha no século XIII, João de Deus. Vida e obras
- 1957 · Braga: Editorial Franciscana Um mestre português em Bolonha no século XIII, João de Deus. Vida e obras 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
BCosta, António Domingues de Sousa. Mestre Silvestre e Mestre Vicente, juristas da contenda entre D. Afonso II e suas irmãs
- 1963 · Braga: Editorial Franciscana 1ª ediçãoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
BCosta, António Domingues de Sousa. Portugueses no Colégio de S. Clemente de Bolonha durante o século XV
- 1973 · Bolonha Studia Albornotiana XIII (1972-1973); ed. ampliada: Portugueses no Colégio de S. Clemente e Universidade de Bolonha durante o século XV, Studia Albornotiana 56, 1990 em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; AHDE.
BCosta, Mário Júlio de Almeida. Para a história da cultura jurídica medieva em Portugal
- 1959 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito XXXV (1959), p. 253 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
BCosta, Mário Júlio de Almeida. Leis, Cânones, Direito (Faculdades de)
- 1965 · Lisboa Dicionário de história de Portugal II (1965), pp. 677-695 em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BCosta, Mário Júlio de Almeida; Marcos, Rui Manuel de Figueiredo. Reforma pombalina dos estudos jurídicos
BFerreira, Francisco Leitão. Alphabeto dos lentes da insigne Universidade de Coimbra desde 1537 em diante
- 1937 · Coimbra: Imprensa da Universidade Alphabeto dos lentes da insigne Universidade de Coimbra desde 1537 em diante (texto de 1730, inédito) · Joaquim de Carvalho (ed.) 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BFonseca, Fernando Taveira da. A Universidade de Coimbra (1700-1771). Estudo social e económico
- 1995 · Coimbra: Arquivo da Universidade de Coimbra 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BFonseca, Fernando Taveira da. Scientiae thesaurus mirabilis: estudantes de origem brasileira na Universidade de Coimbra (1601-1850)
BFreitas, Pedro Caridade de. Um testemunho na transição para o século XIX: Ricardo Raimundo Nogueira (análise histórico-jurídica)
- 2005 · Coimbra: Almedina 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BGarcía Sánchez, Justo. Arias Piñel, catedrático de leyes en Coimbra y Salamanca durante el siglo XVI: la rescisión de la compraventa por «laesio enormis»
- 2004 · Salamanca: Ediciones Universidad de Salamanca 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; AHDE.
BGarcía y García, Antonio. Estudios sobre la canonística portuguesa medievalAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2083).
- 1976 · Madrid: Fundación Universitaria Española 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; AHDE.
BHespanha, António Manuel. Como os juristas viam o mundo, 1550-1750: direitos, estados, pessoas, coisas, contratos, ações e crimesAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2090).
- 2015 · Lisboa: ed. do autor (CreateSpace) 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
BLoureiro, José Pinto. Jurisconsultos portugueses do século XIX
- 1947-1960 · Lisboa: Conselho Geral da Ordem dos Advogados José Pinto Loureiro (dir.) ; Adelino da Palma Carlos (vol. II) · 2 vols. (I 1947; II 1960) 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BMaffei, Domenico. Il giureconsulto portoghese Pedro de Santarém autore del primo trattato sulle assicurazioni (1488)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2080).
- 1982 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito LVIII (1982), t. I, p. 703 ss.; republ. in Studi di storia delle università e della letteratura giuridica, Goldbach, 1995, p. 349 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BMerêa, Manuel Paulo. Suárez, jurista. O problema da origem do poder civilAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1917 · Coimbra Revista da Universidade de Coimbra VI (1917), p. 70 ss.; sep. 1917 em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BMerêa, Manuel Paulo. A ideia da origem popular do poder nos escritores portugueses anteriores à RestauraçãoAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1923 · Coimbra in Estudos de história do direito, Coimbra, 1923, p. 229 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BMerêa, Manuel Paulo. Os jurisconsultos portugueses e a doutrina do «mare clausum»Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1937 · Barcelos in Novos estudos de história do direito, Barcelos, 1937, p. 19 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BMerêa, Manuel Paulo. Suárez, Grócio, Hobbes. Lições de história das doutrinas políticas feitas na Universidade de CoimbraAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1941 · Coimbra Suárez, Grócio, Hobbes. Lições de história das doutrinas políticas feitas na Universidade de Coimbra (curso de licenciatura em ciências político-económicas) · 118 p. 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BMerêa, Manuel Paulo. Escolástica e jusnaturalismo: o problema da origem do poder civil em Suárez e em PufendorfAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1943 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito XIX (1943), pp. 289-306 em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; catálogo K10plus.
BMerêa, Manuel Paulo. O ensino do direito em Portugal de 1805 a 1836Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1947 · Lisboa in Jurisconsultos portugueses do século XIX I, Lisboa, 1947, p. 149 ss.; republ. in Estudos de história do ensino jurídico em Portugal (1772-1902), Lisboa, 2005, p. 33 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BMerêa, Manuel Paulo. Esboço de uma história da Faculdade de Direito de CoimbraAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1952-1956 · Coimbra Esboço de uma história da Faculdade de Direito de Coimbra: fasc. I (1836-1865), 1952; II (1865-1902), Parte geral, 1954; III (1865-1902), As várias disciplinas, 1956 · Boletim da Faculdade de Direito (Coimbra), vols. XXVIII-XXXI; aditamentos no vol. XXXIII em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
- 2005 · Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda in Estudos de história do ensino jurídico em Portugal (1772-1902) (Obras de Paulo Merêa) em coletânea do autorNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BMerêa, Manuel Paulo. Como nasceu a Faculdade de DireitoAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1947 · Coimbra 24 p. 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
- 1956 · Coimbra 2.ª ed., separata do Boletim da Faculdade de Direito (Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Alberto dos Reis) · 24 p. nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
- 1961 · Coimbra nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BMerêa, Manuel Paulo. Lance de olhos sobre o ensino do direito (cânones e leis) desde 1772 até 1804Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1957 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito XXXIII (1957), p. 187 ss.; republ. in Estudos de história do ensino jurídico em Portugal (1772-1902), Lisboa, 2005, p. 16 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BMerêa, Manuel Paulo. Rol dos lentes catedráticos e substitutos das Faculdades de Cânones e de Leis desde 1772 (Reforma pombalina)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1957 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito XXXIII (1957), p. 324 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BMerêa, Manuel Paulo. Relação dos lentes das Faculdades de Cânones e Leis desde 1730 até à reforma pombalina (para servir de complemento aos catálogos de Francisco Leitão Ferreira)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1958 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito XXXIV (1958) em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BMerêa, Manuel Paulo. Notas sobre alguns lentes de direito pátrio no período 1772-1804Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1960 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito XXXVI (1960), p. 323 ss.; republ. in Estudos de história do ensino jurídico em Portugal (1772-1902), p. 361 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BMerêa, Manuel Paulo. Estudos de história do ensino jurídico em Portugal (1772-1902)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 2005 · Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda Estudos de história do ensino jurídico em Portugal (1772-1902) (Obras de Paulo Merêa) em coletânea do autorNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BMoncada, Luís Cabral de. Subsídios para uma história da filosofia do direito em Portugal (1772-1911)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2045).
- 1938 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito XIV (1937-1938), pp. 105-159, e XV (1938-1939), p. 25 ss.; sep. 1938 em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; catálogo K10plus.
BMoncada, Luís Cabral de. Um «iluminista» português do século XVIII: Luiz António VerneyAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2045).
- 1941 · Coimbra Um «iluminista» português do século XVIII: Luiz António Verney. Com um apêndice de novas cartas e documentos inéditos · 216 p. 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
- 1950 · Coimbra: Imprensa da Universidade (Acta Universitatis Conimbrigensis) in Estudos de história do direito, vol. III (Século XVIII: iluminismo católico; Verney; Muratori), p. 1 ss. · Acta Universitatis Conimbrigensis em coletânea do autorNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BMoncada, Luís Cabral de. Origens do moderno direito português. Época do individualismo filosófico ou críticoAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2045).
- 1949 · Coimbra in Estudos de história do direito II, Coimbra, 1949, pp. 55-178 em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
BMoncada, Luís Cabral de. Estudos filosóficos e históricosAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2045).
- 1958-1959 · Coimbra: Imprensa da Universidade (Acta Universitatis Conimbrigensis) Acta Universitatis Conimbrigensis · 2 vols. 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BPereira, Isaías da Rosa. Livros de direito na Idade MédiaAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2080).
- 1966 · Lisboa Lusitania Sacra VII (1964-1966), p. 7 ss., e VIII (1967-1969), p. 81 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
BPereira, José Esteves. O pensamento político em Portugal no século XVIII: António Ribeiro dos Santos
- 1983 · Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
BRodrigues, Manuel Augusto. Memoria Professorum Universitatis Conimbrigensis. II (1772-1937)
- 1992 · Coimbra: Arquivo da Universidade de Coimbra Memoria Professorum Universitatis Conimbrigensis. Vol. II (1772-1937) · Manuel Augusto Rodrigues (dir.) 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BScholz, Johannes-Michael. Literaturgeschichtliche und vergleichende Anmerkungen zur portugiesischen Rechtsprechung im Ancien Régime
BSerrão, Joaquim Veríssimo. António de Gouveia e a prioridade do método cujaciano do direitoAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2091).
- 1952 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito XXVIII (1952), p. 181 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BSerrão, Joaquim Veríssimo. Portugueses no Estudo de ToulouseAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2091).
- 1954 · Coimbra 240 p. 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BSerrão, Joaquim Veríssimo. Portugueses no Estudo de Salamanca. I (1250-1550)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2091).
- 1962 · Lisboa Portugueses no Estudo de Salamanca. I (1250-1550) · 515 p. 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BSerrão, Joaquim Veríssimo. António de Gouveia e o seu tempo (1510-1566)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2091).
- 1966 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito XLII (1966), p. 25 ss., e XLIII (1967), p. 1 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BSerrão, Joaquim Veríssimo. Les portugais à l’Université de Montpellier (XIIe-XVIIe siècles)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2091).
- 1971 · Paris: Fundação Calouste Gulbenkian, Centro Cultural Português 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BSilva, Nuno J. Espinosa Gomes da. João das Regras e outros juristas portugueses da Universidade de Bolonha (1378-1421)
- 1960 · Lisboa Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa XII (1960); sep. Lisboa, 1960 em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
BTorgal, Luís Reis. Ideologia política e teoria do Estado na Restauração
BVasconcelos, António Garcia Ribeiro de. Escritos vários relativos à Universidade dionisiana
- 1938-1941 · Coimbra Escritos vários relativos à Universidade dionisiana 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; catálogo K10plus.
- 1987-1988 · Coimbra: Arquivo da Universidade de Coimbra Manuel Augusto Rodrigues (ed.) · 2 vols. em coletânea do autorNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; catálogo K10plus.
CCabral, Gustavo César Machado. Os decisionistas portugueses entre o direito comum e o direito pátrio
CCâmara, Henrique de Brito; Andrade, Manuel de; Cruz, Guilherme Braga da. Centenário da morte de Manuel António Coelho da RochaAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1950 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito XXVI (1950), p. 275 ss. (discursos) em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CCarvalho, Joaquim de. Instituições de culturaAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2029).
- 1929 · Barcelos in História de Portugal (ed. monumental, dir. Damião Peres), vol. II, Barcelos, Portucalense Editora em periódicoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
CCerejeira, Manuel Gonçalves. Notas históricas sôbre os ordenados dos lentes da UniversidadeAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1927 · Coimbra 2.ª ed. 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CCid, José Sobral. A Universidade de Lisboa-Coimbra. Evolução histórica. A Universidade medieval (1288 a 1500)
CCosta, Avelino de Jesus da. Fragmentos preciosos de códices medievaisAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2071).
- 1949 · Braga sep. de Bracara Augusta I e II (1949-1950) 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
CCoutinho, Mateus de Sousa. Breves noticias da Universidade de Coimbra, contendo a sua fundação e as varias mudanças locaes que soffreu
- 1818 · Coimbra Jornal de Coimbra (1812-1820) em periódicoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
CFerreira, Francisco Leitão. Noticias chronologicas da Universidade de Coimbra
- 1729 · Lisboa Occidental Noticias chronologicas da Universidade de Coimbra … Primeira parte · 1 vol. (c. 650 p.) 1ª ediçãoGoogle Books
- 1937-1944 · Coimbra: Imprensa da Universidade 2.ª ed., com a 2.ª parte inédita · Joaquim de Carvalho (ed.) · 3 vols. nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
CLoureiro, José Pinto. Manuel de Almeida e Sousa [de Lobão]
- 1947 · Lisboa in Jurisconsultos portugueses do século XIX I, Lisboa, 1947, p. 240 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CMerêa, Manuel Paulo. Um aspecto da questão Hugo Grócio–Serafim de Freitas (condição jurídica do mar no direito romano)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1916 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito II (1915-1916), p. 465 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CMoncada, Luís Cabral de. O «idealismo alemão» na história da filosofia do direito em PortugalAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2045).
- 1938 · Coimbra conferência 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
CMoncada, Luís Cabral de. Conceito e função da jurisprudência segundo VerneyAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2045).
- 1949 · Lisboa Boletim do Ministério da Justiça 14 (1949), p. 5 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CMoncada, Luís Cabral de. Italia e Portogallo nel SettecentoAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2045).
- 1950 · Coimbra in Estudos de história do direito III, Coimbra, 1950, p. 153 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CMoncada, Luís Cabral de. Mística e racionalismo em Portugal no século XVIIIAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2045).
- 1952 · Coimbra republ. in Estudos filosóficos e históricos II, Coimbra, 1959, p. 278 ss. 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CMontes Salguero, Jorge J.. Cuestiones del derecho internacional en Antúnez de Portugal
CPeres, Damião. A Universidade de Coimbra na história da cultura nacionalAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2047).
- 1937 · Coimbra 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CRibeiro, Luís da Silva. Vicente Cardoso da Costa
- 1947 · Lisboa in Jurisconsultos portugueses do século XIX I, Lisboa, 1947, p. 421 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CRodrigues, José Maria. A Universidade de Lisboa-Coimbra. Capítulo de uma obra alemã [H. Denifle, Die Universitäten des Mittelalters], traduzido e anotado
- 1893 · Coimbra O Instituto XL (1893) em periódicoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
CSerrão, Joaquim Veríssimo. Contribuição para o estudo dos portugueses na Universidade de Alcalá (1509-1640)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2091).
CSoares, Mário. A justificação jurídica da Restauração e a teoria da origem popular do poder políticoAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2088).
- 1954 · Lisboa sep. do Jornal do Foro, ano 18 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CSousa, José Ferreira Marnoco e; Reis, José Alberto dos. A Faculdade de Direito e o seu ensino
- 1907 · Coimbra: França Amado 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CTelles, Inocêncio Galvão. Verney e o iluminismo italianoAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2081).
- 1950 · Lisboa Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa VII (1950), p. 196 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CVasconcelos, António Garcia Ribeiro de. Um documento precioso. Notícia e descrição
- 1912 · Coimbra Revista da Universidade de Coimbra I (1912), p. 363 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
CVasconcelos, António Garcia Ribeiro de. Estabelecimento primitivo da Universidade em Coimbra
- 1913 · Coimbra Revista da Universidade de Coimbra II (1913) em periódicoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
CVasconcelos, António Garcia Ribeiro de. Origens do foro académico na antiga Universidade portuguesa
- 1916 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito II (1915-1916), p. 379 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções3.4 Instituições: Coroa, administração, tribunais e ofícios
Rei e Cortes, conselhos e tribunais, magistratura, municípios, ofícios e administração.
82 obras · A 1 · B 44 · C 37 · 41 com exemplar aberto
AHespanha, António Manuel. As vésperas do Leviathan. Instituições e poder político (Portugal, séc. XVII)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2090).
- 1986 · Lisboa As vésperas do Leviathan. Instituições e poder político (Portugal, séc. XVII), tese de doutoramento · 2 vols. policopiados 1ª ediçãoNotícia: A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; catálogo K10plus.
- 1989 · Madrid: Taurus Vísperas del Leviatán. Instituciones y poder político (Portugal, siglo XVII) traduçãoNotícia: A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; catálogo K10plus.
- 1994 · Coimbra: Almedina As vésperas do Leviathan. Instituições e poder político. Portugal – séc. XVII (ed. revista) nova ediçãoNotícia: A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; catálogo K10plus.
BAlbuquerque, Martim de. Um percurso da construção ideológica do Estado
- 2002 · Lisboa: Quetzal em coletânea do autorNotícia: A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
BAlbuquerque, Ruy de. As represálias. Estudo de história do direito português (séculos XV e XVI)
- 1972 · Lisboa vol. I; vol. II, t. 1 1ª ediçãoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
BAlbuquerque, Ruy de. O direito de regresso em matéria de represálias (estudo de história do direito. Sécs. XV-XVI)
BAlmeida, Fortunato de. História de Portugal. T. III: Instituições políticas e sociais de 1385 a 1580; t. V: Instituições políticas e sociais de 1580 a 1816
- 1925-1927 · Coimbra: ed. do autor (F. de Almeida) História de Portugal, t. III (Instituições políticas e sociais de 1385 a 1580), 1925; t. V (Instituições políticas e sociais de 1580 a 1816), 1927 1ª ediçãoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; catálogo K10plus.
BCaetano, Marcello. A antiga organização dos mesteres da cidade de LisboaAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2051).
- 1942 · Lisboa: Imprensa Nacional 1ª ediçãoNotícia: AHDE; catálogo K10plus.
BCaetano, Marcello. A administração municipal de Lisboa durante a 1.ª dinastia (1179-1383)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2051).
- 1951 · Lisboa Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. VII (1950-1951), p. 5 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
- 1981 · Lisboa 2.ª ed. nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
- 1994 · Coimbra: Coimbra Editora in Estudos de história da administração pública portuguesa (org. Diogo Freitas do Amaral) em coletânea do autorNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BCaetano, Marcello. As Cortes de 1385Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2051).
BCaetano, Marcello. Subsídios para a história das cortes medievais portuguesasAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2051).
- 1963 · Lisboa Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (sep. 1963) em periódicoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; catálogo K10plus.
BCaetano, Marcello. A crise nacional de 1383-1385Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2051).
- 1985 · Lisboa: Verbo 1ª ediçãoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
BCaetano, Marcello. Estudos de história da administração pública portuguesaAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2051).
- 1994 · Coimbra: Coimbra Editora Estudos de história da administração pública portuguesa · Diogo Freitas do Amaral (org. e pref.) em coletânea do autorNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BCardim, Pedro. Cortes e cultura política no Portugal do Antigo Regime
- 1998 · Lisboa: Cosmos 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
BCoelho, Maria Helena da Cruz; Magalhães, Joaquim Romero. O poder concelhio: das origens às Cortes Constituintes. Notas de história socialAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2089).
- 1986 · Coimbra: Centro de Estudos e Formação Autárquica 1ª ediçãoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
BCosta, Afonso. Lições de organisação judiciaria
- 1897 · Coimbra Lições de organisação judiciaria 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BCosta, Avelino de Jesus da. La chancellerie royale portugaise jusqu'au milieu du XIIIe siècleAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2071).
BCunha, Paulo Ferreira da. Para uma história constitucional do direito português
- 1995 · Coimbra: Almedina 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BFrança, Eduardo d'Oliveira. O poder real em Portugal e as origens do absolutismoAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2074).
- 1946 · São Paulo: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo Boletim da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (USP), História da Civilização em periódicoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; catálogo K10plus.
BGarcia, Maria da Glória. Da justiça administrativa em Portugal. Sua origem e evolução
- 1994 · Lisboa: Universidade Católica Editora 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BGomes, Rita Costa. A corte dos reis de Portugal no final da Idade Média
- 1995 · Lisboa: Difel 1ª ediçãoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
- 2003 · Cambridge: Cambridge University Press The making of court society: kings and nobles in late medieval Portugal · Alison Aiken (trad.) traduçãoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
BGraes, Isabel. Contributo para um estudo histórico-jurídico das Cortes portuguesas entre 1489-1641
- 2005 · Coimbra: Almedina 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BHespanha, António Manuel. A administração e o direito não oficiais no sistema político do antigo regimeAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2090).
BHespanha, António Manuel. História de Portugal moderno: político e institucionalAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2090).
- 1995 · Lisboa: Universidade Aberta 1ª ediçãoNotícia: A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
BHomem, António Pedro Barbas. Judex perfectus. Função jurisdicional e estatuto judicial em Portugal, 1640-1820
BHomem, Armando Luís de Carvalho. O Desembargo régio (1320-1433)
- 1985 · Porto: ed. do autor (tese de doutoramento, Faculdade de Letras do Porto) O Desembargo régio: 1320-1433 (tese) · 2 vols. 1ª ediçãoRepositório aberto (Univ. do Porto) · 1Repositório aberto (Univ. do Porto) · 2Repositório aberto (Univ. do Porto) · 3
- 1990 · Porto: Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC) O Desembargo régio (1320-1433) nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; catálogo K10plus.
BHomem, Armando Luís de Carvalho. Portugal nos finais da Idade Média: Estado, instituições, sociedade política
- 1990 · Lisboa: Livros Horizonte 1ª ediçãoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
BLanghans, Franz-Paul de Almeida. Fundamentos jurídicos da monarquia portuguesa
- 1951 · Lisboa 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
- 1957 · Coimbra: Imprensa da Universidade (Acta Universitatis Conimbrigensis) «História das instituições de direito público. Fundamentos jurídicos da monarquia portuguesa», in Estudos de direito, p. 225-356 em coletânea do autorNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
BLanghans, Franz-Paul de Almeida. Estudos de direito
- 1957 · Coimbra: Imprensa da Universidade (Acta Universitatis Conimbrigensis) Acta Universitatis Conimbrigensis 1ª ediçãoNotícia: A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BLobo, António de Sousa Silva Costa. Historia da sociedade em Portugal no seculo XV
BMemorias para a historia e theoria das Cortes geraes, que em Portugal se celebrárão pelos tres estados do reino
- 1827-1828 · Lisboa: Impressão Régia Memorias para a historia, e theoria das Cortes geraes, que em Portugal se celebrárão pelos tres estados do reino, ordenadas e compostas no anno de 1824 · 2 partes (1827-1828) 1ª ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Google Books
- 1828 Einige Notizen über die Form und das Wesen der portugiesischen Cortes traduçãoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; catálogo K10plus.
- 1924 · Lisboa 2.ª ed.: Memorias e alguns documentos para a historia e theoria das Cortes geraes nova ediçãoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; catálogo K10plus.
BMerêa, Manuel Paulo. Introdução ao problema do feudalismo em PortugalAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
BMerêa, Manuel Paulo. O poder real e as côrtesAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1923 · Coimbra O poder real e as côrtes 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
BMerêa, Manuel Paulo. A concessão da terra portugalense a D. Henrique perante a história jurídicaAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
BMerêa, Manuel Paulo. Organização social e administração públicaAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1929 · Barcelos História de Portugal (dir. Damião Peres), vol. II, Barcelos, Portucalense Editora em periódicoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
BMerêa, Manuel Paulo. Sobre as origens do concelho de Coimbra (estudo histórico-jurídico)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
BMerêa, Manuel Paulo. Sobre a aclamação dos nossos reisAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
BMerêa, Manuel Paulo. Os secretários de Estado do antigo regímen (Da minha gaveta)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1964 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito (Coimbra) XL (1964), pp. 173 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BMoreno, Humberto Baquero. Os municípios portugueses nos séculos XIII a XVI. Estudos de história
- 1986 · Lisboa: Presença 1ª ediçãoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BNogueira, Bernardo de Sá. Tabelionado e instrumento público em Portugal. Génese e implantação (1212-1279)
- 2008 · Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BReis, José Alberto dos. Organização judicial. Lições feitas ao curso do 4.º ano jurídico de 1908 a 1909
- 1909 · Coimbra Organização judicial. Lições feitas ao curso do 4.º ano jurídico de 1908 a 1909 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
BSánchez-Albornoz y Menduiña, Claudio. La curia regia portuguesa: siglos XII y XIIIAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2055).
- 1920 · Madrid La curia regia portuguesa: siglos XII y XIII 1ª ediçãoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; catálogo K10plus.
- 1970 · Santiago de Chile: Editorial Jurídica de Chile in Investigaciones y documentos sobre las instituciones hispanas em coletânea do autorNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; catálogo K10plus.
BSoares, Torquato de Sousa. Apontamentos para o estudo da origem das instituições municipais portuguesasAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2059).
- 1931 · Lisboa 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus; AHDE.
BSoares, Torquato de Sousa. Subsídios para o estudo da organização municipal da cidade do Porto durante a Idade MédiaAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2059).
- 1935 · Barcelos 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
- 1989 · Porto reedição nova ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
BSoares, Torquato de Sousa. Notas para o estudo das instituições municipais da ReconquistaAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2059).
BSousa, Armindo de. As cortes medievais portuguesas (1385-1490)
- 1990 · Porto: Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC) 2 vols. 1ª ediçãoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; catálogo K10plus.
BSubtil, José Manuel Louzada Lopes. O Desembargo do Paço (1750-1833)
- 1996 · Lisboa: Universidade Autónoma de Lisboa 1ª ediçãoNotícia: A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; catálogo K10plus.
CAlarcão, Jorge de. Emolumentos do tabelionado medieval português: uma tabela inédita
CAlmeida, Luís Ferrand de. Cortes de Lisboa em 1677?Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2073).
CAlves, Dina Catarina Duarte. A relação entre a Intendência Geral da Polícia e as magistraturas régias periféricas: o caso de Óbidos (1780-18..)
CAndrade, Abel Pereira de. Evolução politica em Portugal
- 1895 · Coimbra t. I 1ª ediçãoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
CBrazão, Eduardo. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros: criação de D. João VAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2058).
CCastro, Manuel de Oliveira Chaves e. O beneplacito regio em Portugal
CCoelho, Maria Helena da Cruz. A Guarda em Cortes nos séculos XIV e XV
CCoutinho, Vasco Pinto de Sousa. Memorias sobre algumas antigas Cortes portuguezas extrahidas fielmente de manuscritos autenticos da Bibliotheca Real de Paris
CFaria, Diogo. A burocracia régia e os seus oficiais no tempo de D. Manuel I
CFigueiredo, José Anastácio de. Memoria para dar huma idéa justa do que erão as behetrias, e em que differião dos coutos e honras
CFigueiredo, José Anastácio de. Memoria sobre a origem dos nossos juizes de fóra
CFranco, Maria das Neves Pereira Pinto Ferraz. Aspectos da administração e da justiça durante a primeira dinastia em Portugal
- 1955 · Lisboa dissertação policopiada (Faculdade de Letras de Lisboa) em periódicoNotícia: R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
CGomes, Rita Costa. Invocar o rei na Idade Média: breve nota de antropologia jurídica
CGordo, Joaquim José Ferreira. Memoria sobre os judeos em Portugal
CHomem, Armando Luís de Carvalho. Para uma abordagem da burocracia régia: Portugal, séculos XIII-XV
CLanghans, Franz-Paul de Almeida. As posturas: estudos de direito municipal
- 1937 · Lisboa 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
CLoureiro, José Pinto. Casa dos Vinte e Quatro de Coimbra: elementos para a sua história
- 1937 · Coimbra 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
CMagalhães, Joaquim Romero. Os espaços administrativos na construção do Estado moderno em Portugal: a pretexto de Leiria no século XVIAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2089).
CMarques, Maria Alegria Fernandes. O poder concelhio em Portugal na baixa Idade Média
CMerêa, Manuel Paulo. Reflexões e sugestões sobre a origem da «jugada»Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
CMerêa, Manuel Paulo. Conventus nobiliumAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
CMerêa, Manuel Paulo; Girão, Aristides de Amorim. Territórios portugueses no século XIAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
CMerêa, Manuel Paulo. De «Portucale» (civitas) ao Portugal de D. HenriqueAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1944 · Porto 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus; AHDE.
CMerêa, Manuel Paulo. O tratado de Tui de 1137 do ponto de vista jurídicoAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
CMorato, Francisco Manuel Trigoso de Aragão. Memoria sobre os chancelleres mores dos reis de Portugal, considerados como primeiros ministros do despacho e expediente dos nossos soberanos
CMorato, Francisco Manuel Trigoso de Aragão. Memoria sobre os escrivães da puridade dos reis de Portugal, e do que a este officio pertence
CMorato, Francisco Manuel Trigoso de Aragão. Memoria sobre os secretarios dos reis e regentes de Portugal desde os antigos tempos da monarchia até á acclamação d'elrei D. João IV
CMoreno, Humberto Baquero. As cortes de Lisboa de 1448
CNeto, António Lino. Historia dos juizes ordinarios e de pazAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2032).
- 1898 · Coimbra 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
COliveira, António de. As cidades e o poder no período filipino
CPraça, José Joaquim Lopes. Ensaio sobre o padroado portuguez
CPrestage, Edgar. The royal power and the Cortes in Portugal
CSá, Eduardo Dally Alves de. Supremo Tribunal de Justiça. Evolução histórica d'esta instituição
CSá, José António de. Memoria sobre a origem e jurisdicção dos corregedores das comarcas
CSoares, Torquato de Sousa. Dois casos de constituição urbana: Santiago de Compostela e CoimbraAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2059).
CSoares, Torquato de Sousa. Antecedentes das cortes reunidas em Guimarães em 1250Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2059).
CVeloso, Maria Teresa Nobre. A questão entre Afonso II e suas irmãs sobre a detenção dos direitos senhoriais
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções3.5 Direito privado
Família, morgados, enfiteuse, sucessões, contratos, propriedade e direito comercial.
29 obras · A 1 · B 19 · C 9 · 17 com exemplar aberto
ACruz, Guilherme Braga da. O direito de troncalidade e o regime jurídico do património familiarAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1941-1947 · Braga 2 vols. 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
BCosta, Mário Júlio de Almeida. Origem da enfiteuse no direito português
- 1957 · Coimbra: Coimbra Editora 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus; AHDE.
BCosta, Mário Júlio de Almeida. A complantação no direito português
- 1958 · Coimbra 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
BCosta, Mário Júlio de Almeida. Raízes do censo consignativo. Para a história do crédito medieval português
- 1961 · Coimbra 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BCosta, Mário Júlio de Almeida. A adopção na história do direito português
BCosta, Mário Júlio de Almeida. Os contratos agrários e a vida económica em Portugal na Idade Média
BCruz, Guilherme Braga da. A posse de ano e dia no direito hispânico medievalAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
BCruz, Guilherme Braga da. O regime matrimonial de bens supletivo no direito luso-brasileiroAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1957 · São Paulo: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo O regime matrimonial de bens supletivo no direito luso-brasileiro (subsídios para uma revisão crítica do problema) · Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, vol. 52 (1957) · p. 22-64 em periódicoRevistas USP · 1Revistas USP · 2
- 1957 · Coimbra 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
- 1984 · Coimbra: Universidade de Coimbra (Acta Universitatis Conimbrigensis) in Obras esparsas, vol. III (Estudos jurídicos. Direito de família) em coletânea do autorGoogle Books
BCruz, Guilherme Braga da. Os pactos sucessórios na história do direito portuguêsAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1965 · São Paulo: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Os pactos sucessórios na história do direito português · Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, vol. 60 (1965) · p. 93-120 em periódicoRevistas USP · 1Revistas USP · 2
- 1965 · Coimbra 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
- 1979-1985 · Coimbra: Universidade de Coimbra (Acta Universitatis Conimbrigensis) in Obras esparsas (volume por identificar) em coletânea do autorNotícia: catálogo K10plus.
BMarcos, Rui Manuel de Figueiredo. As companhias pombalinas. Contributo para a história das sociedades por acções em Portugal
- 1997 · Coimbra: Almedina 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BMarcos, Rui Manuel de Figueiredo. Rupturas setecentistas no direito sucessório português
- 2006 · Coimbra O direito das sucessões: do direito romano ao direito actual, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 295 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BMerêa, Manuel Paulo. Evolução dos regimes matrimoniaisAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1913 · Coimbra: Imprensa da Universidade 2 vols. 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
BMerêa, Manuel Paulo. Sobre as origens da terçaAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1940 · Coimbra 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
- 1953 · Coimbra: Imprensa da Universidade (Acta Universitatis Conimbrigensis) in Estudos de direito hispânico medieval, t. II, p. 55 ss. · Acta Universitatis Conimbrigensis em coletânea do autorGoogle Books
BMerêa, Manuel Paulo. Estudos sobre a história dos regimes matrimoniaisAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
BMerêa, Manuel Paulo. Notas sobre o poder paternal no direito hispânico ocidental durante os séculos XII e XIII (em volta do cap. CCVI do Foro de Cuenca)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
BMerêa, Manuel Paulo. Sobre a posse de ano e dia no direito dos forosAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
BMoncada, Luís Cabral de. A reserva hereditária no direito peninsular e portuguêsAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2045).
- 1916-1921 · Coimbra: Imprensa da Universidade 2 vols. 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
BMoncada, Luís Cabral de. O casamento em Portugal na Idade MédiaAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2045).
BRodrigues, Samuel. A polémica sobre o casamento civil (1865-1867)
- 1987 · Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC) 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BSampaio, Alberto. As villas do Norte de Portugal: estudo sobre as origens e o desenvolvimento da propriedade rural
- 1899-1903 · Porto: P. Grey Portugalia: materiaes para o estudo do povo portuguez, t. I (1899-1903) em periódicoInternet Archive
- 1903 · Porto As «Villas» do Norte de Portugal. Estudo sobre as origens e estabelecimento da propriedade · 172 p. 1ª ediçãoNotícia: Gama Barros, Historia da administração publica em Portugal; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
- 1923 · Porto: Livraria Chardron in Estudos historicos e economicos, vol. I · 2 vols. em coletânea do autorInternet Archive · 1Internet Archive · 2
CAbreu, Laurinda. Algumas considerações sobre vínculos
CCruz, Guilherme Braga da. Algumas considerações sobre a «perfiliatio»Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
CMerêa, Manuel Paulo. Sobre a palavra «atondo»Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
CMerêa, Manuel Paulo. Sobre as origens do executor testamentárioAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1940 · Coimbra 1ª ediçãoNotícia: Revista Portuguesa de História.
CMoncada, Luís Cabral de. O «tempo», o «trastempo» e a prescrição aquisitiva nos costumes municipais portuguesesAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2045).
CMorato, Francisco Manuel Trigoso de Aragão. Memoria em que se pretende mostrar que até ao tempo d'elrei D. Diniz não existio lei alguma em Portugal que prohibisse geralmente ás igrejas e mosteiros a acquisição de bens de raiz
CNeto, Margarida Sobral. Recursos naturais e direitos de propriedade em Portugal: o caso da enfiteuse
CRocha, Olavo Acyr de Lima. As Ordenações Filipinas e o direito agrário
CRosa, Maria de Lurdes; Farelo, Mário. Vinculum. Instituições, documentos e vínculos no Portugal medieval e moderno: manual de história administrativa
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções3.6 Direito penal e processo
História do direito penal, da justiça criminal e do processo.
13 obras · A 0 · B 10 · C 3 · 7 com exemplar aberto
BCorreia, Eduardo. Estudos sobre a evolução das penas no direito portuguêsAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2062).
- 1977 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito (Coimbra) LIII (1977); sep. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BCosta, António Manuel de Almeida. O registo criminal. História, direito comparado, análise político-criminal do instituto
- 1984 · Coimbra separata do Boletim da Faculdade de Direito (Coimbra) 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BCruz e Tucci, José Rogério; Azevedo, Luiz Carlos de. Lições de história do processo civil lusitano
- 2009 · São Paulo [São Paulo / Coimbra]: Revista dos Tribunais / Coimbra Editora 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BHerculano, Alexandre. Da origem e estabelecimento da Inquisição em Portugal. Tentativa historica
- 1854-1859 · Lisboa: Imprensa Nacional Da origem e estabelecimento da Inquisição em Portugal. Tentativa historica · 3 t. (I 1854; II 1855; III 1859) 1ª ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Google Books · 1Google Books · 2Google Books · 3
- 1864-1872 · Lisboa reedições em vida do autor (Da origem…; Historia da origem e do estabelecimento da Inquisição em Portugal) nova ediçãoGoogle Books · 1Google Books · 2
- 1879-1885 · Lisboa: Bertrand 4.ª ed. · 3 t. nova ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Google Books (EUA)
- [c. 1900-1907] · Paris [Paris / Lisboa]: Aillaud & Bertrand 3 t. nova ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4
- 1926 · Stanford (Calif.): Stanford University History of the origin and establishment of the Inquisition in Portugal · John C. Branner (trad.) traduçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2
BHespanha, António Manuel. Da «iustitia» à «disciplina». Textos, poder e política penal no Antigo RegimeAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2090).
BHünerfeld, Peter. Die Entwicklung der Kriminalpolitik in Portugal
- 1971 · Bonn: Ludwig Röhrscheid 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BMerêa, Manuel Paulo. Composição corporal (achega para a história do direito penal português)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
BMerêa, Manuel Paulo. Bosquejo histórico do recurso de revistaAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1948 · Lisboa Boletim do Ministério da Justiça 7 (1948), pp. 43 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BMoncada, Luís Cabral de. O duelo na vida do direitoAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2045).
BNogueira, José Artur Anes Duarte; Alves, Sílvia. O direito processual civil português. Linhas gerais
- 2008 · Coimbra Estudos em homenagem ao Professor Doutor Pedro Soares Martínez, vol. I, pp. 391 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CDias, Handel Martins. Condicionamento histórico do processo civil brasileiro: o legado do direito lusitano
CLopes, Maria Antónia. Mulheres condenadas à morte em Portugal: de 1693 à abolição da pena última
CSilva, José Veríssimo Álvares da. Memoria sobre a fórma dos juizos nos primeiros seculos da monarquia portugueza
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções3.7 Brasil colonial
Relações e magistratura, sesmarias, escravidão, índios, câmaras e administração da justiça no Brasil até 1822.
51 obras · A 2 · B 17 · C 32 · 27 com exemplar aberto
ASchwartz, Stuart B.. Sovereignty and society in colonial Brazil: the High Court of Bahia and its judges, 1609-1751
- 1973 · Berkeley [Berkeley / Los Angeles]: University of California Press 1ª ediçãoInternet Archive (empréstimo)
- 1979 · São Paulo: Perspectiva Burocracia e sociedade no Brasil colonial: a Suprema Corte da Bahia e seus juízes, 1609-1751 · Maria Helena Pires Martins (trad.) traduçãoNotícia: A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial; catálogo K10plus.
- 2011 · São Paulo: Companhia das Letras Burocracia e sociedade no Brasil colonial: o Tribunal Superior da Bahia e seus desembargadores, 1609-1751 (nova ed.) traduçãoNotícia: A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial; catálogo K10plus.
AWehling, Arno; Wehling, Maria José. Direito e justiça no Brasil colonial: o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro (1751-1808)
- 2004 · Rio de Janeiro: Renovar 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BAlden, Dauril. Royal government in colonial Brazil, with special reference to the administration of the Marquis of Lavradio, viceroy, 1769-1779
BFerreira, Waldemar Martins. O direito público colonial do Estado do Brasil sob o signo pombalinoAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2035).
- 1960 · Rio de Janeiro: Editora Nacional de Direito 1ª ediçãoNotícia: A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial; catálogo K10plus.
BFerreira, Waldemar Martins. História do direito brasileiro. Vol. 1: As capitanias coloniais de juro e herdadeAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2035).
BFleiuss, Max. Historia administrativa do Brasil
- 1923 · Rio de Janeiro: Imprensa Nacional c. 370 p. 1ª ediçãoInternet Archive
- 1925 · São Paulo: Companhia Melhoramentos de São Paulo 2.ª ed. nova ediçãoNotícia: Internet Archive; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
BGarcia, Rodolfo. Ensaio sôbre a história política e administrativa do Brasil (1500-1810)
- 1956 · Rio de Janeiro: José Olympio Documentos brasileiros 1ª ediçãoNotícia: A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial; catálogo K10plus.
BHespanha, António Manuel. Porque é que existe e em que é que consiste um direito colonial brasileiroAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2090).
BLeal, Aurelino de Araújo. Historia judiciaria do Brasil
BLobo, Eulália Maria Lahmeyer. Processo administrativo ibero-americano (aspectos sócio-econômicos — período colonial)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2082).
- 1960 · Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército 1ª ediçãoNotícia: A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
BLopes, José Reinaldo de Lima. O direito na história: lições introdutórias
- 2000 · São Paulo: Max Limonad 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
- 2008 · São Paulo: Atlas 3.ª ed. nova ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
BMarcos, Rui Manuel de Figueiredo. Rostos legislativos de D. João VI no Brasil
- 2008 · Coimbra: Almedina 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BSaldanha, António Vasconcelos de. As capitanias do Brasil: antecedentes, desenvolvimento e extinção de um fenómeno atlântico
- 2001 · Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
BSalgado, Graça. Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial
- 1985 · Rio de Janeiro: Nova Fronteira / Arquivo Nacional Graça Salgado (coord.) 1ª ediçãoNotícia: A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
BSilva, Maria Beatriz Nizza da. Dicionário da história da colonização portuguesa no Brasil
- 1994 · Lisboa [Lisboa / São Paulo]: Verbo Maria Beatriz Nizza da Silva (coord.) 1ª ediçãoNotícia: A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
BTapajós, Vicente. História administrativa do Brasil
- 1956 · Rio de Janeiro: DASP, Serviço de Documentação História administrativa do Brasil (série) · Vicente Tapajós (org.) 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
- 1983-1994 · Brasília: FUNCEP / Editora Universidade de Brasília 2.ª ed. (série refundida, c. 37 vols.) · Vicente Tapajós (org.) nova ediçãoNotícia: catálogo K10plus; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
BTripoli, Cesar. Historia do direito brasileiro (ensaio)
- 1936-1947 · São Paulo: Revista dos Tribunais 2 vols. (I, época colonial, 1936; II, 1947) 1ª ediçãoNotícia: A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
BVarela, Laura Beck. Das sesmarias à propriedade moderna: um estudo de história do direito brasileiro
- 2005 · Rio de Janeiro: Renovar 1ª ediçãoNotícia: Quaderni Fiorentini 35, recensão de P. Grossi.
BWehling, Arno. Administração portuguesa no Brasil, 1777-1808
- 1986 · Brasília: FUNCEP História administrativa do Brasil, 6 1ª ediçãoNotícia: A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial; catálogo K10plus.
CAlveal, Carmen; Fonseca, Marcos Arthur Viana da. Os usos do direito na América ultramarina portuguesa: entre o pragmatismo dos rústicos e a argumentação refinada dos letrados
CAlveal, Carmen Margarida Oliveira; Barbosa, Kleyson Bruno Chaves. A legitimidade da graça: os impactos da tentativa de reforço da política sesmarial sobre as terras da Casa da Torre na capitania da Paraíba (século XVIII)
CAntunes, Álvaro de Araujo; Silveira, Marco Antonio. Reparação e desamparo: o exercício da justiça através das notificações (Mariana, Minas Gerais, 1711-1888)
CBellotto, Heloísa Liberalli. Política indigenista no Brasil colonial (1570-1757)
CBicalho, Maria Fernanda. As câmaras municipais no império português: o exemplo do Rio de Janeiro
CBuzaid, Alfredo. Da uniformização da jurisprudênciaAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2062).
- 1982 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito (Coimbra) LVIII (Estudos em homenagem aos Profs. Paulo Merêa e Braga da Cruz, II), pp. 127 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CCabral, Gustavo César Machado. Recursos ultramarinos: apelações e agravos cíveis da América portuguesa à Casa da Suplicação de Lisboa (1754-1822)
CCabral, Oswaldo Rodrigues. Os juízes de fora: Nossa Senhora do DesterroAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2049).
CCalmon, Pedro. A reforma da Universidade e os dois brasileiros que a planejaramAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2056).
CCamarinhas, Nuno. O aparelho judicial ultramarino português. O caso do Brasil (1620-1800)
CChignoli, Daniel Nogueira. Legislação sobre escravidão no Reino e na América portuguesa
CDias, Carlos Malheiro. Historia da colonização portuguesa do Brasil
CFalcon, Francisco José Calazans. Aspectos interpretativos da história político-administrativa da América portuguesa nos séculos XVII-XVIII
CFontainha, Fernando; Campelo, Matheus Miranda de Sá. A gênese da magistratura brasileira: os primeiros ministros do Supremo Tribunal de Justiça pré-independência
CFreire, Felisbello Firmo de Oliveira. Historia territorial do Brazil
CIpanema, Marcelo de. Legislação de imprensa
- 1949 · Rio de Janeiro Aurora 1ª ediçãoNotícia: A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
CLisboa, João Francisco. Jornal de Timon: apontamentos, noticias e observações para servirem á historia do Maranhão
- 1852-1858 · São Luís do Maranhão Jornal de Timon: apontamentos, noticias e observações para servirem á historia do Maranhão (publicação em fascículos) em periódicoGoogle Books
- 1864-1865 · São Luís do Maranhão in Obras de João Francisco Lisboa, natural do Maranhão (ed. póstuma) · Antonio Henriques Leal ; Luiz Carlos Pereira de Castro (ed.) · 4 vols. (o Jornal de Timon nos vols. II-III) em coletânea do autorInternet Archive · 1Internet Archive · 2Google Books
CLyra, Augusto Tavares de. Organização politica e administrativa do Brasil (colonia, imperio e republica)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2029).
CMello, Isabele de Matos Pereira de; Schwartz, Stuart B.. Dossiê «O governo da justiça e os magistrados no mundo luso-brasileiro»
COtero, Paulo. O Brasil nas Cortes Constituintes portuguesas de 1821-1822
- 1988 · Lisboa O Direito, ano 120, n.º 3-4, pp. 399 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CPereira, Ana Margarida Santos. A Igreja, o Estado e a questão da violência sobre os escravos: reflexões a partir do Bispado do Rio de Janeiro (séculos XVIII-XIX)
CPereira, Luís Fernando Lopes. Procissões e ritos: a força simbólica da justiça régia na Curitiba colonial (século XVIII)
CPereira, Paulo Henrique Rodrigues. As crianças realmente deveriam seguir a condição do ventre escravizado? Instabilidades no princípio do partus sequitur ventrem na construção da escravidão colonial
CPerrone-Moisés, Beatriz. Terras indígenas na legislação colonial
CRibeiro, Fernando Victor Aguiar. Os direitos de propriedade da terra urbana na América portuguesa: o caso do município de São Paulo colonial
CSanches, Marcos Guimarães; Lima, Rachel Gomes. A constituição da propriedade nas décadas finais do Antigo Regime: as terras jesuíticas do Engenho Novo
CSenna, Nelson Coelho de. Participação dos deputados brasileiros nas côrtes portuguezas de 1821
CSilva, Jeffrey Aislan de Souza. Para «remover os embaraços que possam retardar [...] a administração da justiça»: a criação do Tribunal da Relação de Pernambuco e a composição de seus primeiros desembargadores (1821-1840)
CVianna, Hélio. História administrativa e econômica do BrasilAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2043).
- 1951 · São Paulo Companhia Editora Nacional (2.ª ed. 1957) 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
CWehling, Arno; Wehling, Maria José. Despotismo ilustrado e uniformização legislativa: o direito comum nos períodos pombalino e pós-pombalino
CWehling, Arno. Os desembargadores da Casa da Suplicação na estrutura de poder: o caso da Assembleia Constituinte
CZenha, Edmundo. O municipio no Brasil (1532-1700)
- 1948 · São Paulo Instituto Progresso Editorial 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções3.8 Ultramar: Índia, Ásia, África
Direito e justiça no Estado da Índia, Macau, África e ilhas; direitos locais e pluralismo jurídico.
32 obras · A 0 · B 21 · C 11 · 12 com exemplar aberto
BAlexandrowicz, Charles Henry. An introduction to the history of the law of nations in the East Indies (16th, 17th and 18th centuries)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2046).
BBoxer, Charles Ralph. Portuguese society in the tropics: the municipal councils of Goa, Macao, Bahia, and Luanda, 1510-1800Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2071).
BCaetano, Marcello. Do Conselho Ultramarino ao Conselho do ImpérioAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2051).
- 1943 · Lisboa: Agência Geral das Colónias 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus; AHDE 1944.
BCamarinhas, Nuno. Juízes e administração da justiça no Antigo Regime. Portugal e o império colonial, séculos XVII e XVIII
- 2010 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian / FCT 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
- 2012 · Paris: L'Harmattan Les magistrats et l'administration de la justice traduçãoNotícia: catálogo K10plus.
BD'Souza, Carmo. Legal system in Goa
BHespanha, António Manuel; Santos, Maria Catarina. Os poderes num império oceânico
- 1993 · Lisboa in A. M. Hespanha (coord.), O Antigo Regime (1620-1807), vol. IV da História de Portugal dir. por J. Mattoso, Círculo de Leitores / Estampa em periódicoNotícia: catálogo K10plus; A. e M. J. Wehling, Direito e justiça no Brasil colonial.
BHespanha, António Manuel. Panorama da história institucional e jurídica de MacauAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2090).
- 1995 · Macau: Fundação Macau 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
BHespanha, António Manuel. A constituição do Império português. Revisão de alguns enviesamentos correntesAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2090).
BHespanha, António Manuel. Modalidades e limites do imperialismo jurídico na colonização portuguesaAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2090).
BIsaacman, Allen F.. Mozambique: the Africanization of a European institution. The Zambesi prazos, 1750-1902
- 1972 · Madison: University of Wisconsin Press 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
BLobato, Alexandre. Evolução administrativa e económica de Moçambique, 1752-1763. I: Fundamentos da criação do Governo-Geral em 1752Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2056).
- 1957 · Lisboa: Agência Geral do Ultramar 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
- 1989 · Lisboa: Alfa reedição nova ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
BLobato, Alexandre. Colonização senhorial da Zambézia e outros estudosAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2056).
- 1962 · Lisboa: Junta de Investigações do Ultramar 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
BNewitt, Malyn D. D.. Portuguese settlement on the Zambesi: exploration, land tenure and colonial rule in East Africa
BPereira, Carlos Renato Gonçalves. História da administração da justiça no Estado da Índia. Século XVI
- 1964-1965 · Lisboa: Agência Geral do Ultramar 2 vols. 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
BRodrigues, Eugénia. Portugueses e africanos nos Rios de Sena: os prazos da Coroa em Moçambique nos séculos XVII e XVIII
- 2013 · Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda 1ª ediçãoNotícia: RPH 48, recensão.
BSaldanha, António Vasconcelos de. Iustum imperium: dos tratados como fundamento do império dos portugueses no Oriente. Estudo de história do direito internacional e do direito português
- 1997 · Lisboa: Fundação Oriente / Instituto Português do Oriente 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
BSantos, Catarina Madeira. «Goa é a chave de toda a Índia». Perfil político da capital do Estado da Índia (1505-1570)
BSerrão, José Vicente; Motta, Márcia; Miranda, Susana Münch. e-Dicionário da Terra e do Território no Império Português
BSilva, Cristina Nogueira da. Constitucionalismo e império: a cidadania no ultramar português
BThomaz, Luís Filipe F. R.. Estrutura política e administrativa do Estado da Índia no século XVI
BVerlinden, Charles. Formes féodales et domaniales de la colonisation portugaise dans la zone atlantique aux XIVe et XVe siècles et spécialement sous Henri le NavigateurAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2067).
CBotelho, Sebastião Xavier. Memoria estatistica sobre os dominios portuguezes na Africa oriental
CCaetano, Marcello. Notas para uma memória sôbre o Conselho UltramarinoAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2051).
- 1938 · Lisboa separata, 16 pp. em periódicoNotícia: catálogo K10plus.
CCunha, Joaquim Moreira da Silva. O sistema português de política indígena: princípios geraisAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2073).
- 1953 · Coimbra Coimbra Editora 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
CD'Souza, Carmo. Evolução do direito português em Goa
- 1999 · Lisboa Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa XL, n.º 1-2, pp. 275 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CDinis, António Joaquim Dias. Antecedentes da expansão ultramarina portuguesa: os diplomas pontifícios dos séculos XII a XV
CHeintze, Beatrix. Luso-African feudalism in Angola? The vassal treaties of the 16th to the 18th century
CHespanha, António Manuel. The legal patchwork of empiresAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2090).
CLima, José Joaquim Lopes de. Ensaios sobre a statistica das possessões portuguezas na Africa occidental e oriental, na Asia occidental, na China, e na Oceania
- 1844-1862 · Lisboa: Imprensa Nacional Ensaios sobre a statistica das possessões portuguezas na Africa occidental e oriental, na Asia occidental, na China, e na Oceania · Francisco Maria Bordalo (continuação) · livros I-V (I 1844; II-III 1846; IV 1859; V 1862) 1ª ediçãoGoogle Books · 1Google Books · 2
CMemoria sobre o estabelecimento de Macau
CRego, António da Silva. Goa: porto francoAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2057).
CSeixas, Margarida. Slave labour and forced labour in nineteenth century Portuguese colonialism: a legal-historical analysis
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções3.9 Direito subsidiário e recepção do direito comum
Direito romano e canônico em Portugal, a Lei da Boa Razão e o uso moderno.
20 obras · A 1 · B 16 · C 3 · 7 com exemplar aberto
ACruz, Guilherme Braga da. O direito subsidiário na história do direito portuguêsAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
BAlbuquerque, Martim de. Portugal e a «Iurisdictio Imperii»
- 1964 · Lisboa Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa XVII (1964), p. 303 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
BAlbuquerque, Martim de. Bártolo e bartolismo na história do direito português
- 1981 · Lisboa Boletim do Ministério da Justiça 304 (1981), p. 13 ss.; sep. 1981, 112 p. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; AHDE.
BCaetano, Marcello. Recepção e execução dos decretos do Concílio de Trento em PortugalAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2051).
- 1965 · Lisboa Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa XIX (1965), p. 7 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BClavero, Bartolomé. Lex regni vicinioris. Indicio de España en Portugal
- 1982 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito LVIII (1982), t. I, p. 239 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BCosta, Mário Júlio de Almeida. Romanismo e bartolismo no direito português
- 1960 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito XXXVI (1960), p. 16 ss.; versão francesa: Romanisme et bartolisme dans le droit portugais, in Bartolo da Sassoferrato. Studi e documenti per il VI centenario I, Milano, 1962, p. 313 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
BCosta, Mário Júlio de Almeida. La présence d’Accurse dans l’histoire du droit portugais
- 1965 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito XLI (1965), p. 47 ss.; in Atti del Convegno internazionale di studi accursiani (Bologna, 1963) II, Milano, 1968, p. 1053 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
BCosta, Mário Júlio de Almeida. Debate jurídico e solução pombalina
- 1982 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito LVIII (1982), t. II, p. 1 ss.; sep. 1983 em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
BFigueiredo, José Anastácio de. Memoria sobre qual foi a epoca certa da introducção do direito de Justiniano em Portugal, o modo da sua introducção, e os gráos de auctoridade que entre nós adquirio
BMarques, Mário Reis. Elementos para uma aproximação do estudo do «usus modernus pandectarum» em Portugal
- 1982 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito LVIII (1982), t. II, p. 801 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BMerêa, Manuel Paulo. Direito romano, direito comum e boa razãoAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1940 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito XVI (1939-1940), p. 539 ss.; republ. in Estudos de história do direito I. Direito português, Lisboa, 2007, p. 239 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
BMerêa, Manuel Paulo. A tradição romana no nosso direito medievalAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
- 1982 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito LVIII (1982), t. I, p. 41 ss. (póstumo) em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; R. e M. de Albuquerque, História do direito português, I.
BPortugal, Tomás António de Vila Nova. Memoria ao programma: Qual seja a epocha fixa da introducção do direito romano em Portugal, e o grão de auctoridade que elle teve nos diversos tempos
BRibeiro, João Pedro. Memoria sobre o assumpto proposto no anno de 1792 pela Academia Real das Sciencias de Lisboa: Qual seja a epoca da introducção do direito das Decretaes em Portugal, e o influxo que o mesmo teve na legislação portugueza
BSilva, Nuno J. Espinosa Gomes da. Bártolo na história do direito português
- 1959 · Lisboa Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa XII (1958-1959), p. 177 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BSilva, Nuno J. Espinosa Gomes da. O direito subsidiário num comentário às Ordenações Manuelinas atribuído a Luís Correia
- 1973 · Lisboa in Estudos de direito público em honra do Professor Marcello Caetano, Lisboa, 1973, p. 253 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BSilva, Nuno J. Espinosa Gomes da. O sistema de fontes nas Ordenações Afonsinas
- 1980 · Braga Scientia Iuridica XXIX (1980), p. 429 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CCarvalho Júnior, Eduardo Teixeira de. A boa razão e o iluminismo português
CFernandes, Fátima Regina. A recepção do direito romano no Ocidente europeu medieval: Portugal, um caso de afirmação régia
CFriedmann, Daniel Isaac. As práticas judiciais locais e a lei da boa razão: os autos cíveis de Sorocaba, segunda metade do século XVIII
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções3.10 Caminho para a codificação
Reformas liberais e preparação do Código Civil até 1867 (o Código fica em Direito português).
17 obras · A 0 · B 13 · C 4 · 6 com exemplar aberto
BAndrade, Manuel Augusto Domingues de. O Visconde de Seabra e o Código CivilAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2029).
- 1952 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito (Coimbra) XXVIII (1952), pp. 277 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
BCaetano, Marcello. A codificação administrativa em Portugal (um século de experiência: 1836-1935)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2051).
- 1935 · Lisboa Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa II (1934-1935) em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BCosta, Mário Júlio de Almeida. Enquadramento histórico do Código Civil português
- 1961 · Coimbra Boletim da Faculdade de Direito (Coimbra) XXXVII (1961), pp. 138 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BCruz, Guilherme Braga da. La formation du droit civil portugais moderne et le Code NapoléonAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2048).
BHespanha, António Manuel. Guiando a mão invisível. Direitos, Estado e lei no liberalismo monárquico portuguêsAinda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2090).
- 2004 · Coimbra: Almedina 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia.
BHomem, António Pedro Barbas. O movimento de codificação do direito em Portugal no século XIX: aspectos gerais
- 2007 · Lisboa 1ª ediçãoNotícia: catálogo K10plus.
BMarques, Mário Reis. O liberalismo e a codificação do direito civil em Portugal. Subsídios para o estudo da implantação em Portugal do direito moderno
- 1987 · Coimbra separata do Boletim da Faculdade de Direito (Coimbra), suplemento XXIX 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia; catálogo K10plus.
BMarques, Mário Reis. Codificação e paradigmas da modernidade
- 2003 · Coimbra 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BMonteiro, Nuno Gonçalo. Revolução liberal e regime senhorial: a «questão dos forais» na conjuntura vintista
BRomão, Miguel Lopes. A bem do Estado. Publicidade e segredo na formação e na divulgação das leis (1820-1910)
- 2005 · Coimbra: Coimbra Editora 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BScholz, Johannes-Michael. Portugal
BSilbert, Albert. Le problème agraire portugais au temps des premières Cortès libérales (1821-1823)Ainda protegida por direitos autorais (domínio público a partir de 2067).
- 1968 · Paris: Presses Universitaires de France 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
- 1985 · Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, Centro Cultural Português 2.ª ed. nova ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português; catálogo K10plus.
BSilva, Nuno J. Espinosa Gomes da. Reflexões sobre a génese do chamado «Projecto» de Constituição de 1808, a outorgar por Napoleão a Portugal
- 2004 · Lisboa Direito e Justiça XVIII, 2 (2004), pp. 39 ss. em periódicoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CCosta, Fernando Dores. Flutuações da fronteira de legitimidade da intervenção legislativa anti-senhorial nos debates parlamentares para a reforma dos forais
CFerreira, José Dias. Elogio historico do Visconde de Seabra
CGarrett, João Baptista da Silva Leitão de Almeida. Memoria historica de J. Xavier Mousinho da Silveira
CSilva, António Martins da. A venda dos bens nacionais: a Carta de Lei de 15 de Abril de 1835
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções4 Periódicos e séries
Revistas e séries com estudos e documentos sobre o direito luso-brasileiro antigo, com o link para as coleções abertas.
4.1 Periódicos e séries
Revistas e séries com estudos e documentos sobre o direito luso-brasileiro antigo.
42 obras · A 10 · B 18 · C 14 · 25 com exemplar aberto
AAnnaes da Bibliotheca Nacional do Rio de Janeiro. Annaes da Bibliotheca Nacional do Rio de Janeiro / Anais da Biblioteca Nacional
- 1876- · Rio de Janeiro: Bibliotheca Nacional Annaes da Bibliotheca Nacional do Rio de Janeiro / Anais da Biblioteca Nacional · periódico · vol. 1- 1ª ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4Internet Archive · 5Internet Archive · 6Internet Archive · 7Internet Archive · 8Internet Archive · 9archive.org
AAnuario de Historia del Derecho Español. Anuario de Historia del Derecho Español
ABoletim da Faculdade de Direito (Coimbra). Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ADocumentos historicos. Documentos historicos (Bibliotheca Nacional do Rio de Janeiro)
AHistoria e Memorias da Academia Real das Sciencias de Lisboa. Historia e Memorias da Academia Real das Sciencias de Lisboa (Memorias da Academia...; Memorias, nova série, 2.ª classe: sciencias moraes, politicas e bellas-lettras)
- 1797-1857 · Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias Historia e Memorias da Academia Real das Sciencias de Lisboa (Memorias da Academia…) · periódico · 1.ª série t. I-XII (1797-1839); 2.ª série (1843-1857); nova série, classe 2.ª (1854-) 1ª ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4Internet Archive · 5Internet Archive · 6Internet Archive · 7Internet Archive · 8Internet Archive · 9Internet Archive · 10Internet Archive · 11Internet Archive · 12Internet Archive · 13Internet Archive · 14archive.org
AMemorias de Litteratura Portugueza. Memorias de Litteratura Portugueza, publicadas pela Academia Real das Sciencias de Lisboa
- 1792-1814 · Lisboa: Officina da Academia Real das Sciencias Memorias de Litteratura Portugueza, publicadas pela Academia Real das Sciencias de Lisboa · periódico · t. I-VIII (1792-1814) 1ª ediçãoBiblioteca Nacional Digital (Portugal)Internet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Internet Archive · 4Internet Archive · 5Internet Archive · 6Internet Archive · 7Internet Archive · 8Internet Archive · 9Internet Archive · 10archive.org
ARevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- 1917- · Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa periódico · ano I-; nova numeração após 1943 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
ARevista de Legislação e de Jurisprudência. Revista de Legislação e de Jurisprudência
ARevista do Instituto Historico e Geographico Brazileiro. Revista trimensal de historia e geographia / Revista do Instituto Historico e Geographico Brazileiro / Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro
- 1839- · Rio de Janeiro: Instituto Historico e Geographico Brazileiro Revista trimensal de historia e geographia / Revista do Instituto Historico e Geographico Brazileiro · periódico · t. 1- (numeração contínua); tomos especiais 1ª ediçãorihgb.emnuvens.com.brIHGBInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3archive.org · 1archive.org · 2
ARevista Portuguesa de História. Revista Portuguesa de História
BBoletim do Instituto Vasco da Gama. Boletim do Instituto Vasco da Gama
BBoletim do Ministério da Justiça. Boletim do Ministério da Justiça
BDiário do Governo. Folha oficial do governo: Diario da Regencia; Diario do Governo; Gazeta de Lisboa; Chronica Constitucional de Lisboa; Gazeta Official do Governo; Diario do Governo; Diario de Lisboa; Diario do Governo
- 1821-1976 · Lisboa: Imprensa Nacional Diario da Regencia (1821); Diario do Governo (1821-1823); Gazeta de Lisboa (1823-1833); Chronica Constitucional de Lisboa (1833-1834); Gazeta Official do Governo (1834); Diario do Governo (1835-1859); Diario de Lisboa (1860-1868); Diario do Governo (1869-1976) · periódico 1ª ediçãoInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3archive.org
BGazeta de Lisboa. Gazeta de Lisboa (Historia annual, chronologica e politica do mundo, e especialmente da Europa; Gazeta de Lisboa Occidental; Gazeta de Lisboa)
- 1715-1833 · Lisboa: Officina de António Correia de Lemos e sucessores; depois Impressão Régia Gazeta de Lisboa (Historia annual, chronologica e politica do mundo…; Gazeta de Lisboa Occidental, 1718-1741) · periódico · séries: 1715-1760; 1778-1820; 1823-1833 (com interrupções) 1ª ediçãoarchive.orgInternet Archive · 1Internet Archive · 2Internet Archive · 3Biblioteca Nacional Digital (Portugal)Internet Archive · 4Internet Archive · 5Internet Archive · 6Internet Archive · 7
BGazeta do Rio de Janeiro. Gazeta do Rio de Janeiro
BGazeta dos Tribunaes. Gazeta dos Tribunaes
BIus Commune. Ius Commune: Veröffentlichungen des Max-Planck-Instituts für Europäische Rechtsgeschichte
BJornal de Coimbra. Jornal de Coimbra
BO Direito (Lisboa). O Direito: revista de jurisprudencia
- 1869- · Lisboa O Direito: revista de jurisprudencia · periódico · ano 1- 1ª ediçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
BO Instituto. O Instituto: jornal scientifico e litterario
BO Oriente Portuguez. O Oriente Portuguez: revista da Commissão Archeologica da India Portugueza
BQuaderni Fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno. Quaderni Fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno
BRechtsgeschichte – Legal History. Rechtsgeschichte – Legal History (Rg)
BRevista da Faculdade de Direito de São Paulo. Revista da Faculdade de Direito de São Paulo / Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
BRevista da Universidade de Coimbra. Revista da Universidade de Coimbra
BRevista de História (USP). Revista de História
BRevista de História das Ideias. Revista de História das Ideias
BStudia. Studia: revista semestral (Centro de Estudos Históricos Ultramarinos)
CAlmanack Braziliense / Almanack. Almanack Braziliense (2005-2010) / Almanack (2011-)
CAnais da Academia Portuguesa da História. Anais da Academia Portuguesa da História
CAnais das Bibliotecas e Arquivos de Portugal. Anais das Bibliotecas e Arquivos de Portugal
CDireito e Justiça. Direito e Justiça: revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
CHistoria Constitucional. Historia Constitucional: revista electrónica de historia constitucional
CHistória do Direito. História do Direito: revista do Instituto Brasileiro de História do Direito
CO Direito (Rio de Janeiro). O Direito: revista mensal de legislação, doutrina e jurisprudencia
CRevista da Ordem dos Advogados. Revista da Ordem dos Advogados
CRevista de Direito e de Estudos Sociais. Revista de Direito e de Estudos Sociais
- 1945 · Coimbra ano I- (1945-); 2.ª série (1986-) coleçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
CRevista de Historia (Lisboa). Revista de Historia (Sociedade Nacional de Historia)
CRevista do Archivo Publico Mineiro. Revista do Archivo Publico Mineiro
CRevista dos Tribunaes. Revista dos Tribunaes
- 1842 · Lisboa Imprensa Nacional, semanal, 1842-? coleçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. II.
CRevista Juridica (Coimbra). Revista juridica: periodico juridico e litterario
- 1856 · Coimbra t. I-II (fev. 1856 – fev. 1858) coleçãoNotícia: Inocêncio, Diccionario bibliographico portuguez, t. III, IV e V.
CScientia Iuridica. Scientia Iuridica: revista de direito comparado português e brasileiro
- 1951 · Braga t. I- (1951-) coleçãoNotícia: M. J. de Almeida Costa, História do direito português.
Nenhuma obra com esses filtros.
↑ subseções













